Ala do STM quer julgar militares golpistas só depois das eleições
Ministros avaliam esperar o fim das eleições para reduzir pressão política em processos que podem expulsar militares condenados por trama golpista
247 - Uma ala do Superior Tribunal Militar (STM) trabalha para postergar para depois das eleições presidenciais o julgamento das ações que podem resultar na expulsão das Forças Armadas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A avaliação, feita de forma reservada por integrantes da Corte, é que o adiamento ajudaria a reduzir a pressão política sobre o tribunal e evitar que o debate eleitoral contamine decisões sensíveis sobre a perda de posto e patente, segundo relato de Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Essa posição é majoritária entre os ministros militares do STM. Dos 15 integrantes do tribunal, dez são oriundos das Forças Armadas e cinco são civis. A presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), só vota em caso de empate e, nessas situações, o regimento interno a obriga a decidir a favor do réu.
Além de Bolsonaro, o julgamento envolve o general Walter Braga Netto, o general Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos. Para esse grupo de ministros, seria prudente “esperar a poeira baixar” antes de levar os casos ao plenário, como forma de preservar o tribunal de pressões externas. A estratégia também é vista com bons olhos pelas defesas dos militares, que apostam na vitória de um candidato do campo da direita ao Palácio do Planalto como fator capaz de alterar o cenário político e jurídico.
A eventual concessão de indulto a Bolsonaro e a anistia aos condenados pelo STF pelos atos golpistas de 8 de Janeiro devem ocupar lugar central na campanha presidencial. Diferentemente do que ocorreu no Supremo, onde os réus foram julgados de forma conjunta por integrarem o chamado “núcleo crucial” da trama, no STM os processos são individualizados. Cada um terá relator e revisor próprios e seguirá um ritmo específico, já que o Ministério Público Militar apresentou cinco representações distintas de “declaração de indignidade para o oficialato”, uma para cada condenado.
Integrantes do tribunal avaliam que uma representação desse tipo leva, em tese, pelo menos seis meses para ser analisada pelo plenário. Por isso, as defesas contam com a possibilidade de pedidos de vista caso os julgamentos comecem ainda neste ano, o que poderia empurrar a conclusão para 2027. O próprio funcionamento do STM favorece esse tipo de interrupção, já que não é praxe os ministros compartilharem previamente seus votos, o que dificulta a formação de consensos antes das sessões.
“Como foram individualizadas as denúncias, as decisões não precisam ser tão uniformes quanto foi a do STF, mas precisam ter um eixo direcionador comum. O STM estará sob um foco onde nunca esteve”, afirmou uma fonte que acompanha de perto o caso. Segundo ela, o comportamento dos ministros militares é o principal ponto de incerteza: “A pergunta de um milhão de dólares é se os ministros militares vão se alinhar ou não. Porque os civis a gente sabe que cada um votará de um jeito. Mas os militares são uma incógnita.”
No caso específico de Bolsonaro, o sorteio eletrônico designou como relator o tenente-brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino. Um colega do ministro, que pediu anonimato, comentou que “aviadores costumam ter raciocínio bem cartesiano” e descreveu Aquino como “um ministro experiente e independente”. Em sua sabatina no Senado, em 2018, após indicação do então presidente Michel Temer, Aquino afirmou: “Sempre fui um democrata e não vejo a menor possibilidade de ser diferente”. Na mesma ocasião, declarou ainda: “E a gente vê nitidamente que o Brasil vem praticando isso de forma muito transparente, muito clara, quando o povo se manifesta nas urnas e escolhe os seus representantes; os representantes do povo que estarão aqui nesta Casa, fazendo as leis e conduzindo os destinos do nosso País".
Aquino também esteve no centro de um dos julgamentos mais controversos recentes do STM, relacionado à morte do músico Evaldo Rosa e do catador de recicláveis Luciano Macedo. Em dezembro de 2024, ele votou pela redução das penas dos militares envolvidos. Antes, havia endossado uma questão preliminar para anular a ação sob o argumento de cerceamento de defesa, mas essa tese foi rejeitada pela maioria. No julgamento do mérito, as penas, que variavam entre 28 e 31 anos de prisão na primeira instância, foram reduzidas para menos de quatro anos após a reclassificação dos homicídios de dolosos para culposos.
A revisora do processo de Bolsonaro no STM é a ministra civil Verônica Sterman, indicada ao tribunal por Lula em 2025, com apoio da primeira-dama Janja e da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Em sua sabatina no Senado, Verônica afirmou: “O papel do Judiciário deve ser, acima de tudo, o de julgar sem colorido ideológico. A imparcialidade e a independência da magistratura são princípios inegociáveis para que as decisões sejam tomadas com base na Constituição e na lei”. Ela acrescentou: “A confiança da sociedade na justiça depende da garantia de que julgamentos sejam pautados exclusivamente pelos preceitos normativos e pelo compromisso com o Estado democrático de direito.” A indicação foi aprovada com 51 votos favoráveis e 16 contrários.
