247 – O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar a proposta de criação de um código de ética para os integrantes da Corte, defendida pelo presidente do tribunal, Edson Fachin. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (22), Gilmar afirmou que houve um "entusiasmo juvenil" em torno do que chamou de "código do Fachin".
Segundo a Folha de S.Paulo, o ministro também apontou falta de diálogo interno na condução da proposta e afirmou que Fachin teria conversado mais com juristas de fora do tribunal do que com os próprios colegas de Corte. "Ele se reuniu talvez mais com pessoas que o aconselharam, aqui de São Paulo, e menos com os colegas", disse Gilmar.
<h2>Crítica ao momento da proposta</h2>
O decano também questionou o momento escolhido para tornar pública a proposta de regras de conduta. A discussão ganhou força em meio às acusações envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
"Obviamente que isso não ia reunir o colegiado, não ia reunir votos", afirmou Gilmar. Ao ser perguntado sobre qual seria o melhor momento para a aprovação da proposta, respondeu apenas: "Aguardemos".
Para Gilmar, Fachin "não foi feliz" na escolha do momento. O ministro afirmou que, "nessas circunstâncias", uma proposta desse tipo não teria condições de ser aprovada no plenário do STF.
<h2>Banco Master e desgaste no Supremo</h2>
A discussão sobre o código de ética coincidiu com a revelação de suspeitas envolvendo a relação de ministros do Supremo com o Banco Master. Segundo a reportagem, o banco pagou R$ 80 milhões em dois anos ao escritório de advocacia da mulher de Alexandre de Moraes. Além disso, um fundo ligado à instituição financeira comprou participação em um resort no Paraná no qual Dias Toffoli tinha sociedade.
O presidente do STF, Edson Fachin, tem a proposta de um código de conduta como uma das bandeiras de sua gestão no tribunal. Em fevereiro, ele anunciou a ministra Cármen Lúcia como relatora do projeto. Desde então, porém, a discussão avançou pouco.
Gilmar afirmou ser amigo de Fachin e disse que eventuais desavenças estão superadas. Também rejeitou a ideia de que tenha resistência a normas de conduta. "Não tenho medo de código de ética coisa nenhuma", declarou.
<h2>Transparência e participação em empresas</h2>
O ministro disse ainda não se opor a medidas de transparência. Segundo ele, a legislação permite que ministros tenham participação em empresas, desde que não integrem sua direção.
Gilmar Mendes é o organizador do Fórum de Lisboa, evento que reúne autoridades dos três Poderes e empresários e que passou a ser apelidado de "Gilmarpalooza". Na quinta-feira (18), ele completou 24 anos no Supremo, sendo atualmente o integrante mais antigo da Corte.
<h2>Gilmar critica André Mendonça no caso Master</h2>
Ao comentar o caso do Banco Master, Gilmar também criticou a atuação do ministro André Mendonça. Ele chamou de "erro crasso" a discussão de um acordo de colaboração diretamente entre o relator e advogados de Daniel Vorcaro.
O decano demonstrou preocupação com o modelo de negociação de delações premiadas adotado no Brasil. Para ele, o país talvez não tenha "cultura" suficiente para lidar adequadamente com esse instrumento jurídico.
"Não temos doutrina sobre isso. Tanto é que há um grupo razoável de advogados que se recusa a trabalhar a ideia de delação", afirmou.
Sobre um possível impedimento de Dias Toffoli no caso Master, Gilmar disse que não havia razão para o reconhecimento formal da suspeição. Segundo ele, Toffoli deixou o caso após um consenso entre os membros da Corte.
<h2>Atuação do STF e omissão dos demais Poderes</h2>
Questionado sobre uma possível atuação excessiva do Supremo e sobre uma sobreposição de competências com o Executivo e o Legislativo, Gilmar atribuiu parte desse protagonismo à omissão dos demais Poderes.
O ministro citou como exemplo a atuação da Corte durante a pandemia do coronavírus. Para ele, em determinados temas, o STF acaba sendo chamado a decidir diante da falta de ação ou de definição por parte de outras instituições.
Gilmar também voltou a criticar o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que tentou indiciar Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no relatório da CPI do Crime Organizado. O ministro chamou de "curioso" o fato de o parlamentar não ter apontado nomes do Congresso ou de organizações criminosas conhecidas em seu voto, que acabou rejeitado pela comissão.
<h2>Impeachment de ministros do STF</h2>
Gilmar Mendes também comentou sua decisão liminar, ainda não analisada pelo plenário, que restringiu as regras de impeachment para ministros do Supremo. Ele defendeu que a medida foi tomada em um contexto de crise na imagem da Corte.
A decisão, segundo o ministro, deve ser compreendida dentro de um cenário de tensão institucional e de ataques ao Supremo. Para Gilmar, a discussão sobre responsabilização de ministros precisa respeitar os limites constitucionais e não pode ser usada como instrumento de pressão política contra o tribunal.

Redação Brasil 247

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Poder

Gilmar vê código de ética como "entusiasmo juvenil" de Fachin

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu a atualização do Código de Ética da Magistratura para reforçar princípios como imparcialidade e equidistância, que, segundo ele, são indispensáveis para a confiança da sociedade no Poder Judiciário. As declarações foram feitas durante a abertura do segundo dia do Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/06/03/fachin-diz-que-juizes-devem-adotar-comedimento-e-defende-passo-adiante-em-codigo-de-etica.ghtml">O Globo.</a>
Durante o discurso, Fachin afirmou que existe uma "união inseparável" entre direito e ética e sustentou que crises institucionais surgem quando a técnica jurídica se afasta dos princípios éticos. Segundo o ministro, o Código de Ética reconhece que a atuação dos magistrados é observada não apenas nas decisões judiciais, mas também em suas condutas públicas e privadas. Nesse contexto, defendeu a necessidade de avançar na regulamentação para enfatizar a relevância da imparcialidade e da independência judicial.
"O Código de Ética (da magistratura) reconhece que o magistrado não é observado apenas quando julga. É observado também quando se comporta, quando fala, quando silencia, quando escolhe, quando aceita, quando recusa, quando se afasta de situações que possam comprometer sua independência. Por isso, hoje, nós queremos, nos dias atuais, dar um passo adiante. Por isso, queremos assentar, mais que em 2008, que as virtudes da equidistância e da imparcialidade são pressupostos da confiança do poder judiciário", declarou.
<h2>Debate sobre regras para ministros do STF</h2>
As declarações ocorrem em meio à discussão interna sobre a adoção de um Código de Ética específico para os integrantes do Supremo. A ministra Cármen Lúcia recebeu a tarefa de apresentar uma proposta de diretrizes para os membros da Corte.
Ao abordar a relação entre magistratura e exposição pública, Fachin afirmou que nem toda visibilidade contribui para o fortalecimento das instituições e defendeu maior discrição por parte dos juízes. "Muitas vezes o silêncio institucional vale mais do que o protagonismo individual", afirmou.
O presidente do STF também ressaltou que a autoridade dos magistrados decorre da qualidade de suas decisões, e não da frequência de suas manifestações públicas. "A sociedade espera que o juiz aplique as leis, portanto observe a Constituição, faça justiça e sirva de exemplo. O juiz fala nos autos para ser obedecido e fala claro para ser entendido. A autoridade de um magistrado, portanto, não nasce da frequência de suas manifestações, nasce da qualidade de suas decisões", disse.
<h2>Integridade e confiança</h2>
Durante a exposição, Fachin defendeu que juízes atuem como "empreendedores da confiança" e adotem valores como prudência, serenidade, discrição e comedimento. Segundo ele, não há distinção entre padrões éticos aplicáveis à vida pública e à vida privada dos magistrados.
"A integridade é indivisível. As crises não se alimentam quando se emprestam transparência e idoneidade aos atos praticados tanto na vida pública quanto na vida pessoal. As pessoas precisam querer e ter razões para confiar no sistema de justiça e confiança não se decreta", disse.
O ministro também observou que manifestações públicas de integrantes do Judiciário influenciam diretamente a credibilidade das instituições e afetam a percepção coletiva sobre o sistema de Justiça.
Ao encerrar o discurso, Fachin recordou os princípios previstos no Código de Ética da Magistratura, entre eles independência judicial, imparcialidade, transparência, prudência, diligência, integridade profissional e pessoal, cortesia, aperfeiçoamento contínuo, dignidade, honra e decoro. Segundo ele, a magistratura deve atuar em favor do direito, da sociedade e da busca permanente por justiça, e não de interesses circunstanciais.

João Antonio Cunha

Brasil

Fachin pede "comedimento" de juízes e defende avanço em Código de Ética

247 – O Supremo Tribunal Federal enfrenta um momento crítico de desgaste institucional e precisa avançar em uma agenda de autorreforma para preservar sua legitimidade perante a sociedade. A avaliação é do jornal Folha de S.Paulo, que, em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/04/em-defesa-da-reforma-de-fachin.shtml">editorial</a>, defende a adoção de um código de ética no STF, conforme proposta do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Segundo o texto, o tribunal teve papel relevante ao conter ameaças autoritárias ao regime constitucional, mas agora precisa lidar com problemas internos que vêm corroendo sua imagem pública. Para o jornal, o desgaste não está associado à atuação do STF na defesa da democracia, mas a decisões consideradas equivocadas e à ampliação excessiva do poder individual de ministros.
O editorial argumenta que combater tentativas de golpe não autoriza desvios de conduta ou práticas incompatíveis com a função pública. A publicação afirma que “processar e julgar golpistas não faculta ao magistrado enriquecer à custa de empresários interessados em julgamentos no tribunal” e que “debelar subversões não imuniza contra responsabilização por desvios de conduta”.
Ainda segundo a Folha, a atuação de ministros não pode extrapolar os limites institucionais nem justificar perseguições a críticos. O texto destaca que “quem coloca na prisão os condenados por tramar a derrubada do ordenamento político não ganha passe livre para perseguir seus críticos”, apontando que esse tipo de distorção tem contribuído para a perda de confiança da população no STF.
<h2>A questão Zema</h2>
O editorial também menciona a situação envolvendo o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que estaria sendo alvo de investigação após publicar críticas satíricas a ministros da Corte. Para o jornal, trata-se de uma prática protegida pela liberdade de expressão, e a eventual reação institucional levanta preocupações sobre o uso de instrumentos excepcionais.
Outro ponto abordado é a expectativa em relação ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. A Folha afirma que ele não deveria endossar iniciativas que elevem ministros do STF a uma posição de “divindade inquestionável”, especialmente diante de questionamentos envolvendo integrantes da Corte, como o caso citado de relações entre o ministro Dias Toffoli e o Banco Master, mencionado em relatório da Polícia Federal.
Nesse contexto, o editorial avalia que a liderança de Edson Fachin surge como fator positivo. O ministro tem defendido maior abertura do STF às críticas e a implementação de regras claras de conduta, incluindo um código de ética para os magistrados. A proposta é vista como um passo necessário para conter abusos e estabelecer padrões institucionais mais transparentes.
<h2>Inquérito das fake news</h2>
Além disso, Fachin teria buscado convencer seus pares a encerrar o chamado inquérito das fake news, classificado no editorial como um instrumento excepcional que perdeu sua justificativa original. O texto afirma que, se antes esse mecanismo foi eficaz para conter ameaças institucionais, agora pode contribuir para o enfraquecimento da confiança pública.
O editorial também destaca que o cenário político brasileiro vem passando por mudanças, com avanço de forças à direita e redução da disposição do centro político em defender o STF diante de controvérsias. Diante disso, a conclusão é que a própria Corte deve liderar seu processo de reforma, sob risco de sofrer intervenções externas potencialmente mais prejudiciais ao país.
Por fim, a Folha aponta como positiva a contribuição do ministro Flávio Dino ao debate sobre mudanças no sistema de Justiça, ressaltando que suas propostas não entram em conflito com a agenda de Fachin. Para o jornal, esse tipo de iniciativa representa uma resposta institucional “madura e construtiva”, em contraste com atitudes baseadas em confrontos ou perseguições.
A mensagem central do editorial é clara: para preservar sua autoridade e seu papel na democracia, o Supremo precisa se reformar — e fazê-lo por iniciativa própria, com regras mais rígidas, transparência e respeito aos limites institucionais.

Mídia

Folha defende código de ética para o STF proposto por Fachin

247 - A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, manifestou, em entrevista à revista <a href="https://veja.abril.com.br/politica/a-sociedade-precisa-ter-certeza-de-que-a-justica-e-administrada-de-forma-integra-diz-presidente-do-stm/">Veja</a>, apoio à criação de um código de ética específico para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para os demais tribunais superiores. Para a magistrada, a consolidação de regras claras de conduta é essencial para fortalecer a credibilidade do Judiciário brasileiro.
Na avaliação da presidente do STM, o debate ocorre em um momento decisivo e deve avançar, mesmo diante de resistências internas. Segundo ela, a definição objetiva de parâmetros éticos contribui para ampliar a legitimidade institucional.
“A sociedade precisa ter a certeza de que a Justiça é administrada de forma íntegra, livre de influências indevidas e preconceitos. Quando a ética é clara e sua observância é fiscalizada, a confiança no Judiciário se fortalece, essencial para sua própria existência e aceitação”, afirmou.
<h2>Ética e legitimidade institucional</h2>
Ao defender a proposta, Maria Elizabeth destacou que a pauta é inerente à função pública e fundamental para a manutenção da legitimidade em todos os âmbitos decisórios. Para ela, códigos de ética não representam mera repetição de normas já existentes, mas instrumentos de orientação prática e prevenção de ambiguidades. “A magistratura por sua própria natureza, exige um grau de ética e de probidade que transcendem o de outras carreiras”, disse.
Na sua análise, a legitimidade de qualquer poder está diretamente ligada à percepção de imparcialidade, independência e compromisso com o cumprimento dos deveres públicos, sempre dentro dos limites constitucionais e legais.
<h2>Regras além da Loman</h2>
Ao rebater críticas de que já existem normas suficientes na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a ministra argumentou que códigos específicos permitem aprofundar o debate público e atualizar diretrizes diante dos desafios contemporâneos.
Ela observou que leis mais antigas podem não contemplar todas as nuances enfrentadas atualmente pelo Judiciário, como conflitos de interesse complexos, pressões internas e externas e as transformações sociais e tecnológicas.
Segundo a presidente do STM, a criação de um código próprio não evidencia redundância, mas reforça a especialização funcional e a clareza das responsabilidades inerentes à magistratura.
<h2>Conflitos de interesse e transparência</h2>
Entre os pontos que considera sensíveis, Maria Elizabeth citou a atuação de escritórios de advocacia ligados a familiares de magistrados. Ela reconheceu que muitos integrantes dos tribunais superiores têm origem em famílias com tradição jurídica, inclusive ela própria.
“Reconheço que muitos ministros e magistrados provêm de famílias com tradição jurídica – eu mesma – e isso, por si só, não é um problema. A questão surge quando essa realidade pode gerar um conflito de interesses ou, o que é igualmente danoso, a aparência de um conflito de interesses”, afirmou.
Para enfrentar a questão de forma preventiva, a ministra defende regras claras de transparência, ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição para além das previstas no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal, além do dever de recusa e da vedação a benefícios indevidos e ao tráfico de influência. “Estou segura de que a oportunidade de autorreflexão é elementar à democracia”, declarou.

Paulo Emilio

Presidente do STM defende código de ética no STF e tribunais superiores

247 - De acordo com a pesquisa Genial/Quaest, 82% da população concordam com a necessidade de adoção de um código específico para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (12), também indica que outros 10% rejeitam a proposta, enquanto 7% não souberam ou não responderam. O restante declarou não concordar nem discordar, somando 1%. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/pulso/post/2026/02/genialquaest-82percent-dos-brasileiros-concordam-que-o-stf-precisa-de-um-codigo-de-etica-para-ministros.ghtml">O Globo.</a>
O estudo entrevistou 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias quarta-feira (5) e domingo (9) de fevereiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. Os dados também mostram apoio à proposta entre eleitores que votaram em candidatos diferentes no segundo turno da eleição presidencial de 2022. Entre os que votaram em Jair Bolsonaro, 88% defendem a criação do código. Entre os que apoiaram Luiz Inácio Lula da Silva, o índice é de 76%.
<h2>Fachin prioriza debate sobre integridade e transparência</h2>
Na semana passada, durante a abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que pretende priorizar o debate institucional sobre integridade e transparência. Entre os pontos mencionados está a elaboração de um Código de Conduta específico para a Corte. A atuação do presidente do STF deve se concentrar em dois pontos. Um deles é lidar com críticas relacionadas à condução do relator do caso do Banco Master, ministro Dias Toffoli. O outro envolve avançar na discussão sobre um código de conduta para tribunais superiores.
O código, proposto pela presidência do STF, é visto por parte dos ministros como resposta ao desgaste gerado pelo caso Master. Outra ala da Corte resiste à proposta. Membros da Corte ouvidos sob condição de reserva afirmaram que o tema exige "muita conversa" e que não há ambiente para votação no curto prazo.
Entre os argumentos apresentados está o fato de que o debate ocorre em ano eleitoral, período em que as instituições ficam mais expostas a pressões políticas. Outro grupo entende que o código não seria necessário, sob argumento de que já existem normas que disciplinam a atuação dos magistrados, como a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
<h2>OAB propõe transparência e prevenção de conflitos</h2>
Na semana passada, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ofício ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No documento, a entidade sugere que o futuro Código de Conduta fortaleça a transparência institucional. A organização também defende a criação de "regras de integridade e prevenção de conflitos de interesses" para proteger a imparcialidade do tribunal.
Segundo a OAB, a elaboração do documento deve ocorrer com "prudência, método e consistência", para evitar que o texto se transforme em "medida meramente reativa a conjunturas" ou em "solução simbólica de curto prazo".

Pesquisa Genial/Quaest aponta apoio de 82% dos brasileiros a código de ética no STF

247 - A tentativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de acelerar a criação de um código de ética e conduta para ministros da Corte vem provocando divisões internas, inclusive entre magistrados que veem com bons olhos a ideia de estabelecer novas regras. O movimento, tratado como uma das principais bandeiras da gestão de Fachin, passou a ser alvo de questionamentos sobre o momento escolhido para avançar com o debate.
Segundo reportagem da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/estrategia-de-fachin-para-codigo-de-conduta-no-stf-divide-ate-ministros-favoraveis-a-ideia.shtml">Folha de S.Paulo</a>, Fachin avalia que conta com o apoio da maioria dos dez ministros atualmente em exercício no STF para aprovar o projeto. Ainda assim, mesmo dentro do grupo considerado favorável, cresce a preocupação de que a discussão possa fragilizar o tribunal e alimentar ataques em um período de crise de imagem e de maior vulnerabilidade de alguns integrantes, que enfrentam questionamentos públicos sobre condutas pessoais e profissionais.
De acordo com relatos de ministros e assessores citados na reportagem, a proposta encontra receptividade em alas diversas do Supremo. Além de Fachin, nomes como Cármen Lúcia, indicada como relatora do projeto, Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça e Flávio Dino estariam entre os mais abertos à criação de um código formal. O grupo inclui ministros que já estiveram em lados opostos em julgamentos relevantes, como no caso da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por golpe de Estado, o que reforça o caráter transversal do debate dentro da Corte.
Apesar disso, resistências começaram a aparecer também entre os aliados da iniciativa. Um dos receios apontados é que o código venha a ser interpretado como uma reação a ataques recentes, o que poderia fortalecer críticas externas e dar margem à leitura de que o STF estaria reconhecendo implicitamente falhas de conduta. Esse temor é um dos fatores que levaram Fachin a cogitar a possibilidade de adiar uma discussão mais concreta para depois das eleições, estratégia que permitiria ganhar tempo para consolidar apoio interno.
O avanço da proposta também tem sido prejudicado pela falta de discussões coletivas aprofundadas. Com o recesso judiciário, os ministros passaram mais de 40 dias sem encontros conjuntos, e um almoço previsto entre eles para quinta-feira (12) acabou cancelado. Ainda segundo a reportagem, Fachin informou aos colegas, logo após o recesso, que havia escolhido Cármen Lúcia para elaborar o texto do código e iniciou conversas individuais, mas sem aprofundar os pontos centrais da proposta.
Outro elemento que alimenta hesitações é justamente a ausência de um texto formal. Pelo menos três ministros, com posições distintas sobre o tema, avaliam que o debate segue em nível abstrato, sem clareza sobre o alcance das regras e o grau de restrição que poderia ser imposto aos integrantes do Supremo.
Nos bastidores, parte dos magistrados mais simpáticos ao projeto considera que um código de ética seria uma resposta institucional necessária diante do desgaste público da Corte, ampliado por episódios recentes relacionados à investigação envolvendo o Banco Master. Entre os argumentos usados por interlocutores do presidente do STF para justificar a criação do código está um estudo da Fundação FHC, que aponta a necessidade de fortalecer a reputação pública de magistrados. O documento sugere a adoção de um código de conduta com cláusulas voltadas à imparcialidade, integridade e honestidade, além de prever regras específicas sobre manifestações públicas, participação em eventos e um período maior de quarentena após a saída de ministros da Corte.
O estudo também propõe normas mais claras sobre suspeição e impedimento, situações em que ministros deixam de atuar em processos por eventuais conflitos de interesse.

04/02/2026 - Brasília - O presidente do STF, Edson Fachin durante cerimônia de assinatura do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. Palácio do Planalto. Brasília (DF) - Brasil. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Fachin enfrenta resistências no STF ao tentar acelerar código de conduta para ministros

247 – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, cancelou o almoço marcado para o dia 12 com colegas da Corte no qual pretendia discutir um cronograma para a implantação de um Código de Ética no tribunal. Fachin já comunicou a alguns ministros que o encontro foi adiado.
A informação foi publicada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/02/fachin-cancela-almoco-com-ministros-depois-de-recados-de-moraes-sobre-codigo-de-etica.shtml">colunista Mônica Bergamo</a>, na Folha de S.Paulo, e o cancelamento ocorreu horas depois de o ministro Alexandre de Moraes enviar recados contrários à adoção do código durante a sessão de quarta-feira (4), quando o Supremo julgou uma ação que questiona regras sobre manifestações de juízes nas redes sociais. Moraes era o relator do processo.
<h2>Moraes diz que Constituição e Loman já regulam a magistratura</h2>
Ao proferir seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que a Constituição Federal e a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) “bastam para regrar a magistratura”. A frase foi compreendida internamente como uma crítica às diretrizes defendidas por Fachin e elevadas por ele a prioridade de sua gestão.
Na mesma linha, Moraes defendeu a aplicação de normas já existentes para responder a eventuais desvios. “Se a Constituição não solucionou e a Loman não solucionou, o Código Penal vai solucionar. É simples, basta aplicar”, disse, ao sustentar resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que fixou parâmetros para o uso de redes sociais por magistrados.
<h2>Redes sociais, palestras e o debate sobre restrições</h2>
No plenário, Moraes afirmou que, entre as carreiras públicas, a magistratura é a que enfrenta mais restrições quanto a atividades extras. “O magistrado não pode fazer mais nada na vida, só o magistério. Pode dar aulas, dar palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades”, afirmou.
Ele também disse que as regras de impedimento e suspeição seriam claras no âmbito do STF. “O magistrado, desde o juiz de Aguaí [município de São Paulo] até o STF, está impedido de julgar qualquer caso que tenha como partes ou como advogados seus parentes”, declarou.
<h2>Críticas à imprensa e o pano de fundo da crise do Banco Master</h2>
Moraes ainda criticou a imprensa. De acordo com o texto, essa foi a primeira manifestação pública do ministro sobre o assunto desde a eclosão, em dezembro, da crise do Banco Master, que colocou o tribunal sob pressão.
O caso envolve o fato de o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci, ter firmado um contrato de R$ 3,6 milhões mensais com a instituição financeira para representá-la na Justiça, informação que ampliou o debate público sobre transparência, conflitos de interesse e padrões de conduta no Judiciário.
<h2>Toffoli entra no debate e defende participação societária de juízes</h2>
Também no centro da crise por negócios familiares que associam seus irmãos a um fundo de investimentos ligado ao Master, o ministro Dias Toffoli — relator da investigação sobre a instituição financeira — defendeu que magistrados podem ser sócios de empresas, desde que não atuem como dirigentes. “Vários magistrados são fazendeiros, donos de empresas. E eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, disse.
A fala ocorreu em resposta a Moraes, que havia feito um apontamento semelhante ao ressaltar o que a Loman veda. “Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia, por exemplo, ter uma aplicação no banco, ter ações no banco. ‘Ah, é acionista do banco, então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro’”, criticou.
Toffoli reforçou o argumento com uma ironia sobre as consequências práticas de uma vedação absoluta. “Teria que doar a sua herança a alguma entidade de caridade”, afirmou.
<h2>Um embate que reabre a disputa sobre regras internas no STF</h2>
O adiamento do almoço de Fachin, somado ao teor das falas de Moraes em plenário, evidencia um ambiente de divergência sobre a necessidade e o alcance de um Código de Ética no STF. De um lado, a ideia de formalizar diretrizes adicionais; de outro, a defesa de que a Constituição, a Loman e o arcabouço penal e administrativo já seriam suficientes para orientar e responsabilizar magistrados.
No centro da disputa, a discussão sobre redes sociais, impedimentos, atividades paralelas e vínculos econômicos volta a ganhar força em meio ao desgaste institucional provocado pela crise do Banco Master, ampliando pressões públicas sobre padrões de conduta e mecanismos internos de controle no Judiciário.

Brasília

Discussão sobre código de ética no STF afasta Fachin e Alexandre de Moraes

247 - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) agendaram para o dia 12 de fevereiro a primeira reunião destinada a discutir o cronograma de elaboração do Código de Ética da Corte. O encontro marca o início formal das tratativas internas sobre o assunto, mas agora ganha novo impulso em um momento de forte exposição pública do Judiciário. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (2) pelo<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2026/02/02/stf-vai-se-reunir-no-dia-12-de-fevereiro-para-discutir-cronograma-do-codigo-de-etica.ghtml"> blog do jornalista Octavio Guedes</a>.
A reunião foi marcada em um contexto de desgaste institucional do STF, provocado pela investigação que apura fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e suas possíveis conexões com parentes do ministro Dias Toffoli.
A ministra Cármen Lúcia foi escolhida como relatora do Código de Ética do STF. Caberá a ela conduzir os trabalhos iniciais, organizar as propostas e apresentar aos demais ministros um plano de discussão e eventual implementação das normas que deverão orientar a atuação e o comportamento dos membros da Corte.
A expectativa é que a reunião do dia 12 sirva para alinhar posições, estabelecer prazos e definir a metodologia de debate do texto, em meio a um ambiente político e institucional marcado por cobranças públicas sobre a credibilidade e a conduta do STF.

Supremo marca reunião para avançar na elaboração do Código de Ética

247 – O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello divulgou uma carta em defesa da criação de um código de conduta para ministros da Corte, com diretrizes éticas sobre a atuação de magistrados.
A informação foi <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2026/01/22/celso-de-mello-divulga-carta-em-defesa-de-codigo-de-conduta-para-ministros-do-stf.ghtml">publicada pelo jornal Valor Econômico</a>, que relata que a iniciativa do código é do presidente do STF, ministro Edson Fachin, e vem sendo discutida internamente em meio a um ambiente de tensão e críticas públicas ao Tribunal.
<h2>Carta de Celso de Mello elogia Fachin e defende “proteção institucional”</h2>
Celso de Mello afirma que a proposta “merece reconhecimento público” por representar uma tentativa institucional de preservar “a integridade moral, o espírito republicano e a respeitabilidade do STF”. Na carta, ele elogia a condução de Fachin, destacando a disposição ao diálogo e a busca de uma solução construída coletivamente.
O ex-ministro sustenta que a autoridade de uma Corte Constitucional não deve se apoiar em atitudes personalistas, mas em procedimentos transparentes e no cumprimento do papel de guardiã da Constituição. Ele escreve que a autoridade de um tribunal constitucional “não se sustenta em protagonismos individuais, mas na força do consenso possível, na transparência dos procedimentos e no estrito cumprimento do dever de guarda da Constituição”.
Ao defender a formalização de regras éticas, Celso de Mello também menciona o cenário político e social do país, ressaltando que o código pode ser um instrumento para fortalecer a confiança da população no sistema de Justiça em “tempos de imensa polarização”.
<h2>“Narrativas de desgaste” e risco à credibilidade do Supremo</h2>
Um dos trechos centrais da carta é o alerta sobre o impacto de controvérsias recentes envolvendo integrantes do Tribunal. Sem personalizar a crítica, Celso de Mello afirma que episódios desse tipo, quando se tornam combustível para disputas políticas e comunicação agressiva, acabam atingindo não apenas indivíduos, mas a imagem institucional do STF.
O ex-ministro registra: “Quando episódios envolvendo membros da Corte se convertem em combustível para narrativas de desgaste, o que se põe em risco não é a biografia deste ou daquele magistrado, mas a credibilidade, a dignidade, a honorabilidade e a respeitabilidade do próprio Tribunal enquanto instância de contenção, equilíbrio e pacificação constitucional”.
Na mesma linha, Celso de Mello diz ver com preocupação tentativas de desqualificar a iniciativa de Fachin por meio de críticas que ele caracteriza como precipitadas e injustas. Ele classifica esse movimento como uma inversão de lógica que busca enfraquecer a legitimidade do Supremo.
Em outro trecho, defende que a criação do código não tem objetivo de conveniência nem de autoproteção corporativa. Ele escreve: “Quando o Presidente do STF atua para resguardar a integridade moral da Corte, protegendo-lhe a respeitabilidade, não o faz para atender conveniências de ocasião, nem para promover autoproteção corporativa, muito menos para blindar seus magistrados ou outros dignitários, mas para proteger a própria ideia de Justiça constitucional, cuja autoridade repousa — antes de tudo — na confiança pública”.
<h2>Críticas ao “menosprezo” e defesa da colegialidade</h2>
A carta também critica, de forma direta, aqueles que “menosprezam” a medida e, segundo Celso de Mello, tentam reduzir o debate a palavras de efeito, deslocando o foco do mérito para disputas retóricas. Para ele, esse tipo de reação fragiliza a confiança social no Tribunal e contribui para ampliar a crise de imagem do STF.
Celso de Mello encerra o texto com uma defesa do papel republicano da prudência institucional e da colegialidade. Ele afirma: “Nesse contexto, criticar essa iniciativa como se fosse fragilidade ou manobra é inverter a lógica republicana: a prudência institucional não é concessão, mas dever; a colegialidade não é subserviência, mas forma legítima de preservar, democraticamente, a unidade do Tribunal”.
<h2>O debate no STF ganha força após revelações e cresce resistência interna</h2>
Segundo o relato do Valor Econômico, a discussão sobre a necessidade de regras para a atuação dos ministros voltou a ganhar força após o jornal O Globo revelar que o ministro Dias Toffoli, relator do caso Master, viajou com o advogado de um dos diretores do banco. Desde então, as críticas à atuação de Toffoli aumentaram, ampliando pressões por parâmetros mais explícitos de conduta.
Ainda conforme a reportagem, a avaliação entre ministros é de que o STF atravessa um momento sensível e que a discussão sobre um código de conduta pode ampliar a exposição do Tribunal e intensificar críticas aos magistrados e à própria Corte. O desafio de Fachin, nesse cenário, é avançar na proposta sem ficar isolado dentro do Supremo.
Uma ala minoritária favorável ao código tem defendido que, se o Tribunal não tratar do tema, ele será tratado pela opinião pública. Essa percepção ajuda a explicar por que a proposta voltou ao centro do debate, mesmo com resistências internas e sem um texto final consolidado.
<h2>Fachin diz que não vai impor o código e busca consenso com conversas individuais</h2>
O Valor também informa que Fachin vem apostando em conversas individuais com ministros para reduzir resistências. Ao jornal, ele afirmou que não irá empurrar “goela abaixo” um código de conduta.
No esforço de articulação, Fachin se reuniu presencialmente e individualmente com Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Virtualmente, falou com André Mendonça. Por telefone, tratou do tema com Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Ele também foi ao Maranhão, na terça-feira (20), conversar com Flávio Dino.
De acordo com o texto, Cármen Lúcia já teria expressado apoio à ideia. Outros ministros, ainda que em corrente minoritária, estariam abertos à possibilidade, mas querem conhecer os termos do código antes de apoiar formalmente.
A reportagem reproduz, inclusive, a posição cautelosa de um interlocutor: “Acho positiva a ideia, mas não tenho como aderir ao que nunca vi”. A frase reflete a avaliação de que ainda não há um texto pronto que permita endossos públicos, mesmo entre os que veem mérito na iniciativa.
<h2>Caso Master e tentativa de reduzir tensões em Brasília</h2>
As conversas individuais, segundo o Valor, também abordaram o caso Master e seu impacto sobre o clima interno do Tribunal. A reportagem afirma que Fachin, que estava de férias, teria decidido retornar a Brasília para tentar reduzir tensões e conter desgastes adicionais à imagem da Corte.
O veículo relata que Fachin teria dito a interlocutores que o momento “exige” sua presença na capital federal, justamente para tentar diminuir potenciais efeitos negativos sobre a reputação institucional do STF. A movimentação evidencia como o debate sobre regras de conduta se mistura, na prática, com a necessidade de administrar crises e percepções públicas.
<h2>Inspiração alemã e apoio de ex-ministros</h2>
O texto do Valor aponta que a ideia de um código de conduta é antiga na agenda de Fachin e tem inspiração no modelo alemão. Entre as diretrizes citadas, estaria a previsão de que juízes divulguem ganhos financeiros com palestras e atividades relacionadas ao setor privado, além de regras para impedir que essas atividades interfiram no trabalho jurisdicional.
O modelo também estabelece, segundo a reportagem, que declarações e condutas de magistrados não podem prejudicar a reputação do Tribunal. Trata-se, portanto, de um conjunto de parâmetros voltado a reforçar a transparência e a prevenir situações que comprometam a imagem institucional.
Além de Celso de Mello, outros ex-integrantes do STF manifestaram apoio à proposta, como Rosa Weber. O Valor registra que Rosa chegou a tentar avançar com iniciativa semelhante durante sua gestão, mas a proposta não prosperou.
Pouco depois de Fachin assumir a presidência do Supremo, em setembro, a Fundação Fernando Henrique Cardoso também teria enviado um documento com recomendações ao Tribunal, entre elas a adoção de um código de conduta. A pressão por regras mais claras, assim, vem de diferentes frentes e tende a continuar no centro do debate público enquanto o STF busca equilibrar sua atuação institucional com a exigência crescente de transparência e autocontenção.

Ministro Celso de Mello durante sessão do STF 01/02/2017

Celso de Mello defende código de conduta no STF e apoia proposta de Fachin

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, está diante de um dilema que mistura gestão interna, percepção pública e risco político. Se liberar rapidamente para votação a proposta de um código de ética para a Corte, pode consolidar maioria no plenário e marcar sua presidência com uma bandeira institucional relevante. Mas, ao mesmo tempo, a reação contrária de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli eleva o custo dessa vitória e ameaça transformar a iniciativa em foco de crise dentro e fora do tribunal.
A avaliação é descrita em <a href="https://www.estadao.com.br/politica/carolina-brigido/como-reacao-de-tres-ministros-do-stf-ameaca-aprovacao-de-codigo-de-etica-de-fachin/">reportagem</a> do jornal Estado de S. Paulo, que aponta como a discussão pública sobre um código de conduta, neste momento, pode ser interpretada como censura indireta ou resposta a episódios recentes envolvendo ministros, especialmente em meio às controvérsias relacionadas ao caso do Banco Master.
<h2>O risco de a medida virar “confissão” institucional</h2>
Nos bastidores, o temor central é o impacto simbólico de aprovar um código de ética em um contexto de forte exposição pública do STF. Aos olhos de parte da opinião pública, a adoção de um parâmetro formal de conduta poderia soar como reconhecimento de que há, no tribunal, comportamentos “descomprometidos com a ética”.
Essa leitura é considerada perigosa porque abre espaço para pressões políticas diretas sobre a Corte. Se o próprio Supremo “admite” a necessidade de freios, adversários institucionais podem explorar isso para ampliar a ofensiva no Senado, onde já existem pedidos de impeachment contra ministros do STF. A iniciativa, em vez de fortalecer o tribunal, poderia servir como munição para quem busca enquadrá-lo.
<h2>CPI do Banco Master e o tabuleiro político externo</h2>
A reportagem também aponta um segundo risco: a discussão pública sobre o código de ética pode ajudar a pavimentar o caminho para a CPI do Banco Master, articulada pela oposição ao governo do presidente Lula. Nesse cenário, um debate que poderia ser estritamente institucional se converteria em instrumento de disputa política ampla, com o Supremo no centro da arena.
O problema, portanto, não é apenas o conteúdo do código, mas o timing e o enquadramento. Quando a Corte discute normas internas em meio a polêmicas de alta repercussão, a iniciativa tende a ser capturada por narrativas externas — e o STF perde controle sobre a forma como o tema é compreendido.
<h2>Bastidores do STF: o “placar” e a disputa por Dino e Zanin</h2>
Segundo o placar descrito na apuração, há pelo menos cinco votos prováveis favoráveis ao código: além de Fachin, Cármen Lúcia, Kássio Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. Interlocutores afirmam que Flávio Dino e Cristiano Zanin simpatizam com a ideia, mas avaliam que aprovar o texto agora poderia ser lido como afronta direta a Moraes e Toffoli.
Mesmo assim, Fachin não teria desistido de arregimentar esses votos. A reportagem relata que ele foi até São Luís para conversar com Dino, tentando construir um caminho que não estoure a convivência interna nem exponha o tribunal a um conflito aberto entre blocos.
<h2>Fachin tenta evitar cizânia, mas enfrenta uma resistência organizada</h2>
A resistência de Moraes, Gilmar e Toffoli, segundo o relato, não se limita a uma discordância pontual sobre regras de conduta. O texto aponta que o trio reúne força política suficiente para provocar “desassossego” e até dificultar a governabilidade de Fachin até o fim de seu mandato, em setembro de 2027.
Por isso, Fachin vem caminhando por uma linha estreita. Apesar de ter conversado com todos os ministros, evitou tratar de condutas específicas atribuídas a Moraes ou Toffoli. Ao mesmo tempo, mesmo interrompendo as férias para tentar “apagar o incêndio”, manteve Moraes no comando do recesso do tribunal até o fim do mês, num gesto interpretado como tentativa de não escalar a tensão.
A reportagem observa ainda que, embora Toffoli seja criticado internamente pela condução de aspectos do caso Banco Master, ele também conta com apoio de alguns colegas. Isso tornaria mais difícil expô-lo publicamente como alvo indireto de uma regra aprovada sob pressão, já que a própria Corte não estaria coesa em torno de uma condenação política do relator.

Moraes, Gilmar e Toffoli reagem ao código proposto por Fachin

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, intensificou nas últimas semanas uma articulação interna para aprovar um código de conduta voltado aos ministros da Corte, em meio ao que auxiliares e interlocutores descrevem como uma crise de imagem que expõe o tribunal a novos ataques e pressões políticas.
Segundo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/01/fachin-diz-a-ministros-do-stf-que-codigo-de-etica-nao-e-ideia-dele-mas-demanda-da-sociedade.shtml">reportagem</a> da Folha de S.Paulo, Fachin tem repetido aos colegas que a iniciativa não deve ser tratada como um projeto pessoal, mas como uma resposta a uma “demanda da sociedade” por mais integridade e por regras mais claras para a atuação da magistratura nos tribunais superiores. O ministro concluiu na terça-feira (20) uma rodada de conversas individuais com todos os integrantes do STF.
<h2>Rodada de conversas e tentativa de “despersonalizar” a proposta</h2>
De acordo com relatos feitos à Folha, Fachin voltou a Brasília durante o recesso para acompanhar mais de perto o ambiente de desgaste enfrentado pelo tribunal e, nesse contexto, buscou “medir a temperatura” interna sobre a criação de diretrizes éticas. Nas conversas, o presidente do STF teria insistido em desvincular o texto do seu próprio nome e rechaçado a denominação “código de Fachin”.
Ainda segundo a reportagem, o ministro argumentou que a sugestão de fixar diretrizes específicas para a magistratura dos tribunais superiores teria partido de entidades como a Fundação FHC (Fernando Henrique Cardoso) e contaria com apoio de organizações como a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil). Ao apresentar esse pano de fundo, Fachin procurou reforçar a ideia de que o debate não é um movimento “de cima para baixo”, mas uma pressão externa por padronização de condutas, transparência e sobriedade institucional.
Nessa linha, Fachin teria afirmado que, embora seja pessoalmente favorável à adoção das medidas, nada seria imposto sem acordo coletivo. A prova, segundo ele, estaria no fato de o texto seguir “em aberto”, apto a receber sugestões e contribuições dos próprios ministros.
<h2>Resistência interna e disputa sobre o momento político</h2>
Apesar do esforço de articulação, um grupo de ministros, ainda conforme os relatos citados, resiste ao avanço do tema e defende que as discussões sejam interrompidas até que as tensões diminuam. A leitura desses magistrados é que a ofensiva de Fachin ocorre em um momento considerado inoportuno, quando a Corte já está sob fogo cruzado e poderia ficar ainda mais vulnerável a uma nova onda de ataques, inclusive com distorções do debate público.
As conversas foram descritas como “exploratórias”, com Fachin buscando coletar impressões sobre os desafios de 2026, abrir canais de diálogo institucional e avaliar o apoio — ou a resistência — ao texto. Auxiliares do presidente do STF, segundo a reportagem, avaliam que o tribunal vive “permanentemente sob os holofotes” e que, por isso, é difícil encontrar o “‘timing’ perfeito” para tocar adiante uma proposta desse tipo.
A aposta de Fachin, conforme os relatos, é que o código de conduta possa se consolidar como um marco de sua gestão — um “legado” — diante da percepção pública de que a autorregulação da Corte é limitada e frequentemente reativa a crises. O debate, no entanto, expõe um dilema: ao tentar criar regras para reduzir desgastes, o STF pode acionar novas frentes de contestação, especialmente em um ambiente político em que parte do discurso público tenta deslegitimar instituições quando elas contrariam interesses de grupos organizados.
<h2>O pano de fundo: episódios envolvendo o Banco Master</h2>
O debate ganhou tração em dezembro, quando vieram a público informações sobre episódios associados ao Banco Master, que passaram a alimentar críticas e questionamentos externos, ampliando a pressão sobre a imagem institucional do Supremo. A reportagem menciona a viagem de jatinho do ministro Dias Toffoli com o advogado de um diretor do Master e também um contrato firmado pela advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, com a instituição financeira.
O STF, segundo o texto, não comenta esses episódios. E, nas conversas com os ministros, Fachin teria evitado entrar especificamente no assunto Master, concentrando-se no argumento mais amplo de que a Corte precisa de diretrizes capazes de proteger sua credibilidade e reduzir o espaço para narrativas de suspeição.
O ponto central, aqui, é que crises desse tipo tendem a ser instrumentalizadas: parte do debate público não busca aprimorar transparência e integridade, mas sim produzir corrosão permanente de confiança institucional. Em um país marcado por ciclos de politização do sistema de Justiça e por usos seletivos do aparato judicial, qualquer fragilidade de governança interna vira munição para campanhas que, no limite, apostam em deslegitimar o Judiciário como ator constitucional.
<h2>O que prevê a minuta: transparência de verbas e limites a manifestações</h2>
Inspirada no modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, a minuta inicial associada a Fachin prevê, como um de seus pontos centrais, a divulgação obrigatória de verbas recebidas por ministros pela participação em eventos e palestras. O texto também propõe restringir manifestações públicas a respeito de processos em tramitação no Supremo — um tema sensível, porque envolve tanto a liberdade de expressão individual quanto a preservação da imparcialidade e da liturgia do cargo.
A discussão ocorre num contexto em que já existem regras aplicáveis aos ministros, como o Estatuto da Magistratura, que proíbe, por exemplo, a manifestação de opinião sobre processo pendente de julgamento. Ainda assim, a reportagem ressalta uma particularidade institucional: o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), responsável por fiscalizar magistrados de todo o Brasil, não tem competência para analisar casos envolvendo ministros do STF. Na prática, isso torna mais relevante o debate sobre mecanismos de autorregulação e padrões específicos para a cúpula do Judiciário.
Ao mesmo tempo, qualquer iniciativa interna precisa lidar com dois riscos simultâneos: o risco de parecer uma reação tardia a desgastes recentes e o risco de ser lida como insuficiente — ou meramente simbólica — se não vier acompanhada de medidas com efetiva capacidade de fortalecer a confiança pública.
<h2>Fachin e o discurso de contenção do Judiciário</h2>
A reportagem lembra que Fachin assumiu a presidência defendendo a contenção do Judiciário. No discurso de encerramento de 2025, o ministro sustentou que o debate sobre o código de ética ganhou “corpo expressivo” de forma espontânea e afirmou que a magistratura deve ser exercida “com rigor técnico, sobriedade e consciência histórica”.
Na mesma ocasião, Fachin declarou: “Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura”. A fala é usada como evidência de que a pauta vinha sendo preparada e apresentada como parte de uma visão de gestão voltada à disciplina institucional e à preservação de legitimidade.
O desfecho, contudo, depende do equilíbrio interno do STF e da disposição dos ministros em transformar o debate em consenso. A resistência de parte da Corte indica que o tema não será aprovado sem disputa — e, sobretudo, sem uma estratégia política cuidadosa para reduzir o ruído externo, impedir leituras oportunistas e apresentar o conjunto de diretrizes como instrumento de fortalecimento institucional, e não como admissão de culpa coletiva.

Fachin tenta emplacar código de conduta no STF e diz a ministros que proposta responde a demanda social por integridade

247 - Em meio a um ambiente de divergências internas e desgaste institucional, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, intensificou articulações com colegas da Corte durante o recesso do Judiciário para discutir a criação de um código de conduta voltado aos ministros. A proposta é apresentada como uma ferramenta de governança ética destinada a fortalecer a credibilidade e a legitimidade do tribunal perante a sociedade. As informações são do jornal O Globo.
Fachin afirmou que a adoção de regras claras de comportamento institucional pode aproximar o STF de parâmetros internacionais de transparência e integridade, sem colocar em risco a autonomia do exercício da magistratura. “Sustento a adoção de um código de conduta como instrumento de governança ética capaz de consolidar a legitimidade do tribunal, harmonizar expectativas sobre o comportamento institucional e alinhar a Corte a padrões internacionais de transparência e integridade, preservada, em qualquer hipótese, a independência judicial”, declarou o presidente do Supremo.
Segundo Fachin, a condução desse debate deve ocorrer com base no que classificou como “diálogo republicano”, respeitando a colegialidade e o interesse público. Para ele, a discussão interna sobre normas de conduta é parte do esforço para qualificar o funcionamento das instituições dentro do Estado de Direito.
O movimento ocorre em meio à crise de imagem enfrentada pelo STF após o chamado caso Banco Master. Diante dos desdobramentos, Fachin decidiu antecipar seu retorno a Brasília durante o recesso para acompanhar mais de perto a situação. Conforme noticiado por O Globo, a condução das investigações envolvendo o banco pelo ministro Dias Toffoli gerou desconforto entre integrantes da Corte e levantou preocupações sobre os impactos institucionais do episódio.
Ainda durante o período de pausa nos trabalhos judiciais, o presidente do STF manteve contatos frequentes com outros ministros, tanto presencialmente quanto por videoconferência ou telefone. Nessas conversas, o tema do código de conduta tem sido central, ainda em uma fase inicial de coleta de ideias, sem um texto formalizado, justamente para permitir ampla participação dos colegas. A expectativa é que o diálogo ganhe intensidade com a retomada das atividades do tribunal.
Desde o dia 13 de janeiro, a presidência do STF está sendo exercida interinamente pelo ministro Alexandre de Moraes. Mesmo com a redução do ritmo das conversas durante o recesso e a resistência de uma ala da Corte, Fachin tem sinalizado a interlocutores que pretende avançar nas negociações para aprovação do regramento ainda neste semestre, avaliando haver maioria suficiente para impulsionar a proposta.
A discussão sobre um código de conduta para ministros de tribunais superiores começou a ganhar força em meados de dezembro e provocou reações negativas de parte do Supremo, que considerou inadequado o momento escolhido. À época, houve incômodo com o fato de o debate ganhar visibilidade pública em meio ao desgaste causado pelo caso do Banco Master, episódio que envolveu a divulgação de uma viagem do ministro Dias Toffoli em um jato privado com um advogado ligado à instituição investigada.
Nos bastidores, alguns ministros avaliaram que a iniciativa poderia ampliar o foco negativo sobre o STF em um contexto já sensível. Ainda em dezembro, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, afirmou que qualquer proposta de adoção ou revisão de um código de conduta precisa ser construída internamente. Para ele, iniciativas externas tendem a não prosperar. “Nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui. O que vem de fora para dentro não funciona”, afirmou Gilmar, classificando como “inflado” o debate público sobre a conduta de ministros.
Pessoas próximas a Fachin, no entanto, indicam que, apesar das resistências e da pressão decorrente do caso Master, há espaço no tribunal para a abertura de conversas com vistas à elaboração de um texto-base. A proposta de um código de conduta é defendida pelo atual presidente do STF desde antes de sua posse, em setembro. Desde então, ele vem dialogando com ministros da própria Corte e com presidentes de outros tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Superior Tribunal Militar (STM).
A iniciativa tem como inspiração o código de conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha e prevê diretrizes sobre transparência na participação de ministros em eventos, no recebimento de recursos e nas relações com entidades privadas, com o objetivo de reduzir riscos de conflitos de interesse. Fachin também defende que esses princípios sejam estendidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que teria impacto sobre toda a magistratura. No âmbito do CNJ, a discussão contaria com o apoio do Observatório da Integridade e da Transparência, criado pelo próprio presidente do STF.

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