247 - O Ministério da Defesa recebeu um pedido formal da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) para rever as regras de dispensa de mulheres trans e travestis no alistamento militar, destaca o jornalista<a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/10/ministerio-da-defesa-e-notificado-para-rever-regras-de-dispensa-de-mulheres-trans-do-alistamento-militar.ghtml"> Lauro Jardim</a> em sua coluna no jornal O Globo. Segundo a entidade, mesmo vivendo publicamente sua identidade feminina, muitas dessas mulheres ainda são obrigadas a se apresentar às Juntas Militares para solicitar dispensa.&nbsp;
O processo, considerado burocrático e hostil, expõe as alistadas a constrangimentos e até a cobranças indevidas de multas por suposto “atraso no alistamento” quando o pedido é feito após os 18 anos. A Antra lembra que, após a retificação de nome e gênero nos documentos, essas mulheres têm direito constitucional à dispensa automática, assim como todas as demais.
<h2>Canal eletrônico e fim das multas</h2>
No ofício encaminhado ao ministério, a Antra propõe a criação de um canal eletrônico no site oficial de alistamento militar. A ferramenta permitiria a dispensa direta mediante autodeclaração e envio de documentos, eliminando a exigência do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). A medida daria segurança jurídica, evitaria punições indevidas e agilizaria o processo.
Além disso, a entidade defende a remissão de multas já aplicadas, consideradas ilegais, e a uniformização de protocolos nas Juntas Militares e cartórios, para evitar arbitrariedades e garantir respeito à autodeterminação de gênero.&nbsp;
O Ministério da Defesa ainda não se pronunciou oficialmente sobre as propostas,

Paulo Emilio

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Brasil

Defesa é notificada para rever regras de alistamento de mulheres trans nas Forças Armadas

247 - O estado de São Paulo segue como o mais letal para a população trans e travesti no Brasil, de acordo com o dossiê publicado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) nesta segunda-feira (27). Segundo o levantamento, foram registradas 16 mortes em 2024, destaca o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/sp-estado-mais-mata-trans-travestis">Metrópoles</a>. No acumulado entre 2017 e 2024, São Paulo também lidera com 151 assassinatos, consolidando-se como o estado mais violento para essa população.
Os dados da Antra apontam que Minas Gerais ocupa a segunda posição no ranking de homicídios contra pessoas trans, com 12 casos em 2024, seguido pelo Ceará (11) e pelo Rio de Janeiro (10). No total, o Brasil registrou 122 assassinatos de pessoas trans e travestis no último ano, uma redução em relação a 2023, quando houve 145 casos. No entanto, pelo 16º ano consecutivo, o país segue sendo o que mais mata essa população em todo o mundo.
Perfil das vítimas
O dossiê da Antra traça um perfil detalhado das vítimas da violência transfóbica no Brasil. Entre os principais dados, destacam-se:
<ul>
 <li>A maioria das vítimas eram jovens trans entre 15 e 29 anos;</li>
 <li>A expectativa de vida da população trans no Brasil é de apenas 35 anos, e a maior parte das vítimas tinha idade inferior a essa média;</li>
 <li>Grande parte das pessoas assassinadas vivia em situação de vulnerabilidade social e tinha o trabalho sexual como fonte primária ou secundária de renda;</li>
 <li>Em 2024, dos 86 casos em que foi possível determinar a raça, 78% das vítimas eram pessoas trans negras;</li>
 <li>Das 122 pessoas assassinadas, 117 eram travestis ou mulheres trans, enquanto cinco eram homens trans ou pessoas transmasculinas.</li>
</ul>
Violência extrema e impunidade
Outro dado alarmante revelado pelo dossiê é a brutalidade dos crimes. Segundo a Antra, pelo menos 89% dos assassinatos de pessoas trans e travestis no Brasil em 2024 apresentaram "requintes de crueldade", caracterizados pela multiplicidade de ferimentos, uso de força excessiva, impossibilidade de defesa da vítima e participação de múltiplos agressores.
Além disso, entre os 99 casos em que foi possível identificar o local do crime, 67 ocorreram em espaços públicos, especialmente no período noturno, evidenciando a falta de segurança para essa população.
Para Bruna Benevides, presidente da Antra, os números expostos no relatório reforçam a urgência de políticas públicas eficazes para reduzir os homicídios e a violência contra pessoas trans.
"Um dos principais objetivos desse trabalho é confrontar a omissão do Estado, para que sejam pensadas políticas e estratégias para enfrentamento e erradicação da transfobia", afirma Benevides.
Ela também destaca a luta histórica da comunidade trans e travesti no Brasil.
"Nossa existência é resistência, e resistiremos hoje, assim como resistimos no passado, com a certeza de que nossa luta é justa e necessária para a construção de um futuro onde ser trans não seja um ato de coragem, mas um direito fundamental", enfatiza.
Medidas urgentes
O relatório da Antra propõe uma série de ações para o enfrentamento da violência contra a população trans e travesti no Brasil. Entre as principais recomendações, estão:
<ul>
 <li>Implementação de cotas trans em universidades, abrangendo estudantes, docentes e técnicos-administrativos, além da inclusão desse público em empresas contratadas pelo setor público;</li>
 <li>Reserva de vagas em concursos públicos para pessoas trans e travestis;</li>
 <li>Ações educativas em escolas para combater a transfobia desde a infância;</li>
</ul>
Investigação de ataques orquestrados por grupos organizados em redes sociais, como os chamados "gabinetes do ódio".

Camila França

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Sudeste

São Paulo lidera assassinatos de pessoas trans e travestis no Brasil

247 - A Associação Nacional de Travestis e Transexuais enviou nesta semana cinco ações no Supremo Tribunal Federal para assegurar o direito de mulheres trans usarem banheiros e espaços destinados às mulheres sem discriminação.
De acordo com a <a href="https://www.cartacapital.com.br/justica/antra-aciona-o-stf-contra-leis-municipais-que-impedem-o-acesso-de-mulheres-trans-a-banheiros-e-espacos-publicos-femininos/">Carta Capital</a>, as ações pedem que magistrados do Supremo declare inconstitucionais as Leis Municipais que associam o ‘sexo biológico’ e o uso de espaços públicos exclusivos do público feminino.
A Antra disse que a lei discrimina mulheres trans e travestis, ao tratá-las como “homens cishéteros vestidos de mulher com intuito ou potencial de assediar mulheres cis”.
As leis municipais alvos das ações ocorrem nas cidades de Cariacica (ES), Juiz de Fora (MG), Londrina (PR), Novo Gama (GO) e Sorriso (MT).

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