TCE-MG suspende licitação de R$ 1 bilhão da Copasa
Processo da Copasa para estação de esgoto na Grande BH foi interrompido após questionamentos sobre proposta técnica e custos
247 - O processo da Copasa para a Estação de Tratamento de Esgoto do Ribeirão do Onça, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A licitação, estimada pela companhia em cerca de R$ 1 bilhão, foi interrompida após questionamentos sobre a proposta técnica mais bem classificada e a composição dos custos do contrato.
A informação foi publicada pelo jornal Valor Econômico nesta sexta-feira (1). Segundo a reportagem, a decisão foi tomada por unanimidade pelo colegiado do TCE-MG após denúncia apresentada pela empresa Oeci, que apontou possíveis irregularidades no procedimento licitatório conduzido pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais.
A obra tem como objetivo ampliar a capacidade de tratamento de esgoto da unidade, dos atuais 1,8 mil litros por segundo para 2,7 mil litros por segundo. O edital prevê contratação integrada, modelo que inclui projeto, execução das obras, fornecimento de equipamentos, operação e manutenção. O julgamento das propostas foi estruturado pelo critério de menor custo total.
Relator do processo, o conselheiro Alencar da Silveira Júnior apontou indícios de falhas que, segundo o TCE-MG, podem afetar a legalidade e a economicidade da licitação. Um dos pontos analisados pelo tribunal envolve a divulgação de recursos administrativos a concorrentes antes do fim do prazo legal, o que poderia ter favorecido participantes do certame.
O TCE-MG também questionou aspectos da proposta técnica classificada em primeiro lugar. De acordo com a análise mencionada pelo Valor Econômico, a proposta teria suprimido etapas previstas no Termo de Referência e não comprovado integralmente a experiência operacional exigida. O tribunal ainda indicou dúvidas sobre a conformidade da documentação com normas ambientais e técnicas aplicáveis ao projeto.
Na avaliação econômica, a Corte apontou possíveis distorções na formação do custo total apresentado na licitação. O TCE-MG levantou suspeita de subestimação de despesas operacionais e de manutenção do empreendimento, fator que pode interferir na comparação entre as propostas.
Durante o julgamento, Silveira também questionou o interesse do governo de Minas Gerais em aportar R$ 1 bilhão na Copasa em um momento em que o Estado planeja privatizar a companhia. “Isso, aos olhos do TCEMG, não parece acertado”, afirmou o conselheiro.
O relator também comparou o valor previsto da obra ao valor da estatal. “Estamos tratando de uma obra cujo valor — R$ 1 bilhão — corresponde a aproximadamente 10% do valor da Copasa”, disse Silveira.
Em nota, a Copasa informou que “recebe com naturalidade e respeito” a decisão do TCE-MG. A companhia afirmou que apresentará os esclarecimentos e documentos necessários para comprovar a segurança jurídica, econômica e técnica da licitação.
Com a decisão, o procedimento fica suspenso até nova análise do Tribunal de Contas. A continuidade da licitação dependerá da avaliação dos documentos e justificativas que serão apresentados pela Copasa ao órgão de controle.
