247 – O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu liminarmente pedido do Solidariedade e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para determinar que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) possa apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF e contra o procurador-geral da República.
A crítica foi publicada em <a href="https://www.estadao.com.br/opiniao/uma-decisao-teratologica-de-gilmar-mendes/">editorial do jornal Estado de S. Paulo</a>, que classificou a decisão como “teratológica” — termo jurídico usado para designar algo monstruoso, grotesco, radicalmente contrário à lógica ou ao ordenamento jurídico.
Segundo o jornal, ao cassar a legitimidade de qualquer cidadão para denunciar ministros do Supremo ou o chefe do Ministério Público Federal junto ao Senado, Gilmar Mendes “contorceu” a Lei 1.079/50, a Lei de Impeachment, e anulou sozinho uma sistemática jurídica que atravessou três Constituições ao longo de 75 anos sem jamais ter sido questionada.
<h2>Uma lei histórica ignorada pela liminar</h2>
O editorial lembra que a Lei de Impeachment é explícita em seu artigo 41: qualquer cidadão pode denunciar ministros do STF e o procurador-geral da República por crimes de responsabilidade. Essa regra, criada em 1950, permaneceu íntegra e respeitada nas Constituições de 1946, 1967 e 1988.
Para o jornal, restringir essa prerrogativa representa romper com a lógica republicana que sempre garantiu ao Senado o papel de controlar autoridades de alta relevância institucional, a partir do escrutínio de denúncias feitas por qualquer brasileiro.
<h2>Crítica à argumentação do Solidariedade e da AMB</h2>
O Estado de S. Paulo classifica como “fraca” e “conveniente” a tese apresentada pelos autores das ADPFs 1.259 e 1.260, segundo a qual a Constituição de 1988 não teria recepcionado os dispositivos da lei de 1950 relativos ao impeachment de ministros do STF.
O jornal destaca ainda a coincidência temporal: essas ações foram apresentadas justamente no momento em que o Supremo enfrenta críticas por condutas de alguns de seus integrantes consideradas potencialmente indecorosas ou até ilegais. Para o editorial, essa “urgência” não passa de reação corporativista.
<h2>Crise de confiança e desgaste do STF</h2>
O texto aponta duas raízes para a crise de confiança que atinge a imagem da Corte.
De um lado, há a campanha de deslegitimação promovida por inimigos do Estado Democrático de Direito — alguns já condenados por tentativa de golpe.
De outro, o próprio Supremo contribuiu para o desgaste ao tolerar comportamentos incompatíveis com a magistratura, como usurpação de competências de outros Poderes, violações da Lei Orgânica da Magistratura, participação em eventos com empresários envolvidos em conflitos de interesses e manutenção de atividades privadas inadequadas à função de ministro.
<h2>Editorial rejeita argumento do “crime de hermenêutica”</h2>
O jornal rebate a alegação dos autores das ADPFs de que haveria risco de punição por “crime de hermenêutica”, isto é, impeachment por divergência de interpretação jurídica.
Segundo o texto, a Lei 1.079/50 não sugere que ministros possam ser removidos por decisões judiciais, mas por atos que violem a lei, o decoro, a ética republicana e a dignidade do cargo.
<h2>Senado sempre rejeitou pedidos, lembra jornal</h2>
O editorial destaca que, desde 1988, centenas de pedidos de impeachment foram apresentados por cidadãos contra ministros do STF — e nenhum jamais foi aceito.
Para o Estado de S. Paulo, isso demonstra maturidade institucional do Senado, que tem barrado abusos. Mas também abre espaço para suspeitas: a liminar de Gilmar Mendes poderia servir para blindar ministros na próxima legislatura, quando a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva espera ter maioria no Senado.
<h2>Impacto institucional</h2>
O texto conclui que o impeachment de um ministro do STF, embora traumático e indesejável, existe como instrumento excepcional e legítimo.
O jornal sustenta que seu uso responsável não ameaça a República; ao contrário, reforça o princípio de que não existem poderes absolutos no Brasil.

Redação Brasil 247

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Estado de S. Paulo detona Gilmar e vê sua decisão como 'teratológica'

247 – A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu contestar a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que restringiu a legitimidade para apresentação de denúncias por crime de responsabilidade contra integrantes da Corte.&nbsp;
O pedido foi formalizado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e enviado ao próprio Gilmar Mendes, relator das ADPFs 1.259 e 1.260, que questionam dispositivos da Lei 1.079/1950, a Lei do Impeachment. Messias solicita que os efeitos da liminar sejam suspensos até que o plenário virtual julgue o tema, em sessão prevista entre 12 e 19 de dezembro de 2025.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao STF, Messias pode ganhar o apoio se senadores insatisfeitos com a decisão de Gilmar.
<h2>AGU defende legitimidade popular e critica concentração de poder na PGR</h2>
Na decisão que detonou a crise, Gilmar Mendes restringiu à Procuradoria-Geral da República — chefiada por Paulo Gonet — a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF. Além disso, elevou o quórum para abertura de processos no Senado, que passaria de maioria simples para dois terços, mesmo percentual exigido para condenação, conforme <a href="https://www.esmaelmorais.com.br/agu-gilmar-senado-impeachment-stf/">reportado pelo Blog do Esmael</a>.
A medida, na prática, eliminou o direito de parlamentares e cidadãos ingressarem com denúncias, retirando um dos principais instrumentos de controle democrático sobre a Corte. Segundo a AGU, tal limitação viola o artigo 1º da Constituição, que estabelece que “todo poder emana do povo”.
O órgão sustenta que a possibilidade de qualquer cidadão apresentar denúncia não representa risco à independência do Judiciário, uma vez que o Senado já dispõe de filtros jurídico-políticos capazes de barrar iniciativas infundadas. Para Messias, retirar esse canal de participação transformaria o STF em um “legislador substitutivo”, atropelando a competência do Congresso e ameaçando a separação dos Poderes.
Ao mesmo tempo, a manifestação da AGU concorda com dois pontos da liminar: a vedação ao chamado “crime de hermenêutica” — isto é, processar magistrados por decisões ou votos — e o quórum de dois terços para abertura de processos, considerado um freio contra aventuras golpistas.
A AGU defende ainda a constitucionalidade do afastamento automático de um ministro do STF após a abertura do processo pelo Senado, para evitar interferências na instrução. Porém, considera inconstitucional a redução de subsídios prevista na lei após a denúncia, por violar a irredutibilidade salarial prevista no artigo 95 da Constituição.
<h2>Senado reage e vê “usurpação” de prerrogativas</h2>
A resposta no Senado foi imediata e em tom elevado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou em plenário que não é aceitável que uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República seja esvaziada por decisão individual de um ministro do Supremo. Ele também falou abertamente na possibilidade de alterar a Constituição para limitar decisões monocráticas.
Alcolumbre anunciou que reunirá líderes partidários para acelerar projetos que restringem decisões individuais de ministros do STF e revisar o marco legal dos crimes de responsabilidade.
Senadores de diferentes espectros — Eduardo Braga (MDB-AM), Rogério Marinho (PL-RN), Omar Aziz (PSD-AM) e Tereza Cristina (PP-MS) — alinharam-se ao diagnóstico de que o STF rompeu o equilíbrio dos freios e contrapesos e promoveu uma “blindagem” indevida.
A extrema direita também tentou capitalizar a crise. Jorge Seif (PL-SC) chamou a liminar de “flagrantemente inconstitucional” e acusou Gilmar Mendes de criar “privilégios de casta”. A deputada Bia Kicis (PL-DF) classificou a medida como “aberração” e cobrou reação imediata do Senado. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) falou em “lawfare institucional” contra o Legislativo.
<h2>Base do governo vê sintonia com AGU</h2>
Do outro lado, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), lembrou que qualquer cidadão pode pedir impeachment do presidente da República e disse não haver lógica em retirar essa possibilidade em relação a ministros do STF, justamente quando a Constituição afirma que o poder emana do povo. A posição reforça o pleito da AGU e busca conter o discurso antipolítica da oposição.
<h2>STF tenta blindagem parcial para 2027, mas ponto popular segue frágil</h2>
Nos bastidores do Supremo, relatos publicados pela imprensa apontam que a liminar funcionaria como uma “vacina” para 2027, quando um Senado mais alinhado ao bolsonarismo poderia tentar submeter a Corte a uma enxurrada de pedidos de impeachment, especialmente durante a campanha de 2026.
Ministros ouvidos reservadamente avaliam que deve haver maioria para manter a espinha dorsal da decisão — como a vedação ao uso do impeachment como instrumento de intimidação e o quórum qualificado no Senado. Já o trecho que retira a legitimidade popular é considerado mais controverso e pode sofrer ajustes.
<h2>Crise institucional se aprofunda</h2>
O episódio se soma à ofensiva recente do Congresso contra o STF, que inclui pressões sobre decisões monocráticas, disputas sobre o marco temporal das terras indígenas e reações ao avanço de investigações da Polícia Federal que atingem figuras influentes do Legislativo, inclusive no caso Banco Master.
A resposta dura de Alcolumbre foi lida como um recado em defesa de aliados e aprofundou o clima de confronto.
Enquanto isso, a AGU tenta equilibrar duas direções: apoiar dispositivos que evitem aventuras golpistas contra o STF, mas rejeitar qualquer blindagem total que concentre poder excessivo na PGR ou esvazie a participação democrática.
A mensagem é clara: conter abusos, sim; amputar o controle social e parlamentar, não.

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Poder

Messias pede recuo de Gilmar Mendes e pode conquistar apoios no Senado

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a conduzir pessoalmente a articulação política para garantir que o Senado aprove o nome de Jorge Messias, atual ministro da Advocacia-Geral da União, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi<a href="https://www.estadao.com.br/politica/lula-conduz-articulacao-por-messias-no-stf-e-pede-a-ministros-que-nao-deem-corda-a-alcolumbre/?srsltid=AfmBOoq2cBhGm3eWWB6fqQlVcF6FIDeUdLgbY1s-0J5QnXtOuXopCRFf"> divulgada pelo jornal Estado de S. Paulo</a>, que detalhou o movimento direto do presidente para assegurar a vitória de seu indicado.
Lula deixou claro aos auxiliares que não existe qualquer “plano B” para a sucessão no Supremo e que Messias é sua única escolha. O presidente quer evitar ruídos internos e orientou ministros a não “darem corda” a Davi Alcolumbre, presidente do Senado e peça central na disputa.
Em duas reuniões realizadas na segunda-feira (1º), Lula enviou recados diretos. O primeiro: a partir de agora, ele mesmo conversará com senadores da base aliada que demonstram resistência ao nome de Messias. O presidente quer impedir o avanço de versões conflitantes, evitar o clima de “disse me disse” e concentrar os ministros em votações consideradas estratégicas, como o projeto antifacção, o Orçamento e a PEC da Segurança Pública.
A ordem teve destino certo. A portas fechadas, Lula demonstrou incômodo com uma nota divulgada por Alcolumbre no domingo (30), na qual o senador falou em tentativa de setores do Executivo de criar “falsa impressão” de que divergências entre os Poderes seriam resolvidas por “ajuste de interesse fisiológico”.
O texto causou forte irritação no Planalto, que interpretou o gesto como pressão explícita sobre o presidente. Na segunda-feira, durante almoço no Palácio da Alvorada com o senador Weverton Rocha, relator da indicação de Messias, Lula iniciou um mapeamento dos parlamentares que têm proximidade com Alcolumbre e mostram resistência ao indicado. Entre eles estão Eduardo Braga, Renan Calheiros e Otto Alencar.
Na semana passada, Weverton havia dito que avaliar a indicação de Messias era como segurar “uma granada sem pino”. Depois, afirmou que iria atrás do “pino”, numa referência à conversa com Lula.
Segundo interlocutores ouvidos pelo jornal Estado de S. Paulo, Lula pretende conversar com Alcolumbre, mas não neste momento, pois não age com “a faca no pescoço”. Antes disso, ouvirá Renan, Braga e Otto Alencar, aliado próximo do líder do governo no Senado, Jaques Wagner.
Também após a nota de Alcolumbre, a ministra Gleisi Hoffmann declarou no X que o governo jamais considerou rebaixar a relação com o Senado a “fisiologismo” ou negociações de cargos e emendas. Ministros reforçaram que vazamentos sobre supostas exigências de Alcolumbre não partiram do Planalto.

Luiz Inácio Lula da Silva e Jorge Messias

Lula não admite plano B na indicação de Messias e pede que ministros não deem corda a Alcolumbre

247 – O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos maiores criminalistas do País, elogiou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal.&nbsp;
Ao 247, Kakay enfatizou que Messias reúne todas as credenciais para assumir o posto. “O Ministro Messias é, sem dúvida, o nome certo para ser ministro do Supremo neste momento político e histórico”, afirmou. Segundo ele, o advogado-geral da União é “brilhante”, tem “carreira e trajetória pública admiráveis” e demonstra “grande amor e lealdade ao país”. O criminalista destaca ainda que Messias “tem estatura para fazer história, tem compromisso com a coisa pública e com as liberdades”.
Kakay também lembrou a atuação exemplar de Messias à frente da Advocacia-Geral da União, cargo que ocupa desde 1º de janeiro de 2023. Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB), Messias acumulou funções em diferentes áreas do governo federal, incluindo Casa Civil, Ministério da Saúde, MEC, MCTI, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Banco Central.
<h2>Elogios a Rodrigo Pacheco</h2>
Kakay também fez questão de elogiar o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que era um dos candidatos à vaga. Segundo ele, Pacheco “foi um grande advogado criminal” e “tem cultura jurídica e experiência para ocupar e honrar uma cadeira na Corte”, mas hoje Minas Gerais “precisa muito da honradez, do tino político e da mineirice” do senador, que se consolidou como “um grande parlamentar e homem público”.
Ao final da nota, Kakay também destacou a responsabilidade do presidente Lula ao indicar um novo ministro ao Supremo. Para ele, a postura firme do presidente diante de pressões demonstra o papel do chefe de Estado: “A nomeação à Suprema Corte é uma das maiores responsabilidades do Chefe de Estado. Não se submeter a pressões deve ser sempre uma característica marcante do grande estadista”.
Com a indicação formalizada, Jorge Messias será submetido à sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, posteriormente, ao voto do Plenário.

Brasil

Kakay: “Messias é o nome certo neste momento político e histórico”

247 – O advogado José Roberto Batochio, um dos maiores advogados do País e ex-presidente nacional da OAB, reagiu com entusiasmo à escolha do atual advogado-geral da União, Jorge Messias, como novo ministro do Supremo Tribunal Federal, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Batochio, a decisão de Lula engrandece tanto o escolhido como a própria suprema corte. “Foi uma esplêndida escolha", disse Batochio. “Messias reúne todas as atribuições para o cargo e foi um brilhante advogado-geral da União".
Ex-parlamentar, ele também afirmou que a escolha do presidente Lula deve ser respeitada pelos senadores. “A escolha de um ministro do Supremo Tribunal Federal é prerrogativa inalienável do presidente da República – e que não pode ser usurpada”, afirmou, no momento em que setores da imprensa estimulam um suposto rompimento entre o Palácio do Planalto e o Senado Federal, onde se dará a sabatina de Jorge Messias. Saiba mais sobre a indicação:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quinta-feira (20/11) o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso. A oficialização da indicação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Advogado-geral da União desde 1º de janeiro de 2023, Jorge Messias é graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), mestre em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília - UnB (2018) e doutor pela mesma universidade (2023), onde lecionou como professor visitante.&nbsp;
Foi subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Secretário de Regulação e Supervisão do Ministério da Saúde e Consultor Jurídico do Ministério da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Também atuou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e na Procuradoria do Banco Central.
A partir da indicação, o nome de Jorge Messias deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e por aprovação pelo Plenário da Casa.

“Esplêndida escolha", diz Batochio, sobre Messias

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta terça-feira (18), penas que chegam a 24 anos de prisão para integrantes do chamado Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado durante o governo de Jair Bolsonaro — os chamados 'Kids Pretos'.
Por unanimidade (4 a 0), oito militares do Exército e um policial federal foram condenados por planejar ações táticas para sequestrar e matar autoridades — entre elas o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido, por falta de provas.
<h3>Entre os crimes reconhecidos pela Corte estão:</h3>
<ul>
 <li>&nbsp;organização criminosa armada</li>
 <li>&nbsp;tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito</li>
 <li>&nbsp;golpe de Estado</li>
 <li>&nbsp;dano qualificado pela violência</li>
 <li>&nbsp;deterioração de patrimônio tombado</li>
</ul>
Os condenados pertenciam a um grupamento de forças especiais conhecido como 'Kids Pretos', apontado pela Procuradoria-Geral da República como responsável por executar o núcleo mais violento do plano golpista.
<h2>As penas aplicadas pelo STF</h2>
<table><tbody><tr><td>Nome</td><td>Pena total</td><td>Regime</td><td>Dias-multa</td></tr><tr><td>Hélio Ferreira Lima</td><td>24 anos (21a6m reclusão + 2a6m detenção)</td><td>fechado</td><td>120</td></tr><tr><td>Rafael Martins de Oliveira</td><td>21 anos (18a6m reclusão + 2a6m detenção)</td><td>fechado</td><td>120</td></tr><tr><td>Rodrigo Bezerra de Azevedo</td><td>21 anos (18a6m + 2a6m)</td><td>fechado</td><td>120</td></tr><tr><td>Wladimir Matos Soares</td><td>21 anos (18a6m + 2a6m)</td><td>fechado</td><td>120</td></tr><tr><td>Bernardo Corrêa Netto</td><td>17 anos (15a + 2a)</td><td>fechado</td><td>120</td></tr><tr><td>Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros</td><td>17 anos (15a + 2a)</td><td>fechado</td><td>120</td></tr><tr><td>Fabrício Moreira de Bastos</td><td>16 anos (14a + 2a)</td><td>fechado</td><td>120</td></tr><tr><td>Márcio Nunes de Rezende Júnior</td><td>3 anos e 5 meses</td><td>aberto</td><td>— (crimes desclassificados)</td></tr><tr><td>Ronald Ferreira de Araújo Júnior</td><td>1 ano e 11 meses</td><td>aberto</td><td>— (crimes desclassificados)</td></tr></tbody></table>
As penas de multa foram fixadas em 120 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo.
Nos dois casos de condenação mais branda — Márcio Nunes e Ronald Araújo — o relator Alexandre de Moraes deixou aberta a possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), se houver pedido das defesas.
<h2>“Não foi desabafo político, foi plano para matar autoridades”, diz STF</h2>
Durante o julgamento, os ministros reforçaram o caráter golpista e violento das ações planejadas.
<blockquote>&nbsp;“Isso não são fatos corriqueiros. O Brasil chegou à beira do precipício de atos muito violentos.” 
 — Flávio Dino</blockquote>
<blockquote>&nbsp;“Parte dos réus executou ações de campo para monitorar e neutralizar autoridades públicas.” 
 — Cristiano Zanin</blockquote>
Moraes informou ainda que a Procuradoria-Geral da Justiça Militar e o Superior Tribunal Militar deverão ser acionados para determinar a indignidade do oficialato aos militares condenados — medida que pode resultar em expulsão das Forças Armadas. A exceção é Ronald Araújo.

Guilherme Paladino

Julgamento da Ação Penal 2696 - Núcleo 3

Tentativa de golpe: “Kids Pretos” pegam até 24 anos de prisão no STF

247 - A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), comemorou nesta sexta-feira (14) o início da votação no Supremo Tribunal Federal que pode transformar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu por coação no curso do processo. Em publicação nas redes sociais, ela classificou o parlamentar como “traidor da pátria” e afirmou que a Justiça está atuando “em defesa da democracia e da soberania nacional”.
Segundo a ministra, a ação se soma ao desfecho do processo que já condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022.
<blockquote> “Enquanto o julgamento e a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe vão chegando à etapa final, o STF inicia hoje o processo contra o traidor da pátria Eduardo Bolsonaro por coação à Justiça”, escreveu.</blockquote>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Enquanto o julgamento e a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe vão chegando à etapa final, o STF inicia hoje o processo contra o traidor da pátria Eduardo Bolsonaro por coação à Justiça. É o crime de que ele e o lobista Paulo Figueiredo são acusados, por conspirar…— Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1989395767560142907?ref_src=twsrc%5Etfw">November 14, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Gleisi destacou que Eduardo e o bolsonarista Paulo Figueiredo são acusados de conspirar com autoridades dos Estados Unidos para impor tarifas ao Brasil e sanções previstas na Lei Magnitsky contra ministros do Supremo e outras autoridades brasileiras.
<blockquote> “Que seus crimes sejam punidos para que nunca mais se repitam.”</blockquote>
A ministra afirma que a estratégia tinha como objetivo intimidar magistrados, desestabilizar o país internacionalmente e proteger o ex-presidente.
Na avaliação do governo, a abertura do processo representa um marco na responsabilização de líderes envolvidos no ataque à democracia — tanto na tentativa de golpe quanto em ações posteriores voltadas a impedir condenações.
<h2>Votação já tem dois votos para tornar o deputado réu</h2>
Na Primeira Turma do STF, o julgamento ocorre no plenário virtual. O relator, Alexandre de Moraes, e o presidente do colegiado, Flávio Dino, já votaram por receber a denúncia e transformar o parlamentar em réu. O placar é de 2 a 0.
Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda devem se manifestar até 25 de novembro, salvo pedido de vista ou destaque.
Se a denúncia for aceita, terá início a fase de instrução da ação penal, com produção de provas e oitivas de testemunhas. Se rejeitada, o caso será arquivado.
<h2>Instabilidade internacional e sanções dos EUA</h2>
A Procuradoria-Geral da República afirma que Eduardo Bolsonaro atuou junto ao governo americano para gerar pressão política e econômica contra o Brasil, com o objetivo de travar o processo que culminou na condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe após as eleições de 2022.
O governo de Donald Trump impôs uma tarifa de 50% a produtos brasileiros e aplicou sanções previstas na Lei Magnitsky a ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes, além de outras autoridades brasileiras.
Na denúncia, o Ministério Público aponta que essas medidas buscavam intimidar magistrados responsáveis pelo julgamento do ex-presidente e futuras decisões relacionadas a um eventual projeto de anistia.
<h2>Defesa e próximos passos</h2>
Sem advogado constituído, Eduardo Bolsonaro está sendo representado pela Defensoria Pública da União, que afirma que as ações do deputado configuram exercício da liberdade parlamentar e que ele não é responsável pelas sanções impostas pelos Estados Unidos.
O processo contra Paulo Figueiredo segue em curso, mas com prazos distintos devido à necessidade de intimação via carta rogatória, já que o blogueiro reside nos EUA.

STF avança contra Eduardo Bolsonaro em defesa da soberania, diz Gleisi

247 – As condenações de Jair Bolsonaro e de outros réus pela tentativa de golpe de Estado podem abrir um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;
Segundo <a href="https://www.estadao.com.br/politica/revisao-criminal-abre-hipotese-para-bolsonaro-tentar-anular-condenacao-na-2-turma-do-stf-entenda/">reportagem do jornal Estado de S. Paulo</a>, as defesas se articulam para apresentar uma revisão criminal, instrumento jurídico que pode anular as sentenças e transferir o caso para a Segunda Turma da Corte — agora com a presença de Luiz Fux —, o que poderia adiar o desfecho do processo e mudar o equilíbrio político do julgamento.
<h2>O que é a revisão criminal</h2>
A revisão criminal é uma ação excepcional que permite reavaliar uma condenação já transitada em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos. É cabível quando a defesa apresenta provas novas, demonstra que a sentença se baseou em elementos falsos ou sustenta que houve violação da lei ou das evidências dos autos.
De acordo com juristas ouvidos pelo Estadão, essas hipóteses não se aplicariam diretamente ao caso de Bolsonaro e dos demais condenados. No entanto, o regimento interno do STF determina que as revisões criminais sejam distribuídas à turma oposta à que proferiu a condenação, o que levaria o caso para a Segunda Turma — considerada mais simpática às teses das defesas.
<h2>O julgamento e os próximos passos</h2>
O processo está na reta final na Primeira Turma, que marcou para 7 de novembro o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelos advogados. Nessa fase, as defesas apontam supostos erros e omissões no acórdão, mas a tendência é de que as condenações sejam mantidas.
Encerrado esse estágio, abre-se o caminho para a ofensiva da revisão criminal. O criminalista Marcelo Crespo, coordenador da ESPM, lembra que o instrumento só pode ser usado após o fim dos recursos, momento em que o relator Alexandre de Moraes determina a execução das penas. Ele destaca que o regimento do STF é claro: o novo processo deve ser analisado pela turma oposta, para garantir imparcialidade.
“Com a atual composição, é provável que o tema ganhe contornos políticos”, afirmou Crespo ao Estadão.
<h2>Composição da Segunda Turma e possível mudança de cenário</h2>
A Primeira Turma é formada por Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Já a Segunda Turma reúne Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro, e agora Luiz Fux, que recentemente se transferiu após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Durante o julgamento do núcleo principal da tentativa de golpe, Fux votou pela absolvição de seis dos oito réus, o que reforçou a percepção de maior simpatia da turma às teses defensivas.
O professor Crespo observa que essa nova composição amplia as possibilidades de interpretação sobre o cabimento da revisão. “É a hipótese mais subjetiva e, considerando ministros com viés ideológico mais próximo de Bolsonaro, não dá para negar que isso possa se tornar uma tese viável”, afirmou.
<h2>Teses da defesa e imprevisibilidade do resultado</h2>
O professor Gustavo Badaró, da USP, que elaborou parecer jurídico usado pela defesa de Bolsonaro, concorda que esse será o caminho mais provável, embora de aceitação rara. “Será interessante observar como o tribunal vai se comportar diante dessa nova configuração e para quem a ação será distribuída. O resultado é imprevisível”, disse.
Advogados de três réus ouvidos pelo Estadão afirmaram que pretendem ingressar com a revisão criminal acompanhada de pedido de efeito suspensivo, para que os condenados aguardem o resultado em liberdade.
<h2>Divergências sobre a atuação de Luiz Fux</h2>
Há divergências sobre o papel de Fux no novo processo. Parte dos advogados sustenta que ele pode participar, pois a revisão seria uma nova ação. Outros, porém, argumentam que sua presença configuraria conflito de competência, já que ele integrava a turma que proferiu a decisão original.
Badaró avalia que Fux poderia atuar, pois a revisão seria analisada no mesmo grau de jurisdição. Contudo, pondera que o efeito suspensivo da pena é o ponto mais difícil de prosperar: “Às vezes os tribunais concedem esse benefício, mas é exceção, não regra”, destacou.
Já o criminalista Renato Vieira entende que Fux deveria se declarar impedido por vínculo anterior com o caso. “É algo difícil de contornar. Em meu juízo, essencialmente ele seria impedido, sim. Mas é um tema que certamente será alvo de questionamento. E, com a revisão, um novo capítulo se abre no Supremo”, concluiu Vieira.

Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025  

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Revisão criminal abre caminho para Bolsonaro tentar anular condenação no STF

247 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, entre os dias 7 e 14 de novembro, os recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus apontados como integrantes do núcleo central da trama golpista. A informação foi publicada pelo jornal Metrópoles. O julgamento ocorrerá em plenário virtual.
Os advogados apresentaram embargos de declaração, instrumento usado para questionar supostos erros, omissões ou contradições em decisões judiciais. Entre os principais argumentos, as defesas alegam erro na dosimetria das penas, cerceamento de defesa e omissões processuais.
As condenações foram proferidas pela Primeira Turma do STF no último dia 27 de outubro, por maioria de quatro votos a um. O grupo foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto Alexandre Ramagem) e deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).
<h2>Réus do núcleo central</h2>
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente Jair Bolsonaro é apontado como líder do grupo. Além dele, foram condenados:
<ul>
 <li>&nbsp;Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin</li>
 <li>&nbsp;Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha</li>
 <li>&nbsp;Anderson Torres, ex-ministro da Justiça</li>
 <li>&nbsp;Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)</li>
 <li>&nbsp;Mauro Cid, delator do caso e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro</li>
 <li>&nbsp;Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa</li>
 <li>&nbsp;Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022</li>
</ul>
Entre os condenados, apenas Mauro Cid optou por não apresentar recurso. Ele foi sentenciado a 2 anos de prisão, após colaborar com as investigações.
<h2>Penas e impossibilidade de novos recursos</h2>
A maior pena foi imposta a Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. As punições dos demais variam entre 2 e 26 anos, conforme o grau de participação individual na tentativa de golpe.
Por se tratar de decisão colegiada com placar de 4 a 1, não cabem embargos infringentes, recurso que só é admitido em caso de empate ou maioria simples apertada (3 a 2).
<h2>Contexto político e jurídico</h2>
As condenações marcam um dos desdobramentos mais graves da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. A decisão da Primeira Turma reforça o entendimento do STF de que o núcleo político e militar ligado a Bolsonaro teve participação direta na tentativa de subverter o resultado das eleições de 2022 e atacar as instituições democráticas.

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes no STF - 10/06/2025

Brasília

STF analisará recursos de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe entre 7 e 14 de novembro

247 – A transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerra sua participação nos julgamentos relacionados à trama golpista de 8 de janeiro. A informação foi publicada nesta segunda-feira (27) pelo <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/10/27/com-mudanca-para-segunda-turma-do-stf-fux-deixara-de-votar-em-processos-da-trama-golpista.ghtml">jornal Valor Econômico</a>.
De acordo com ministros e interlocutores ouvidos pelo Valor, Fux não poderá votar em recursos ou ações que ainda não começaram a ser apreciadas pela Primeira Turma, atualmente presidida por Flávio Dino. O Regimento Interno do Supremo não prevê a participação simultânea de um ministro em duas turmas, exceto nos casos de processos paralisados por pedidos de vista — o que não ocorre em nenhum dos casos ligados ao golpe de Estado.
<h2>Pedido de Fux foi considerado “atípico” e sem amparo regimental</h2>
Na semana passada, Fux havia manifestado o desejo de continuar votando em casos já pautados antes de sua saída do colegiado, afirmando que o regimento seria “omisso” sobre a questão. Flávio Dino, ao ser comunicado, disse que consultaria o presidente do Supremo, Edson Fachin.
No entanto, segundo ministros consultados, o entendimento consolidado é que não há previsão legal que autorize a permanência de Fux nas sessões da Primeira Turma. O pedido foi classificado como “atípico” e “sem sentido”, já que a atuação em dois colegiados é incompatível com a estrutura do STF. Um ministro ouvido pelo jornal afirmou de forma categórica: “Ninguém pode atuar nas duas turmas”.
Outro magistrado chegou a ironizar a situação, observando que, se o pleito fosse aceito, Fux teria de ser representado por um juiz auxiliar em uma das turmas, uma vez que as sessões costumam ocorrer simultaneamente.
<h2>Julgamentos da trama golpista seguem com nova composição</h2>
Com a saída de Fux, os julgamentos dos núcleos da trama golpista — incluindo o núcleo principal, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos de prisão — seguirão sob responsabilidade dos quatro ministros remanescentes da Primeira Turma, até que um novo integrante seja designado.
A mesma composição deverá julgar os processos dos núcleos três e dois, marcados para novembro e dezembro, respectivamente, e o núcleo cinco, ainda sem data definida.
A avaliação entre os ministros é que o assunto está encerrado e que Fux, que vinha isolado no colegiado após divergir em votos sobre as condenações dos golpistas, não participará mais das decisões que tratam da tentativa de subversão institucional de 8 de janeiro.

Ministro do STF Luiz Fux
10/09/2025
REUTERS/Adriano Machado

Fux não poderá mais votar nos processos da trama golpista

247 - As defesas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) devem apresentar, nesta segunda-feira (27) recursos para tentar reduzir as penas impostas no julgamento da trama golpista de 2023. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/27/trama-golpista-defesas-de-bolsonaro-e-outros-6-reus-devem-insistir-na-reducao-de-penas.ghtml">g1</a>, os advogados tiveram cinco dias para apresentar embargos de declaração — recurso que visa esclarecer contradições, omissões ou dúvidas na decisão. Embora raramente mude o resultado do julgamento, esse tipo de recurso pode, em alguns casos, ajustar o tempo das penas.
<h2>Defesa de Bolsonaro questiona papel de liderança</h2>
A equipe jurídica do ex-mandatário considera a pena de 27 anos e três meses de prisão “excessiva”. Para os advogados, não ficou comprovado que a organização criminosa teria atuado de forma armada, o que influenciou diretamente no aumento da condenação.
Outro argumento é o de que os crimes de “golpe de Estado” e “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito” se referem às mesmas condutas. Dessa forma, a defesa sustenta que deve prevalecer apenas a pena referente ao crime mais grave — o de golpe de Estado.
Os advogados também estudam apontar possíveis contradições entre os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e o do ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição de seis dos oito réus do chamado “núcleo crucial”.
<h2>Julgamento dos recursos pode ocorrer nos próximos dias</h2>
Ministros do STF avaliam que o julgamento dos recursos deve acontecer em breve. A tendência, segundo a reportagem, é que Alexandre de Moraes proponha a análise em plenário virtual, modelo em que os votos são registrados eletronicamente.
<h2>Mauro Cid deve ter caso encerrado</h2>
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é o único réu cuja situação está próxima de um desfecho. Sua defesa conseguiu manter o acordo de delação premiada, que prevê pena de dois anos de prisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia pedido a redução dos benefícios, decidiu não recorrer. Com isso, o caso de Cid pode ser oficialmente encerrado após o trânsito em julgado.
<h2>Condenação do núcleo considerado central</h2>
Em setembro, por quatro votos a um, a Primeira Turma do STF reconheceu a existência de uma organização criminosa que atuou para manter Jair Bolsonaro no poder, mesmo após o resultado das eleições de 2022. O grupo foi considerado responsável por tentar desacreditar as urnas eletrônicas; pressionar as Forças Armadas por uma ruptura institucional; usar a máquina pública contra opositores, com espionagem e disseminação de notícias falsas; e elaborar planos que incluíam a prisão e até a morte de autoridades.
Essas ações, segundo o Supremo e a PGR, culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Além de Bolsonaro e Mauro Cid, foram condenados Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Paulo Emilio

Ex-presidente Jair Bolsonaro comparece ao julgamento no Supremo Tribunal do Brasil sobre alegada tentativa de golpe perante o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes, em Brasília - 10/06/2025


Defesas de Bolsonaro e outros réus do 'núcleo crucial' da trama golpista tentam reduzir penas no STF

André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou nesta sexta-feira (24) uma carta rogatória para que o blogueiro Paulo Figueiredo seja intimado nos Estados Unidos.
O procedimento foi adotado porque Figueiredo é residente permanente nos Estados Unidos há dez anos e precisa ser informado pessoalmente sobre a denúncia na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa do crime de coação no curso do processo no inquérito do tarifaço contra as exportações brasileiras. Paulo Figueiredo é neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo.
Na carta, Moraes informou aos Estados Unidos que o acusado deve apresentar defesa no prazo de 15 dias após o recebimento da notificação.
<blockquote>“O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário do Brasil, faz saber aos Estados Unidos da América que tramitam nesta Corte os autos do processo em epígrafe”, diz trecho da carta.</blockquote>
A carta rogatória é um procedimento demorado de notificação e deve passar pelas diplomacias do Brasil e Estados Unidos. Além disso, ainda depende da atuação do Judiciário norte-americano.&nbsp;
<h2>Denúncia</h2>
Paulo Figueiredo e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram denunciados ao Supremo pelo crime de coação no curso do processo. Ambos estão nos Estados Unidos e foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo.&nbsp;
Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil para demover o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista, o que ocorreu em julgamento realizado em setembro.
Em nota conjunta divulgada após a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desqualificaram a denúncia da PGR e reafirmaram que vão continuar atuando com “parceiros internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades brasileiras.&nbsp;

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