Folha defende código de ética para o STF proposto por Fachin
Editorial aponta necessidade de autorreforma na Corte para conter excessos, restaurar credibilidade e preservar equilíbrio institucional
247 – O Supremo Tribunal Federal enfrenta um momento crítico de desgaste institucional e precisa avançar em uma agenda de autorreforma para preservar sua legitimidade perante a sociedade. A avaliação é do jornal Folha de S.Paulo, que, em editorial, defende a adoção de um código de ética no STF, conforme proposta do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Segundo o texto, o tribunal teve papel relevante ao conter ameaças autoritárias ao regime constitucional, mas agora precisa lidar com problemas internos que vêm corroendo sua imagem pública. Para o jornal, o desgaste não está associado à atuação do STF na defesa da democracia, mas a decisões consideradas equivocadas e à ampliação excessiva do poder individual de ministros.
O editorial argumenta que combater tentativas de golpe não autoriza desvios de conduta ou práticas incompatíveis com a função pública. A publicação afirma que “processar e julgar golpistas não faculta ao magistrado enriquecer à custa de empresários interessados em julgamentos no tribunal” e que “debelar subversões não imuniza contra responsabilização por desvios de conduta”.
Ainda segundo a Folha, a atuação de ministros não pode extrapolar os limites institucionais nem justificar perseguições a críticos. O texto destaca que “quem coloca na prisão os condenados por tramar a derrubada do ordenamento político não ganha passe livre para perseguir seus críticos”, apontando que esse tipo de distorção tem contribuído para a perda de confiança da população no STF.
A questão Zema
O editorial também menciona a situação envolvendo o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que estaria sendo alvo de investigação após publicar críticas satíricas a ministros da Corte. Para o jornal, trata-se de uma prática protegida pela liberdade de expressão, e a eventual reação institucional levanta preocupações sobre o uso de instrumentos excepcionais.
Outro ponto abordado é a expectativa em relação ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. A Folha afirma que ele não deveria endossar iniciativas que elevem ministros do STF a uma posição de “divindade inquestionável”, especialmente diante de questionamentos envolvendo integrantes da Corte, como o caso citado de relações entre o ministro Dias Toffoli e o Banco Master, mencionado em relatório da Polícia Federal.
Nesse contexto, o editorial avalia que a liderança de Edson Fachin surge como fator positivo. O ministro tem defendido maior abertura do STF às críticas e a implementação de regras claras de conduta, incluindo um código de ética para os magistrados. A proposta é vista como um passo necessário para conter abusos e estabelecer padrões institucionais mais transparentes.
Inquérito das fake news
Além disso, Fachin teria buscado convencer seus pares a encerrar o chamado inquérito das fake news, classificado no editorial como um instrumento excepcional que perdeu sua justificativa original. O texto afirma que, se antes esse mecanismo foi eficaz para conter ameaças institucionais, agora pode contribuir para o enfraquecimento da confiança pública.
O editorial também destaca que o cenário político brasileiro vem passando por mudanças, com avanço de forças à direita e redução da disposição do centro político em defender o STF diante de controvérsias. Diante disso, a conclusão é que a própria Corte deve liderar seu processo de reforma, sob risco de sofrer intervenções externas potencialmente mais prejudiciais ao país.
Por fim, a Folha aponta como positiva a contribuição do ministro Flávio Dino ao debate sobre mudanças no sistema de Justiça, ressaltando que suas propostas não entram em conflito com a agenda de Fachin. Para o jornal, esse tipo de iniciativa representa uma resposta institucional “madura e construtiva”, em contraste com atitudes baseadas em confrontos ou perseguições.
A mensagem central do editorial é clara: para preservar sua autoridade e seu papel na democracia, o Supremo precisa se reformar — e fazê-lo por iniciativa própria, com regras mais rígidas, transparência e respeito aos limites institucionais.
