<p><b>247 -</b> O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho de projeto que abria brecha para o pagamento de penduricalhos a servidores do Legislativo foi recebido por líderes partidários da base aliada como uma medida necessária diante do desgaste público causado pelos supersalários. Parlamentares avaliam que a decisão pode aumentar a pressão para que o Congresso Nacional avance na regulamentação definitiva das regras de remuneração no serviço público.</p>
<p>A avaliação foi relatada pelo jornal <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2026/02/18/veto-de-lula-a-supersalarios-e-avaliado-como-necessario-por-lideres-de-partidos-da-base-aliada.ghtml">Valor Econômico</a>, que ouviu lideranças do PSB, PDT e PT. Segundo os deputados, o veto presidencial ocorre em um contexto de maior cobrança institucional, especialmente após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão de penduricalhos nos três Poderes, em todos os níveis da federação.</p>
<h2>Base aliada classifica veto como necessário</h2>
<p>O líder do PSB, deputado Jonas Donizette (SP), afirmou que a medida já era esperada, pois parlamentares vinham percebendo sinais de que o Palácio do Planalto poderia agir nesse sentido. Para ele, o debate ganhou novo peso depois da manifestação do STF, que apontou a necessidade de lei específica para disciplinar a questão.</p>
<p>No início do mês, Flávio Dino suspendeu penduricalhos em todos os Poderes, incluindo magistratura e Ministério Público. O plenário do STF deve julgar a decisão do ministro na próxima semana.</p>
<p>Donizette avaliou que o veto ocorre em um momento sensível na relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário, mas destacou que a decisão não compromete o conjunto do projeto, já que foi parcial e atingiu apenas um dispositivo relacionado ao extrateto.</p>
<p>“A reunião com os líderes será apenas semana que vem, então eu não tenho um sentimento coletivo, mas eu acredito que vai existir uma demanda para que [a discussão sobre remuneração] seja colocada em pauta, possivelmente na primeira reunião do Congresso Nacional”, declarou.</p>
<h2>Decisão de Flávio Dino impulsiona debate no Congresso</h2>
<p>A decisão do STF estabeleceu um prazo de 60 dias para que representantes dos Poderes reavaliem as normas que embasam verbas remuneratórias e indenizatórias pagas atualmente. Dino também determinou a suspensão imediata daquelas que não estejam expressamente previstas em normas federais, estaduais ou municipais.</p>
<p>A medida, segundo líderes partidários, deve acelerar a discussão sobre a necessidade de padronização e controle das verbas que permitem remunerações acima do teto constitucional.</p>
<h2>Líder do PDT elogia veto e critica distorções</h2>
<p>O líder do PDT, deputado Mário Heringer (MG), também manifestou apoio ao veto e defendeu que a decisão atende a uma demanda institucional do país.</p>
<p>“Se tem um veto que eu bato palma para o Lula, é esse veto dos penduricalhos, desses supersalários. Já passou da hora de alguém acabar com isso”, afirmou. Ele também citou a atuação do ministro do STF e avaliou que o tema vai além de disputas partidárias.</p>
<p>“Eu gostei muito da atitude do Flávio Dino, dando um freio nesse negócio, e do Lula referendando. Isso não é defesa de governo, é uma necessidade para qualquer governo, de qualquer partido, no nosso país”, declarou.</p>
<p>Heringer criticou o que chamou de distorções criadas por benefícios e compensações que acabam elevando salários no serviço público. “É vergonhoso uma pessoa ter três dias de trabalho por um de folga e, se não quiser ficar de folga, receber isso em salário. Isso é imoral”, disse.</p>
<h2>PT diz que foco deve ser criar norma definitiva</h2>
<p>O líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), avaliou que a decisão de Flávio Dino teve influência direta no caminho adotado pelo Executivo. Para ele, ao fixar um prazo e atribuir ao Congresso a responsabilidade de disciplinar o tema, o STF indicou qual deve ser o próximo passo institucional.</p>
<p>“Quando o Flávio Dino coloca ao Congresso Nacional a responsabilidade de regular e legislar sobre essa matéria dentro de um prazo de 60 dias, acredito que essa passa a ser a direção do Congresso agora”, afirmou.</p>
<p>Uczai também defendeu que a discussão deve ir além do veto presidencial e se concentrar na construção de uma norma definitiva. “Mais do que discutir se derruba o veto ou mantém o veto, o debate é regular e legislar em definitivo”, disse.</p>
<p>Segundo ele, a existência de regras distintas entre diferentes instituições reforça a necessidade de uniformização. O deputado citou divergências entre os critérios adotados pelo Tribunal de Contas da União, pelo Senado e pela Câmara.</p>
<h2>Projeto previa licença compensatória e gratificações</h2>
<p>O veto de Lula ocorreu em meio ao aumento da pressão pública e institucional por medidas que limitem o pagamento de verbas indenizatórias e gratificações capazes de elevar remunerações acima do teto constitucional. O projeto aprovado pelo Congresso prevê a criação de uma gratificação de desempenho para servidores efetivos da Câmara e do Senado, variando entre 40% e 100% sobre o maior vencimento básico.</p>
<p>O trecho vetado era justamente o que abria espaço para penduricalhos e verbas indenizatórias, permitindo pagamentos acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19.</p>
<p>Entre os pontos barrados pelo presidente está a criação de licença compensatória, que concederia um dia de folga a cada três dias trabalhados em períodos como feriados, finais de semana e outros dias de descanso. O texto também previa a possibilidade de conversão dessa licença em indenização, com pagamento em dinheiro fora do cálculo do imposto de renda.</p>
<h2>Lula cita Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar veto</h2>
<p>Ao justificar o veto, Lula citou a Lei de Responsabilidade Fiscal diante do aumento de despesas e afirmou que a licença compensatória contraria o interesse público. O presidente argumentou que a remuneração desses cargos já prevê dedicação diferenciada, o que tornaria injustificável a ampliação de benefícios capazes de elevar ganhos acima do teto.</p>
<p>Também foram vetados dispositivos que previam escalonamento de reajustes para os exercícios de 2027, 2028 e 2029, pagamentos retroativos de despesas continuadas e mecanismos que poderiam resultar em remunerações superiores ao teto constitucional do serviço público.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Veto de Lula a supersalários recebe apoio da base aliada: 'medida necessária'

<p><b>247 - </b>O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Executivo não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso os congressistas derrubem o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria. A proposta reduz penas de condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, incluindo Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>Em entrevista ao <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/lider-do-governo-cogita-judicializar-pl-da-dosimetria-caso-congresso-derrube-veto-de-lula">SBT News </a>nesta terça-feira (3), Randolfe explicou que uma eventual judicialização não seria uma decisão política, mas uma consequência constitucional diante do conteúdo da proposta aprovada pelo Parlamento.</p>
<h2>Governo vê risco constitucional no PL da dosimetria</h2>
<p>O senador ressaltou que o projeto foi vetado por Lula não apenas por seu impacto político, mas por afrontar princípios constitucionais. Segundo ele, a proposta compromete um marco histórico ao reduzir punições impostas aos responsáveis pela tentativa de ruptura institucional.</p>
<p>"Se o veto vier a ser derrubado, nós não descartamos a hipótese de recorrer ao Supremo Tribunal Federal não por vontade própria, mas porque a Constituição impõe esse dever. O projeto de lei foi vetado não só porque ele cancela a única possibilidade histórica que nós tivemos no Brasil de punir aqueles que tentaram um golpe de Estado, mas sobretudo porque é inconstitucional", afirmou Randolfe.</p>
<p>O veto presidencial foi anunciado em 8 de janeiro, data que marcou três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. O PL da Dosimetria surgiu como alternativa ao projeto de anistia defendido por parlamentares bolsonaristas, que previa o perdão integral das penas.</p>
<h2>Executivo tenta manter veto no Congresso</h2>
<p>Apesar da possibilidade de acionar o STF, Randolfe demonstrou otimismo em relação à manutenção do veto ainda no Congresso. Segundo ele, o governo calcula que será necessário reverter o voto de apenas sete senadores para assegurar a rejeição do projeto e preservar o veto integral.</p>
<h2><b>Articulação política envolve indicação ao STF</b></h2>
<p>Durante a entrevista, o líder do governo comentou as articulações para a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. Ele afirmou que o avanço do processo depende de um entendimento entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), diálogo que vem ocorrendo desde dezembro.</p>
<p>Inicialmente, Alcolumbre defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso em outubro. No entanto, diante da falta de votos, o Planalto decidiu adiar o envio da mensagem formal ao Senado.</p>
<p>"A mensagem só será encaminhada para cá a partir de um diálogo e de um consenso estabelecido entre o presidente da República e o presidente do Congresso em que se tenha a segurança dos votos necessários para a apreciação do nome do ministro Messias", declarou Randolfe.</p>
<p>O senador destacou que o governo busca construir maioria antes de avançar com a indicação, evitando novos impasses institucionais.</p>

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional n°s 4, 6 a 11, 13, 15 (PLOA 2026), 16, 18 a 28 e 32, todos de 2025. Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) em pronunciamento à bancada.Foto: Carlos Moura/Agência Senado

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Governo pode recorrer ao STF caso o Congresso derrube o veto ao PL da dosimetria, diz Randolfe

<p><b>247 -</b> Parlamentares de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiram ao veto imposto pelo chefe do Executivo ao projeto de lei que alterava critérios de dosimetria das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, mas acabou barrada após ser encaminhada para sanção presidencial. As informações são do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/oposicao-reage-a-veto-de-lula-ao-pl-da-dosimetria-npr/">O Estado de São Paulo</a>.&nbsp;</p>
<h2>Veto presidencial provoca reação imediata</h2>
<p>O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a decisão presidencial tem caráter político e desconsidera a vontade do Legislativo. Em publicação na rede social X, o deputado declarou que: “o veto ao PL da Dosimetria não é um detalhe jurídico. É um recado político. É a confirmação de que o poder decidiu manter a pena como instrumento de intimidação. Lula vetou para preservar um sistema onde a lei deixa de ser parâmetro e passa a ser ferramenta. Onde a dosimetria não busca justiça, mas exemplaridade punitiva. Onde o cálculo da pena serve para esmagar, não para corrigir”.</p>
<p>No Senado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair Bolsonaro e pré-candidato à Presidência da República, também criticou o veto. Segundo ele, a decisão reflete motivações ideológicas e representa perseguição política. “Lula não quer paz. O que estamos vendo é uma perseguição política escancarada, seletiva e injusta. Na primeira sessão do Congresso Nacional, vamos trabalhar para derrubar esse veto. Chega de inversão de valores. O Brasil precisa de justiça, segurança e respeito ao cidadão de bem”, escreveu.</p>
<h2>Críticas da oposição ao governo</h2>
<p>O deputado federal Onyx Lorenzoni (PL-RJ), ex-ministro do governo Bolsonaro, afirmou que o veto foi uma decisão calculada. Ele destacou a data escolhida para o anúncio da medida. “Lula acaba de vetar o projeto de dosimetria penal que foi aprovado pelo Congresso Nacional e que tinha como objetivo tentar reduzir as penas dos presos políticos. E escolheu fazer isso exatamente hoje, 8 de janeiro de 2026, exatos 3 anos após a farsa que foi arquitetada para destruir a vida de centenas de brasileiros que fazem oposição ao regime ditatorial que tomou conta do Brasil. Não foi por acaso. Foi calculado. Foi cruel. É a assinatura de um governo que não governa pela lei, mas pela vingança”, escreveu.</p>
<p>O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), também se manifestou contra o veto presidencial. Para o parlamentar, a decisão não está relacionada à busca por justiça. “É hipocrisia. É vingança. É perseguição”, afirmou. Em outra publicação, acrescentou: “Falta-lhes a grandeza que tiveram líderes da história do Brasil, capazes de reconciliar o país por meio de sucessivas anistias em momentos muito mais graves. A chamada ‘defesa da democracia’ virou apenas um instrumento de vingança política”.</p>
<h2>Congresso pode analisar derrubada do veto</h2>
<p>Apesar do veto de Lula, o Congresso Nacional ainda pode decidir sobre o futuro do projeto. Para isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), precisará convocar uma sessão conjunta de deputados e senadores, que irão votar se mantêm ou derrubam a decisão presidencial.</p>

Luiz Inácio Lula da Silva e a Câmara dos Deputados

Oposição prepara reação contra veto de Lula ao PL da dosimetria

<p><b>247 -</b> O Palácio do Planalto organiza para esta quinta-feira (8), uma solenidade destinada a marcar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que prevê a redução de penas para condenados por atos golpistas, incluindo Jair Bolsonaro (PL). A escolha da data coincide com o aniversário de três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, e busca reforçar o caráter simbólico e político da decisão.</p>
<p>Segundo a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/01/lula-planeja-evento-no-81-para-anunciar-veto-a-projeto-que-reduz-pena-de-bolsonaro.shtml"> Folha de São Paulo</a>, Lula decidiu barrar o chamado PL da Dosimetria e reservar o 8 de janeiro para dar maior visibilidade institucional ao veto. O prazo legal para a manifestação presidencial se encerra em 12 de janeiro, quinze dias após o envio do texto aprovado pelo Congresso Nacional ao governo federal.</p>
<h2>Evento no Planalto marca posição contra anistia</h2>
<p>A solenidade está sendo preparada sob a coordenação do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira. A programação prevê transmissão em telões instalados em frente ao Palácio do Planalto, enquanto, do lado externo, movimentos sociais, partidos políticos e centrais sindicais organizam um ato em defesa da democracia, com o mote “sem anistia para golpistas”.</p>
<p>Entre os organizadores estão as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. O secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos, deverá participar da mobilização. A expectativa é que, no fim da tarde, o presidente Lula desça a rampa do Planalto para se encontrar com os manifestantes.</p>
<h2>Bastidores do veto e divergências entre aliados</h2>
<p>Pela programação em discussão, a assinatura formal do veto deverá ocorrer no mesmo dia. Antes disso, Lula pretende discutir o teor da decisão com seus auxiliares na terça-feira (6), quando retorna de Marambaia, no litoral do Rio de Janeiro, onde passou o Réveillon.</p>
<p>No fim do ano passado, o presidente já havia antecipado publicamente sua posição. Em café com jornalistas realizado em 18 de dezembro, Lula afirmou de forma categórica: “Ao chegar na minha mesa, eu vetarei”. Em seguida, completou: “Tenho dito há algum tempo que as pessoas que cometeram o crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas.”</p>
<p>O texto do projeto foi encaminhado à Presidência no dia seguinte, após aprovação no Senado. Entre aliados do presidente, houve divergências sobre o melhor momento para a assinatura do veto. Parte defendia que o gesto ocorresse ainda em dezembro, enquanto outros avaliaram que o ato poderia perder impacto em meio às festas de fim de ano.</p>
<h2>Impacto do projeto nas condenações do 8 de janeiro</h2>
<p>O PL da Dosimetria contou com amplo apoio no Congresso, inclusive de partidos do centrão com presença no primeiro escalão do governo. No Senado, a proposta foi aprovada por 48 votos a 25. Na Câmara, o placar foi de 291 votos favoráveis e 148 contrários.</p>
<p>Caso entrasse em vigor, o projeto poderia reduzir significativamente o tempo de cumprimento de pena de Jair Bolsonaro no regime fechado, passando de um intervalo entre 6 e 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação do Supremo Tribunal Federal. A condenação total do ex-mandatário soma 27 anos e 3 meses.</p>
<h2>Críticas do Supremo à redução de penas</h2>
<p>Antes de Lula se posicionar de forma aberta, auxiliares chegaram a recomendar cautela e sugeriram aguardar manifestações formais do Supremo. Nos bastidores, a articulação do projeto teve aval de ministros da Corte. No entanto, na véspera da aprovação, o ministro Alexandre de Moraes fez duras críticas à proposta durante o julgamento de mais um grupo de réus da trama golpista.</p>
<p>“Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”, afirmou Moraes.</p>
<p>Além da defesa da democracia, integrantes do governo avaliam ampliar a pauta do evento do dia 8 de janeiro, incorporando uma mensagem de respeito à soberania dos povos, após o ataque dos Estados Unidos à Venezuela, o que pode dar dimensão internacional ao ato organizado pelo Planalto.</p>

Lula e destruição de terroristas bolsonaristas

Lula prepara veto a projeto que reduz penas por atos golpistas

<p><b>247 - </b>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (18) que considera essencial que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete o Projeto de Lei da Dosimetria o quanto antes. Na avaliação do ministro, a antecipação da decisão ajuda a reduzir a pressão política em torno do tema e evita que o debate seja contaminado pelo calendário eleitoral. Haddad avaliou que a demora na definição tende a ampliar tensões no Congresso e aumentar o risco de judicialização do tema. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/haddad-defende-rapidez-em-veto-de-lula-ao-pl-da-dosimetria/">CNN Brasil</a>.&nbsp;</p>
<h2>Debate político e risco eleitoral</h2>
<p>Segundo o ministro, ele tomou conhecimento da articulação em torno do projeto durante uma reunião ministerial realizada na quarta-feira (17). Na ocasião, percebeu o movimento da oposição para pautar o tema e avaliou que uma decisão rápida do Executivo contribuiria para organizar o ambiente político.&nbsp;</p>
<p>“Na questão da dosimetria, eu vim a saber na reunião ministerial sobre o pleito da oposição de pautar. E assim, eu acredito que quanto mais cedo acontecer o veto do presidente Lula, melhor, do ponto de vista do debate público. Porque quanto mais isso fique para frente, mais o calor da eleição vai incidir sobre um tema que pode ser, inclusive, judicializado”, afirmou.</p>
<p>Haddad também destacou que, do ponto de vista prático, a aprovação do projeto no Senado era inevitável, considerando a correlação de forças no Congresso Nacional. Para ele, o foco agora deve ser a rápida superação do impasse. “Eu penso que esse veto, quanto mais cedo ele sair, melhor. Melhor para a agenda política do país. Quanto mais rapidamente esse assunto for tratado, melhor”, disse.</p>
<h2>Necessidade de solução institucional</h2>
<p>O ministro defendeu que o tema seja resolvido sem postergação, independentemente do caminho adotado. “Se você vai vetar, veta. Se você vai derrubar o veto, derruba. Se vai ser judicializado, judicializa. Ou seja, esse assunto tem que ser equacionado, na minha opinião”, declarou.</p>
<h2>Emendas e execução orçamentária</h2>
<p>Questionado sobre a liberação de emendas parlamentares e a inclusão de dispositivos ligados à recuperação de restos a pagar, Haddad afirmou não ver prejuízos políticos ou econômicos no processo. Segundo ele, parte dessas decisões não passou pelo Ministério da Fazenda. “Então, não vi prejuízo. E, assim, de novo, fiquei sabendo na reunião ministerial. Esse assunto da recuperação de restos a pagar não passou pela Fazenda”, afirmou.</p>
<p>Ao comentar a dinâmica das negociações no Congresso, o ministro ressaltou que a cobrança pela execução de emendas é recorrente em votações de matérias econômicas e que o governo está cumprindo a legislação vigente. “Sempre que há votação de matérias econômicas no Congresso, se cobra essa liberação de emendas. Se cobra execução de emenda na forma da lei que foi pactuada no STF (Supremo Tribunal Federal)”, disse.</p>
<p>Haddad destacou ainda que a atual execução segue parâmetros definidos em lei complementar, construída após decisões do Supremo, o que representaria um avanço institucional. “Tem uma lei, que inclusive é uma lei que você pode questionar, mas ela é muito melhor do que não ter lei nenhuma. Até então não tínhamos parâmetros para regular essa matéria. Foi criado algum parâmetro para regular essa matéria e nós estamos cumprindo a lei complementar, cuja redação foi praticamente forjada numa mesa no Supremo Tribunal Federal”, afirmou.</p>
<p>Por fim, o ministro reiterou que a execução orçamentária ocorre dentro das regras atuais, que contemplam diferentes tipos de emendas parlamentares. “A execução orçamentária é uma coisa natural de se cobrar. Tem emendas impositivas, tem emendas de bancada e a gente está executando na forma desta lei, que é uma lei nova”, concluiu.</p>

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