Associação de peritos reage à nova fase da Compliance Zero sobre vazamento de informações sigilosas

247 - A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) se manifestou nesta terça-feira (19) após um perito da Polícia Federal (PF) ser alvo da 7ª fase da Operação Compliance Zero. Segundo a entidade, serão adotadas medidas para acompanhar o caso e garantir o respeito ao devido processo legal. As informações são do Metrópoles.

A investigação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro André Mendonça, que determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão e o afastamento do servidor investigado. De acordo com a apuração, o perito criminal federal investigado é João Cláudio Nabas. Ele é suspeito de repassar informações sigilosas obtidas durante as investigações a um profissional da imprensa.

Segundo apurações, o suposto vazamento envolveria informações sobre conversas atribuídas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O repasse teria ocorrido entre dezembro e janeiro deste ano.

Em nota, a APCF afirmou que acompanha os desdobramentos da operação "com atenção" e declarou que "está adotando as medidas cabíveis para acompanhar o caso e contrapor qualquer cometimento de injustiça". A associação também informou que dará suporte jurídico ao investigado.

"Nos termos de seu regimento interno, a APCF prestará todo o apoio associativo e jurídico cabível ao perito criminal federal citado, a fim de assegurar o devido respeito à ampla defesa e ao contraditório", afirmou.

A entidade declarou ainda que investigações de grande repercussão exigem "cautela, equilíbrio e responsabilidade institucional", para evitar conclusões precipitadas antes da conclusão das apurações.

Afastamento determinado pelo STF

Por decisão de André Mendonça, a Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (19) dois mandados de busca e apreensão e aplicou medidas cautelares contra o investigado. Entre elas, está a suspensão do exercício da função pública. Nenhuma prisão foi realizada durante a operação.

Segundo a PF, as investigações apontam que o perito teria divulgado informações sigilosas relacionadas à análise de materiais apreendidos em fases anteriores da Operação Compliance Zero. A suspeita é que os dados tenham sido obtidos a partir do acesso do servidor a elementos protegidos da investigação.

A corporação não informou quais dados teriam sido vazados nem detalhou o conteúdo do material analisado pelo servidor investigado. O Supremo, por sua vez, afirmou que a operação tem como alvo exclusivamente a conduta funcional do agente público investigado, sem qualquer relação com jornalistas ou veículos de comunicação.

Em nota, o STF declarou que a investigação "destina-se à apuração da conduta de agente público que, em tese, teria violado o dever funcional de resguardar informações sigilosas". A Corte também ressaltou a preservação das garantias constitucionais ligadas à atividade jornalística, incluindo o sigilo da fonte.

Investigação apura corrupção e lavagem de dinheiro

A 7ª fase da Operação Compliance Zero ocorre em meio ao aprofundamento das investigações sobre um esquema que envolve suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, obstrução de Justiça e monitoramento ilegal de autoridades, jornalistas e opositores ligados ao grupo investigado.

O caso está no STF por envolver pessoas com foro privilegiado e servidores federais. A investigação principal tem relação com suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master e abriu uma frente paralela para apurar eventual vazamento de informações internas da apuração.

Segundo a Polícia Federal, a preservação do sigilo é considerada essencial para evitar prejuízos à coleta de provas e ao andamento das diligências. O material apreendido durante as buscas desta terça-feira será analisado para identificar como as informações teriam deixado o ambiente restrito da investigação e se houve participação direta do perito afastado.