247 - O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, de forma unânime, pela perda do posto e da patente de um major do Exército Brasileiro, após julgar procedente uma Representação para Declaração de Indignidade proposta pelo Ministério Público Militar (MPM). A decisão, divulgada nesta semana, segue uma condenação transitada em julgado que impôs ao oficial pena de 10 anos, 6 meses e 18 dias de reclusão por fraudes no sistema de controle de armamentos e desvio de armas da corporação.
De acordo com informações do STM, a condenação teve origem em crimes cometidos em 2016, quando o militar atuava no Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 11ª Região Militar, em Brasília. O oficial foi considerado culpado por inserção de dados falsos no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), peculato-desvio e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e restrito, totalizando sete fraudes em continuidade delitiva.
<h3>Fraudes e desvios de armamentos</h3>
A investigação mostrou que o major, que possuía perfil de administrador no SIGMA, inseriu registros falsos de cinco armas de fogo, entre elas pistolas Glock calibres .40, 9 mm e .45, além de uma pistola IMI 9 mm e uma carabina IMBEL calibre 7,62 x 51 mm. A manobra tinha como objetivo “esquentar” armas ilegais, conferindo-lhes aparência de legalidade.
O militar também foi condenado por desviar um revólver Taurus calibre .38, que havia sido doado por um coronel da reserva à Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). O armamento foi vendido a um primeiro-tenente por R$ 1.000, com o valor depositado diretamente na conta do major. O desvio foi descoberto após a constatação de que o revólver não constava nos registros oficiais.
Durante busca em sua residência, foram encontradas centenas de munições compatíveis com os armamentos desviados, o que reforçou a condenação por porte ilegal e indicou a intenção de ocultação de material bélico.
<h3>Voto do relator e fundamentos da decisão</h3>
O relator do processo, ministro general Marco Antônio de Farias, afirmou que os crimes cometidos representam “inequívoco desprezo aos valores institucionais da Caserna, notadamente à disciplina, à probidade, à decência e ao decoro”. Segundo ele, o major “abusou da função pública ao registrar ilícita e clandestinamente armamentos e ocultá-los”, rompendo a confiança depositada pelo Exército e pela sociedade.
A defesa alegou que o oficial já estava na reserva remunerada e pediu, de forma subsidiária, a manutenção de proventos proporcionais ou o repasse integral do soldo aos dependentes. No entanto, o STM rejeitou todos os argumentos, destacando que a exclusão do militar “torna concreta a realidade que permanecia escondida”, evidenciando a completa incompatibilidade de sua conduta com os valores da instituição.
<h3>Perda definitiva do posto e patente</h3>
Com a decisão unânime, o STM declarou o major indigno para o Oficialato, determinando a perda definitiva de seu posto e patente. O Tribunal considerou que o militar “não reúne mais as condições morais imprescindíveis ao exercício da função militar, ainda que na inatividade”, encerrando de forma definitiva sua carreira nas Forças Armadas.

Luis Mauro Filho

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STM confirma perda de posto de major condenado por fraudes e desvio de armas

247 - Desde a fundação da República do Brasil, as pensões militares têm sido um tema de debate e, muitas vezes, controvérsia. Criado pelo Decreto nº 695, de 28 de agosto de 1890, o montepio militar foi uma das primeiras formas de previdência oficial no país, garantindo segurança financeira às famílias de militares em caso de falecimento. No entanto, ao longo dos anos, o sistema se transformou, dando lugar às pensões militares, que hoje geram questionamentos devido às acusações de irregularidades e fraudes, causando prejuízos milionários aos cofres públicos.
Segundo um levantamento feito pelo <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/exercito-e-marinha-perderam-r-54-milhoes-com-fraudes-em-pensoes">Metrópoles</a>, dados do Exército Brasileiro e da Marinha apontam que as fraudes em pensões militares já somaram mais de R$ 54 milhões em prejuízos nos últimos anos. A Força Aérea Brasileira (FAB), que também administra o benefício, se recusou a fornecer informações detalhadas, dificultando uma análise mais completa do impacto.&nbsp;
Investigações conduzidas pelo Ministério Público Militar (MPM) e auditorias internas apontam que, em muitos casos, irregularidades como falsificação de documentos, saques indevidos após a morte do beneficiário e fraudes em provas de vida foram responsáveis pelos desvios.
Uma prática comum identificada é a continuação do saque dos valores após o falecimento do pensionista, feita por familiares ou terceiros. De acordo com o promotor militar Mário Porto, o tempo de atualização do sistema pode chegar a um ano, criando brechas para o cometimento dessas fraudes.
Um dos casos mais emblemáticos foi registrado no Piauí, onde a filha de uma viúva do Exército usou uma “sósia” para continuar recebendo a pensão da mãe por 17 anos após sua morte. A fraude foi descoberta em 2013, quando a sósia faleceu e a responsável tentou utilizar outra pessoa para perpetuar o esquema. O prejuízo foi estimado em R$ 230 mil, e a responsável foi condenada pelo Superior Tribunal Militar (STM).
Outro caso marcante envolveu a FAB, em que uma mulher se casou com seu sogro, um tenente da reserva remunerada diagnosticado com esquizofrenia, para receber sua pensão como viúva. Após o falecimento do militar, ela manteve um relacionamento com o filho dele enquanto recebia os valores indevidamente. A fraude, descoberta cinco anos depois, resultou em um prejuízo superior a R$ 360 mil.
Apesar das fraudes, o promotor Mário Porto destaca que elas representam um percentual pequeno em relação ao universo total de pensionistas. Ainda assim, os números são expressivos o suficiente para levantar questionamentos sobre a eficácia dos mecanismos de controle. O Tribunal de Contas da União (TCU) já cancelou 448 pensões militares desde 2014, mas a lentidão na comunicação de óbitos e a falta de integração entre os sistemas continuam sendo desafios para a fiscalização.
O promotor sugere que mudanças na legislação poderiam ajudar a mitigar os problemas. Uma proposta seria incluir nos registros de óbito informações sobre a condição de pensionista, permitindo que cartórios notifiquem automaticamente as Forças Armadas.

Paulo Emilio

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Fraudes em pensões geram perda de R$ 54 milhões ao Exército e Marinha

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Fraudes em pensões geram perda de R$ 54 milhões ao Exército e Marinha

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