Gilmar Mendes manifesta apoio à reforma do Judiciário proposta por Dino e cobra pacto "mais amplo"
Ministro avaliou que mudanças são necessárias, mas ressaltou a necessidade de um acordo "costurado pelo presidente da República e pelo Congresso Nacional"
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, manifestou apoio à proposta de reforma do Judiciário apresentada pelo colega Flávio Dino e defendeu a construção de um acordo mais abrangente entre os Poderes. As informações são do jornal O Globo.
O decano da Corte avaliou que alterações no sistema são necessárias, incluindo a revisão de benefícios concedidos a magistrados. Ao mesmo tempo, ressaltou que as mudanças não devem se limitar ao Judiciário.
Gilmar afirmou: "Defendo um pacto mais amplo, costurado pelo presidente da República e pelo Congresso Nacional. Está tudo muito confuso. Quando aperta, todos correm lá para o Supremo".
O ministro mencionou decisão recente da Corte que tratou da limitação de benefícios adicionais pagos a juízes. Apesar disso, indicou que há outras áreas que também demandam revisão e que o debate não deve se concentrar exclusivamente no Judiciário.
A proposta apresentada por Flávio Dino prevê um conjunto de medidas para alterar regras do sistema de Justiça, incluindo mudanças no Código Penal, redução do número de processos e restrições a pagamentos acima do teto constitucional.
Entre os pontos defendidos estão o fim da aposentadoria compulsória como forma de punição e a criação de regras mais rigorosas para casos de corrupção envolvendo integrantes do sistema de Justiça, como magistrados, promotores e advogados.
A iniciativa ocorre em meio a discussões internas no Supremo. O presidente da Corte, Edson Fachin, afirmou que as sugestões "vêm somar" ao debate sobre possíveis mudanças. Fachin também conduz discussões sobre a criação de um código de conduta interno para os ministros.
Esse código está sendo elaborado pela ministra Cármen Lúcia e deve ser apresentado aos demais integrantes do tribunal ainda em 2026, com expectativa de análise em sessão administrativa.
A proposta de Dino prevê a participação do Congresso Nacional e do Executivo na formulação das mudanças, com o objetivo de estabelecer um novo pacto institucional. O ministro argumenta que o debate sobre o papel do Supremo se intensificou nos últimos anos, especialmente após julgamentos de temas sensíveis.
