'A ética não é só um conceito abstrato de prateleira, mas sim o oxigênio da função jurisdicional', diz Maria Elizabeth Rocha

247 - O XII Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, realizado entre 27 e 30 de abril no Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília (DF), reúne magistrados, acadêmicos e especialistas de países lusófonos em 22 painéis distribuídos por seis eixos temáticos, com foco na ética, na responsabilidade e na efetividade da Justiça.

Na abertura do congresso, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, destacou a centralidade da ética no exercício da função jurisdicional. “O tema que nos convoca é a Ética. Não a ética como um conceito abstrato de prateleira, mas a ética como o oxigênio da função jurisdicional”, afirmou.

O STM sedia o evento em parceria com a Rede Internacional de Direito Lusófono (REDIL). O encontro coloca em debate o papel dos valores éticos no funcionamento do Judiciário e na consolidação da confiança pública nas instituições.

Ética como base da atividade jurisdicional

A ministra relacionou diretamente a credibilidade das instituições à conduta de seus agentes. “Sem confiança, o Judiciário é apenas um edifício de mármore e vidro. Com ética, ele se torna o escudo do cidadão e da sociedade”, disse.

Ao tratar do caráter internacional do encontro, Maria Elizabeth ressaltou o papel integrador do congresso entre países de língua portuguesa. “Não estamos aqui apenas para trocar citações de rodapé. Estamos aqui para garantir que um cidadão em Luanda, um em Lisboa e um em Brasília sintam que o Direito é o porto seguro de suas liberdades. A ética é o que nos une quando as leis divergem”, afirmou.

Na sequência, a presidente do STM citou o jurista Paulo Bonavides: “A ética é o pressuposto da democracia. Sem ela, o poder se desvirtua e a justiça se torna uma sombra de si mesma."

Visão internacional sobre ética e Justiça

A presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Laurinda Prazeres, também destacou a importância da ética para a legitimidade institucional. Para ela, o exercício das funções jurídicas deve ir além do cumprimento formal das normas.

“O exercício de qualquer função com impacto social relevante não pode limitar-se à observância formal das regras, devendo orientar-se por valores, princípios deontológicos e critérios de responsabilidade”, afirmou.

Ela defendeu o papel dos códigos de conduta como instrumentos concretos de aplicação dos princípios constitucionais. “Os códigos éticos disciplinares podem ser tidos como expressões concretas de tradução dos princípios constitucionais fundamentais. As leis não existem apenas para ordenar comportamentos, mas para concretizar valores como dignidade e o bemcomum”, disse.

Laurinda Prazeres acrescentou que operadores do Direito devem alinhar prática profissional e valores éticos. Segundo ela, “a prática jurídica pode e deve harmonizar-se com princípios éticos sólidos”.

Integração lusófona e desafios contemporâneos

O congresso reúne representantes de diferentes países para discutir desafios atuais do Direito, com foco na integridade e na efetividade das decisões judiciais. O evento também busca fortalecer o diálogo entre sistemas jurídicos lusófonos.

O jurista português Mário Ferreira Monte destacou a relevância da iniciativa. “Este é um espaço que congrega investigadores da área do Direito para trocarmos ideias e projetos sobre o Direito lusófono”, afirmou.

Já o jurista angolano José Otávio Serra Ventura ressaltou a continuidade do projeto. “Transportamos o congresso de Luanda para Brasília com a certeza de que ele está no caminho certo”, disse.

O encontro ocorre ao longo da semana no STM e amplia o debate sobre ética como elemento essencial para a Justiça e para o fortalecimento das instituições democráticas.