<p><b>247 - </b>O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da Justiça do Trabalho que tratava do reconhecimento de vínculo empregatício em contrato de franquia e determinou a suspensão do processo. A medida foi adotada após recurso apresentado pela seguradora Prudential.</p>
<p>A informação foi divulgada pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, a empresa questionou um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia autorizado o prosseguimento da ação movida por uma corretora, que sustenta ter mantido vínculo de emprego com a seguradora.</p>
<p>Na decisão, Nunes Marques afirmou que o TST “manteve a regular tramitação dos autos, em manifesta inobservância à decisão proferida por este Supremo Tribunal”. O ministro considerou que o andamento do processo contrariava entendimento anterior da própria Corte.</p>
<p>Em 2025, o ministro Gilmar Mendes já havia determinado a suspensão, em âmbito nacional, de todos os processos relacionados à chamada “pejotização” — prática em que trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas, em vez de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).</p>
<p>Não é a primeira vez que Nunes Marques intervém em decisões da Justiça do Trabalho sobre o tema. De acordo com a coluna, ele já havia anulado outro acórdão do TST e oito decisões proferidas por tribunais regionais do trabalho em casos semelhantes.</p>
<p>O debate sobre a pejotização aguarda julgamento definitivo no STF. O processo que será analisado pelos ministros deverá definir a validade desse tipo de contrato, a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações e a responsabilidade pelo ônus da prova — se cabe ao trabalhador ou ao contratante demonstrar a existência, ou não, de vínculo empregatício.</p>

Luis Mauro Filho

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Brasil

STF anula decisão do TST e suspende ação sobre pejotização

<p><b>247 – </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou em nota divulgada na terça-feira (17) que houve “múltiplos acessos ilícitos” a dados fiscais sigilosos de ministros da Corte e de seus familiares, realizados por servidores da Receita Federal, com posterior vazamento das informações a terceiros. A informação foi <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2026/02/17/stf-diz-que-houve-multiplos-acessos-ilicitos-a-dados-sigilosos-de-ministros-familiares-e-pgr.ghtml">publicada pelo jornal Valor</a>.</p>
<p>Segundo a Corte, as irregularidades foram identificadas após auditoria solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou o rastreamento de acessos aos sistemas da Receita envolvendo ministros, familiares e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.</p>
<h2>Operação da PF e medidas cautelares</h2>
<p>Com base nas apurações preliminares, a Polícia Federal deflagrou operação de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia. A ação foi autorizada por Moraes e atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).</p>
<p>Quatro servidores foram alvos da operação: Luiz Antônio Martins Nunes, técnico do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) cedido à Receita no Rio; Ricardo Mansano de Moraes, auditor fiscal da Receita desde 2007; Ruth Machado dos Santos, técnica do Seguro Social lotada na delegacia da Receita no Guarujá (SP); e Luciano Pery dos Santos, também técnico do Seguro Social, em exercício na delegacia da Receita em Salvador.</p>
<p>O ministro determinou uma série de medidas cautelares, entre elas a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados; recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana com uso de tornozeleira eletrônica; proibição de deixar a comarca onde residem; afastamento imediato das funções públicas; proibição de acesso às dependências da Receita e do Serpro; e impedimento de acesso a sistemas internos.</p>
<p>O Valor informou que não conseguiu contato com as defesas dos servidores até o fechamento da edição.</p>
<h2>Nota do STF aponta bloco de acessos sem justificativa</h2>
<p>Na nota oficial, o Supremo detalhou o padrão identificado nas consultas realizadas aos sistemas da Receita.</p>
<p>“Foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas. As investigações iniciais demonstram, conforme relatório enviado pela Receita Federal ao STF, a existência de ‘bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional [para os acessos]’”, afirmou a Corte.</p>
<p>O rastreamento incluiu os dez ministros do STF e familiares como pais, filhos, irmãos e cônjuges. Segundo relato publicado pelo jornal, cerca de 100 pessoas podem ter tido dados acessados de maneira ilícita. A motivação ainda é investigada, tanto no âmbito do inquérito quanto pela própria Receita, para apurar se houve motivação política ou eventual esquema de venda de informações.</p>
<h2>PGR fala em “suspeitas artificiais”</h2>
<p>Ao pedir as diligências, a Procuradoria-Geral da República sustentou que os fatos podem ultrapassar a simples violação de sigilo funcional.</p>
<p>“O caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”, afirmou a PGR.</p>
<p>De acordo com o órgão, as informações fiscais teriam sido utilizadas para alimentar suspeitas contra integrantes do Supremo.</p>
<h2>Auditoria da Receita e esclarecimento sobre o PGR</h2>
<p>A Receita Federal divulgou duas notas sobre o caso. Na primeira, afirmou que não “tolera desvios”, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, e informou que já havia aberto procedimento para apurar acessos irregulares.</p>
<p>“Em 12 de janeiro deste ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos três anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, informou o órgão.</p>
<p>Em nota posterior, a Receita esclareceu que não foram identificados acessos irregulares a dados fiscais sigilosos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem de seus familiares. O órgão ressaltou que a auditoria abrangeu todos os ministros do STF, o PGR e seus parentes, mas que isso não significa que tenha havido acesso indevido em todos os casos.</p>
<h2>Crise interna e divergências no STF</h2>
<p>O episódio ocorre em meio à crise relacionada à liquidação do banco Master e às investigações conduzidas no Supremo sobre suposto esquema bilionário de fraude envolvendo a instituição. Segundo o Valor, a apuração ganhou novos contornos após reportagem de O Globo revelar que o banco contratou o escritório da advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, com pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões, que totalizariam cerca de R$ 130 milhões, valor que não teria sido quitado após a liquidação.</p>
<p>Nos bastidores do STF, a decisão de Moraes teria gerado divergências. Um ministro afirmou: “Isso é o mesmo que quebrar o sigilo em causa própria e vasculhar a vida de inúmeras pessoas”. Outro declarou que não faz “juridicamente nenhum sentido” a ordem e ironizou: “Sendo assim, quem seria o competente [para dar a ordem]? O Papa?”.</p>
<p>Um terceiro magistrado ponderou que o objetivo seria verificar se houve quebras de sigilo ilícitas contra ministros, o que não equivaleria a acessar dados fiscais de colegas, mas admitiu que o momento escolhido para a decisão não seria o mais adequado diante do cenário de exposição pública da Corte.</p>
<p>Procurado, Moraes não se manifestou até a publicação da reportagem, segundo o jornal.</p>
<h2>Unafisco manifesta “preocupação”</h2>
<p>A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) divulgou nota manifestando “preocupação” com as medidas cautelares impostas aos servidores, afirmando que a investigação ainda estaria em estágio inicial.</p>
<p>“A entidade defende que eventuais irregularidades sejam rigorosamente apuradas, mas com observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade. Sanções cautelares extremas exigem fundamentação robusta e lastro probatório consistente, especialmente quando ainda não há conclusão técnica definitiva”, declarou a associação.</p>
<p>O caso amplia a tensão institucional em torno do STF e coloca sob escrutínio os mecanismos de proteção de dados fiscais, ao mesmo tempo em que aprofunda o debate sobre os limites e fundamentos das decisões tomadas no âmbito de investigações que envolvem a própria Corte.</p>

Redação Brasil 247

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

Brasília

STF diz que houve “múltiplos acessos ilícitos” a dados fiscais de ministros e familiares

<p><b>247 - </b>Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reclamaram do procedimento adotado pelo ministro Alexandre de Moraes ao solicitar à Receita Federal um rastreamento em seus sistemas para verificar se houve quebra de sigilo de dados de cerca de cem pessoas, incluindo ministros da Corte e seus familiares. A informação <a href="https://www.estadao.com.br/politica/carolina-brigido/ministros-do-stf-reclamam-de-pedido-de-rastreamento-feito-a-receita-federal-por-alexandre-de-moraes/">foi publicada</a> pelo jornal <i>Estado de S Paulo</i>.</p>
<p>Segundo a reportagem, a lista sob apuração incluiria pais, filhos, irmãos e cônjuges dos dez ministros do STF. Um integrante do tribunal afirmou, em caráter reservado, que apenas o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, poderia fazer esse tipo de pedido, desde que provocado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Outros dois ministros concordaram com essa avaliação.</p>
<p>Nesta terça-feira (17), a Polícia Federal (PF) realizou uma operação determinada pelo STF para instruir a investigação sobre possíveis vazamentos de dados. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.</p>
<p>A operação também determinou medidas cautelares, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica e o cancelamento de passaportes. O caso tramita sob sigilo e o STF não divulgou detalhes sobre os alvos nem sobre as medidas adotadas.</p>
<p>De acordo com o Estadão, a suspeita de vazamento de informações sigilosas surgiu a partir das investigações sobre fraudes no Banco Master. Uma ala do STF suspeita que a PF investigou ministros da Corte de forma ilegal, desconfiança que aumentou após a entrega ao Supremo, na semana passada, de um relatório de 200 páginas sobre eventual envolvimento do ministro Dias Toffoli em negócios ligados ao empresário Daniel Vorcaro.</p>
<p>Ainda segundo a reportagem, Moraes instaurou a investigação em janeiro, quando ocupava interinamente a presidência do STF. A apuração foi aberta no âmbito do inquérito das fake news, do qual ele é relator, para investigar eventual vazamento ilegal de dados envolvendo ministros e familiares. A Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) são citados como órgãos responsáveis por manter o sigilo das informações que teriam sido vazadas.</p>

Brasília (DF) - 10/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no quarto dia do julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. 

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Ministros criticam pedido de Moraes à Receita para rastrear dados, diz Estadão

<p><b>247 –</b> Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram com indignação ao vazamento de uma reunião reservada realizada na noite de quinta-feira, na qual foi discutida a permanência do ministro Dias Toffoli na relatoria das investigações relacionadas ao Banco Master. Um dos magistrados classificou a divulgação das conversas como <i>“coisa de moleque”</i>, segundo relato publicado pela imprensa.</p>
<p>As informações foram <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/02/13/ministros-do-stf-ficam-indignados-com-vazamento-de-reuniao-sobre-caso-master-coisa-de-moleque.ghtml">divulgadas pelo jornal O Globo</a>, com base em reportagem do site Poder360, que reproduziu falas atribuídas aos ministros durante o encontro fechado.</p>
<h2>Maioria era favorável à permanência de Toffoli</h2>
<p>De acordo com o conteúdo divulgado, sete ministros — Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques — manifestaram-se a favor da permanência de Toffoli na relatoria do caso Master. Outros dois, Cármen Lúcia e Edson Fachin, fizeram ressalvas durante a discussão.</p>
<p>Ao serem questionados pelo jornal, alguns ministros colocaram em dúvida a fidelidade dos diálogos divulgados. Um integrante do STF afirmou que havia elementos <i>“diferentes”</i> nas conversas publicadas. Segundo a reportagem, o vazamento intensificou o ambiente de desconfiança dentro da Corte, resgatando um clima de tensão institucional semelhante ao observado antes da pandemia, quando divergências entre magistrados se tornaram públicas.</p>
<h2>Toffoli nega gravação da reunião</h2>
<p>Em meio às suspeitas, Dias Toffoli afirmou ao jornal que não gravou a reunião. <i>“Jamais fiz ou faria algo assim. Pura inverdade e especulação”</i>, declarou o ministro.</p>
<p>Segundo integrantes do STF citados na reportagem, o encontro contou apenas com os dez ministros atualmente em exercício, sem a presença de auxiliares ou técnicos, o que ampliou o desconforto com a divulgação do conteúdo.</p>
<h2>Relatório da PF e pedido de suspeição</h2>
<p>A crise ganhou força após a Polícia Federal entregar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um relatório pericial sobre o celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O documento teria identificado menções ao nome de Toffoli em mensagens encontradas no aparelho. A informação foi inicialmente revelada por veículos como o UOL e confirmada pelo jornal.</p>
<p>Após o envio do relatório, foi aberto na Corte um pedido de suspeição contra Toffoli. Em nota divulgada na quarta-feira, o gabinete do ministro afirmou ter recebido um <i>“pedido de declaração de suspeição”</i> elaborado pela Polícia Federal, mas classificou o relatório encaminhado a Fachin como baseado em <i>“ilações”</i>.</p>
<p>A reunião da quinta-feira ocorreu após Toffoli contestar a suspeição e o relatório ser remetido à Procuradoria-Geral da República.</p>
<h2>Divergências sobre a suspeição</h2>
<p>Segundo o Poder360, o ministro Gilmar Mendes antecipou que votaria contra a suspeição de Toffoli com base nas mensagens coletadas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro. O decano do STF também teria defendido uma solução célere para o impasse, antes do Carnaval, a fim de evitar maior desgaste institucional.</p>
<p>Alexandre de Moraes, ainda conforme o portal, criticou a atuação da Polícia Federal na investigação e afirmou ter alertado para riscos de nulidades no inquérito. A reportagem menciona que o escritório da advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, foi contratado para defender o Master por R$ 129 milhões ao longo de três anos.</p>
<p>Nunes Marques também teria sustentado não haver fundamento jurídico para afastar Toffoli, afirmando que, após examinar o relatório da PF, não identificou elementos que justificassem impedimento ou suspeição.</p>
<p>Na mesma linha, André Mendonça reconheceu a existência de uma crise institucional, mas sinalizou voto contrário à suspeição. Segundo o portal, o ministro relativizou a participação de magistrados em eventos patrocinados por empresas privadas, afirmando que tal critério poderia atingir qualquer integrante da Corte.</p>
<p>Cristiano Zanin, conforme a reportagem, declarou que votaria pela permanência de Toffoli e questionou o volume e a consistência das informações encaminhadas pela Polícia Federal, alertando que o reconhecimento formal da suspeição poderia anular provas já produzidas.</p>
<p>Flávio Dino, ainda de acordo com o Poder360, defendeu que pedidos de suspeição contra ministros do STF só devem prosperar em situações extremas. Ele sugeriu que a crise fosse resolvida administrativamente, por meio de nota conjunta reafirmando que não haveria impedimento de Toffoli.</p>
<p>Apesar da maioria favorável, Cármen Lúcia e Edson Fachin apresentaram ponderações. A ministra manifestou confiança em Toffoli, mas destacou a necessidade de preservar a institucionalidade. Já Fachin defendeu que o tema fosse levado ao plenário.</p>
<p>Segundo a reportagem, Toffoli afirmou compreender que tinha maioria para permanecer no caso, mas acenou com a possibilidade de pedir a redistribuição do processo. Fachin teria concordado com esse encaminhamento.</p>
<p>O vazamento da reunião, no entanto, tornou-se o principal fator de tensão, aprofundando divisões internas e reacendendo o debate sobre os limites da exposição pública de discussões reservadas no Supremo Tribunal Federal.</p>

Ministro do STF, Dias Toffoli 
12/02/2026
REUTERS/Adriano Machado

“Coisa de moleque”: ministros do STF ficam indignados com vazamento de reunião sobre Toffoli

<p><b>247 -</b> O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma oficialmente seus trabalhos nesta segunda-feira (2) em meio a um ambiente de divisões internas e crescente tensão institucional. A corte volta do recesso enfrentando desgastes relacionados à investigação do Banco Master e já se prepara para um ano marcado por disputas com o Congresso Nacional, cenário que tende a se agravar com a proximidade das eleições de outubro.</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/stf-retoma-trabalhos-com-divisao-interna-e-se-ve-alvo-do-congresso-em-ano-eleitoral.shtml"><b>Folha de S.Paulo</b></a>, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, solicitou a presença de quase todos os integrantes da Corte na sessão solene de abertura, numa tentativa de demonstrar unidade após semanas de críticas à imagem do tribunal. A única ausência física será a do ministro Luiz Fux, diagnosticado com pneumonia e que participará de forma remota.</p>
<p>A expectativa nos bastidores é de que Fachin faça um pronunciamento em defesa do STF, embora haja incerteza sobre se ele abordará de maneira direta uma das principais bandeiras de sua gestão: a criação de um código de conduta para ministros de tribunais superiores. A proposta divide o plenário. Parte dos magistrados apoia a iniciativa, enquanto outra ala avalia que o momento é sensível e que o avanço da pauta poderia expor ainda mais a Corte a ataques externos.</p>
<p>O debate ganhou força após a repercussão envolvendo o ministro Dias Toffoli, relator da investigação do Banco Master. Fachin foi aconselhado por aliados a evitar “movimentos bruscos” que possam fragilizar o Supremo logo no início de um ano eleitoral.</p>
<p>Ministros ouvidos reservadamente avaliam que o clima com o Congresso tende a se deteriorar nos próximos meses. Com a abertura simultânea do ano legislativo, parlamentares podem destravar iniciativas como pedidos de impeachment de ministros, requerimentos para incluir o STF em CPIs e outras propostas reunidas no chamado “pacote anti-STF”. A leitura interna é de que esses movimentos devem ganhar força à medida que o calendário eleitoral avança.</p>
<p>Entre os temas centrais da pauta de 2026 está o julgamento de casos relacionados a emendas parlamentares. Nos dias 10 e 11 de março, a Primeira Turma analisará a possibilidade de condenação de deputados do PL acusados de desvio de recursos. O julgamento é visto como um termômetro do rigor que o tribunal poderá adotar em processos semelhantes que ainda aguardam análise.</p>
<p>A Primeira Turma também tem previsto, para 24 de fevereiro, o julgamento dos acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), ocorrido em 2018. Ainda no primeiro semestre, deve avançar a ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de tentar interferir nas investigações sobre a trama golpista.</p>
<p>Integrantes do STF avaliam que o cenário ideal é concentrar os julgamentos mais sensíveis entre janeiro e junho, evitando que decisões de grande impacto coincidam com a fase mais intensa do processo eleitoral. As convenções partidárias estão previstas para ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto, período após o qual começam os pedidos de registro de candidaturas.</p>
<p>Na pauta do plenário, Fachin decidiu que a primeira sessão jurisdicional do ano, marcada para quarta-feira (4), analisará uma ação contra as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o uso de redes sociais por magistrados. A relatoria é do ministro Alexandre de Moraes, e já há quatro votos para manter os termos atuais da resolução.</p>
<p>A solenidade de abertura contará com a presença do presidente Lula (PT), além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) também devem se pronunciar brevemente. É esperada ainda a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula para uma vaga no STF aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, mas que ainda aguarda sabatina no Senado.</p>
<p>Com uma cadeira vaga, o Supremo inicia 2026 com nove ministros em atividade. Fachin já convidou os colegas para um encontro reservado no dia 12 de fevereiro, oficialmente descrito como um almoço de confraternização fora das câmeras da TV Justiça. Nos bastidores, porém, há a expectativa de que o código de conduta para ministros volte ao centro das discussões, em um ano que promete testar a coesão interna e a relação do STF com os demais Poderes.</p>

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

STF reabre ano judiciário sob tensões internas e pressão do Congresso em ano eleitoral

<p><b>247 -</b> Um levantamento recente revelou que parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atuaram em cerca de 1.900 processos que tramitam ou já tramitaram nas duas principais cortes do país: o próprio Supremo e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dados evidenciam uma presença expressiva de familiares diretos de magistrados em ações judiciais de grande relevância nacional.</p>
<p>O levantamento, realizado pelo <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/01/26/parentes-de-ministros-do-stf-atuam-em-1900-casos-em-tribunais-superiores.htm">UOL</a>, analisou processos públicos e ouviu ministros, advogados e especialistas para mapear a atuação desses parentes. Segundo o levantamento, a maioria dos familiares já exercia a advocacia antes da posse dos ministros no STF, e a legislação não proíbe esse tipo de atuação, desde que os magistrados se declarem impedidos de julgar casos nos quais haja participação direta de parentes.</p>
<h2>Atuação não é ilegal, mas gera controvérsia</h2>
<p>Os ministros do STF afirmam que se declaram impedidos sempre que um parente atua em um processo. Ainda assim, a concentração de ações envolvendo familiares tem provocado debates no meio jurídico. O tema ganhou destaque após a revelação de que o Banco Master contratou o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, por R$ 129 milhões.</p>
<p>&nbsp;A instituição financeira foi liquidada pelo Banco Central um dia depois da prisão de seu controlador, Daniel Vorcaro, em uma investigação conduzida pela Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o banco e o BRB, ligado ao governo do Distrito Federal.</p>
<h2>Quem lidera em número de processos</h2>
<p>Entre os parentes de ministros, o advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, aparece com o maior número de processos nas cortes superiores. Ele atua em 49 ações no STF, sendo apenas uma anterior à posse do pai, e em cerca de 500 processos no STJ. No Supremo, apenas um caso segue em andamento, enquanto no STJ há 129 processos ativos.</p>
<p>Luiz Fux integrou o STJ por uma década antes de assumir o STF, em 2011. Rodrigo Fux formou-se em direito em 2007 e, dois anos depois, fundou o escritório da família, além de manter carreira acadêmica como professor de direito processual civil.</p>
<p>Na sequência, aparece Valeska Teixeira Martins Zanin, esposa do ministro Cristiano Zanin. Ela figura em 47 processos no STF, dos quais oito ainda estão em tramitação. A maior parte dessas ações foi proposta antes da posse de Zanin, em 2023. O casal já manteve escritório conjunto e atuou na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Operação Lava Jato.</p>
<p>Outros três parentes superam a marca de 30 processos no STF: Roberta Maria Rangel, ex-companheira do ministro Dias Toffoli, com 35 ações; Sálvio Dino, irmão do ministro Flávio Dino, também com 35; e Viviane Barci de Moraes, com 31 processos.</p>
<h2>Casos pontuais e processos arquivados</h2>
<p>A filha do ministro Edson Fachin, Melina Fachin, aparece em sete processos no STF, sendo apenas um ainda ativo. Trata-se de uma ação relacionada a danos ambientais na construção da usina de Itaipu, na qual ela representa o governo do Paraguai. A ex-esposa de Gilmar Mendes, Guiomar Mendes, consta em quatro processos, dois deles ainda em tramitação.</p>
<p>Os demais parentes identificados possuem apenas um processo no STF, todos já arquivados. Entre eles estão o filho de Gilmar Mendes, Francisco Schertel Mendes; a irmã do ministro Kassio Nunes Marques, Karine Nunes Marques; e a filha do ministro Alexandre de Moraes, Giuliana Barci de Moraes.</p>
<h2>Diferenças entre STF e STJ</h2>
<p>O levantamento aponta que os parentes costumam atuar mais intensamente no tribunal onde o ministro não exerce funções. Ao todo, foram identificados 1.715 processos públicos no STJ envolvendo parentes de ministros do STF, dos quais 368 ainda estão ativos.</p>
<p>Rodrigo Fux lidera novamente, com 129 processos em andamento no STJ, seguido por Guiomar Mendes, com 66, e Viviane de Moraes, com 50. Sálvio Dino e Karine Nunes Marques também aparecem com mais de 30 processos ativos cada um na corte.</p>
<p>Quatro parentes não figuram em nenhuma ação no STF, mas possuem processos no STJ, como filhos e irmãos de ministros que atuam em escritórios próprios ou em grandes bancas de advocacia.</p>
<h2>Avaliação de especialistas</h2>
<p>Para o professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP), Conrado Hubner Mendes, a intensificação da atuação de parentes de ministros em tribunais superiores é amplamente conhecida no meio jurídico.</p>
<p>“Há centenas de relatos de advogados que têm reclamado o quanto as portas da advocacia em tribunais superiores, seja no STJ ou no STF, têm se fechado se você não optar pela via de contratação de um parente”, afirmou.</p>
<p>Segundo ele, essa dinâmica cria uma lógica de barreira informal. “O fato de um advogado X ser filho de um ministro do Supremo o faz ser advogado atraente para ser contratado em qualquer tribunal superior. Nesse sentido, é um equivalente ao nepotismo cruzado que tem se naturalizado e transformado o acesso da advocacia aos tribunais superiores por meio de parentes como se fosse um ‘pedágio’”, declarou.</p>
<p>Na avaliação do professor, a maior presença de familiares nas cortes superiores reduz, na prática, o espaço de atuação para outros advogados, que precisam investir tempo e recursos em articulações institucionais para competir em condições semelhantes.</p>
<h2>O que dizem ministros e parentes</h2>
<p>O UOL procurou ministros e familiares desde o dia 20 do mês. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes não responderam. Luiz Fux informou que se declara impedido em qualquer processo que envolva seus filhos. Edson Fachin afirmou que o único processo ativo envolvendo sua filha foi autuado antes de sua posse e que se declarou impedido em todos os casos.</p>
<p>Dias Toffoli declarou que sempre se afastou de processos envolvendo sua ex-esposa. Flávio Dino informou que a maioria absoluta das ações envolvendo seu irmão é anterior à sua posse e que comunicou formalmente seu impedimento ao assumir o cargo.</p>
<p>Entre os parentes, Rodrigo Fux afirmou, por meio de nota, que a maioria dos processos chegou ao STF por iniciativa da parte contrária e que o crescimento do escritório ocorreu de forma gradual ao longo de quase duas décadas. Roberta Rangel declarou que advoga há 30 anos e rejeitou qualquer favorecimento decorrente de relações pessoais.</p>
<p>Guiomar Mendes afirmou que optou por não atuar no STF e destacou sua trajetória de mais de três décadas no serviço público. Sálvio Dino declarou que nunca recebeu “favorecimentos ou abertura de portas” por laços familiares e defendeu a análise individual das trajetórias profissionais. As assessorias de algumas instituições e escritórios não responderam aos contatos feitos pela reportagem.&nbsp;</p>

Parentes de ministros do STF atuaram em quase 1.900 processos na Corte e no STJ

<p><b>247 –</b> Pagamentos de diárias a agentes de segurança que atuam em apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF) revelam 128 dias de deslocamentos, entre 2022 e 2025, concentrados em feriados, fins de semana prolongados e períodos de recesso do Judiciário, para Ribeirão Claro (PR), município onde fica o resort Tayayá, frequentemente visitado pelo ministro Dias Toffoli. O custo total apurado é de R$ 460 mil, segundo registros do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), responsável pelos lançamentos das viagens solicitadas pelo STF.</p>
<p>A apuração foi <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/01/22/diarias-revelam-seguranca-para-stf-em-128-dias-de-fim-de-semana-feriado-e-recesso-em-regiao-de-resort-frequentado-por-toffoli.ghtml">publicada por O Globo</a>, com base em registros do TRT-2, que apontam que os deslocamentos tiveram como finalidade “apoio à segurança de autoridades da Corte”, embora o tribunal não informe qual ministro foi atendido em cada ocasião. As informações sobre os deslocamentos, segundo a reportagem, foram antecipadas pelo Metrópoles.</p>
<h2>O que mostram os registros: recesso concentra a maior parte das diárias</h2>
<p>De acordo com os dados citados na reportagem, a maior parte dos dias de viagens (75) ocorreu durante o recesso do Judiciário, que se dá em janeiro, julho ou dezembro. Outros 37 dias incluem, ao menos parcialmente, fins de semana. E 16 dias correspondem a períodos que abrangem feriados nacionais, como Carnaval e Corpus Christi.</p>
<p>O ponto sensível, ressaltado na reportagem, é o destino recorrente: a região onde está localizado o resort Tayayá, em Ribeirão Claro, no Paraná. O empreendimento já pertenceu a familiares do ministro Dias Toffoli e, mesmo sem participação direta atribuída ao magistrado, ele é descrito como frequentador do local.</p>
<p>O TRT-2, por sua vez, não detalha publicamente a autoridade específica acompanhada em cada viagem, limitando-se ao registro de que a missão se deu por solicitação do STF, no contexto de proteção institucional.</p>
<h2>O STF se pronuncia e defende o protocolo de proteção a ministros</h2>
<p>Procurado, o Supremo declarou, em nota, que a Secretaria de Polícia Judicial é responsável por zelar pela segurança dos ministros e que o dimensionamento da equipe varia conforme a avaliação de risco. A Corte enfatizou que a proteção pode ocorrer em agendas institucionais ou não.</p>
<p>Em trecho da nota, o STF afirmou: <i>"Assim, é definida a quantidade de agentes que acompanhará determinado ministro em quaisquer agendas. Destaca-se que os ministros são protegidos, caso necessário, em agendas institucionais ou não, porque o risco não ocorre somente na agenda institucional. Tal procedimento é mundial para as autoridades públicas"</i>.</p>
<p>O ministro Dias Toffoli, segundo a reportagem, não se manifestou sobre os pagamentos de diárias, nem sobre a recorrência do destino apontado pelos registros.</p>
<h2>Resort Tayayá vira epicentro de crise em meio ao caso Banco Master</h2>
<p>A reportagem situa o resort Tayayá no centro de uma crise interna no Supremo ligada à atuação de Toffoli nas investigações que envolvem o Banco Master, que teve liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025. Toffoli é relator do caso, que atinge diretamente Daniel Vorcaro, dono do banco, e que se tornou foco de questionamentos dentro e fora do Judiciário.</p>
<p>O tensionamento cresceu após reportagens da Folha de S.Paulo e do jornal Estado de S. Paulo apontarem conexões societárias envolvendo o resort e personagens citados em investigações. Conforme descrito, o pastor e empresário Fabiano Zettel — cunhado de Vorcaro e alvo da segunda fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, na semana anterior à publicação de O Globo — estaria ligado a uma rede de fundos de investimento geridos pela Reag, gestora investigada por fraudes no âmbito da mesma operação e posteriormente liquidada.</p>
<p>Segundo as publicações mencionadas, por meio de um desses fundos, Zettel teria comprado, em 2021, parte da participação de dois irmãos de Toffoli no Tayayá, em uma transação avaliada em R$ 6,6 milhões à época. A Maridt, empresa dos irmãos do ministro, teria passado a ter o fundo ligado a Zettel como principal sócio. Um dos irmãos do magistrado administrava o resort naquele período, de acordo com a reportagem.</p>
<p>Esse conjunto de relações empresariais e familiares, ainda que não atribua participação direta ao ministro no empreendimento, alimenta suspeitas e amplia o desgaste institucional, especialmente porque o Tayayá segue associado a encontros familiares e visitas do magistrado, conforme relatado.</p>

Diárias para seguranças do STF somam 128 dias em cidade de resort associado à família de Toffoli

<p><b>247 – </b>O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello divulgou uma carta em defesa da criação de um código de conduta para ministros da Corte, com diretrizes éticas sobre a atuação de magistrados.</p>
<p>A informação foi <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2026/01/22/celso-de-mello-divulga-carta-em-defesa-de-codigo-de-conduta-para-ministros-do-stf.ghtml">publicada pelo jornal Valor Econômico</a>, que relata que a iniciativa do código é do presidente do STF, ministro Edson Fachin, e vem sendo discutida internamente em meio a um ambiente de tensão e críticas públicas ao Tribunal.</p>
<h2>Carta de Celso de Mello elogia Fachin e defende “proteção institucional”</h2>
<p>Celso de Mello afirma que a proposta “merece reconhecimento público” por representar uma tentativa institucional de preservar “a integridade moral, o espírito republicano e a respeitabilidade do STF”. Na carta, ele elogia a condução de Fachin, destacando a disposição ao diálogo e a busca de uma solução construída coletivamente.</p>
<p>O ex-ministro sustenta que a autoridade de uma Corte Constitucional não deve se apoiar em atitudes personalistas, mas em procedimentos transparentes e no cumprimento do papel de guardiã da Constituição. Ele escreve que a autoridade de um tribunal constitucional “não se sustenta em protagonismos individuais, mas na força do consenso possível, na transparência dos procedimentos e no estrito cumprimento do dever de guarda da Constituição”.</p>
<p>Ao defender a formalização de regras éticas, Celso de Mello também menciona o cenário político e social do país, ressaltando que o código pode ser um instrumento para fortalecer a confiança da população no sistema de Justiça em “tempos de imensa polarização”.</p>
<h2>“Narrativas de desgaste” e risco à credibilidade do Supremo</h2>
<p>Um dos trechos centrais da carta é o alerta sobre o impacto de controvérsias recentes envolvendo integrantes do Tribunal. Sem personalizar a crítica, Celso de Mello afirma que episódios desse tipo, quando se tornam combustível para disputas políticas e comunicação agressiva, acabam atingindo não apenas indivíduos, mas a imagem institucional do STF.</p>
<p>O ex-ministro registra: <i>“Quando episódios envolvendo membros da Corte se convertem em combustível para narrativas de desgaste, o que se põe em risco não é a biografia deste ou daquele magistrado, mas a credibilidade, a dignidade, a honorabilidade e a respeitabilidade do próprio Tribunal enquanto instância de contenção, equilíbrio e pacificação constitucional”</i>.</p>
<p>Na mesma linha, Celso de Mello diz ver com preocupação tentativas de desqualificar a iniciativa de Fachin por meio de críticas que ele caracteriza como precipitadas e injustas. Ele classifica esse movimento como uma inversão de lógica que busca enfraquecer a legitimidade do Supremo.</p>
<p>Em outro trecho, defende que a criação do código não tem objetivo de conveniência nem de autoproteção corporativa. Ele escreve: <i>“Quando o Presidente do STF atua para resguardar a integridade moral da Corte, protegendo-lhe a respeitabilidade, não o faz para atender conveniências de ocasião, nem para promover autoproteção corporativa, muito menos para blindar seus magistrados ou outros dignitários, mas para proteger a própria ideia de Justiça constitucional, cuja autoridade repousa — antes de tudo — na confiança pública”</i>.</p>
<h2>Críticas ao “menosprezo” e defesa da colegialidade</h2>
<p>A carta também critica, de forma direta, aqueles que “menosprezam” a medida e, segundo Celso de Mello, tentam reduzir o debate a palavras de efeito, deslocando o foco do mérito para disputas retóricas. Para ele, esse tipo de reação fragiliza a confiança social no Tribunal e contribui para ampliar a crise de imagem do STF.</p>
<p>Celso de Mello encerra o texto com uma defesa do papel republicano da prudência institucional e da colegialidade. Ele afirma: <i>“Nesse contexto, criticar essa iniciativa como se fosse fragilidade ou manobra é inverter a lógica republicana: a prudência institucional não é concessão, mas dever; a colegialidade não é subserviência, mas forma legítima de preservar, democraticamente, a unidade do Tribunal”</i>.</p>
<h2>O debate no STF ganha força após revelações e cresce resistência interna</h2>
<p>Segundo o relato do Valor Econômico, a discussão sobre a necessidade de regras para a atuação dos ministros voltou a ganhar força após o jornal O Globo revelar que o ministro Dias Toffoli, relator do caso Master, viajou com o advogado de um dos diretores do banco. Desde então, as críticas à atuação de Toffoli aumentaram, ampliando pressões por parâmetros mais explícitos de conduta.</p>
<p>Ainda conforme a reportagem, a avaliação entre ministros é de que o STF atravessa um momento sensível e que a discussão sobre um código de conduta pode ampliar a exposição do Tribunal e intensificar críticas aos magistrados e à própria Corte. O desafio de Fachin, nesse cenário, é avançar na proposta sem ficar isolado dentro do Supremo.</p>
<p>Uma ala minoritária favorável ao código tem defendido que, se o Tribunal não tratar do tema, ele será tratado pela opinião pública. Essa percepção ajuda a explicar por que a proposta voltou ao centro do debate, mesmo com resistências internas e sem um texto final consolidado.</p>
<h2>Fachin diz que não vai impor o código e busca consenso com conversas individuais</h2>
<p>O Valor também informa que Fachin vem apostando em conversas individuais com ministros para reduzir resistências. Ao jornal, ele afirmou que não irá empurrar “goela abaixo” um código de conduta.</p>
<p>No esforço de articulação, Fachin se reuniu presencialmente e individualmente com Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Virtualmente, falou com André Mendonça. Por telefone, tratou do tema com Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Ele também foi ao Maranhão, na terça-feira (20), conversar com Flávio Dino.</p>
<p>De acordo com o texto, Cármen Lúcia já teria expressado apoio à ideia. Outros ministros, ainda que em corrente minoritária, estariam abertos à possibilidade, mas querem conhecer os termos do código antes de apoiar formalmente.</p>
<p>A reportagem reproduz, inclusive, a posição cautelosa de um interlocutor: <i>“Acho positiva a ideia, mas não tenho como aderir ao que nunca vi”</i>. A frase reflete a avaliação de que ainda não há um texto pronto que permita endossos públicos, mesmo entre os que veem mérito na iniciativa.</p>
<h2>Caso Master e tentativa de reduzir tensões em Brasília</h2>
<p>As conversas individuais, segundo o Valor, também abordaram o caso Master e seu impacto sobre o clima interno do Tribunal. A reportagem afirma que Fachin, que estava de férias, teria decidido retornar a Brasília para tentar reduzir tensões e conter desgastes adicionais à imagem da Corte.</p>
<p>O veículo relata que Fachin teria dito a interlocutores que o momento “exige” sua presença na capital federal, justamente para tentar diminuir potenciais efeitos negativos sobre a reputação institucional do STF. A movimentação evidencia como o debate sobre regras de conduta se mistura, na prática, com a necessidade de administrar crises e percepções públicas.</p>
<h2>Inspiração alemã e apoio de ex-ministros</h2>
<p>O texto do Valor aponta que a ideia de um código de conduta é antiga na agenda de Fachin e tem inspiração no modelo alemão. Entre as diretrizes citadas, estaria a previsão de que juízes divulguem ganhos financeiros com palestras e atividades relacionadas ao setor privado, além de regras para impedir que essas atividades interfiram no trabalho jurisdicional.</p>
<p>O modelo também estabelece, segundo a reportagem, que declarações e condutas de magistrados não podem prejudicar a reputação do Tribunal. Trata-se, portanto, de um conjunto de parâmetros voltado a reforçar a transparência e a prevenir situações que comprometam a imagem institucional.</p>
<p>Além de Celso de Mello, outros ex-integrantes do STF manifestaram apoio à proposta, como Rosa Weber. O Valor registra que Rosa chegou a tentar avançar com iniciativa semelhante durante sua gestão, mas a proposta não prosperou.</p>
<p>Pouco depois de Fachin assumir a presidência do Supremo, em setembro, a Fundação Fernando Henrique Cardoso também teria enviado um documento com recomendações ao Tribunal, entre elas a adoção de um código de conduta. A pressão por regras mais claras, assim, vem de diferentes frentes e tende a continuar no centro do debate público enquanto o STF busca equilibrar sua atuação institucional com a exigência crescente de transparência e autocontenção.</p>

Ministro Celso de Mello durante sessão do STF 01/02/2017

Celso de Mello defende código de conduta no STF e apoia proposta de Fachin

<p><b>247 - </b>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que não pretende impor de forma unilateral um código de conduta para a atuação dos ministros da Corte. Segundo ele, qualquer iniciativa nesse sentido deverá ser construída com diálogo e consenso entre os integrantes do tribunal. As informações são do jornal <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2026/01/19/fachin-descarta-empurrar-codigo-de-conduta-goela-abaixo-e-busca-consenso-no-stf.ghtml">Valor Econômico</a>.</p>
<p>Fachin disse que não há intenção de empurrar regras "goela abaixo" e que o debate exige tempo e escuta. Para o ministro, a construção de normas em ambientes democráticos depende de interlocução e consideração de posições divergentes. "Pretendo tratar do tema com diálogo e consenso, sem açodamentos. A democracia exige tempo, interlocução e consideração de argumentos distintos. Só em ditaduras se empurram regras goela abaixo", afirmou.</p>
<h2>Avanços no CNJ</h2>
<p>De acordo com o presidente do STF, a elaboração de um código de conduta ainda enfrenta resistência dentro da Corte. Para lidar com esse cenário, Fachin tem mantido conversas individuais com outros ministros. Apesar disso, ele conta com apoio para avançar em regras semelhantes no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, voltadas aos tribunais superiores.</p>
<p>"Em democracias, elas se constroem com participação. É isso que no momento estamos fazendo com todos os integrantes do colegiado", disse o ministro, ao reforçar que o processo será coletivo.</p>
<p>A proposta de um código de conduta para o Supremo não é nova. Fachin defende a iniciativa desde antes de assumir a presidência da Corte. O debate ganhou força após reportagem do jornal O Globo revelar que o ministro Dias Toffoli, relator do caso Master, viajou com o advogado de um dos diretores do banco envolvido no processo.</p>
<h2>Preocupação com exposição e críticas</h2>
<p>Entre ministros, a avaliação é de que o STF atravessa um período sensível e que a adoção de um código poderia ampliar a exposição do tribunal e intensificar críticas à atuação da Corte e de seus integrantes. Nesse contexto, o desafio de Fachin é avançar na discussão sem ficar isolado internamente.</p>
<p>Enquanto isso, a elaboração de um código de conduta para os tribunais superiores tem avançado no CNJ, com a adesão dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal Militar. O Supremo, no entanto, não está subordinado ao Conselho.</p>
<p>No CNJ, Fachin criou o Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário. Em novembro, o colegiado definiu temas que deverão ser debatidos nos próximos meses, como transparência da remuneração na magistratura, ética, lobby e conflito de interesses.</p>
<h2>Histórico da proposta e influências externas</h2>
<p>Desde que tomou posse como ministro do STF, em 2015, Fachin já defendia a adoção de regras éticas mais claras. O tema voltou a ganhar força em 2023, após uma conversa com um ministro do Tribunal Constitucional da Alemanha, país que possui um código de conduta para seus magistrados e que serve de referência para o presidente do Supremo.</p>
<p>O ministro também tem dialogado com ex-integrantes da Corte, como Rosa Weber e Celso de Mello. Mello já se manifestou publicamente a favor da iniciativa. Rosa Weber tentou avançar com proposta semelhante durante sua gestão, mas não obteve êxito.</p>
<p>Pouco depois de assumir a presidência do STF, em setembro, Fachin recebeu da Fundação Fernando Henrique Cardoso um documento com recomendações ao tribunal, entre elas a adoção de um código de conduta.</p>
<h2>Modelo alemão</h2>
<p>O código que inspira Fachin no modelo alemão é enxuto. Ele estabelece que juízes devem declarar ganhos financeiros obtidos com palestras e atividades privadas, além de determinar que essas atividades não prejudiquem o exercício da função jurisdicional. O texto também prevê que manifestações e comportamentos de magistrados não podem comprometer a reputação do tribunal.</p>
<p>No Supremo, há a avaliação de que a percepção de imparcialidade é central para a confiança nas decisões judiciais. Nesse sentido, ministros consideram que a crise de confiança gerada pelo caso Master pode impulsionar a discussão sobre regras éticas mais claras.</p>
<h2>Diretrizes éticas em gestação</h2>
<p>Em discurso de encerramento do ano do Judiciário, Fachin abordou o tema publicamente pela primeira vez. Ele afirmou que está "em gestação" a adoção de um "conjunto de diretrizes éticas para a magistratura".</p>
<p>Segundo o presidente do STF, a legitimidade das decisões da Corte está apoiada na "força da razão pública". "Desde há muito se realça que a consolidação da democracia depende da internalização de práticas institucionais impessoais e da superação de personalismos que fragilizam as estruturas republicanas", disse.</p>

João Antonio Cunha

Código de conduta no STF será debatido com consenso e diálogo, diz Fachin

<p><b>247 - </b>A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que ele seja retirado da cela especial onde está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, e encaminhado a um hospital. O pedido foi apresentado após Bolsonaro sofrer uma queda durante a madrugada, com impacto na cabeça e suspeita de traumatismo craniano.</p>
<p>Os advogados afirmam que a situação representa “risco concreto e imediato” à saúde do ex-mandatário, levando em conta seu histórico clínico recente. No requerimento encaminhado ao STF, a defesa pede a remoção imediata para uma unidade hospitalar, com a realização de exames clínicos e de imagem, acompanhamento da equipe médica particular e escolta policial.</p>
<h2>Pedido da defesa ao Supremo</h2>
<p>Os advogados destacam que, em casos de emergência médica, já existe autorização prévia concedida pelo ministro Alexandre de Moraes para que Bolsonaro seja levado a um hospital sem necessidade de nova decisão judicial. No entanto, neste episódio específico, a avaliação inicial feita pela Polícia Federal não indicou urgência.</p>
<p>A defesa sustenta que a suspeita de traumatismo craniano exige exames mais detalhados, que não poderiam ser realizados na unidade policial, o que motivou o pedido formal ao Supremo.</p>
<h2>Avaliação médica e posição da Polícia Federal</h2>
<p>Em nota oficial, a Polícia Federal informou que Bolsonaro recebeu atendimento médico ainda na superintendência. &nbsp;“Na manhã desta terça-feira (6/1), o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu atendimento médico após relatar à equipe de plantão que havia sofrido uma queda durante a madrugada. O médico da Polícia Federal constatou ferimentos leves e não identificou necessidade de encaminhamento hospitalar, sendo indicada apenas observação”, afirmou a corporação. Integrantes da PF, ouvidos sob reserva, confirmaram que o atendimento ocorreu no local e minimizaram a gravidade do episódio.</p>
<h2>Médico particular defende transferência hospitalar</h2>
<p>O médico Cláudio Birolini, integrante da equipe médica de Bolsonaro, defendeu a transferência do ex-mandatário para o hospital DF Star, em Brasília. Segundo ele, Bolsonaro sofreu um traumatismo cranioencefálico leve. &nbsp;“Em vista da situação em que ele se encontra, quedas com traumatismos são uma de nossas maiores preocupações. Já havíamos alertado sobre esse risco”, afirmou. De acordo com Birolini, o impacto na cabeça torna necessária a realização de exames clínicos e de imagem em ambiente hospitalar.</p>
<h2>Relato de Michelle Bolsonaro e versão da PF</h2>
<p>A queda foi divulgada inicialmente pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que relatou nas redes sociais que o ex-mandatário teve uma crise de soluços enquanto dormia, caiu e bateu a cabeça em um móvel. Ela também afirmou que, por estar detido em uma sala especial da Polícia Federal, o atendimento médico teria ocorrido apenas no momento da visita. Michelle esteve na superintendência da PF na manhã desta terça-feira e declarou aguardar esclarecimentos sobre como foram prestados os primeiros socorros ao ex-mandatário.</p>

Paulo Emilio

O ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília-DF - 14/09/2025 

Defesa pede que Bolsonaro seja levado ao hospital após queda em cela da PF

<p><b>247 – </b>O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu liminarmente pedido do Solidariedade e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para determinar que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) possa apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF e contra o procurador-geral da República.</p>
<p>A crítica foi publicada em <a href="https://www.estadao.com.br/opiniao/uma-decisao-teratologica-de-gilmar-mendes/">editorial do jornal Estado de S. Paulo</a>, que classificou a decisão como “teratológica” — termo jurídico usado para designar algo monstruoso, grotesco, radicalmente contrário à lógica ou ao ordenamento jurídico.</p>
<p>Segundo o jornal, ao cassar a legitimidade de qualquer cidadão para denunciar ministros do Supremo ou o chefe do Ministério Público Federal junto ao Senado, Gilmar Mendes “contorceu” a Lei 1.079/50, a Lei de Impeachment, e anulou sozinho uma sistemática jurídica que atravessou três Constituições ao longo de 75 anos sem jamais ter sido questionada.</p>
<h2>Uma lei histórica ignorada pela liminar</h2>
<p>O editorial lembra que a Lei de Impeachment é explícita em seu artigo 41: qualquer cidadão pode denunciar ministros do STF e o procurador-geral da República por crimes de responsabilidade. Essa regra, criada em 1950, permaneceu íntegra e respeitada nas Constituições de 1946, 1967 e 1988.</p>
<p>Para o jornal, restringir essa prerrogativa representa romper com a lógica republicana que sempre garantiu ao Senado o papel de controlar autoridades de alta relevância institucional, a partir do escrutínio de denúncias feitas por qualquer brasileiro.</p>
<h2>Crítica à argumentação do Solidariedade e da AMB</h2>
<p>O Estado de S. Paulo classifica como “fraca” e “conveniente” a tese apresentada pelos autores das ADPFs 1.259 e 1.260, segundo a qual a Constituição de 1988 não teria recepcionado os dispositivos da lei de 1950 relativos ao impeachment de ministros do STF.</p>
<p>O jornal destaca ainda a coincidência temporal: essas ações foram apresentadas justamente no momento em que o Supremo enfrenta críticas por condutas de alguns de seus integrantes consideradas potencialmente indecorosas ou até ilegais. Para o editorial, essa “urgência” não passa de reação corporativista.</p>
<h2>Crise de confiança e desgaste do STF</h2>
<p>O texto aponta duas raízes para a crise de confiança que atinge a imagem da Corte.</p>
<p>De um lado, há a campanha de deslegitimação promovida por inimigos do Estado Democrático de Direito — alguns já condenados por tentativa de golpe.</p>
<p>De outro, o próprio Supremo contribuiu para o desgaste ao tolerar comportamentos incompatíveis com a magistratura, como usurpação de competências de outros Poderes, violações da Lei Orgânica da Magistratura, participação em eventos com empresários envolvidos em conflitos de interesses e manutenção de atividades privadas inadequadas à função de ministro.</p>
<h2>Editorial rejeita argumento do “crime de hermenêutica”</h2>
<p>O jornal rebate a alegação dos autores das ADPFs de que haveria risco de punição por “crime de hermenêutica”, isto é, impeachment por divergência de interpretação jurídica.</p>
<p>Segundo o texto, a Lei 1.079/50 não sugere que ministros possam ser removidos por decisões judiciais, mas por atos que violem a lei, o decoro, a ética republicana e a dignidade do cargo.</p>
<h2>Senado sempre rejeitou pedidos, lembra jornal</h2>
<p>O editorial destaca que, desde 1988, centenas de pedidos de impeachment foram apresentados por cidadãos contra ministros do STF — e nenhum jamais foi aceito.</p>
<p>Para o Estado de S. Paulo, isso demonstra maturidade institucional do Senado, que tem barrado abusos. Mas também abre espaço para suspeitas: a liminar de Gilmar Mendes poderia servir para blindar ministros na próxima legislatura, quando a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva espera ter maioria no Senado.</p>
<h2>Impacto institucional</h2>
<p>O texto conclui que o impeachment de um ministro do STF, embora traumático e indesejável, existe como instrumento excepcional e legítimo.</p>
<p>O jornal sustenta que seu uso responsável não ameaça a República; ao contrário, reforça o princípio de que não existem poderes absolutos no Brasil.</p>

Mídia

Estado de S. Paulo detona Gilmar e vê sua decisão como 'teratológica'

<p><b>247 – </b>A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu contestar a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que restringiu a legitimidade para apresentação de denúncias por crime de responsabilidade contra integrantes da Corte.&nbsp;</p>
<p>O pedido foi formalizado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e enviado ao próprio Gilmar Mendes, relator das ADPFs 1.259 e 1.260, que questionam dispositivos da Lei 1.079/1950, a Lei do Impeachment. Messias solicita que os efeitos da liminar sejam suspensos até que o plenário virtual julgue o tema, em sessão prevista entre 12 e 19 de dezembro de 2025.</p>
<p>Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao STF, Messias pode ganhar o apoio se senadores insatisfeitos com a decisão de Gilmar.</p>
<h2>AGU defende legitimidade popular e critica concentração de poder na PGR</h2>
<p>Na decisão que detonou a crise, Gilmar Mendes restringiu à Procuradoria-Geral da República — chefiada por Paulo Gonet — a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF. Além disso, elevou o quórum para abertura de processos no Senado, que passaria de maioria simples para dois terços, mesmo percentual exigido para condenação, conforme <a href="https://www.esmaelmorais.com.br/agu-gilmar-senado-impeachment-stf/">reportado pelo Blog do Esmael</a>.</p>
<p>A medida, na prática, eliminou o direito de parlamentares e cidadãos ingressarem com denúncias, retirando um dos principais instrumentos de controle democrático sobre a Corte. Segundo a AGU, tal limitação viola o artigo 1º da Constituição, que estabelece que “todo poder emana do povo”.</p>
<p>O órgão sustenta que a possibilidade de qualquer cidadão apresentar denúncia não representa risco à independência do Judiciário, uma vez que o Senado já dispõe de filtros jurídico-políticos capazes de barrar iniciativas infundadas. Para Messias, retirar esse canal de participação transformaria o STF em um “legislador substitutivo”, atropelando a competência do Congresso e ameaçando a separação dos Poderes.</p>
<p>Ao mesmo tempo, a manifestação da AGU concorda com dois pontos da liminar: a vedação ao chamado “crime de hermenêutica” — isto é, processar magistrados por decisões ou votos — e o quórum de dois terços para abertura de processos, considerado um freio contra aventuras golpistas.</p>
<p>A AGU defende ainda a constitucionalidade do afastamento automático de um ministro do STF após a abertura do processo pelo Senado, para evitar interferências na instrução. Porém, considera inconstitucional a redução de subsídios prevista na lei após a denúncia, por violar a irredutibilidade salarial prevista no artigo 95 da Constituição.</p>
<h2>Senado reage e vê “usurpação” de prerrogativas</h2>
<p>A resposta no Senado foi imediata e em tom elevado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou em plenário que não é aceitável que uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República seja esvaziada por decisão individual de um ministro do Supremo. Ele também falou abertamente na possibilidade de alterar a Constituição para limitar decisões monocráticas.</p>
<p>Alcolumbre anunciou que reunirá líderes partidários para acelerar projetos que restringem decisões individuais de ministros do STF e revisar o marco legal dos crimes de responsabilidade.</p>
<p>Senadores de diferentes espectros — Eduardo Braga (MDB-AM), Rogério Marinho (PL-RN), Omar Aziz (PSD-AM) e Tereza Cristina (PP-MS) — alinharam-se ao diagnóstico de que o STF rompeu o equilíbrio dos freios e contrapesos e promoveu uma “blindagem” indevida.</p>
<p>A extrema direita também tentou capitalizar a crise. Jorge Seif (PL-SC) chamou a liminar de “flagrantemente inconstitucional” e acusou Gilmar Mendes de criar “privilégios de casta”. A deputada Bia Kicis (PL-DF) classificou a medida como “aberração” e cobrou reação imediata do Senado. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) falou em “lawfare institucional” contra o Legislativo.</p>
<h2>Base do governo vê sintonia com AGU</h2>
<p>Do outro lado, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), lembrou que qualquer cidadão pode pedir impeachment do presidente da República e disse não haver lógica em retirar essa possibilidade em relação a ministros do STF, justamente quando a Constituição afirma que o poder emana do povo. A posição reforça o pleito da AGU e busca conter o discurso antipolítica da oposição.</p>
<h2>STF tenta blindagem parcial para 2027, mas ponto popular segue frágil</h2>
<p>Nos bastidores do Supremo, relatos publicados pela imprensa apontam que a liminar funcionaria como uma “vacina” para 2027, quando um Senado mais alinhado ao bolsonarismo poderia tentar submeter a Corte a uma enxurrada de pedidos de impeachment, especialmente durante a campanha de 2026.</p>
<p>Ministros ouvidos reservadamente avaliam que deve haver maioria para manter a espinha dorsal da decisão — como a vedação ao uso do impeachment como instrumento de intimidação e o quórum qualificado no Senado. Já o trecho que retira a legitimidade popular é considerado mais controverso e pode sofrer ajustes.</p>
<h2>Crise institucional se aprofunda</h2>
<p>O episódio se soma à ofensiva recente do Congresso contra o STF, que inclui pressões sobre decisões monocráticas, disputas sobre o marco temporal das terras indígenas e reações ao avanço de investigações da Polícia Federal que atingem figuras influentes do Legislativo, inclusive no caso Banco Master.</p>
<p>A resposta dura de Alcolumbre foi lida como um recado em defesa de aliados e aprofundou o clima de confronto.</p>
<p>Enquanto isso, a AGU tenta equilibrar duas direções: apoiar dispositivos que evitem aventuras golpistas contra o STF, mas rejeitar qualquer blindagem total que concentre poder excessivo na PGR ou esvazie a participação democrática.</p>
<p>A mensagem é clara: conter abusos, sim; amputar o controle social e parlamentar, não.</p>

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