Pedro Uczai defende que autonomia do Banco Central não seja absoluta em relação à soberania do voto

247 - O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, defendeu a revisão do modelo de autonomia do Banco Central em artigo publicado nesta quinta-feira (2) no jornal O Estado de São Paulo. No texto, o parlamentar sustenta que a autonomia da instituição não deve ser absoluta e propõe mudanças para alinhar a política monetária às diretrizes do governo eleito.

Pedro Uczai é autor do projeto de lei complementar 65/2026, que sugere a inclusão do pleno emprego e da suavização dos ciclos econômicos como objetivos do Banco Central, ao lado da estabilidade de preços. Segundo o parlamentar, a proposta busca ampliar o escopo de atuação da autoridade monetária, aproximando o modelo brasileiro de práticas adotadas por outros países.

O deputado afirma que o objetivo não é eliminar a autonomia técnica, mas estabelecer maior coordenação entre as políticas fiscal, monetária e econômica. Em um dos trechos do artigo, ele argumenta: "Não propomos a invenção da roda". Para o parlamentar, a articulação entre essas políticas é necessária para evitar que o controle da inflação comprometa investimentos públicos e o bem-estar social.

Críticas ao modelo atual

O deputado afirma que o atual formato de autonomia do Banco Central apresenta problemas. Entre os pontos citados, está o distanciamento entre a instituição e o programa de governo aprovado nas urnas, além da relação com o setor financeiro. Uczai também menciona a chamada "porta giratória", que permite a migração de dirigentes do Banco Central para instituições reguladas.

Como alternativa, sugere ampliar o período de quarentena de seis meses para dois anos. Outro ponto abordado no artigo é o impacto das taxas de juros. Segundo o parlamentar, níveis elevados dificultam o investimento produtivo, aumentam custos para as empresas e contribuem para o crescimento da dívida pública.

Propostas de mudança

O texto também aponta que, desde a implementação da autonomia formal, a meta de inflação foi descumprida em quatro de cinco anos, além de registrar aumento do spread bancário médio e falhas na supervisão do sistema financeiro. Uczai defende alterações estruturais, como a mudança no início do mandato do presidente do Banco Central, que passaria a começar em março do primeiro ano de governo. A proposta busca evitar sobreposição de diretrizes entre gestões.

Outra sugestão apresentada é a vinculação administrativa do Banco Central ao Ministério da Fazenda, mantendo a autonomia técnica, operacional e financeira da instituição. Para o deputado, a revisão do modelo é necessária para adequar a atuação do BC aos objetivos de desenvolvimento econômico e social do país, sem comprometer a estabilidade da moeda.

Leia abaixo a íntegra do artigo

"A autonomia do Banco Central e o equilíbrio democrático

Por Pedro Uczai

A crítica de que as forças políticas progressistas não convivem com a autonomia do Banco Central (BC) ignora o histórico institucional brasileiro. É bom lembrar que durante os dois primeiros mandatos do presidente Lula, a autoridade monetária foi conduzida por Henrique Meirelles, com plena independência operacional, mesmo sem a existência de uma lei que a determinasse. Atualmente, essa autonomia técnica permanece garantida, embora o debate sobre seus limites e resultados seja inerente a qualquer democracia saudável.

O ponto central de divergência não é a autonomia técnica, mas o caráter absoluto do modelo vigente, que isola a instituição do programa de governo legitimado pelas urnas, enquanto mantém estreita conexão com o setor financeiro. Um dos sintomas mais críticos dessa relação é a "porta giratória", que permite a rápida migração de dirigentes do BC para instituições por eles reguladas. Para mitigar esse conflito de interesses, propõe-se ampliar a quarentena de seis meses para dois anos, fortalecendo a independência real da autarquia frente ao mercado.

A manutenção de taxas de juros reais entre as mais elevadas do mundo impõe custos severos ao desenvolvimento nacional. Em 2025, o pagamento de juros foi o principal vetor do crescimento da dívida pública, superando em quase 20 vezes o impacto do déficit primário. Tal política inviabiliza o investimento produtivo, pressiona os custos das empresas e drena recursos que poderiam financiar serviços públicos essenciais, além de agravar o endividamento das famílias.

Os resultados da autonomia absoluta, até aqui, são contestáveis. Desde a implementação da lei, a meta de inflação foi descumprida em quatro de cinco anos, enquanto o spread bancário médio cresceu. Além disso, falhas na supervisão expuseram fragilidades no sistema financeiro, como o recente caso do Banco Master.

Diferentemente do modelo brasileiro, focado quase exclusivamente na meta inflacionária, grandes bancos centrais globais, como o Federal Reserve (Fed) dos EUA, operam sob mandatos múltiplos. A proposta de nossa autoria, por meio do projeto de lei complementar (PLP 65/2026), sugere que a lei brasileira inclua explicitamente a promoção do pleno emprego e a suavização dos ciclos econômicos como objetivos fundamentais, ao lado da estabilidade de preços.

Não propomos a "invenção da roda", mas sim que ela possa girar de forma mais equilibrada, articulando as políticas fiscal, monetária e econômica. A combinação dessas políticas exige que o Banco Central e o governo atuem em sintonia, garantindo que o controle da inflação (monetária) não asfixie os investimentos públicos e o bem-estar social (fiscal/econômica). A coordenação entre juros justos e responsabilidade orçamentária permite um crescimento sustentável que gere empregos com estabilidade da moeda."

Para harmonizar a política monetária com a estratégia econômica do país, sugerem-se ajustes estruturais como o mandato do presidente do BC para se iniciar em março do primeiro ano de governo, evitando que a gestão eleita conviva metade do período com diretrizes da administração anterior. Ainda é necessária a vinculação administrativa da autoridade monetária ao Ministério da Fazenda, preservando-se a autonomia técnica, operacional e financeira da instituição.

A reforma proposta não é um movimento conjuntural para reduzir juros arbitrariamente, mas um esforço para aperfeiçoar uma institucionalidade que se mostra ineficiente em seus efeitos sociais em sua concepção. A autonomia do Banco Central deve servir ao equilíbrio democrático do país, não permanecer absoluta em relação à soberania do voto."