Defesa é notificada para rever regras de alistamento de mulheres trans nas Forças Armadas
Documento enviado ao Ministério da Defesa sugere uniformizar protocolos e eliminar multas aplicadas contra mulheres trans
247 - O Ministério da Defesa recebeu um pedido formal da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) para rever as regras de dispensa de mulheres trans e travestis no alistamento militar, destaca o jornalista Lauro Jardim em sua coluna no jornal O Globo. Segundo a entidade, mesmo vivendo publicamente sua identidade feminina, muitas dessas mulheres ainda são obrigadas a se apresentar às Juntas Militares para solicitar dispensa.
O processo, considerado burocrático e hostil, expõe as alistadas a constrangimentos e até a cobranças indevidas de multas por suposto “atraso no alistamento” quando o pedido é feito após os 18 anos. A Antra lembra que, após a retificação de nome e gênero nos documentos, essas mulheres têm direito constitucional à dispensa automática, assim como todas as demais.
Canal eletrônico e fim das multas
No ofício encaminhado ao ministério, a Antra propõe a criação de um canal eletrônico no site oficial de alistamento militar. A ferramenta permitiria a dispensa direta mediante autodeclaração e envio de documentos, eliminando a exigência do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). A medida daria segurança jurídica, evitaria punições indevidas e agilizaria o processo.
Além disso, a entidade defende a remissão de multas já aplicadas, consideradas ilegais, e a uniformização de protocolos nas Juntas Militares e cartórios, para evitar arbitrariedades e garantir respeito à autodeterminação de gênero.
O Ministério da Defesa ainda não se pronunciou oficialmente sobre as propostas,
