MPM lança aplicativo para apoiar mulheres no serviço militar

247 - O Ministério Público Militar (MPM) realiza nesta segunda-feira (3), às 15h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM), em Brasília (DF), a cerimônia de lançamento do aplicativo SentinELAS, plataforma criada para orientar recrutas do Serviço Militar Inicial Feminino (SMIF). A iniciativa marca um novo passo no acompanhamento institucional da incorporação de mulheres às Forças Armadas.

De acordo com o MPM, o evento contará com a presença do procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, e da secretária de Direitos Humanos e Humanitário, Helena Mercês Claret da Mota. A apresentação ocorre no mesmo período em que as jovens selecionadas para o SMIF em 2025 iniciam a incorporação, com datas previstas entre 2 e 6 de março.

O ciclo atual é considerado histórico por ser o primeiro a incluir mulheres a partir do novo modelo de alistamento feminino voluntário, implementado neste ano. A mudança permite que brasileiras que completam 18 anos em 2025 possam se alistar e ingressar no serviço militar inicial.

Segundo o Ministério Público Militar, o aplicativo SentinELAS foi desenvolvido para garantir acesso rápido e seguro a informações essenciais, como direitos e deveres das militares, legislação aplicável e canais oficiais de denúncia e acolhimento. A ferramenta busca fortalecer a proteção institucional às mulheres que passam a integrar as fileiras das Forças Armadas.

A atuação do MPM no âmbito do Serviço Militar Inicial Feminino está alinhada às diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) e estruturada em seis eixos: fiscalização e controle externo; atuação com perspectiva de gênero; oferta de canais de denúncia seguros; educação e prevenção; recomendações e aperfeiçoamento; além de responsabilização e transparência.

O órgão destaca que a valorização das mulheres nas Forças Armadas, bem como a garantia de sua saúde física e mental, são medidas consideradas fundamentais para o fortalecimento e a democratização das carreiras militares. Nesse contexto, o MPM reafirma sua função institucional de zelar pela legalidade e pela proteção dos direitos fundamentais no ambiente militar.