247 - Dois coronéis da Força Aérea Brasileira (FAB) perderam seus postos e patentes após decisão unânime do Superior Tribunal Militar (STM). A medida decorre de representações apresentadas pelo Ministério Público Militar (MPM), que apontou a participação dos oficiais em um esquema de estelionato dentro da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica (DIRENG), no Rio de Janeiro.
Segundo a decisão, que confirma condenações criminais impostas em 2017, ambos os coronéis foram responsabilizados por uma fraude que desviou quase R$ 2 milhões por meio de compras fictícias de materiais de informática. A informação foi publicada pelo STM, que detalhou o processo que levou à declaração de indignidade para o oficialato.
Nos autos, o Tribunal descreve que o esquema simulava todo um procedimento de aquisição pública. Foram produzidas notas fiscais falsas, criados documentos irregulares e certificações inexistentes de recebimento de equipamentos. Nenhum dos materiais previstos nas supostas compras chegou de fato à unidade militar.
<h2>A atuação dos dois coronéis no esquema</h2>
O STM detalha que o primeiro coronel atuava como agente de controle interno e chefe da Seção de Provisões da DIRENG. Conforme a decisão, ele estruturou toda a documentação que deu suporte ao esquema — elaborou pedidos de material e serviço, redigiu termos de referência e justificativas, autorizou adesões a pregões e certificou falsamente o recebimento de produtos que nunca foram entregues. Também convocou subordinados a assinar termos de recebimento sem qualquer conferência física dos itens.
O pedido fraudulento incluía grandes quantidades de toners, cartuchos e hard disks, muitos deles destinados a impressoras que nem sequer existiam na unidade.
O segundo coronel, então chefe de gabinete do diretor de Engenharia, exercia a função de ordenador de despesas. Ele autorizou a abertura do procedimento fraudulento e assinou documentos alegando impedimento do titular da função — embora, segundo os autos, esse titular estivesse presente na organização militar. Sua assinatura permitiu a emissão das ordens bancárias que transferiram quase R$ 2 milhões à empresa envolvida. Também recomendou a criação de uma comissão de recebimento composta por militares subordinados e sem formação técnica em informática.
<h2>O que apontou o Ministério Público Militar</h2>
Nas representações, o MPM sustentou que os dois oficiais cometeram grave violação ao Código Penal Militar e demonstraram “total desprezo pelos deveres militares”. Para a acusação, ambos ocupavam cargos que exigiam conduta exemplar em termos de probidade e moralidade, mas utilizaram posições estratégicas para facilitar a fraude.
O órgão destacou ainda que os coronéis envolveram subordinados no esquema, impondo a assinatura de documentos falsos ou inserindo militares sem habilitação técnica em comissões responsáveis por atestar recebimentos fictícios.
<h2>Fundamentação do relator e decisão do STM</h2>
O ministro relator Cláudio Portugal De Viveiros afirmou, em seu voto, que a participação dos coronéis no esquema “maculou a honra individual, o pundonor militar, o decoro da classe e a imagem da Força Aérea Brasileira”. Segundo ele, a conduta representou violação direta ao dever de fidelidade que rege a carreira militar.
Para o relator, a fraude sofisticada, o prejuízo milionário, o uso distorcido de cargos de confiança e a manipulação de subordinados comprometeram de maneira irreversível as condições dos oficiais de permanecerem no oficialato. Conforme ressaltou, ambos “se valeram de cargos de alta responsabilidade para dar aparência de legalidade ao esquema e agir contra o patrimônio da própria Força”.
Ao final do julgamento, o Plenário do STM decidiu pela procedência das duas representações, declarando a indignidade dos coronéis para o oficialato. A decisão, de caráter ético-institucional, decorre da prática de crime doloso que atinge diretamente a honra, a disciplina e os valores das Forças Armadas.

Guilherme Levorato

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Brasil

Coronéis da Aeronáutica perdem postos e patentes após decisão unânime do STM

247 - O Superior Tribunal Militar (STM) deve avaliar no primeiro semestre de 2026 o processo que pode levar à perda das patentes dos militares condenados pela participação na trama golpista. Segundo Isabel Mega, da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/sem-patentes-militares-poderiam-ir-para-prisao-comum/">CNN Brasil</a>, além do peso simbólico da perda de patente, os militares condenados podem ser encaminhados para prisões comuns. Atualmente, eles cumprem pena em instalações militares, como o Comando Militar do Planalto e a Estação Rádio da Marinha.&nbsp;
Se houver confirmação da perda das patentes, eles poderão ser transferidos para o sistema penitenciário comum, o que marcaria uma mudança significativa no tratamento dado aos envolvidos.
<h2>Composição do tribunal e impacto nas decisões</h2>
O STM é formado por 15 ministros, dos quais 10 são militares — quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica — e cinco são civis, entre juízes militares, membros do Ministério Público Militar e advogados. Esse predomínio de integrantes das Forças Armadas pode influenciar o desfecho do processo.
O processo pode se arrastar por bastante tempo enquanto as defesas tentam artifícios para atenuar a situação dos militares. Caso isso ocorra, há a possibilidade de que a tramitação coincida com a progressão para o regime semiaberto, alterando novamente as condições de cumprimento da pena.
A perda de patente é vista dentro das Forças Armadas como uma ruptura com toda a trajetória do militar condenado, especialmente no caso de oficiais que passaram décadas na instituição.

Militares golpistas podem ir para prisão comum se perderem patente

247 - O Ministério Público Militar deu início, nesta quarta-feira (26), à análise dos autos remetidos pelo Supremo Tribunal Federal sobre as condenações envolvendo Jair Bolsonaro (PL), além de quatro oficiais-generais das Forças Armadas e um ex-comandante da Marinha, pela trama golpista. O material recebido formaliza a nova etapa administrativa do caso, que pode resultar na expulsão dos condenados do quadro militar.
Segundo a <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/mp-militar-recebe-autos-do-stf-e-prepara-pedidos-de-expulsao-de-bolsonaro-das-forcas-armadas/">Coluna do Estadão</a>, do jornal O Estado de S. Paulo, a Procuradoria da Justiça Militar pretende encaminhar ao Superior Tribunal Militar (STM), a partir de fevereiro de 2026, as representações que podem afastar definitivamente os envolvidos. O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, avaliou que não há prazo suficiente para concluir a documentação antes do recesso do Judiciário, marcado para o dia 20.
<h2>Condenados começam a cumprir pena</h2>
Os militares da reserva iniciaram o cumprimento da pena em regime fechado na terça-feira (25). A lista inclui Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército; o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional; e o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
<h2>Representações individuais no STM</h2>
Ainda conforme a reportagem, a Procuradoria da Justiça Militar vai apresentar uma representação específica para cada condenado. O Superior Tribunal Militar será responsável por avaliar se os militares, mesmo na condição de reservistas, mantêm “idoneidade e dignidade” para permanecer vinculados às Forças Armadas. A Corte não revisará o mérito da condenação, já transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal, o que impede a apresentação de novos recursos.

Paulo Emilio

Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, em Brasília - 14/08/2025

Justiça Militar recebe autos do STF e prepara processo para expulsar Bolsonaro e demais militares condenados por trama golpista

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar sejam oficialmente informados sobre a fase de execução das penas impostas a Jair Bolsonaro e a outros integrantes das Forças Armadas envolvidos na ação penal sobre a articulação golpista, conforme noticiou a Agência Brasil. A comunicação ocorre após o trânsito em julgado das condenações e as prisões dos acusados.
Bolsonaro, capitão da reserva, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, passam agora a ser submetidos ao procedimento que pode resultar na perda de suas patentes, processo que será conduzido pelo Superior Tribunal Militar.
No despacho, Moraes registrou: "Oficie-se à presidência do Superior Tribunal Militar e à Procuradoria Geral do Ministério Público Militar, nos termos do art. 142, parágrafo 3º, VI e VII, para decidir sobre a perda do posto e da patente de Jair Messias Bolsonaro".
A Constituição prevê a exclusão de membros das Forças Armadas quando há condenação criminal superior a dois anos de prisão. Não existe prazo definido para que o Ministério Público Militar apresente ao STM o pedido de perda das patentes.
<h2>Crimes, penas e o local de prisão</h2>
Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou os sete réus pelos crimes de:&nbsp;
<ul>
 <li>Organização criminosa armada,</li>
 <li>Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,</li>
 <li>Golpe de Estado,</li>
 <li>Dano qualificado pela violência e grave ameaça e&nbsp;</li>
 <li>Deterioração de patrimônio tombado.</li>
</ul>
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
Local de prisão: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
Local de prisão: Vila Militar, no Rio de Janeiro.
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
Local de prisão: 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
&nbsp;- Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos;
Local de prisão: Instalações da Estação Rádio da Marinha, &nbsp;em Brasília.
- General Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
Local de prisão: &nbsp;Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa: 19 anos;
Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
&gt;&gt;&gt; <a href="https://www.brasil247.com/brasil/agora-e-hora-de-cassar-as-patentes-desses-generais-diz-pedro-serrano">"Agora é hora de cassar as patentes desses generais", diz Pedro Serrano</a>

Leonardo Lucena

Brasília

STM analisa perda de patentes de Bolsonaro e militares condenados na trama golpista

247 – Depois da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-capitão Jair Bolsonaro e generais envolvidos na trama golpista enfrentarão um novo e decisivo escrutínio. A análise agora será conduzida pelo Superior Tribunal Militar (STM), responsável exclusivo por decidir se haverá perda de posto e patente — punição considerada inédita quando aplicada por motivação política. As informações foram <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/26/julgamento-raro-no-stm-pode-tirar-postos-e-patentes-de-bolsonaro-e-de-generais-condenados-em-trama-golpista.ghtml">publicadas originalmente pelo jornal O Globo</a>.
No mesmo grupo estão o almirante Almir Garnier Santos e os generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto. O STF não avaliou esse ponto durante o julgamento que resultou em penas superiores a dois anos de prisão, justamente porque a Constituição atribui ao STM a competência para decidir sobre a expulsão de oficiais das Forças Armadas.
<h2>Consequências históricas para as Forças Armadas</h2>
A possibilidade de perda de posto e patente por tentativa de golpe é vista como um marco sem precedentes na história militar brasileira. O historiador Carlos Fico, professor da UFRJ e autor de Utopia autoritária brasileira, descreveu o momento como um divisor de águas.“Ser considerado indigno para o posto e a patente é algo muito grave e simbólico na carreira de um militar. Isso tudo está servindo de alerta para as Forças Armadas de que algo mudou, porque finalmente está havendo julgamento e condenação”, afirmou.
Ontem, o ministro da Defesa, José Múcio, declarou que o processo se encerra sem danos à institucionalidade. “Está se encerrando um ciclo, no qual os CPFs estão sendo responsabilizados e punidos, e as instituições estão sendo preservadas”, disse após participar de evento na Câmara.
<h2>Representação deve ser enviada ainda este ano</h2>
A abertura da análise no STM depende do envio da representação pelo Ministério Público Militar (MPM). Segundo o blog da colunista Míriam Leitão, há expectativa de que o procedimento possa ser iniciado ainda em 2025, embora o tempo seja curto devido ao recesso do Judiciário, previsto para começar em 19 de dezembro.
O procurador-geral militar, Clauro Roberto de Bortolli, tem encaminhado as representações com rapidez. O cronograma, no entanto, depende da chegada do comunicado do STF ao MPM. A partir daí, caberá à presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, distribuir o processo entre os ministros.
Embora a representação possa ser apresentada ainda este ano, o julgamento em si só deve ocorrer no primeiro semestre de 2026.

Redação Brasil 247

STM pode retirar postos e patentes de Bolsonaro e generais condenados

247 - O Supremo Tribunal Federal determinou que a Justiça Militar assuma a análise sobre a eventual perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, todos condenados pela participação na trama golpista. A decisão ocorre após o encerramento do processo no Supremo, que estabeleceu as penas e decretou o trânsito em julgado da ação.
De acordo com informações publicadas pelo O Globo, o STF fez um comunicado formal ao Superior Tribunal Militar (STM) e à Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar (PGJM) para que avancem na avaliação de “indignidade” dos oficiais, etapa que pode levar à expulsão definitiva das Forças Armadas.
A partir de agora, caberá exclusivamente ao STM decidir se os militares manterão seus postos ou serão excluídos da carreira — medida considerada, entre oficiais, mais grave do que a própria perda de liberdade. Caso decretada a expulsão, Bolsonaro e os generais deixariam de receber salários, perderiam aposentadoria e todos os benefícios, passando a ser considerados “mortos” para as Forças Armadas, situação que atualmente gera pensão aos dependentes. O governo, porém, enviou ao Congresso um projeto para acabar com o benefício conhecido como “morte ficta”.
<h3>Como funciona o processo para perda de patente</h3>
Com o trânsito em julgado, o Ministério Público Militar poderá apresentar, sem prazo definido, uma representação por “indignidade”, acusando o oficial de não reunir condições morais para permanecer na instituição. O plenário do STM, formado por 15 ministros militares e civis, é responsável por julgar a ação. Se houver elementos suficientes, o tribunal poderá decretar a perda de posto e patente — algo comum em casos disciplinares, mas inédito quando envolve generais de quatro estrelas.
Essa análise marcará a primeira vez em que a Corte Militar se debruçará sobre eventuais expulsões de oficiais do mais alto escalão.
<h3>Condenação no STF e cumprimento de penas</h3>
O ministro Alexandre de Moraes decretou o fim da possibilidade de recursos na terça-feira (25), deixando definitiva a condenação que impôs a Jair Bolsonaro uma pena de 27 anos e três meses, a ser cumprida na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O STF também determinou a prisão de ex-integrantes da cúpula militar envolvidos nos atos golpistas: Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
Outro condenado, o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto, já estava detido preventivamente desde dezembro de 2024 por tentar interferir na delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Ele permanecerá preso em um quartel no Rio de Janeiro.

Luis Mauro Filho

STF determina que Justiça Militar julgue patentes de Bolsonaro e generais

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (18) as penas dos nove réus do Núcleo 3 que foram condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. Mais cedo, por unanimidade, o colegiado condenou oito militares do Exército e um policial federal.&nbsp;
Os militares são conhecidos como kids pretos por terem integrado grupamento de forças especiais do Exército. Eles foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.&nbsp;
Ao finalizar o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes declarou que o Ministério Público Militar e o Superior Tribunal Militar (STM) deverão julgar a indignidade do oficialato em relação aos condenados que fazem parte do exército. Além dos militares, foi condenado a 21 anos de prisão o policial federal Wladimir Matos Soares.&nbsp;
Confira as penas dos militares:
<ul>
 <li>Hélio Ferreira Lima - tenente-coronel: 24 anos de prisão;&nbsp;</li>
 <li>Rafael Martins de Oliveira - tenente-coronel: 21 anos de prisão;&nbsp;</li>
 <li>Rodrigo Bezerra de Azevedo - tenente-coronel: 21 anos de prisão;&nbsp;</li>
 <li>Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros - tenente-coronel: 17 anos de prisão;&nbsp;</li>
 <li>Bernardo Romão Correa Netto - coronel: 17 anos de prisão;&nbsp;</li>
 <li>Fabrício Moreira de Bastos - coronel: 16 anos de prisão;&nbsp;</li>
 <li>Márcio Nunes de Resende Júnior - coronel: 3 anos e cinco meses de prisão;&nbsp;</li>
 <li>Ronald Ferreira de Araújo Júnior - tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão.</li>
</ul>

Leonardo Sobreira

STM determinará perda de patente de kids pretos condenados na trama golpista

Por Denise Assis (247) - Ao abrir nesta sexta-feira (14), na COP30, o evento dedicado ao dia do Judiciário na conferência do clima, o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, saudou a ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), que estava na mesa por ser uma das palestrantes do evento, com uma homenagem especial.
Ao mencionar a nominata, dirigiu à ministra as seguintes palavras: "Cumprimento a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, ministra me permita dizer que se vossa excelência nascesse novamente se chamaria, por certo, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira 'Coragem' da Rocha. Receba nossos cumprimentos e o reconhecimento. E em nome de vossa excelência cumprimento também todas as mulheres que se colocam nessa frente de também estabelecer limites e respeitar a memória e a verdade na História do país".
A ministra está na COP30 como palestrante da 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário. A referência feita pelo ministro Fachin à sua coragem, diz respeito ao pedido de perdão, feito por Maria Elizabeth, na catedral da Sé, no dia 25 de outubro, pelos “equívocos” cometidos pela Justiça Judiciária nos anos da ditadura militar (1964-1985). Durante o ato ecumênico para lembrar os 50 anos de morte do jornalista Vladimir Herzog, assassinado nas dependências do DOI-CODI paulista.
A atitude da ministra, ovacionada de pé pelos presentes ao ato, levou a que um dos ministros militares do STM levasse para uma audiência do tribunal uma exigência: que constasse em ata o seu protesto contra o pedido de perdão da ministra, pelos mortos, desaparecidos e torturados no período ditatorial. A ministra Maria Elizabeth devolveu na mesma moeda. Fez uma fala contundente e esclarecedora sobre os ataques que sofreu, para que também constasse em ata a sua réplica, com as suas justificativas. Do contrário, somente os ataques do ministro militar constariam dos anais.&nbsp;
O desagravo do ministro Fachin foi seguido pelo presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que também exaltou a coragem da ministra: “traduz a esperança de toda a sociedade brasileira por um novo tempo do Judiciário. Um Judiciário transparente, que realmente atenda aos interesses da sociedade brasileira”.&nbsp;
Ao obter a palavra, a ministra respondeu ao desagravo dos colegas, dizendo: “se eu tenho coragem é porque eu tenho a segurança da força ética de poder contar com o apoio de vossas excelências ao meu lado”.
O pedido de perdão feito pela ministra, na Catedral da Sé, em São Paulo, foi o único gesto de uma instituição militar, em 61 anos do golpe, ouvido pela sociedade civil. As Forças Armadas somente reconheceram que “houve abusos” cometidos em suas dependências em março de 2014, depois de um pedido de questionamento encaminhado a elas pelo então ministro da Defesa, Celso Amorim, em nome da Comissão Nacional da Verdade, então em funcionamento. Fora isto, em viva voz, diante da sociedade civil, coube à ministra Maria Elizabeth Rocha o ato de coragem, como definiu Fachin.

Poder

Fachin sai em defesa da presidente do Superior Tribunal Militar

247 - O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) as indicações dos generais Anisio David de Oliveira Junior e Flavio Marcus Lancia Barbosa para os cargos de ministro do Superior Tribunal Militar (STM), informou o STM em comunicado.&nbsp;
Os dois participaram de uma sabatina coletiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando obtiveram 26 votos favoráveis e 1 contrário. No plenário, mais tarde, as indicações dos generais David e Lancia também foram aprovadas por 53 e 50 votos, respectivamente, com apenas um voto contrário.
As indicações dos dois generais ocorrem em razão das aposentadorias dos ministros Marco Antônio de Farias e Odilson Sampaio Benzi, ambos do Exército.&nbsp;
O nome do general Anisio David de Oliveira Junior teve como relator o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Já a indicação do general Flavio Marcus Lancia Barbosa foi relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

Senado aprova indicações de generais para o Superior Tribunal Militar

247 – A ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), afirmou que o pedido de perdão feito durante uma cerimônia na Catedral da Sé foi um ato de consciência e de compromisso com a história. Em entrevista à jornalista Denise Assis, no canal do Brasil 247, Maria Elizabeth destacou que decidiu se manifestar publicamente como representante da Justiça Militar Federal, reconhecendo os erros e omissões cometidos pela instituição durante a ditadura militar.
<blockquote>&nbsp;“Pedi perdão pelos erros e omissões judiciais cometidos durante a ditadura. Peço perdão a Vladimir Herzog e sua família, a Rubens Paiva, a Paulo Ribeiro Bastos e a todos que tombaram lutando pela liberdade no Brasil”, declarou a ministra.</blockquote>
O vídeo com a fala da ministra, publicado em 25 de outubro, marcou os 50 anos da morte de Vladimir Herzog, jornalista assassinado em 1975 nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo.
<h2>Pedido de perdão e resgate da memória histórica</h2>
Maria Elizabeth relatou que decidiu usar, no ato, um broche com um coração bordado em homenagem a seu cunhado Paulo Ribeiro Bastos, morto sob tortura durante o regime militar e reconhecido como vítima do Estado. “Aquele broche simbolizava todas as dores causadas pelo regime e o reconhecimento tardio das vítimas”, afirmou.
A ministra explicou que o gesto partiu de uma motivação pessoal e institucional:
<blockquote>&nbsp;“As dores vividas pela minha família me tocaram profundamente, mas meu dever como presidente do STM foi pedir perdão em nome da instituição. A reparação só acontece quando a verdade é revelada.”</blockquote>
Ela lembrou que foi a primeira a digitalizar todo o acervo histórico da Justiça Militar, que inclui processos desde 1808 até os julgamentos da ditadura, salvando registros que estavam se deteriorando.
<h2>“Não falei pelos militares, falei pela Justiça Militar”</h2>
Diante de críticas e reações internas, Maria Elizabeth deixou claro que não falou em nome das Forças Armadas, mas da Justiça Militar Federal.
<blockquote>&nbsp;“Sou civil, me orgulho de ser civil e de ocupar essa cadeira. Falei pela instituição que presido, e não pelos militares. A reconciliação começa com um pedido de perdão.”</blockquote>
A ministra observou que o presidente Fernando Henrique Cardoso e o presidente Lula também pediram perdão em nome do Estado brasileiro às vítimas do regime, e que sua fala segue esse mesmo espírito de reconciliação. “Nada é mais compatível com o novo tempo democrático que queremos inaugurar”, completou.
<h2>Repercussão e defesa da diversidade no Judiciário</h2>
O discurso emocionou familiares de vítimas e figuras históricas, como José Genoino e Eduardo Suplicy, que estavam presentes na cerimônia. Segundo a ministra, uma fala que mais a comoveu foi a de um cidadão anônimo que lhe disse: “As palavras da senhora apontaram o futuro.”
A entrevista também tratou da reação pública à sua postura e da menção de seu nome para o Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar dos apoios nas redes sociais, Maria Elizabeth afirmou:
<blockquote>&nbsp;“Não sou candidata ao STF. Acho que é a vez de uma mulher negra ocupar essa cadeira. Há mulheres brilhantes, como as ministras Edilene e Vera, a juíza Adriana Cruz e a advogada da União Manuelita.”</blockquote>
Para ela, o país precisa de mais diversidade nos espaços de poder: “A democracia que queremos é inclusiva, que respeita a diferença e traz para dentro das instituições todos os segmentos da sociedade.”
<h2>Compromisso com a democracia e transparência nos julgamentos</h2>
A ministra também comentou, de forma técnica, sobre o funcionamento da Justiça Militar e o futuro julgamento de militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Explicou que o Superior Tribunal Militar só atua após o trânsito em julgado dos processos no Supremo Tribunal Federal, mediante representação do Ministério Público Militar.
<blockquote>&nbsp;“As sessões são públicas e transmitidas pelo YouTube. Nenhum tribunal pode fechar as portas ao povo. A transparência é um imperativo constitucional”, afirmou.</blockquote>
Ao final da entrevista, Maria Elizabeth reafirmou que seu papel é fortalecer a democracia e preservar a memória nacional:
<blockquote>“O perdão é o primeiro passo para a justiça e a reconciliação. Meu compromisso é com a Constituição de 1988, que representa o Estado democrático que lutamos para construir.”</blockquote>
Assista:
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Entrevistas

Presidente do STM pede perdão pelos erros da ditadura e defende nomeação de mulher negra ao STF

247 - A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, reiterou sua defesa à democracia e cobrou a tolerância política a esse ponto de vista por parte daqueles que a criticaram pela participação no recente ato em homenagem ao jornalista Vladimir Herzog, morto pelo regime militar, realizado na Catedral da Sé, em São Paulo-SP. 
“Não tenho nada a acrescentar sobre meu pronunciamento em São Paulo no último fim de semana. O que eu tinha a dizer sobre essa questão foi dito na Catedral da Sé. Numa democracia, que é o regime político que eu defendo, as dissidências e opiniões contrárias devem ser ouvidas e toleradas”, diz a nota da ministra-presidente do STM. 
Em entrevista recente à jornalista Denise Assis (247), Rocha contou sobre sua participação no evento em memória de Herzog e o seu discurso, no qual pediu desculpas, em nome da instituição, pelo assassinato da ditadura militar. Assista: 
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Mais cedo, o ministro da Corte Militar Carlos Augusto Amaral Oliveira atacou Rocha pelo discurso no evento e, ao proferir seus ataques, divulgados pela mídia nesta sexta-feira (31), falou em "absurdo", referindo-se à fala da ministra no evento em São Paulo.

A presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha

Presidente do STM reafirma defesa à democracia após sofrer ataques de colega de corte

247 - O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, de forma unânime, pela perda do posto e da patente de um major do Exército Brasileiro, após julgar procedente uma Representação para Declaração de Indignidade proposta pelo Ministério Público Militar (MPM). A decisão, divulgada nesta semana, segue uma condenação transitada em julgado que impôs ao oficial pena de 10 anos, 6 meses e 18 dias de reclusão por fraudes no sistema de controle de armamentos e desvio de armas da corporação.
De acordo com informações do STM, a condenação teve origem em crimes cometidos em 2016, quando o militar atuava no Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 11ª Região Militar, em Brasília. O oficial foi considerado culpado por inserção de dados falsos no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), peculato-desvio e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e restrito, totalizando sete fraudes em continuidade delitiva.
<h3>Fraudes e desvios de armamentos</h3>
A investigação mostrou que o major, que possuía perfil de administrador no SIGMA, inseriu registros falsos de cinco armas de fogo, entre elas pistolas Glock calibres .40, 9 mm e .45, além de uma pistola IMI 9 mm e uma carabina IMBEL calibre 7,62 x 51 mm. A manobra tinha como objetivo “esquentar” armas ilegais, conferindo-lhes aparência de legalidade.
O militar também foi condenado por desviar um revólver Taurus calibre .38, que havia sido doado por um coronel da reserva à Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). O armamento foi vendido a um primeiro-tenente por R$ 1.000, com o valor depositado diretamente na conta do major. O desvio foi descoberto após a constatação de que o revólver não constava nos registros oficiais.
Durante busca em sua residência, foram encontradas centenas de munições compatíveis com os armamentos desviados, o que reforçou a condenação por porte ilegal e indicou a intenção de ocultação de material bélico.
<h3>Voto do relator e fundamentos da decisão</h3>
O relator do processo, ministro general Marco Antônio de Farias, afirmou que os crimes cometidos representam “inequívoco desprezo aos valores institucionais da Caserna, notadamente à disciplina, à probidade, à decência e ao decoro”. Segundo ele, o major “abusou da função pública ao registrar ilícita e clandestinamente armamentos e ocultá-los”, rompendo a confiança depositada pelo Exército e pela sociedade.
A defesa alegou que o oficial já estava na reserva remunerada e pediu, de forma subsidiária, a manutenção de proventos proporcionais ou o repasse integral do soldo aos dependentes. No entanto, o STM rejeitou todos os argumentos, destacando que a exclusão do militar “torna concreta a realidade que permanecia escondida”, evidenciando a completa incompatibilidade de sua conduta com os valores da instituição.
<h3>Perda definitiva do posto e patente</h3>
Com a decisão unânime, o STM declarou o major indigno para o Oficialato, determinando a perda definitiva de seu posto e patente. O Tribunal considerou que o militar “não reúne mais as condições morais imprescindíveis ao exercício da função militar, ainda que na inatividade”, encerrando de forma definitiva sua carreira nas Forças Armadas.

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