247 - O Superior Tribunal Militar (STM) deve avaliar no primeiro semestre de 2026 o processo que pode levar à perda das patentes dos militares condenados pela participação na trama golpista. Segundo Isabel Mega, da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/sem-patentes-militares-poderiam-ir-para-prisao-comum/">CNN Brasil</a>, além do peso simbólico da perda de patente, os militares condenados podem ser encaminhados para prisões comuns. Atualmente, eles cumprem pena em instalações militares, como o Comando Militar do Planalto e a Estação Rádio da Marinha.&nbsp;
Se houver confirmação da perda das patentes, eles poderão ser transferidos para o sistema penitenciário comum, o que marcaria uma mudança significativa no tratamento dado aos envolvidos.
<h2>Composição do tribunal e impacto nas decisões</h2>
O STM é formado por 15 ministros, dos quais 10 são militares — quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica — e cinco são civis, entre juízes militares, membros do Ministério Público Militar e advogados. Esse predomínio de integrantes das Forças Armadas pode influenciar o desfecho do processo.
O processo pode se arrastar por bastante tempo enquanto as defesas tentam artifícios para atenuar a situação dos militares. Caso isso ocorra, há a possibilidade de que a tramitação coincida com a progressão para o regime semiaberto, alterando novamente as condições de cumprimento da pena.
A perda de patente é vista dentro das Forças Armadas como uma ruptura com toda a trajetória do militar condenado, especialmente no caso de oficiais que passaram décadas na instituição.

Guilherme Levorato

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Brasil

Militares golpistas podem ir para prisão comum se perderem patente

247 - O ministro da Defesa, José Múcio, declarou que a conclusão do processo sobre a tentativa de golpe de Estado marca o fim de um ciclo político no país. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/25/mucio-diz-que-prisao-de-bolsonaro-e-generais-pela-trama-golpista-encerra-um-ciclo-instituicoes-foram-preservadas.ghtml">O Globo</a>, Múcio avaliou que a responsabilização dos envolvidos reforça a proteção das instituições. “Eu tive essa notícia agora. Nós esperávamos, todos nós. Está se encerrando um ciclo, onde os CPFs estão sendo responsabilizados e punidos, e as instituições estão sendo preservadas”, &nbsp;disse o ministro durante uma solenidade na Câmara dos Deputados, segundo noticiou o jornal O Globo.
<h2>Forças Armadas e responsabilidade institucional</h2>
O ministro destacou ainda que não conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) &nbsp;sobre o resultado do julgamento e elogiou o comportamento dos militares ao longo da investigação sobre a trama golpista. “As Forças Armadas atravessaram isso com um grau de responsabilidade com o país enorme. Vocês não viram sair uma nota de indignação”, declarou.
<h2>STF confirma trânsito em julgado e determina prisões</h2>
O STF determinou que Jair Bolsonaro (PL) &nbsp;permaneça preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para cumprir pena de 27 anos e três meses. A Corte afirmou que não há possibilidade de novos recursos e que o processo transitou em julgado.
Também foram presos os generais &nbsp;Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O general Walter Braga Netto, condenado e já detido desde 2024, continuará preso em uma unidade militar no Rio de Janeiro. A decisão será submetida à Primeira Turma em sessão virtual.
<h2>Defesa contesta condenações</h2>
Ainda de acordo com a reportagem, o advogado Demóstenes Torres, que representa Garnier, afirmou que pretende buscar uma revisão criminal. Já o advogado Matheus Milanez, defensor de Augusto Heleno, classificou a sentença como um “julgamento de exceção” e declarou: “Dainre da ilegalidade e da perseguição, nossa luta pela anulação deste processo viciado e pelo reconhecimento formal de sua inocência será incansável e intransigente”. Todos os réus afirmam ser inocentes.
<h2>Violações da tornozeleira e prisão preventiva</h2>
Bolsonaro, que já estava preso preventivamente desde sábado por tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, admitiu ter usado um ferro de solda para danificar o equipamento e atribuiu a atitude a uma “alucinação” e “certa paranoia”. Antes disso, cumpria prisão domiciliar em Brasília.
Além das condenações, o STF determinou que o Superior Tribunal Militar e a Procuradoria-Geral de Justiça Militar avaliem a perda de patente de Bolsonaro - que é capitão da reserva do Exército - e dos generais condenados. Os réus também tiveram seus direitos políticos suspensos enquanto durar a condenação.
<h2>Estrutura da cela de Bolsonaro na PF</h2>
A sala especial onde Bolsonaro cumpre pena tem 12 m², banheiro privativo, cama, mesa, cadeira, armário, televisão, frigobar e ar-condicionado. O espaço passou por reforma recente e segue o padrão previsto para autoridades com prerrogativa de função, semelhante ao utilizado pelo presidente Lula na sede da PF em Curitiba quando cumpriu pena posteriormente anulada pelo Supremo.
<h2>Por que não há mais recursos</h2>
A defesa perdeu o prazo para apresentar novos embargos de declaração. Moraes ressaltou que os embargos infringentes são incabíveis, pois exigem ao menos dois votos divergentes — e o julgamento foi por 4 a 1.
Penas aplicadas
Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses
Walter Braga Netto: 26 anos
Almir Garnier: 24 anos
Anderson Torres: 24 anos
Augusto Heleno: 21 anos
Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos
Alexandre Ramagem: 16 anos e 1 mês
Mauro Cid: 2 anos, por colaboração premiada
Locais de cumprimento da pena
Jair Bolsonaro: PF em Brasília
Braga Netto: Exército no Rio
Almir Garnier: Estação Rádio da Marinha
Anderson Torres: Papudinha
Augusto Heleno: Comando Militar do Planalto
Paulo Sérgio Nogueira: Comando Militar do Planalto
Alexandre Ramagem: Fugiu para os Estados Unidos
Mauro Cid: Regime aberto

Paulo Emilio

Entrevista coletiva do ministro da Defesa, José Mucio Monteiro.

'Fim de um ciclo', diz Múcio sobre conclusão do processo da trama golpista

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (18) a análise dos réus do chamado núcleo 3 da trama golpista. O grupo, composto por nove militares de alta patente — entre eles os conhecidos “kids pretos” — e um agente da Polícia Federal, é apontado como responsável pelo planejamento das ações mais violentas daquela organização criminosa.
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/voto-de-moraes-reabre-julgamento-de-kid-pretos-em-trama-golpista">Metrópoles</a>, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os investigados de arquitetarem operações que incluíam o assassinato de autoridades, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
O julgamento será iniciado pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino, seguido da leitura do voto de Moraes, que deve detalhar cada caso individualmente e apresentar as preliminares conjuntamente com o mérito. A expectativa é de que a exposição do relator ocupe toda a manhã, com início às 9h. Após ele, votarão Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por último, Dino. Havendo condenações, os ministros ainda precisarão definir a dosimetria das penas.
<h2>Réus solicitam presença no plenário</h2>
Dos dez acusados, três pediram autorização para acompanhar presencialmente o julgamento: o coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo e o policial federal Wladimir Matos Soares, de 53 anos. Os dois últimos devem chegar escoltados ao STF, em Brasília, pois estão presos preventivamente. Os militares não comparecerão fardados.
A denúncia da PGR divide o núcleo 3 em três linhas de atuação: planejamento de assassinatos de autoridades, pressão sobre o alto comando militar para aderir ao golpe e disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral. De acordo com o órgão, esse grupo elaborou o chamado “Plano Punhal Verde e Amarelo”, que previa ataques diretos a figuras centrais do Estado brasileiro.
<h2>Pedido de condenação</h2>
No início do julgamento, em 11 de novembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação dos réus, incluindo os militares identificados como “kids pretos”. Ele destacou que as preliminares levantadas pelas defesas já foram superadas e citou o julgamento recente da Ação Penal nº 2.694 como evidência da complexidade e da comprovação dos crimes narrados.
“As investigações escancaram a declarada disposição homicida e brutal da organização criminosa, que, para isso, se articulou e se lançou providências executórias devidamente armadas”, afirmou Gonet. Ainda segundo ele, “a partir de seus conhecimentos táticos especiais, aderiram à organização criminosa, assumindo a tarefa de neutralizar violentamente autoridades centrais do regime democrático e tomando a si o trabalho conexo de propiciar o caos social”.
<h2>Quem são os acusados</h2>
O grupo reúne oficiais da ativa e da reserva, além de um policial federal. Entre eles:
<ul>
 <li>General Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira — acusado de avalizar planos golpistas e incentivar Jair Bolsonaro a assinar um decreto de ruptura institucional.</li>
 <li>Tenente-coronel Hélio Ferreira Lima — apontado como autor de uma planilha que detalhava as etapas do golpe e o planejamento de ataques.</li>
 <li>Tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira — acusado de monitorar autoridades e participar de reunião com Braga Netto sobre mobilização popular.</li>
 <li>Tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo — suspeito de integrar o grupo encarregado de “neutralizar” autoridades.</li>
 <li>Coronel Bernardo Romão Corrêa Netto — teria articulado reunião em Brasília para pressionar generais a apoiar o golpe.</li>
 <li>Coronel Fabrício Moreira de Bastos — acusado de atuar na pressão sobre comandantes militares.</li>
 <li>Coronel Márcio Nunes de Resende Júnior — apontado como autor de carta destinada a convencer a cúpula das Forças Armadas a apoiar a ruptura.</li>
 <li>Tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros — teria colaborado na redação da mesma carta.</li>
 <li>Tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior — teve a acusação atenuada para incitação ao crime por estimular animosidade das Forças Armadas contra os Poderes.</li>
 <li>Agente da PF Wladimir Matos Soares — acusado de monitorar Lula e repassar informações a aliados de Bolsonaro.</li>
</ul>
<h2>Crimes atribuídos</h2>
Nove dos dez réus respondem por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado. Apenas Ronald Ferreira de Araújo Júnior teve sua denúncia rebaixada pela PGR.
Segundo as investigações, os “kids pretos” formaram uma célula clandestina dividida em missões específicas, que envolviam desde o planejamento de ataques até a difusão de propaganda golpista nas redes sociais. Parte das provas se baseia em mensagens trocadas com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
O julgamento desta terça-feira deve dar novo impulso à responsabilização dos envolvidos, em uma etapa que analisa justamente o núcleo considerado mais violento da trama golpista.

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STF retoma julgamento de 'kids pretos' com voto de Moraes

Agência Brasil - Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira (12) que as Forças Armadas não podem afastar militares de suas funções somente por serem transsexuais ou estarem em transição de gênero.&nbsp;
A decisão uniformiza o entendimento do STJ sobre o assunto e vincula todas as instâncias inferiores, que ficam obrigadas a seguir o entendimento, em qualquer processo, daqui em diante.&nbsp;
<blockquote>“A condição de pessoa transgênero ou o processo de transição de gênero não configuram, por si sós, incapacidade ou doença para fins de serviço militar”, afirmou o relator do tema, ministro Teodoro da Silva Santos.&nbsp;</blockquote>
Ficou proibida também a condução de qualquer processo de reforma compulsória ou exclusão que se baseie na mudança de gênero.
A decisão ainda determinou que todos os registros e comunicações internas devem ser atualizados para usar o nome social dos militares trans. 
 
<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/cop30" target="_blank">&gt;&gt; Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30</a>
O STJ acolheu os argumentos da Defensoria Pública da União (DPU), que representou militares do Rio de Janeiro que foram obrigados a tirar licenças médicas em razão de sua transexualidade. Um deles chegou a ser compulsoriamente aposentado, segundo o processo.&nbsp;
O grupo já havia conseguido vitória na segunda instância da Justiça Federal, mas a União recorreu ao STJ, em nome das Forças Armadas, com o argumento de que o ingresso nas fileiras militares prevê condições de gênero claras e permanentes.&nbsp;
Os ministros do STJ afastaram o argumento, afirmando que, por decisão em definitivo, o ingresso por vaga destinada ao sexo oposto não pode servir como justificativa para afastamentos de qualquer tipo.&nbsp;

Redação Brasil 247

Brasília (DF) - 03/11/2023 - Prédio do STJ. Fachada do Superior Tribunal de Justiça 

STJ proíbe Forças Armadas de afastar militares por transição de gênero

247 - Um tenente-coronel do Exército Brasileiro foi oficialmente expulso das Forças Armadas após decisão unânime do Superior Tribunal Militar (STM). A Corte considerou que o militar participou de um esquema de fraudes em licitações para o fornecimento de alimentos destinados às tropas. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/exercito-coronel-e-expulso-por-desviar-recursos-para-compra-de-comida">Metrópoles</a>, trata-se de Omar Santos, que atuava na Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha.
O caso foi revelado pela Operação Saúva, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2006. A investigação identificou irregularidades em contratos de aquisição de alimentos para unidades do Exército em diferentes regiões do país. A sentença que determinou a perda de posto e patente do oficial foi publicada no dia 24 de outubro.
<h2>Esquema de fraudes e prejuízo ao Exército</h2>
O Ministério Público Militar (MPM) concluiu que o tenente-coronel integrava um núcleo de corrupção ligado à Diretoria de Suprimentos do Exército, responsável por liberar recursos de forma irregular. Esses desvios beneficiavam oficiais envolvidos em troca de vantagens financeiras ilícitas.
As investigações da PF apontaram a existência de um grupo criminoso no 12º Batalhão de Suprimento (12º B Sup), em Manaus, que manipulava licitações, combinava previamente os vencedores e adulterava documentos de concorrentes. O grupo também era acusado de receber produtos em quantidades e qualidades inferiores, pagar antecipadamente por itens não entregues e superfaturar contratos.
Essas práticas, segundo o MPM, causaram prejuízo direto ao patrimônio militar e comprometeram a logística essencial das Forças Armadas, especialmente na Amazônia. Em São Paulo, foi descoberta outra irregularidade: o desvio de 33 toneladas de peito de frango, que deveriam abastecer o Batalhão de Manaus, mas foram desviadas para o 21º Batalhão de Suprimentos, em um esquema que envolvia pagamentos indevidos a fornecedores.
<h2>Condenação e expulsão definitiva</h2>
Na esfera penal, Omar Santos foi condenado em primeira instância a oito anos de reclusão, pena confirmada posteriormente pelo STM. O processo de expulsão teve origem em um Conselho de Justificação instaurado pelo comando do Exército, que avaliou a incompatibilidade da permanência do oficial na carreira militar.
O relator do caso, ministro Leonardo Puntel, destacou na decisão que a conduta do tenente-coronel “atingiu de forma direta e sensível a imagem e a credibilidade das Forças Armadas”. Ele ressaltou ainda que a “vinculação pessoal e econômica com empresários interessados em licitações militares compromete a impessoalidade e a transparência da Administração Pública, minando a confiança social na Instituição e ferindo princípios essenciais da ética e da disciplina castrenses”.
Puntel afirmou que o Conselho de Justificação respeitou todos os princípios legais, como o contraditório e a ampla defesa, e concluiu que as provas “demonstraram a incompatibilidade da permanência do oficial nas fileiras do Exército”.
A decisão final foi tomada por unanimidade pelo plenário do STM, confirmando a perda definitiva de posto e patente de Omar Santos. A reportagem do Metrópoles informou que tentou contato com a defesa do ex-militar, mas não obteve retorno.

Coronel é expulso do Exército por fraude em contratos de alimentação

247 - O Ministério da Defesa instalou uma sala de situação em Brasília para monitorar em tempo real as ações de segurança e logística das Forças Armadas durante a COP30, conferência do clima da ONU que será realizada em Belém (PA) em 2025. Segundo a coluna de <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/defesa-cria-sala-de-situacao-em-brasilia-para-monitorar-cop30">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles, o centro, localizado na sede da pasta, na Esplanada dos Ministérios, reúne representantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
Segundo o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, o novo espaço tem função estratégica. “Quem quer atacar não avisa antes”, afirmou o ministro, destacando o caráter preventivo da medida e a importância de garantir a segurança dos líderes mundiais e das delegações que participarão da conferência.
<h2>Coordenação nacional de segurança</h2>
O centro de monitoramento da Defesa funcionará em sintonia com as equipes destacadas em Belém, acompanhando toda a operação militar que envolverá cerca de 8 mil integrantes das Forças Armadas. Entre as tarefas, estão o controle logístico, o apoio às delegações estrangeiras e a proteção de infraestruturas estratégicas.
De acordo com o ministro, o objetivo é “precaver possíveis situações” durante o evento, considerado um dos maiores encontros internacionais já sediados pelo Brasil na área ambiental.
<h2>Operação GLO e reforço no Pará</h2>
A criação da sala de situação complementa a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após solicitação do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). A medida autoriza o uso das Forças Armadas na segurança de Belém e nas regiões onde ocorrerão atividades da COP30.
Além da capital paraense, a GLO inclui a vigilância reforçada das hidrelétricas de Belo Monte e Tucuruí, consideradas pontos estratégicos de infraestrutura energética nacional.

Ministro da Defesa, José Mucio Monteiro.

COP30

Defesa instala centro de monitoramento de segurança e logística para a COP30

247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3) o projeto que retira do teto de gastos até R$ 5 bilhões em despesas com defesa nacional entre 2026 e 2031, além de abrir margem de R$ 3 bilhões no Orçamento de 2025. A proposta ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor.
De acordo com informações do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/03/camara-aprova-projeto-que-tira-do-teto-de-gastos-despesas-de-ate-r-5-bilhoes-com-defesa-nacional.ghtml">g1</a>, o texto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), também exclui do cálculo da meta de resultado primário os investimentos estratégicos em defesa — ou seja, essas despesas não serão contabilizadas entre receitas e gastos. A medida recebeu apoio da base governista, que argumenta que o novo espaço fiscal permitirá ampliar investimentos em infraestrutura militar e em programas estratégicos. Apenas o partido Novo se posicionou contra.
Economistas e técnicos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado alertam que a retirada excessiva de gastos do limite fiscal compromete a credibilidade das contas públicas. Estimativas da entidade apontam que, nos próximos três anos, cerca de R$ 158 bilhões podem ficar fora do arcabouço fiscal.
Pelo texto aprovado, os valores destinados à defesa que não serão computados no teto e na meta de resultado primário deverão ser despesas de capital, voltadas à compra de equipamentos, veículos, maquinário e à modernização de estruturas das Forças Armadas.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu a medida. “O governo vota sim. Esse é um projeto de interesse do governo. É um governo que valoriza as Forças Armadas e o setor de defesa. É um PAC para recuperar o tempo perdido que aconteceu aqui no Brasil”, declarou.
Segundo o relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), a proposta tem o objetivo de “blindar” programas estratégicos de eventuais oscilações orçamentárias. Entre os projetos contemplados estão o SISFRON (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), o PROSUB (programa de submarinos convencional e nuclear), as Fragatas Classe Tamandaré, as Forças Blindadas, os caças F-39 Gripen e as aeronaves KC-390 da Embraer.
Durante as discussões, o governo tentou incluir uma emenda para destinar parte dos recursos à Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado, mas a proposta foi rejeitada pelo relator sob o argumento de inadequação financeira. Lindbergh lamentou a decisão, afirmando que não se tratava de inadequação, e sim de mais dinheiro para combater as facções criminosas.
O texto segue agora para sanção presidencial e deve impactar diretamente a execução do Orçamento da União, ampliando o alcance das políticas de defesa nacional e reabrindo o debate sobre os limites do arcabouço fiscal brasileiro.

Brasília

Câmara retira do limite de gastos até R$ 5 bilhões para projetos de defesa

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Belém, capital do Pará, durante a COP30 — conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, que ocorre neste mês de novembro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3).
De acordo com o decreto, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2025/11/governo-lula-decreta-glo-em-belem-durante-cop30-e-inclui-usinas-de-belo-monte-e-tucurui.shtml">Folha de S. Paulo</a>, a operação também abrange áreas consideradas de infraestrutura crítica nos municípios de Altamira e Tucuruí, onde estão situadas as usinas hidrelétricas de Belo Monte e Tucuruí. A COP30 será realizada entre 10 e 21 de novembro, antecedida pela Cúpula de Líderes Mundiais, nos dias 6 e 7. A GLO permanecerá em vigor até 23 de novembro.
<h2>Operação militar temporária e de caráter excepcional</h2>
A GLO é um instrumento constitucional e temporário que autoriza o uso das Forças Armadas em atividades de segurança pública, com poder de polícia, em situações de grave perturbação da ordem. A medida é adotada quando há esgotamento das forças tradicionais e já foi utilizada em grandes eventos internacionais sediados no Brasil, como a Copa do Mundo de 2014, os Jogos Olímpicos de 2016 e as cúpulas do Brics e do G20.
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), confirmou que o pedido pela operação foi feito há cerca de três meses. “Está muito claro, dentro do planejamento que foi concebido, qual será a atribuição de cada um. Não há qualquer tipo de interferência. É fruto do trabalho planejado”, afirmou. Segundo ele, o efetivo total das forças de segurança que atuarão durante a COP30 será de aproximadamente 9 mil profissionais.
<h2>Forças Armadas atuarão em portos, aeroportos e hidrelétricas</h2>
O decreto estabelece que o emprego da GLO tem como objetivo “garantir a segurança dos eventos e dos participantes da reunião da Cúpula de Líderes e da COP30”. As ações previstas no plano estratégico de segurança, elaborado pela presidência brasileira da conferência, incluem a atuação das Forças Armadas nos portos de Outeiro e de Belém, no aeroporto internacional, e no porto e terminal petroquímico de Miramar.
O plano também prevê a proteção das rotas utilizadas pelas comitivas oficiais — entre o Parque da Cidade e o Porto de Outeiro —, além das vias de acesso e saída do aeroporto, da base aérea e dos locais de eventos e hospedagens. Haverá ainda patrulhamento em rios e baías da região metropolitana.
<h2>Coordenação conjunta e integração entre ministérios</h2>
A execução da GLO ficará sob responsabilidade do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que definirá a distribuição dos recursos e os comandos responsáveis pela operação. O trabalho será realizado em coordenação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e com os órgãos estaduais.

Lula reforça segurança da COP30 com GLO no Pará

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
Diante do cenário de violência no Rio de Janeiro, com a operação policial realizada nesta terça-feira (28), voltou ao debate público a possibilidade do emprego das Forças Armadas para atuar na segurança do estado, por meio da decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A medida permite o envio das Forças Armadas para atuar na segurança pública em situações excepcionais.
De acordo com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, não solicitou a decretação de GLO no âmbito dessa operação. Caso essa solicitação chegue, a decisão caberá ao presidente da República.
A GLO deve ser autorizada exclusivamente pelo Presidente da República, por iniciativa própria, ou em atendimento a pedido de quaisquer dos poderes constitucionais, por intermédio dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados. Além disso, o presidente poderá decretar a medida a partir de solicitação do governador de Estado ou do Distrito Federal.
A previsão de emprego da GLO consta do artigo 142 da Constituição e foi regulada pela Lei Complementar 97/1999 e pelo Decreto 3.897/2001. Na prática, a GLO concede temporariamente aos militares o poder de agir com funções semelhantes às da polícia para restabelecer a ordem, garantir a integridade da população e do patrimônio.
Esse emprego ocorre em situações de esgotamento dos instrumentos de segurança pública, pela atuação de pessoas ou grupos de pessoas cuja ação momentaneamente comprometa a preservação da ordem pública ou em casos de ameaças à preservação da ordem pública.
Para orientar como devem essas ações, o Ministério da Defesa publicou, em 2014, um manual com procedimentos e diretrizes de atuação. 
O documento diz que, após a decretação, os planejamentos, para a execução da GLO, deverão ser elaborados no contexto da Segurança Integrada, podendo ser prevista a participação do Poder Judiciário, do Ministério Público; e de órgãos de Segurança Pública. Adicionalmente, outros órgãos e agências, dos níveis Federal, Estadual e Municipal, poderão se fazer presentes em alguns casos. 
Após a decretação da GLO, caberá à autoridade competente, mediante ato formal, transferir o controle operacional dos órgãos de segurança pública necessários ao desenvolvimento das ações, para a autoridade encarregada das operações.
A última GLO foi decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro do ano passado, para garantir a segurança das comitivas que participaram da cúpula do G20, bloco que reúne as maiores economias do mundo, no Rio de Janeiro. 
Na ocasião, para garantir a ordem e a segurança das 56 delegações que participaram do evento, a Marinha ficou responsável pelo controle de águas marítimas e interiores, além dos acessos aos portos da cidade. O Exército apoiou a defesa e atuou na prevenção e gerenciamento de danos relacionados às ameaças cibernéticas. Já a Aeronáutica atuou no controle do espaço aéreo, bem como na segurança das áreas dos aeroportos do Galeão e de Santos Dumont. 
Antes, outra GLO foi decretada, entre novembro de 2023 e junho de 2024, quando as Forças Armadas, sob coordenação da Defesa, foram mobilizadas para realizar ações preventivas e repressivas contra o crime organizado nos portos de Itaguaí (RJ), Rio de Janeiro (RJ) e Santos (SP); e nos aeroportos de Guarulhos (SP) e do Galeão (RJ).

Leonardo Lucena

Veja o que é a GLO, que autoriza uso das Forças Armadas na segurança

247 - As Forças Armadas devem empregar cerca de 8 mil militares em Belém (PA) durante a COP30, que acontecerá em novembro de 2025. A operação faz parte do plano de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), tradicionalmente usado em grandes eventos internacionais realizados no Brasil.
De acordo com a coluna de<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/economia/macroeconomia/glo-da-cop-preve-8-mil-militares-em-belem/"> Caio Junqueira</a>, na CNN Brasil, o decreto presidencial que autoriza a GLO já foi encaminhado pelo Ministério da Defesa à Casa Civil, onde passa por revisão final antes da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida integra um amplo esquema de segurança articulado entre os governos federal e estadual.
<h2>Áreas prioritárias terão presença militar</h2>
O plano de ação prevê a atuação das Forças Armadas em três pontos estratégicos de Belém. &nbsp;O primeiro é a região de Outeiro, onde navios transatlânticos servirão de hospedagem para cerca de 6 mil pessoas. A área ficará sob responsabilidade da Marinha do Brasil, que fará o patrulhamento naval e terrestre.
O segundo ponto é o entorno do Parque da Cidade, local que sediará as principais atividades da conferência, incluindo a green zone e a blue zone, onde estarão autoridades e representantes de organizações internacionais. O terceiro perímetro inclui praças e vias de acesso ao Parque da Cidade, que também receberão reforço no policiamento e controle de tráfego.
<h2>Segurança integrada entre forças federais e estaduais</h2>
O esquema de segurança envolverá uma operação integrada com a participação da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar do Pará, em apoio ao efetivo militar. O objetivo é garantir a tranquilidade do público, das delegações estrangeiras e dos chefes de Estado que participarão da conferência climática.
A adoção de uma GLO em grandes eventos é uma prática consolidada no Brasil, como ocorreu durante as reuniões do G20 e dos Brics. O governo federal considera essencial manter o padrão de segurança em função da dimensão internacional da COP30 e do destaque da Amazônia no debate climático global.

Governo vai empregar 8 mil militares durante a COP30 em Belém

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, rebateu nesta terça-feira (28) as declarações do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que havia afirmado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria contrário ao uso das Forças Armadas na megaoperação deflagrada contra o Comando Vermelho, na capital fluminense.
Em entrevista repercutida pela Revista Veja, Lewandowski explicou que o emprego das Forças Armadas depende de um conjunto de exigências legais previstas na Constituição Federal e na legislação complementar. Segundo ele, a chamada Garantia da Lei e da Ordem (GLO) só pode ser decretada quando o governo estadual reconhece a incapacidade de suas forças de segurança e transfere a responsabilidade para o governo federal.
“A GLO é uma operação complexa, está prevista na Constituição Federal, no artigo 142, e também na Lei Complementar 97/99, mais especificamente no artigo 15, que estabelece regras bastante rígidas. Um dos requisitos, ou uma das pré-condições, é que os governadores reconheçam a falência dos órgãos de segurança e transfiram então as operações de segurança para o governo federal, mais especificamente para as Forças Armadas”, explicou o ministro.
Lewandowski destacou ainda que o Ministério da Justiça está aberto à cooperação com o governo fluminense, mas ressaltou que não houve até o momento nenhum pedido formal de Cláudio Castro solicitando o apoio federal para a operação.
“É um procedimento complexo que demanda uma série de condições e requisitos para que possa ser operado”, completou o ministro, reforçando que o governo federal permanece à disposição para colaborar no combate à criminalidade no estado.

Luis Mauro Filho

Ministro Ricardo Lewandowski 
24/03/2024


Lewandowski rebate Castro sobre uso das Forças Armadas no Rio

247 - As Forças Armadas brasileiras receberam com entusiasmo a aprovação de uma proposta que destina R$ 30 bilhões para o fortalecimento da defesa nacional nos próximos seis anos. O pacote bilionário visa modernizar equipamentos, ampliar a capacidade tecnológica e reforçar a soberania militar do país. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/gripen-navios-e-misseis-como-sera-gasto-o-reforco-bilionario-da-defesa/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
A lei que autoriza a liberação de R$ 5 bilhões por ano fora do arcabouço fiscal foi aprovada no Senado por 57 votos favoráveis e apenas quatro contrários, e agora segue para análise na Câmara dos Deputados. O projeto obteve apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas e foi recebido pelos militares como um “alívio orçamentário” após anos de restrições financeiras.
<h2>Meta de 2% do PIB em defesa fica para 2026</h2>
A proposta aprovada é vista como uma medida temporária, enquanto o setor militar aguarda a tramitação da PEC da Previsibilidade, que estabelece a aplicação de 2% do PIB em defesa — meta compatível com o padrão adotado pelos países da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte). Segundo avaliação de oficiais, essa discussão deve ficar para o próximo governo, após as eleições de 2026.
<h2>Força Aérea prioriza entrega dos caças Gripen</h2>
Na Força Aérea Brasileira (FAB), o foco será a conclusão do cronograma de entrega dos caças suecos Gripen. A falta de recursos atrasou o programa, originalmente previsto para ser finalizado em 2024, e agora estendido até 2032. Das 36 aeronaves contratadas, apenas 10 foram entregues até o momento.
Fontes ouvidas pela CNN Brasil informaram que parte da verba também será usada para quitar juros acumulados em financiamentos — valor que, segundo cálculos internos, seria suficiente para adquirir até cinco novos caças. Além disso, a FAB pretende intensificar o investimento em drones e tecnologias de vigilância aérea, um dos pontos mais vulneráveis das forças brasileiras.
<h2>Marinha investe em submarino nuclear e vigilância marítima</h2>
A Marinha do Brasil planeja aplicar parte dos recursos na continuidade do programa do submarino nuclear brasileiro, considerado estratégico para a soberania nacional. Outro foco será a construção de novas fragatas e o fortalecimento da vigilância da chamada “Amazônia Azul” — área marítima sob jurisdição brasileira, rica em recursos naturais e responsável por mais da metade do território nacional.
O projeto prevê a aceleração do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, voltado à vigilância e resposta rápida a incidentes no mar. A primeira unidade de monitoramento, em Ilha Grande (RJ), deve ser concluída até 2026. Já a segunda, planejada para o Farol de Cabo Frio, ainda depende da liberação de novas verbas.
<h2>Exército reforça fronteiras e amplia poder de fogo</h2>
O Exército Brasileiro, por sua vez, deve concentrar esforços na modernização do Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) e na aquisição de novos sistemas de artilharia. Criado nos anos 2000, o Sisfron é considerado defasado e precisa de atualização para enfrentar desafios como o tráfico de drogas, a espionagem internacional e o avanço de organizações criminosas. Outro objetivo é ampliar o arsenal de mísseis táticos de cruzeiro, reforçando o poder de dissuasão e a capacidade de resposta das tropas.

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