“É duro ver essa traição”, diz Maria Elizabeth Rocha sobre militares golpistas

247 - A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, falou à jornalista Denise Assis, em entrevista à TV 247, sobre o início de um dos processos mais simbólicos da história recente do Brasil: a análise da perda de postos e patentes de militares condenados por atentarem contra a democracia.

Maria Elizabeth Rocha recebeu nesta semana as representações do Ministério Público Militar (MPM), que pedem a cassação de postos e patentes de militares já condenados no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama golpista. Agora, os militares golpistas passam por um procedimento específico no âmbito da Justiça Militar da União. No caso de decretação da perda de posto e patente, os condenados deverão ser transferidos para unidades prisionais comuns, o que seria uma realização inédita no Brasil.  

Ao comentar o significado do processo no STM, Maria Elizabeth Rocha destacou a dimensão histórica e institucional do julgamento. “É um misto de tristeza e esperança. Tristeza porque realmente é uma situação democrática que um ex-presidente da República e generais, que chegaram ao último posto e patente do oficialato, consertaram contra a Constituição, contra o Estado democrático”, disse a magistrada. 

“Os crimes são gravíssimos”.

Ela afirmou que, como presidente do STM e cidadã, o momento é duro, e ressaltou o fortalecimento das instituições democráticas brasileiras. “É duro como uma magistrada e cidadã ver essa traição. Por outro lado, há um sinal de esperança de que nossa democracia sairá mais fortalecida, porque nós conseguimos vencer a tentativa de golpe, e a democracia continua em pé, intocável. Isso é uma esperança de tempos alvissareiros e fortalecimento institucional. E falando em fortalecimento institucional, é assim que vejo esse desafio que a Justiça Militar da União vai se defrontar neste ano”, disse. 

Maria Elizabeth Rocha explicou que o foco do julgamento não será mais criminal, já que as condenações foram definidas pelo STF. “Caberá a nós, como uma justiça especializada, a mim presidir e a meus colegas julgar, num tribunal de honra, porque aqui não se está mais a falar em crimes. Os crimes já foram julgados e o Supremo já se pronunciou a respeito. Agora o que cabe nos dizer é se esses militares têm condições morais e institucionais de preservarem o posto e a patente. Muitas vezes a decretação dessa perda pode ser mais dramática na vida e na biografia de cada um deles do que a própria condenação em si”.

Foram condenados no STF pela trama golpista e agora terão seus casos analisados pelo STM os seguintes nomes: 

• Jair Bolsonaro: condenado a 27 anos e três meses, cumpre pena no 19º Batalhão de Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”; relator no STM, ministro Carlos Vuyk de Aquino.
• Walter Braga Netto: condenado a 26 anos, cumpre pena na Vila Militar do Rio de Janeiro.
• Almir Garnier: condenado a 24 anos, cumpre pena em instalações da Estação Rádio da Marinha, em Brasília; relatora ministra Verônica Abdalla Sterman.
• General Augusto Heleno: condenado a 21 anos, cumpre pena em prisão domiciliar; relator ministro Celso Luiz Nazareth.
• Paulo Sérgio Nogueira: condenado a 19 anos, cumpre pena no Comando Militar do Planalto; relatores ministros José Barroso Filho.

O processo marca a primeira vez que militares de alta patente, condenados por atentarem contra a ordem democrática após as eleições de 2022, são submetidos a um julgamento específico para a possível perda definitiva de seus postos e patentes no âmbito da Justiça Militar, o que pode resultar, inclusive, na transferência para unidades prisionais comuns.

Assista: