247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser alvo de críticas legítimas e construtivas, mas não pode ser submetido a ataques desonestos que buscam fragilizar sua credibilidade institucional. A avaliação é de Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, em entrevista à revista IstoÉ.
Segundo ele, há um movimento consistente da sociedade brasileira por mais transparência e responsabilidade na atuação da Corte. "Hoje, cerca de 80% da população defende a criação de um código de ética para o Supremo. Isso mostra que existe uma demanda legítima por mais clareza, transparência e responsabilidade institucional."
Marco Aurélio destacou que o fortalecimento do STF passa justamente pela adoção de mecanismos que aumentem a confiança pública. "Quem acompanha o debate com seriedade sabe que defender regras claras, transparência e autocontenção não é enfraquecer a Corte; é fortalecê-la."
<h2>Críticas legítimas x ataques mal-intencionados</h2>
O coordenador do Prerrogativas fez um alerta sobre o risco de instrumentalização do debate público. Para ele, o problema surge quando críticas legítimas são apropriadas por grupos com interesses políticos ou ideológicos.
"O problema começa quando críticas legítimas são capturadas por discursos mal-intencionados, que tentam transformar o STF em inimigo público."
Nesse contexto, ele propõe uma reflexão direta sobre os interesses por trás dessas narrativas. "A quem interessa descredibilizar a principal instituição de proteção da democracia brasileira?"
<h2>Papel do STF na defesa da democracia</h2>
Marco Aurélio também ressaltou a importância histórica do Supremo em momentos críticos do país, reforçando que o reconhecimento desse papel não implica ausência de críticas.
"O Supremo teve papel decisivo nos momentos mais críticos do país. Reconhecer sua importância não significa blindá-lo, mas tratá-lo com a responsabilidade institucional que o momento exige."
Ao final, ele sintetiza a posição que defende no debate público: "Essa é a linha que defendemos."

Redação Brasil 247

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Brasília

O STF não é intocável, mas não pode ser alvo de ataques desonestos, diz Marco Aurélio Carvalho

247 – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a manifestar apoio ao nome do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para a vaga aberta na corte. A declaração foi feita nesta segunda-feira (6), em São Paulo, durante solenidade em que Mendonça recebeu o Colar de Honra ao Mérito Legislativo da Assembleia Legislativa paulista.
Segundo <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2026/04/06/mendona-declara-apoio-a-messias-no-stf-e-defende-judicirio-imparcial-ao-receber-homenagem-em-sp.ghtml?utm_source=aplicativoValor&amp;utm_medium=aplicativo&amp;utm_campaign=compartilhar">reportagem do Valor</a>, o evento reuniu autoridades e políticos, entre eles o próprio Jorge Messias, apontado como indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a cadeira no Supremo. Ao saudar os presentes e lembrar sua trajetória na AGU, Mendonça dirigiu-se diretamente a Messias e explicitou sua preferência: "Faço votos de que em breve você possa deixar a AGU por um bom motivo, de estar comigo ali no Supremo Tribunal Federal".
A fala reforça uma simpatia que Mendonça já havia demonstrado em relação ao nome de Messias. O chefe da AGU ainda terá de passar pela sabatina no Senado antes de eventual confirmação para o STF. A sinalização pública de apoio, feita num ambiente solene e diante de lideranças políticas e religiosas, ampliou o peso político do gesto do ministro.
<h2>Defesa da imparcialidade</h2>
Ao longo do discurso, Mendonça enfatizou que a função de um magistrado exige compromisso absoluto com a imparcialidade. Indicado ao STF por Jair Bolsonaro, o ministro fez referências a Deus e à fé, mas centrou sua fala na ideia de que o juiz não pode atuar a partir de preferências pessoais ou relações políticas.
"Este é um compromisso que eu faço: buscar ser imparcial. Não tenho esse direito de prejudicar A e beneficiar B. A missão que me foi concedida não me dá esse direito, seja a missão pública, seja a minha fé. Mesmo sendo imperfeito, eu vou buscar ser imparcial", afirmou.
Em seguida, Mendonça resumiu o que considera uma exigência central da magistratura: um juiz não pode "privilegiar amigos nem perseguir inimigos". A declaração ocorre num momento em que o Supremo continua no centro de disputas políticas e institucionais, o que confere maior relevância a discursos sobre neutralidade, equilíbrio e responsabilidade no exercício da função pública.
<h2>Integridade e prudência na vida pública</h2>
Mendonça também fez uma defesa da integridade como valor indispensável para o serviço público. Segundo ele, o primeiro passo para alcançá-la é identificar com clareza o que é correto, ainda que essa postura provoque reações negativas.
Para o ministro, fazer o certo nem sempre livra o agente público de críticas, mas esse custo não pode afastá-lo de sua responsabilidade. Pastor da Igreja Presbiteriana de Pinheiros, em São Paulo, ele afirmou ainda que ora inclusive por aqueles que o perseguem.
"O bom magistrado e o bom homem público precisa ser íntegro. A sociedade espera credibilidade de um bom magistrado, o que exige de nós um certo grau de recatamento. O magistrado precisa ter um grau de prudência maior", disse.
Na conclusão de sua fala, voltou a associar o recebimento da honraria a um compromisso ético com a função que exerce no Supremo. "De forma responsável, aceito [a medalha] com gratidão, mas também assumindo o compromisso de que Deus nos ajude a ser homens públicos e, no meu caso, magistrados imparciais, íntegros, que ao mesmo tempo sejam responsáveis e busquem fazer o que é certo, principalmente porque é o certo a se fazer", declarou.
<h2>Apoio político e religioso na cerimônia</h2>
A homenagem a Mendonça foi cercada de elogios de autoridades presentes. O deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP), uma das principais lideranças evangélicas do Congresso, relatou ter conversado com Jorge Messias durante a solenidade e destacou a imagem positiva do ministro do STF.
"O senhor é um homem bom, falava ali com o ministro Messias sobre isso", disse Cezinha ao se dirigir a Mendonça da tribuna.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), associou Mendonça à condução de temas de grande repercussão nacional e afirmou confiar na atuação do magistrado. "Esses casos estão na mão de alguém que a gente tem certeza de que fará justiça. Não haverá perseguição, com certeza haverá rigor e justiça", afirmou.
Já o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL), exaltou Mendonça como alguém marcado por "seriedade, equilíbrio e compromisso com a Constituição". Segundo ele, o ministro tem como princípio "fazer o certo pelo motivo certo", em referência a um discurso recente do integrante do STF.
<h2>Exaltação de valores conservadores</h2>
O deputado estadual Oseias de Madureira (PL), responsável pela proposta de entrega do colar, definiu Mendonça como "defensor técnico da Constituição" e "magistrado equilibrado". Em sua fala, porém, deu maior destaque à dimensão religiosa do homenageado e aos valores que associa à sua trajetória pública.
"O senhor é um homem de Deus", afirmou. Segundo o parlamentar, "o povo brasileiro deseja uma Justiça com equilíbrio e respeito às liberdades individuais".
A presença e o tom dos discursos evidenciaram o peso da base evangélica e conservadora na construção da imagem pública de Mendonça. Embora o ministro tenha centrado sua fala na imparcialidade judicial, a cerimônia foi marcada por repetidas referências religiosas e por manifestações de apoio vindas desse campo político.
<h2>Tarcísio vê Mendonça como referência institucional</h2>
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também prestou homenagem ao ministro e o citou como exemplo para o Judiciário. Segundo ele, a imparcialidade demonstrada por Mendonça é elemento essencial para a segurança jurídica e para o fortalecimento institucional do país.
"O Brasil não será grande se não tiver instituições fortes", disse Tarcísio. Em seguida, ampliou o tom de exaltação ao afirmar que o ministro representa uma "grande esperança" para os brasileiros.
"Pode ter certeza de que coisas maravilhosas vão sair ainda das suas mãos, das suas decisões. Você é um instrumento de Deus para o povo brasileiro", declarou o governador.
<h2>Gesto com impacto na disputa pela vaga no Supremo</h2>
A declaração pública de Mendonça em favor de Jorge Messias deu novo destaque ao processo de escolha para a vaga aberta no STF. Ao dizer que espera ver o chefe da AGU ao seu lado no tribunal, o ministro não apenas reforçou um apoio pessoal, mas inseriu sua voz no debate político que envolve a sucessão na corte.
Num ambiente carregado de simbolismo institucional, religioso e político, Mendonça procurou projetar a imagem de um magistrado comprometido com equilíbrio, prudência e integridade. Ao mesmo tempo, a solenidade revelou como sua figura segue mobilizando apoios em setores conservadores que enxergam nele uma referência no Supremo.
Com Messias presente à cerimônia e citado nominalmente por Mendonça, a homenagem na Assembleia paulista ultrapassou o caráter protocolar e ganhou contornos de sinalização política em torno da composição futura do STF.

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André Mendonça reforça apoio a Jorge Messias no STF e defende Judiciário imparcial

247 – Aos 80 anos, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu voltou ao centro do debate político ao defender mudanças profundas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no sistema institucional brasileiro. Em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/o-stf-precisa-de-reformas-pois-o-rei-esta-nu-diz-jose-dirceu.shtml">entrevista à Folha de S.Paulo</a>, ele afirmou que a corte precisa passar por um processo de autorreforma e resumiu o atual momento com uma frase contundente: “O rei está nu”.
A declaração sintetiza a avaliação de Dirceu de que o desgaste do STF junto à sociedade atingiu um nível que não pode mais ser ignorado. Para ele, o caminho mais responsável é que o próprio tribunal conduza mudanças internas, evitando uma intervenção mais dura por parte do Congresso Nacional.
<h2>Crítica ao STF e defesa de autorreforma</h2>
Dirceu reconheceu o papel histórico do Supremo na defesa do Estado democrático de Direito, mas destacou que isso não impede a necessidade de revisão de práticas e maior transparência. Segundo ele, pesquisas de opinião indicam uma demanda clara por mudanças.
<blockquote>“Quando uma pesquisa mostra que 70% das pessoas querem que o Supremo mude, a corte tem que fazer uma autorreflexão. Desconhecer a opinião pública é um erro”, afirmou.</blockquote>
O ex-ministro defende que o STF abra um debate amplo com a sociedade sobre seu funcionamento. Entre os temas que considera essenciais estão a criação de um código de ética para ministros, limites para permanência no cargo — como mandatos ou idade — e regras mais claras sobre atividades privadas.
<blockquote>“O Supremo não precisa ter medo de debater com o país”, disse.</blockquote>
Ao mesmo tempo, ele ressaltou que isso não significa submeter decisões judiciais ao clamor popular. “O Supremo não pode se submeter, por exemplo, ao clamor pela pena de morte no Brasil”, afirmou, diferenciando o papel contramajoritário da corte da necessidade de prestar contas à sociedade.
<h2>Alerta sobre reforma imposta pelo Congresso</h2>
Na avaliação de Dirceu, a ausência de mudanças voluntárias pode levar a um cenário mais crítico, com o Parlamento assumindo a dianteira na reforma do Judiciário.
<blockquote>“Daqui a pouco se forma uma maioria e ele vai ser reformado pelo Parlamento. Vai ser pior”, alertou.</blockquote>
Ele criticou ainda a ideia de que qualquer questionamento ao STF represente automaticamente um ataque à democracia. Para o ex-ministro, esse argumento já não se sustenta diante da percepção social.
<blockquote>“Não é possível mais dizer: ‘Se criticar o Supremo, você vai enfraquecer o Supremo’. O rei está nu”, afirmou.</blockquote>
Segundo Dirceu, a sociedade brasileira quer discutir limites e responsabilidades do Judiciário. “Os brasileiros querem discutir se haverá ou não um código de ética e quais limitações os magistrados devem ter”, disse.
<h2>Crise institucional e necessidade de reformas amplas</h2>
A crítica ao STF faz parte de uma visão mais ampla de Dirceu sobre o momento político do país. Para ele, o Brasil caminha para uma crise institucional que exigirá reformas profundas nos três Poderes.
<blockquote>“Todos os Poderes têm que passar por uma reforma”, afirmou.</blockquote>
No Legislativo, ele questionou o modelo atual de emendas parlamentares e alertou para investigações envolvendo congressistas. No Executivo, defendeu a necessidade de uma reforma administrativa. Já no Judiciário, reforçou a urgência de mudanças estruturais no STF.
Dirceu argumenta que a deterioração das instituições pode abrir espaço para soluções autoritárias, caso não haja uma resposta política consistente. “Nós queremos que a democracia seja desmoralizada e que se justifique um regime autoritário no Brasil? Não queremos? Então vamos preservar a democracia reformando o que for necessário”, declarou.
<h2>Defesa de Lula e disputa eleitoral</h2>
Na entrevista, o ex-ministro também abordou o cenário eleitoral de 2026 e demonstrou confiança na reeleição do presidente Lula. Ele afirmou que o PT tem um legado concreto a apresentar e capacidade de enfrentar a oposição.
<blockquote>“O PT tem o que apresentar. Deu estabilidade institucional ao país. Deu inflação baixa, crescimento, manteve o Brasil fora de conflitos internacionais, conduziu bem as relações com os EUA”, disse.</blockquote>
Dirceu criticou duramente o senador Flávio Bolsonaro, apontado como principal adversário, e questionou sua capacidade de governar o país em meio a uma conjuntura internacional complexa.
<blockquote>“Vamos colocar o Brasil nas mãos do Flávio Bolsonaro, que vai entregar os nossos recursos naturais ao Trump? Que vai liberar o acesso às terras raras aos EUA? Que vai liberar as big techs?”, questionou.</blockquote>
Para ele, o Brasil precisa reafirmar sua posição como potência global e não pode se submeter a interesses externos. “O Brasil é uma potência, um dos maiores países do mundo”, afirmou.
<h2>PT, oposição e futuro político</h2>
Dirceu também descartou qualquer possibilidade de substituição de Lula como candidato do PT. Questionado sobre Fernando Haddad, foi enfático: “Zero. Zero.”
Ele afirmou ainda que, mesmo em um cenário adverso, o partido já demonstrou capacidade de resistência. Ao citar o golpe de Estado contra Dilma e a prisão de Lula, destacou a trajetória de recuperação da legenda.
<blockquote>“Lula [mesmo derrotado] vai liderar o país”, afirmou.</blockquote>
Para o ex-ministro, o debate eleitoral precisa ser reconduzido aos grandes temas nacionais, como desenvolvimento, soberania, tecnologia e desigualdade, evitando que a agenda política seja novamente dominada por escândalos.
<h2>“Freio de arrumação” no Estado brasileiro</h2>
Ao comentar a delação do banqueiro Daniel Vorcaro, Dirceu afirmou que o episódio pode servir como catalisador de mudanças mais amplas no país. Ele defendeu um verdadeiro “freio de arrumação geral” nas instituições.
<blockquote>“O país está precisando de um freio de arrumação geral”, disse.</blockquote>
Segundo ele, o Brasil precisará, em algum momento, discutir um pacto nacional envolvendo empresários, trabalhadores e forças políticas para definir um projeto de desenvolvimento de longo prazo.
<blockquote>“Em algum momento teremos que refundar o Estado brasileiro”, afirmou.</blockquote>
Apesar do diagnóstico crítico, Dirceu reconheceu que ainda não há maioria política para uma transformação dessa magnitude. Ainda assim, defende que o debate precisa ser iniciado com urgência, sob risco de agravamento da crise institucional.

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Poder

“O rei está nu”, diz José Dirceu, ao defender reformas no STF

247 – O jornal Estado de S. Paulo publicou <a href="https://www.estadao.com.br/politica/moraes-voou-em-aviao-da-empresa-de-vorcaro-na-vespera-de-reuniao-com-banqueiro-indicam-documentos/">reportagem</a> indicando novos elementos que associam o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a deslocamentos em aeronaves vinculadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Segundo a apuração, baseada em documentos da CPI do Crime Organizado, da Aeronáutica e de empresas de táxi aéreo, Moraes teria realizado uma viagem de Brasília a São Paulo em agosto de 2025 em avião ligado ao empresário.
De acordo com os registros analisados pela reportagem, o ministro acessou o terminal de aviação executiva do aeroporto de Brasília às 19h do dia 7 de agosto de 2025, após sessão plenária do STF. Na sequência, três voos privados partiram da capital federal com destino ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, sendo um deles operado pela empresa Prime Aviation, que teve participação societária de Vorcaro até setembro daquele ano.
O voo em questão, realizado por uma aeronave Phenom 300 de prefixo PR-SAD, decolou às 20h05 e pousou às 21h33 em São Paulo. A coincidência de horários entre a presença de Moraes no terminal e a decolagem da aeronave é um dos pontos destacados pela reportagem.
No dia seguinte, segundo mensagens atribuídas a Vorcaro e obtidas por investigações da CPI do INSS, o banqueiro teria mencionado um encontro com o ministro. Em conversa com a então namorada, Martha Graeff, ele escreveu: “Tô com Alexandre e tenho reunião depois com Ciro”, em referência ao senador Ciro Nogueira (PP-PI).
<h2>Outras viagens sob análise</h2>
A reportagem também aponta outros episódios semelhantes. Em 16 de maio de 2025, registros indicam que Moraes entrou no terminal executivo às 9h30, enquanto a mesma aeronave PR-SAD decolou para São Paulo às 9h37. Não havia outros voos privados com destino a Congonhas naquele período.
Situação parecida teria ocorrido em 1º de agosto, quando Moraes, sua esposa — a advogada Viviane Barci — e um policial da equipe do ministro chegaram ao terminal às 12h40. Quatro minutos depois, o mesmo avião PR-SAD partiu rumo a São Paulo.
<h2>Contratos e relações comerciais</h2>
O caso ganha maior repercussão diante da relação profissional entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci. Segundo informações divulgadas anteriormente pelo jornal O Globo, a instituição financeira firmou contrato com o escritório em fevereiro de 2024, prevendo pagamentos de aproximadamente R$ 3,6 milhões mensais, totalizando R$ 129 milhões em três anos.
O escritório afirmou, em nota, que “contrata diversos serviços de taxi aéreo, e que entre os que já foram em algum momento contratados está o da empresa Prime Aviation”. Acrescentou ainda que “todos os valores eram pagos compensando os honorários advocatícios nos termos contratuais”.
<h2>Defesa de Moraes</h2>
O ministro Alexandre de Moraes negou as acusações. Em manifestação oficial, afirmou que “as ilações da fantasiosa matéria são absolutamente falsas”. Segundo o gabinete do magistrado, “o ministro Alexandre de Moraes jamais viajou em nenhum avião de Daniel Vorcaro ou em sua companhia e de Fabiano Zettel, a quem nem conhece”.
A nota, no entanto, não abordou diretamente a possibilidade de uso de aeronaves pertencentes a empresas que tiveram participação de Vorcaro.

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Brasil

Estadão reforça acusações contra Moraes relacionadas a supostos elos com Vorcaro

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que juízes não estão imunes a falhas e devem responder por seus erros, defendendo a criação de um código de ética para a Corte. As declarações foram feitas nesta terça-feira (31), em conversa com jornalistas sobre os primeiros seis meses de sua gestão, segundo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/03/juizes-erram-e-precisam-responder-pelos-erros-diz-fachin-ao-defender-codigo-de-etica-no-stf.shtml">reportagem da Folha de S. Paulo</a>.
A fala ocorre em meio a uma crise de imagem e confiança enfrentada pelo STF, intensificada por controvérsias recentes, como a investigação envolvendo o Banco Master. Apesar do cenário, Fachin sustentou que o tribunal continua cumprindo seu papel constitucional.
<h2>Responsabilização e autocrítica no Judiciário</h2>
Ao abordar a necessidade de responsabilização, o ministro foi enfático ao equiparar juízes a outras autoridades públicas no dever de responder por falhas.
"Parlamentares erram e devem responder pelos seus erros. Gestores públicos erram e devem responder pelos seus erros. Juízes também erram, e precisamos responder pelos nossos erros, responder às críticas e às consequências das nossas ações e omissões."
Para Fachin, a credibilidade do sistema de Justiça depende da capacidade de reconhecer falhas e corrigi-las. Ele destacou que, mesmo diante de críticas severas, o funcionamento institucional do Judiciário permanece sólido.
"Em meu modo de ver, quando o contribuinte olha para o sistema de Justiça, ele dirá: 'aqui tem um problema, mas a casa de máquinas desse sistema funciona de modo saudável'."
<h2>Código de ética como instrumento de controle interno</h2>
O presidente do STF voltou a defender a adoção de um código de conduta para os ministros da Corte, cuja proposta está sendo elaborada pela ministra Cármen Lúcia. A expectativa, segundo ele, é que o texto seja levado ao plenário ainda neste ano.
Fachin explicou que o objetivo central do código é criar mecanismos de autocontrole e incentivar comportamentos alinhados a padrões éticos.
"Quem age em desacordo com uma regra ética precisa se sentir constrangido a repensar seu comportamento, fazer uma autocrítica e voltar para o caminho adequado."
Ele reconheceu, no entanto, que há resistência interna à iniciativa, o que reflete divergências sobre o momento e o conteúdo das regras.
<h2>Resistências e debate interno no STF</h2>
Segundo Fachin, as críticas ao código de ética dentro do próprio STF se dividem em dois grupos. Um deles considera a proposta válida, mas avalia que não seria o momento adequado para sua implementação. Outro grupo apresenta objeções específicas a determinados pontos.
Entre os temas mais sensíveis está a transparência sobre atividades externas dos ministros, como palestras. A discussão envolve o equilíbrio entre publicidade e questões de segurança.
"Por exemplo, as palestras devem ser informadas? Sim. Mas, previamente, pode gerar algum problema de segurança? Vamos discutir, vamos ver como virá o anteprojeto da ministra Cármen."
O ministro destacou que o próprio processo de debate já cumpre um papel importante ao expor questionamentos e estimular reflexões dentro da Corte.
"O processo de discussão é tão importante quanto a sua conclusão. A rigor, nós já começamos a evidenciar interrogações que os fatos geram sobre determinados tipos de eventos aqui ou acolá."
<h2>Desafio de recuperar confiança institucional</h2>
As declarações de Fachin evidenciam o momento delicado vivido pelo STF, que enfrenta questionamentos públicos sobre sua atuação e transparência. Ao defender a responsabilização de magistrados e a criação de um código de ética, o ministro sinaliza uma tentativa de reforçar mecanismos internos de controle e restaurar a confiança da sociedade.
O avanço da proposta dependerá do consenso entre os ministros, em um cenário em que o próprio Supremo se vê pressionado a responder às críticas e reafirmar seu papel como guardião da Constituição.

Juízes devem responder por erros e STF precisa de código de ética, diz Fachin

247 – Um <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/03/republica-do-supremo-que-pode-tudo.shtml">editorial</a> publicado pelo jornal Folha de S.Paulo sustenta que o Brasil vive uma deformação institucional marcada pela concentração excessiva de poder no Supremo Tribunal Federal, em especial nas mãos de ministros que, segundo o texto, passaram a atuar acima dos controles esperados numa democracia constitucional.
No texto intitulado “República do Supremo que pode tudo”, a Folha de S.Paulo afirma que se cristaliza no país “um regime anômalo de prevalência de dez indivíduos sobre o restante da sociedade”, em crítica direta ao que considera ser a hipertrofia do poder do STF e, mais especificamente, às decisões do ministro Alexandre de Moraes.
A avaliação do jornal é a de que, para um ministro da Suprema Corte, tudo seria permitido, enquanto aos demais cidadãos restaria apenas a submissão à lei, interpretada de forma ampla justamente por integrantes do tribunal. A crítica central é a de que o sistema institucional brasileiro estaria sendo desequilibrado por decisões individuais que avançam sobre garantias legais, procedimentos formais e mecanismos de controle.
Segundo o editorial, um dos pontos mais graves dessa distorção estaria no afastamento prático de uma regra elementar do devido processo: a necessidade de impedimento de magistrados em casos nos quais figurem como vítimas potenciais ou tenham interesse direto. Para a publicação, esse limite teria sido “fulminado”, abrindo espaço para atuação sem a necessária distância entre julgador e objeto da controvérsia.
A Folha também afirma que, sob sigilo, vêm sendo decretadas prisões, censuras e intimações sem a devida provocação da Procuradoria, o que, na visão do jornal, agrava a sensação de arbítrio e enfraquece o desenho institucional previsto pela Constituição. O editorial ainda sustenta que pessoas que criticam esse quadro correm o risco de ser alvo da mesma engrenagem que denunciam, num ambiente de intimidação política e jurídica.
Outro ponto enfatizado pelo texto é a restrição ao trabalho da advocacia. O jornal afirma que advogados não têm acesso aos autos em determinadas situações, o que comprometeria o direito de defesa e a própria transparência do sistema judicial. A crítica se amplia para órgãos do Estado que, segundo a publicação, estariam sendo constrangidos a se curvar ao poder ampliado de ministros do Supremo.
Nesse contexto, o editorial cita interferências em atividades policiais e menciona, como exemplo, a atuação que teria protegido temporariamente de investigação material apreendido relacionado à máfia que operava no Banco Master. A referência é usada pela Folha para sustentar a tese de que decisões individuais de ministros podem bloquear investigações, alterar fluxos institucionais e produzir efeitos profundos antes mesmo de qualquer revisão colegiada.
A Receita Federal também aparece no centro da crítica. O jornal avalia que a intimidação de servidores poderá produzir um efeito paralisante dentro do órgão, levando funcionários a evitar a abertura de procedimentos administrativos quando se depararem com inconsistências fiscais relacionadas a ministros do Supremo. O editorial argumenta que, diante do risco de punições severas, inclusive afastamento imediato e monitoramento eletrônico, a tendência natural seria a autocensura burocrática.
A mesma preocupação é estendida ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, apontado pela Folha como o instrumento mais eficaz do país para detectar movimentações atípicas frequentemente associadas a práticas ilícitas. Segundo o editorial, Moraes teria esvaziado o órgão “num golpe solitário de caneta”, numa formulação que reforça a crítica ao poder monocrático e à ausência de freios efetivos sobre decisões dessa natureza.
O texto sustenta que, quando um ministro do Supremo decide subverter a institucionalidade para proteger a si próprio ou atingir supostos adversários, praticamente não haveria mecanismos capazes de contê-lo. A crítica se dirige ao fato de que, na prática, um integrante da Corte pode agir sem depender da provocação formal das partes e intervir em quase tudo o que deseje, o que esvaziaria os limites tradicionais do Judiciário.
Para o jornal, a submissão das decisões individuais ao crivo dos demais ministros — um princípio básico de funcionamento dos tribunais — tornou-se facultativa na vida real. Com isso, um ministro passaria a atuar como uma espécie de poder autônomo, capaz de reinterpretar normas, mandar prender, soltar, calar, pagar ou deixar de pagar, sem que o colegiado tenha tempo ou disposição para impedir danos já consumados.
A Folha observa ainda que, mesmo quando há revisão pelo plenário, o tribunal frequentemente se depara com fatos consumados e consequências irreversíveis. Em vez de funcionar como freio, o colegiado terminaria muitas vezes apenas referendando ou absorvendo efeitos já produzidos por decisões monocráticas. O editorial vê nesse processo um enfraquecimento do princípio da deliberação coletiva.
O texto também associa essa dinâmica a um ambiente de corporativismo interno, sobretudo quando integrantes da própria Corte passam a ser atingidos por questionamentos, como no caso do escândalo envolvendo o Banco Master. Segundo a análise do jornal, o “encastelamento” dos ministros funcionaria como estímulo adicional para que decisões individuais sejam reforçadas, não em nome da institucionalidade, mas da autoproteção.
A crítica final da Folha é contundente ao afirmar que se esvai a esperança de que o próprio STF promova, por iniciativa interna, os ajustes necessários para reduzir seus “superpoderes estranhos à República”. O jornal sustenta que os ministros têm se mostrado incapazes até mesmo de adotar um simples código de condutas óbvias, algo que, na avaliação do editorial, já deveria ser parte natural da rotina da Corte.
Diante desse cenário, a publicação considera inevitável que avance no Congresso Nacional uma reforma destinada a recolocar o Supremo em seu “lugar constitucional”. A mensagem política do editorial é clara: sem contenção institucional, sem limites às decisões monocráticas e sem restauração do equilíbrio entre os Poderes, o STF corre o risco de aprofundar ainda mais a crise de legitimidade que hoje ronda sua atuação pública.
Ao transformar a crítica ao Supremo em eixo de um editorial duro e frontal, a Folha de S.Paulo leva para o centro do debate nacional uma questão que já inquieta setores da política, do meio jurídico e da sociedade: até onde pode ir o poder de um ministro da mais alta Corte do país sem que isso represente ameaça ao próprio Estado de Direito.

Estátua da Justiça em frente à sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília 07/04/2010

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Supremo sob contestação: editorial da Folha critica concentração de poder e cobra reforma institucional

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quinta-feira, 16 de abril, a primeira audiência de conciliação sobre a Moratória da Soja, em um cenário de crescente tensão entre produtores rurais, empresas do setor e organizações ambientalistas. A iniciativa busca esclarecer os efeitos concretos de leis estaduais questionadas, especialmente no que diz respeito à continuidade de processos judiciais e administrativos e à eventual responsabilização financeira.
A audiência será conduzida pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) e integra um prazo de 90 dias estabelecido após a suspensão do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.774 e 7.775. Nesse momento, a Corte não discutirá a constitucionalidade das normas, mas sim os desdobramentos práticos de sua aplicação.
As ações tratam de legislações aprovadas em Mato Grosso e Rondônia que impedem a concessão de incentivos fiscais a empresas que aderem a acordos privados com exigências ambientais superiores às previstas na legislação federal. O ponto central da controvérsia é o impacto dessas regras sobre a chamada Moratória da Soja, acordo firmado em 2006.
A moratória estabelece a não comercialização de soja cultivada em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. O compromisso surgiu após pressão internacional, especialmente de varejistas, motivada por denúncias de uso de áreas recentemente desmatadas nas cadeias produtivas.
Dados apresentados por entidades ambientalistas indicam que, desde a adoção do acordo, a expansão da soja em áreas recém-desmatadas no bioma amazônico caiu significativamente, passando de cerca de 30% para menos de 4%.
A atual crise ganhou força com a aprovação, em Mato Grosso, de uma lei que condiciona benefícios fiscais à não adesão a compromissos ambientais privados além do Código Florestal. A medida atingiu diretamente empresas que participam da moratória, provocando reações no setor.
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou, em domingo (5) de janeiro, o início de um processo de desfiliação, concluído em domingo (16) de fevereiro. A decisão refletiu a dificuldade de conciliar a manutenção do acordo ambiental com a preservação de incentivos fiscais no principal estado produtor do país.
O movimento desencadeou pressões de diferentes lados. Varejistas europeus passaram a cobrar posicionamentos das tradings, enquanto organizações ambientais recorreram ao STF. Ao mesmo tempo, representantes do setor produtivo intensificaram críticas à moratória, argumentando que o acordo restringe áreas com autorização legal para cultivo e pode gerar perdas bilionárias — estimadas em R$ 4,01 bilhões entre 2018 e 2020.
Diante do risco de ampliação dos conflitos judiciais, o plenário do STF decidiu, em quarta-feira (19), suspender o julgamento das ações e encaminhar o caso para tentativa de conciliação. Caso não haja entendimento ao fim do prazo estipulado, a análise será retomada pela Corte.

Luis Mauro Filho

STF agenda audiência de conciliação sobre moratória da soja em meio a disputa no setor

247 – Em entrevista à TV 247, o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes está no centro de uma crise institucional que atinge o Supremo Tribunal Federal. Ao longo da conversa, ele também analisou a guerra contra o Irã, criticou medidas de controle na internet, defendeu prisão domiciliar para Jair Bolsonaro e comentou os primeiros movimentos da disputa eleitoral de 2026. Ao tratar da situação do STF, Rui afirmou que o momento é crítico e que a permanência de Alexandre de Moraes se tornou politicamente insustentável. Segundo ele, “acabou o reinado do Alexandre Moraes e o STF está numa situação muito delicada, mas muito delicada mesmo”.
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Na avaliação do dirigente do PCO, as denúncias que vieram à tona são graves e não permitem uma saída simples para a crise. Ele sustentou que “não tem como escapar dessas denúncias” e concluiu que, diante desse cenário, “esse aí acabou”. Em seguida, projetou um desfecho mais drástico caso não haja uma solução política: afirmou que, se não houver renúncia, os envolvidos “vão acabar sendo cassados”.
Rui também rejeitou a narrativa de que Moraes teria desempenhado papel decisivo na defesa da democracia brasileira. Ao comentar declarações do ministro Gilmar Mendes, afirmou que não reconhece qualquer dívida política: disse que, pessoalmente, “não se sente endividado com ele em nada”.
Outro ponto central da entrevista foi o escândalo envolvendo o Banco Master. Rui defendeu transparência total e avaliou que o caso pode atingir todo o sistema político brasileiro. Segundo ele, “esse escândalo tem uma dimensão parecida com o escândalo das Mãos Limpas, na Itália” e “envolve todo o sistema político brasileiro”. Na sua leitura, apesar de outros nomes aparecerem, o foco principal está em Alexandre de Moraes, afirmando que “o alvo da operação toda é o Alexandre Moraes, não é o Toffoli”.
A situação de saúde de Jair Bolsonaro também foi abordada. Com base no boletim médico que indica internação em UTI, Rui defendeu a concessão de prisão domiciliar. Ele afirmou que Bolsonaro “tem quase 70 anos, está doente” e acrescentou que não é favorável “a essas políticas de tortura das pessoas, seja lá quem for”. Também avaliou que a recuperação do ex-presidente reduz tensões políticas, afirmando que “essa melhora do quadro do Bolsonaro é uma boa notícia para a esquerda”, já que um agravamento poderia gerar repercussão negativa. Ao comentar as acusações contra Bolsonaro, disse que “isso aí é ficção política”.
No cenário internacional, Rui avaliou que a resistência do Irã surpreendeu diante da ofensiva liderada pelos Estados Unidos, sob o comando do presidente Donald Trump. Segundo ele, “três semanas de resistência iraniana já são uma proeza”, considerando o confronto com a maior potência militar do mundo. Também afirmou que os Estados Unidos buscam uma saída para o conflito, avaliando que “o imperialismo já está na política de saída honrosa”. Para ele, caso a guerra se prolongue, “vamos ver uma crise generalizada”.
Ao comentar os impactos no Brasil, Rui criticou o uso da guerra como justificativa para a política de juros elevados. Segundo ele, “esse problema da taxa de juros não tem nada a ver com a guerra” e representa “uma política dos banqueiros para o Brasil”.
No campo da regulação digital, Rui criticou medidas que ampliam o controle sobre o acesso de jovens à internet. Ele afirmou que é necessário preservar “a intimidade das pessoas e a privacidade”, alertando que, sem isso, a sociedade pode se tornar um ambiente de vigilância permanente. Também rejeitou a ideia de proibição como solução para crimes, afirmando que “pedofilia é crime, reprime, pronto” e questionando: “precisa proibir o jovem de entrar na internet?”. Em sua avaliação, esse tipo de política pode ter efeito contrário ao desejado, pois “vai empurrar uma parte expressiva da juventude para a direita”.
Ao analisar o cenário eleitoral de 2026, Rui afirmou que a estratégia do presidente Lula segue baseada em uma frente ampla semelhante à de 2022, avaliando que “está igual” e que não há redução significativa na amplitude das alianças. Sobre a candidatura de Fernando Haddad ao governo de São Paulo, demonstrou ceticismo, dizendo que considera “remota” a possibilidade de vitória.
Rui também comentou a crise interna do PSOL e a possível ida de Guilherme Boulos para o PT. Segundo ele, essa movimentação pode fragilizar o partido, que ficaria “numa situação bastante periclitante enquanto partido”. Além disso, avaliou que Boulos perdeu protagonismo, afirmando que ele “perdeu muito da importância”.
Na parte final da entrevista, Rui voltou a criticar a política econômica e a ausência de enfrentamento às privatizações. Segundo ele, o PT deveria ter colocado “a reestatização de várias empresas estatais na ordem do dia”. Também fez uma crítica mais ampla ao funcionamento do Estado brasileiro, afirmando que “as instituições são instituições que levam à servidão política”.
Ao longo da entrevista, Rui Costa Pimenta apresentou um diagnóstico duro da conjuntura nacional, apontando uma crise institucional profunda, com epicentro no Supremo Tribunal Federal e desdobramentos ainda imprevisíveis no cenário político brasileiro.

Entrevistas

"Acabou o reinado de Alexandre de Moraes", diz Rui Costa Pimenta

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou a prorrogação por 60 dias do inquérito que investiga o caso Master, que apura um esquema de fraudes financeiras de grande escala envolvendo o Banco Master. A medida foi adotada após solicitação da Polícia Federal, que apontou a necessidade de continuidade das investigações.
Na decisão, Mendonça destacou que a ampliação do prazo é necessária para a “realização de diligências reputadas imprescindíveis” ao esclarecimento dos fatos. Investigadores sustentam que ainda há um volume significativo de material apreendido que precisa ser analisado e periciado.
Entre os itens sob análise estão documentos, computadores e celulares recolhidos ao longo das fases da Operação Compliance Zero. O conjunto de provas é considerado essencial para avançar na apuração do esquema, que pode ter provocado prejuízos superiores a R$ 12 bilhões.
As investigações indicam a existência de um sistema de fabricação de carteiras de crédito falsas, além do desvio de recursos para enriquecimento pessoal de integrantes do grupo investigado. O empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, é apontado como figura central nas apurações.
A primeira fase da operação foi deflagrada em novembro de 2025, com o cumprimento de mandados contra integrantes da cúpula da instituição financeira. Na ocasião, também foi determinado o afastamento do presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, sob suspeita de envolvimento em operações consideradas irregulares.
Em janeiro de 2026, uma nova etapa teve como foco o rastreamento de recursos e a recuperação de ativos. Nessa fase, foram bloqueados R$ 5,7 bilhões em bens e valores, além da execução de 15 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Vorcaro e a seus familiares. Entre os bens apreendidos estavam veículos de luxo e dinheiro em espécie.
Na fase mais recente, realizada em março, as investigações revelaram indícios de uma estrutura voltada à coerção e à infiltração em órgãos reguladores. A Polícia Federal identificou um grupo denominado “A Turma”, descrito como uma milícia privada que teria atuado no monitoramento e na intimidação de adversários e jornalistas.
Também foram identificados indícios de que servidores do Banco Central atuaram como “consultores privados” do grupo, antecipando informações e facilitando processos regulatórios em troca de vantagens indevidas.
Diante do avanço das apurações, Daniel Vorcaro foi novamente preso, e o STF determinou o bloqueio de até R$ 22 bilhões em bens. Os investigados poderão responder por crimes como gestão temerária, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e obstrução de justiça.

Mendonça amplia prazo de inquérito do caso Master por 60 dias

247 - O banqueiro Daniel Vorcaro passou a ser representado por um novo advogado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) manter sua prisão preventiva, nesta sexta-feira (13). A mudança na defesa indica que o ex-dono do Banco Master pode avançar em negociações para um acordo de delação premiada.
A informação <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/03/vorcaro-tem-novo-advogado-e-partira-para-a-delacao-premiada.shtml">foi divulgada</a> pela coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, que relatou a troca de advogados no caso envolvendo o ex-banqueiro e as investigações relacionadas à liquidação da instituição financeira pelo Banco Central.
O advogado Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini &amp; Tamasauskas, deixou o caso e transferiu a procuração para o criminalista José Luis Oliveira Lima. Bottini alegou motivos pessoais para deixar a defesa. Nos bastidores, segundo a publicação, ele já vinha afirmando a interlocutores que não participaria de negociações para um acordo de delação premiada envolvendo Vorcaro.
José Luis Oliveira Lima é considerado um dos criminalistas mais conhecidos do país e já participou de negociações de colaboração premiada de grande repercussão. Entre os casos conduzidos por ele está o acordo firmado pelo ex-presidente da construtora OAS, Leo Pinheiro, durante o auge da Operação Lava Jato. O advogado também defendeu o ex-ministro José Dirceu no processo do mensalão, em 2012, e representou o general Braga Netto, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro, no processo sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, em novembro de 2025, Oliveira Lima também prestava serviços jurídicos à instituição financeira.
Vorcaro já cogitava a possibilidade de firmar um acordo de delação premiada antes mesmo de ser preso novamente, há cerca de duas semanas, por decisão do ministro do STF André Mendonça. O ex-banqueiro aguardava o julgamento da Segunda Turma da Corte para definir se avançaria com essa estratégia.
Nesta sexta-feira (13), os ministros do colegiado decidiram manter a prisão preventiva. Ao decretar a detenção, Mendonça afirmou que surgiram fatos recentes que indicariam descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente ao empresário.
O banqueiro havia sido preso inicialmente em novembro de 2025, quando o Banco Central determinou a liquidação do Banco Master. Posteriormente, ele foi libertado sob medidas restritivas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar a cidade de São Paulo.
De acordo com a decisão do ministro, as investigações apontaram que, mesmo submetido às restrições, Vorcaro teria mantido articulações para contratar influenciadores digitais com o objetivo de criticar o Banco Central e outras instituições.
A nova prisão também foi fundamentada em mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do empresário. Segundo os investigadores, os diálogos indicariam a existência de uma milícia privada destinada a intimidar e ameaçar desafetos.
Em uma das mensagens enviadas a Luiz Phillipe Machado de Moraes Mourão — funcionário de Vorcaro conhecido pelo apelido de “Sicário” — o ex-banqueiro escreveu: "moer essa vagabunda", referindo-se a uma funcionária que o estaria ameaçando.
Outros diálogos citam ainda uma tentativa de intimidação contra o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Em uma das mensagens, Vorcaro afirmou: "Esse Lauro quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto."

Vorcaro troca defesa em sinalização para acordo de delação premiada

247 – A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de se declarar suspeito para participar do julgamento sobre a prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro alterou o cenário jurídico do caso e reacendeu a expectativa de aliados do empresário de que ele possa deixar a cadeia. O julgamento pela Segunda Turma da Corte começa nesta sexta-feira (13).
As informações foram <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/03/toffoli-reabre-caminho-para-vorcaro-ser-solto-e-reacende-esperanca-de-aliados-do-ex-banqueiro.shtml">divulgadas pela jornalista Mônica Bergamo</a>, em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo. Segundo a reportagem, a saída de Toffoli do processo muda o equilíbrio de forças no colegiado responsável pela análise do caso.
A Segunda Turma do STF é formada por cinco ministros: Dias Toffoli, André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Com a declaração de suspeição de Toffoli, o julgamento passa a ocorrer sem a participação do magistrado, abrindo espaço para um cenário de empate entre os votos.
<h2>Novo cálculo de votos no STF</h2>
Antes da decisão de Toffoli, aliados de Vorcaro avaliavam que a manutenção da prisão teria maioria consolidada. O ministro André Mendonça já havia se manifestado a favor da prisão, posição que, segundo interlocutores próximos ao caso, também deve ser acompanhada por Luiz Fux.
Toffoli era considerado outro voto favorável à continuidade da detenção do dono do Banco Master. Nesse cenário, haveria três votos pela manutenção da prisão, o que formaria maioria suficiente para manter Vorcaro encarcerado.
A suspeição do ministro, no entanto, muda o cálculo. Sem sua participação, abre-se a possibilidade de empate na votação entre os quatro ministros restantes.
Aliados do ex-banqueiro acreditam que Mendonça e Fux devem votar pela manutenção da prisão, enquanto Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques poderiam se posicionar contra a forma como a detenção foi decretada.
<h2>Empate pode beneficiar o réu</h2>
No Supremo Tribunal Federal, em julgamentos desse tipo, o empate costuma favorecer o réu. Caso esse cenário se confirme, Vorcaro poderia deixar o presídio federal de segurança máxima em Brasília e passar para o regime domiciliar.
Esse desfecho não significaria necessariamente o fim da investigação, mas mudaria significativamente as condições em que o ex-banqueiro responderia ao processo.
Atualmente, Vorcaro está detido na unidade de segurança máxima da capital federal, a mesma que abriga presos de alta periculosidade, como Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, líder do PCC, e Nicola Assisi, integrante da máfia italiana 'Ndrangheta.
<h2>Impactos sobre eventual delação</h2>
Outro fator relevante no caso é a possibilidade de uma delação premiada. Interlocutores que acompanham o processo afirmam que, caso a prisão fosse mantida, a colaboração de Vorcaro com as autoridades se tornaria praticamente inevitável.
Com a possibilidade de prisão domiciliar, no entanto, as condições de uma eventual delação poderiam mudar.
Nesse cenário, a negociação poderia ocorrer diretamente com a Procuradoria-Geral da República (PGR), e não com a Polícia Federal.
Segundo pessoas do meio político ouvidas na reportagem da Folha de S.Paulo, há avaliações de que a Polícia Federal atravessa atualmente disputas internas de poder, com desdobramentos que teriam inclusive contornos eleitorais.
Nesse contexto, há receio de que uma eventual delação conduzida pela PF pudesse resultar em revelações seletivas, com foco em determinados alvos políticos.
<h2>Incerteza sobre posição dos ministros</h2>
Apesar da expectativa positiva entre aliados de Vorcaro, o resultado final ainda é considerado incerto.
Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques, que podem se tornar decisivos no julgamento, mantêm posição reservada sobre o caso. Nos bastidores do STF, a avaliação é de que ambos estão “fechados em copas”, expressão usada para indicar que não revelaram antecipadamente qual caminho pretendem seguir.
Com isso, o julgamento que se inicia nesta sexta-feira se tornou um dos mais aguardados nos bastidores políticos e jurídicos de Brasília, já que seu resultado poderá redefinir não apenas a situação de Daniel Vorcaro, mas também os desdobramentos de eventuais investigações e colaborações relacionadas ao caso.

Suspeição de Toffoli pode ajudar Vorcaro a sair da cadeia

247 – A desconfiança dos brasileiros em relação ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Judiciário atingiu os maiores níveis já registrados nas séries históricas do Datafolha, aprofundando a crise de imagem das instituições e revelando um desgaste crescente da autoridade judicial no país. Os dados apontam para uma deterioração expressiva da confiança pública, em meio a decisões controversas, suspeitas éticas envolvendo ministros do STF e indignação social com os chamados penduricalhos pagos a magistrados.
Segundo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/03/datafolha-desconfianca-sobre-o-stf-e-o-judiciario-atinge-recorde.shtml">reportagem da Folha de S.Paulo</a>, com base em pesquisa Datafolha, 43% dos brasileiros afirmam não confiar no STF, o maior patamar desde o início da série, em 2012. Na pesquisa anterior, realizada em dezembro de 2024, esse índice era de 38%. Ao mesmo tempo, caiu de 24% para 16% a parcela dos que dizem confiar muito na corte.
O levantamento também mostra que o descrédito não se limita ao Supremo. Em relação ao Poder Judiciário como um todo, o percentual dos que dizem não confiar na Justiça saltou de 28% para 36%, também o maior nível da série histórica iniciada em 2017. O cenário reforça a percepção de que a crise de confiança deixou de ser episódica e passou a atingir o conjunto do sistema judicial brasileiro.
A pesquisa ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais em 137 municípios do país, entre os dias 3 e 5 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no TSE sob o número BR-03715/2026.
<h2>Queda na confiança e piora na avaliação do STF</h2>
Além do aumento da desconfiança, o Datafolha identificou uma piora na avaliação do desempenho dos ministros do STF. Apenas 23% dos entrevistados classificam a atuação da corte como ótima ou boa, contra 32% em dezembro. Já a avaliação ruim ou péssima subiu de 35% para 39%.
Embora o menor índice absoluto dos que dizem confiar muito no STF tenha sido registrado em junho de 2018, com 14%, o quadro atual é considerado mais grave porque o contingente dos que não confiam no tribunal agora é maior. Naquele momento, 39% declaravam desconfiança, enquanto 43% diziam confiar um pouco na corte. Agora, o avanço da rejeição aparece de forma mais consolidada.
Os dados sugerem que a erosão da imagem do Supremo deixou de ser restrita a momentos específicos de tensão política e passou a refletir uma crise mais estrutural de legitimidade. A percepção de distância entre a corte e a sociedade, somada a sucessivos episódios de desgaste público, ajuda a explicar a deterioração do prestígio institucional.
<h2>Rejeição é maior entre homens, ricos e eleitores da direita</h2>
A insatisfação com o STF é especialmente elevada em alguns segmentos sociais. Entre os homens, 46% dizem não confiar na corte. Entre pessoas com maior escolaridade, o índice chega a 45%. Já entre os brasileiros com renda superior a dez salários mínimos, a reprovação ao tribunal alcança 65%.
O recorte eleitoral mostra uma clivagem política nítida. Entre os eleitores do presidente Lula, 44% dizem estar satisfeitos com o STF, enquanto 12% se declaram insatisfeitos. Já entre os eleitores de Flávio Bolsonaro, apenas 7% se dizem satisfeitos, e 67% afirmam estar insatisfeitos.
Esse contraste ajuda a mostrar como a avaliação do Supremo também é influenciada pelo ambiente de polarização política. O fato de a corte ter condenado à prisão o ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado por tentativa de golpe de Estado é um elemento central para compreender a hostilidade mais intensa entre setores ligados ao bolsonarismo.
<h2>Caso Master amplia desgaste e alimenta suspeitas</h2>
Entre os fatores apontados para o agravamento da crise de imagem do STF em 2026 está o caso Master, que envolve relações suspeitas entre ministros da corte e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco. O episódio atingiu diretamente os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Toffoli, que era relator de um inquérito sobre o Master e havia imposto sigilo total ao caso, deixou a relatoria após a Polícia Federal identificar que fundos ligados ao banco compraram participação de uma empresa de sua família em um resort de luxo. Já Moraes foi citado em meio a perícias da PF que revelaram diálogos com Vorcaro por mensagens.
Ainda que parte dessas informações tenha vindo a público depois da realização da pesquisa, já era conhecido antes o contrato bilionário de prestação de serviços advocatícios mantido entre a esposa de Moraes e o Master. O caso levantou questionamentos sobre a imparcialidade do magistrado e ampliou a percepção pública de promiscuidade entre interesses privados e funções de Estado.
A sucessão de episódios do tipo ajuda a consolidar a impressão de que o STF opera sem controles éticos suficientemente claros. Em vez de aparecer como guardião da Constituição, o tribunal passou a ser visto por parcela crescente da população como uma instituição blindada, pouco transparente e resistente ao escrutínio público.
<h2>Maioria da população quer limites éticos mais rígidos</h2>
O Datafolha também mediu a percepção dos brasileiros sobre a conduta dos ministros do Supremo, e os resultados mostram amplo apoio social à imposição de barreiras éticas mais severas. Segundo a pesquisa, 79% discordam que um ministro julgue causas envolvendo clientes de parentes. Outros 78% rejeitam que ministros sejam sócios de empresas.
Além disso, 76% dos entrevistados são contra o recebimento de pagamentos por palestras organizadas por instituições privadas. Os números revelam que a sociedade cobra padrões mais rigorosos de comportamento e vê com preocupação zonas cinzentas que hoje cercam a atuação de membros da corte.
Mesmo assim, a criação de um código de ética formal no STF enfrenta forte resistência interna. De um lado, há ministros que enxergam a medida como uma tentativa de reconstruir a credibilidade institucional. De outro, há os que consideram esse tipo de norma uma limitação excessiva à atuação da magistratura.
A divisão interna evidencia uma contradição central: enquanto cresce a pressão da sociedade por regras claras, parte da própria corte parece relutante em aceitar mecanismos que reforcem a transparência e previnam conflitos de interesse.
<h2>Penduricalhos aprofundam descrédito do Judiciário</h2>
No caso do Poder Judiciário em sentido mais amplo, um dos principais focos de desgaste é a permanência dos penduricalhos, isto é, auxílios e bônus que permitem a juízes e integrantes do Ministério Público ultrapassar o teto constitucional de R$ 46.366,19. Em muitos casos, essas manobras resultam em remunerações líquidas superiores a R$ 100 mil por mês.
O tema se tornou símbolo da distância entre o sistema de Justiça e a realidade da maioria da população brasileira. Em um país marcado por desigualdade social aguda, supersalários e benefícios sem base legal clara reforçam a percepção de privilégio e alimentam a descrença nas instituições.
Para tentar conter esse mecanismo, o Conselho Nacional de Justiça vem intensificando o monitoramento das folhas de pagamento e buscando barrar benefícios criados por tribunais estaduais sem respaldo legal. No STF, o debate gira em torno da definição de que toda verba de natureza salarial deve respeitar obrigatoriamente o teto constitucional.
Até o momento, porém, esse debate avança lentamente. A demora em enfrentar o problema contribui para a leitura de que o próprio sistema protege seus privilégios e resiste a mudanças capazes de restabelecer algum grau de legitimidade perante a população.
<h2>Crise institucional e perda de autoridade moral</h2>
Os números do Datafolha indicam que STF e Judiciário atravessam um momento especialmente delicado. Não se trata apenas de uma oscilação conjuntural de popularidade, mas de um processo mais profundo de corrosão da confiança pública, alimentado por práticas questionadas, falta de transparência e manutenção de privilégios.
Quando cresce a sensação de que ministros e juízes não seguem padrões éticos compatíveis com a responsabilidade de seus cargos, o impacto vai além da imagem das instituições. O que entra em xeque é a própria autoridade moral do sistema de Justiça para arbitrar conflitos, punir ilegalidades e se apresentar como referência de equilíbrio republicano.
O retrato revelado pela pesquisa sugere que a recuperação da credibilidade do Judiciário dependerá menos de discursos defensivos e mais de mudanças concretas. Sem transparência, sem contenção de privilégios e sem critérios éticos rigorosos, a tendência apontada pelo Datafolha é de aprofundamento da crise.

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