247 - A tentativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de acelerar a criação de um código de ética e conduta para ministros da Corte vem provocando divisões internas, inclusive entre magistrados que veem com bons olhos a ideia de estabelecer novas regras. O movimento, tratado como uma das principais bandeiras da gestão de Fachin, passou a ser alvo de questionamentos sobre o momento escolhido para avançar com o debate.
Segundo reportagem da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/estrategia-de-fachin-para-codigo-de-conduta-no-stf-divide-ate-ministros-favoraveis-a-ideia.shtml">Folha de S.Paulo</a>, Fachin avalia que conta com o apoio da maioria dos dez ministros atualmente em exercício no STF para aprovar o projeto. Ainda assim, mesmo dentro do grupo considerado favorável, cresce a preocupação de que a discussão possa fragilizar o tribunal e alimentar ataques em um período de crise de imagem e de maior vulnerabilidade de alguns integrantes, que enfrentam questionamentos públicos sobre condutas pessoais e profissionais.
De acordo com relatos de ministros e assessores citados na reportagem, a proposta encontra receptividade em alas diversas do Supremo. Além de Fachin, nomes como Cármen Lúcia, indicada como relatora do projeto, Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça e Flávio Dino estariam entre os mais abertos à criação de um código formal. O grupo inclui ministros que já estiveram em lados opostos em julgamentos relevantes, como no caso da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por golpe de Estado, o que reforça o caráter transversal do debate dentro da Corte.
Apesar disso, resistências começaram a aparecer também entre os aliados da iniciativa. Um dos receios apontados é que o código venha a ser interpretado como uma reação a ataques recentes, o que poderia fortalecer críticas externas e dar margem à leitura de que o STF estaria reconhecendo implicitamente falhas de conduta. Esse temor é um dos fatores que levaram Fachin a cogitar a possibilidade de adiar uma discussão mais concreta para depois das eleições, estratégia que permitiria ganhar tempo para consolidar apoio interno.
O avanço da proposta também tem sido prejudicado pela falta de discussões coletivas aprofundadas. Com o recesso judiciário, os ministros passaram mais de 40 dias sem encontros conjuntos, e um almoço previsto entre eles para quinta-feira (12) acabou cancelado. Ainda segundo a reportagem, Fachin informou aos colegas, logo após o recesso, que havia escolhido Cármen Lúcia para elaborar o texto do código e iniciou conversas individuais, mas sem aprofundar os pontos centrais da proposta.
Outro elemento que alimenta hesitações é justamente a ausência de um texto formal. Pelo menos três ministros, com posições distintas sobre o tema, avaliam que o debate segue em nível abstrato, sem clareza sobre o alcance das regras e o grau de restrição que poderia ser imposto aos integrantes do Supremo.
Nos bastidores, parte dos magistrados mais simpáticos ao projeto considera que um código de ética seria uma resposta institucional necessária diante do desgaste público da Corte, ampliado por episódios recentes relacionados à investigação envolvendo o Banco Master. Entre os argumentos usados por interlocutores do presidente do STF para justificar a criação do código está um estudo da Fundação FHC, que aponta a necessidade de fortalecer a reputação pública de magistrados. O documento sugere a adoção de um código de conduta com cláusulas voltadas à imparcialidade, integridade e honestidade, além de prever regras específicas sobre manifestações públicas, participação em eventos e um período maior de quarentena após a saída de ministros da Corte.
O estudo também propõe normas mais claras sobre suspeição e impedimento, situações em que ministros deixam de atuar em processos por eventuais conflitos de interesse.

04/02/2026 - Brasília - O presidente do STF, Edson Fachin durante cerimônia de assinatura do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. Palácio do Planalto. Brasília (DF) - Brasil. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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Brasil

Fachin enfrenta resistências no STF ao tentar acelerar código de conduta para ministros

247 – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, cancelou o almoço marcado para o dia 12 com colegas da Corte no qual pretendia discutir um cronograma para a implantação de um Código de Ética no tribunal. Fachin já comunicou a alguns ministros que o encontro foi adiado.
A informação foi publicada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/02/fachin-cancela-almoco-com-ministros-depois-de-recados-de-moraes-sobre-codigo-de-etica.shtml">colunista Mônica Bergamo</a>, na Folha de S.Paulo, e o cancelamento ocorreu horas depois de o ministro Alexandre de Moraes enviar recados contrários à adoção do código durante a sessão de quarta-feira (4), quando o Supremo julgou uma ação que questiona regras sobre manifestações de juízes nas redes sociais. Moraes era o relator do processo.
<h2>Moraes diz que Constituição e Loman já regulam a magistratura</h2>
Ao proferir seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que a Constituição Federal e a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) “bastam para regrar a magistratura”. A frase foi compreendida internamente como uma crítica às diretrizes defendidas por Fachin e elevadas por ele a prioridade de sua gestão.
Na mesma linha, Moraes defendeu a aplicação de normas já existentes para responder a eventuais desvios. “Se a Constituição não solucionou e a Loman não solucionou, o Código Penal vai solucionar. É simples, basta aplicar”, disse, ao sustentar resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que fixou parâmetros para o uso de redes sociais por magistrados.
<h2>Redes sociais, palestras e o debate sobre restrições</h2>
No plenário, Moraes afirmou que, entre as carreiras públicas, a magistratura é a que enfrenta mais restrições quanto a atividades extras. “O magistrado não pode fazer mais nada na vida, só o magistério. Pode dar aulas, dar palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades”, afirmou.
Ele também disse que as regras de impedimento e suspeição seriam claras no âmbito do STF. “O magistrado, desde o juiz de Aguaí [município de São Paulo] até o STF, está impedido de julgar qualquer caso que tenha como partes ou como advogados seus parentes”, declarou.
<h2>Críticas à imprensa e o pano de fundo da crise do Banco Master</h2>
Moraes ainda criticou a imprensa. De acordo com o texto, essa foi a primeira manifestação pública do ministro sobre o assunto desde a eclosão, em dezembro, da crise do Banco Master, que colocou o tribunal sob pressão.
O caso envolve o fato de o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci, ter firmado um contrato de R$ 3,6 milhões mensais com a instituição financeira para representá-la na Justiça, informação que ampliou o debate público sobre transparência, conflitos de interesse e padrões de conduta no Judiciário.
<h2>Toffoli entra no debate e defende participação societária de juízes</h2>
Também no centro da crise por negócios familiares que associam seus irmãos a um fundo de investimentos ligado ao Master, o ministro Dias Toffoli — relator da investigação sobre a instituição financeira — defendeu que magistrados podem ser sócios de empresas, desde que não atuem como dirigentes. “Vários magistrados são fazendeiros, donos de empresas. E eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, disse.
A fala ocorreu em resposta a Moraes, que havia feito um apontamento semelhante ao ressaltar o que a Loman veda. “Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia, por exemplo, ter uma aplicação no banco, ter ações no banco. ‘Ah, é acionista do banco, então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro’”, criticou.
Toffoli reforçou o argumento com uma ironia sobre as consequências práticas de uma vedação absoluta. “Teria que doar a sua herança a alguma entidade de caridade”, afirmou.
<h2>Um embate que reabre a disputa sobre regras internas no STF</h2>
O adiamento do almoço de Fachin, somado ao teor das falas de Moraes em plenário, evidencia um ambiente de divergência sobre a necessidade e o alcance de um Código de Ética no STF. De um lado, a ideia de formalizar diretrizes adicionais; de outro, a defesa de que a Constituição, a Loman e o arcabouço penal e administrativo já seriam suficientes para orientar e responsabilizar magistrados.
No centro da disputa, a discussão sobre redes sociais, impedimentos, atividades paralelas e vínculos econômicos volta a ganhar força em meio ao desgaste institucional provocado pela crise do Banco Master, ampliando pressões públicas sobre padrões de conduta e mecanismos internos de controle no Judiciário.

Redação Brasil 247

Brasília

Discussão sobre código de ética no STF afasta Fachin e Alexandre de Moraes

247 - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) agendaram para o dia 12 de fevereiro a primeira reunião destinada a discutir o cronograma de elaboração do Código de Ética da Corte. O encontro marca o início formal das tratativas internas sobre o assunto, mas agora ganha novo impulso em um momento de forte exposição pública do Judiciário. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (2) pelo<a href="https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2026/02/02/stf-vai-se-reunir-no-dia-12-de-fevereiro-para-discutir-cronograma-do-codigo-de-etica.ghtml"> blog do jornalista Octavio Guedes</a>.
A reunião foi marcada em um contexto de desgaste institucional do STF, provocado pela investigação que apura fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e suas possíveis conexões com parentes do ministro Dias Toffoli.
A ministra Cármen Lúcia foi escolhida como relatora do Código de Ética do STF. Caberá a ela conduzir os trabalhos iniciais, organizar as propostas e apresentar aos demais ministros um plano de discussão e eventual implementação das normas que deverão orientar a atuação e o comportamento dos membros da Corte.
A expectativa é que a reunião do dia 12 sirva para alinhar posições, estabelecer prazos e definir a metodologia de debate do texto, em meio a um ambiente político e institucional marcado por cobranças públicas sobre a credibilidade e a conduta do STF.

Supremo marca reunião para avançar na elaboração do Código de Ética

247 – O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello divulgou uma carta em defesa da criação de um código de conduta para ministros da Corte, com diretrizes éticas sobre a atuação de magistrados.
A informação foi <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2026/01/22/celso-de-mello-divulga-carta-em-defesa-de-codigo-de-conduta-para-ministros-do-stf.ghtml">publicada pelo jornal Valor Econômico</a>, que relata que a iniciativa do código é do presidente do STF, ministro Edson Fachin, e vem sendo discutida internamente em meio a um ambiente de tensão e críticas públicas ao Tribunal.
<h2>Carta de Celso de Mello elogia Fachin e defende “proteção institucional”</h2>
Celso de Mello afirma que a proposta “merece reconhecimento público” por representar uma tentativa institucional de preservar “a integridade moral, o espírito republicano e a respeitabilidade do STF”. Na carta, ele elogia a condução de Fachin, destacando a disposição ao diálogo e a busca de uma solução construída coletivamente.
O ex-ministro sustenta que a autoridade de uma Corte Constitucional não deve se apoiar em atitudes personalistas, mas em procedimentos transparentes e no cumprimento do papel de guardiã da Constituição. Ele escreve que a autoridade de um tribunal constitucional “não se sustenta em protagonismos individuais, mas na força do consenso possível, na transparência dos procedimentos e no estrito cumprimento do dever de guarda da Constituição”.
Ao defender a formalização de regras éticas, Celso de Mello também menciona o cenário político e social do país, ressaltando que o código pode ser um instrumento para fortalecer a confiança da população no sistema de Justiça em “tempos de imensa polarização”.
<h2>“Narrativas de desgaste” e risco à credibilidade do Supremo</h2>
Um dos trechos centrais da carta é o alerta sobre o impacto de controvérsias recentes envolvendo integrantes do Tribunal. Sem personalizar a crítica, Celso de Mello afirma que episódios desse tipo, quando se tornam combustível para disputas políticas e comunicação agressiva, acabam atingindo não apenas indivíduos, mas a imagem institucional do STF.
O ex-ministro registra: “Quando episódios envolvendo membros da Corte se convertem em combustível para narrativas de desgaste, o que se põe em risco não é a biografia deste ou daquele magistrado, mas a credibilidade, a dignidade, a honorabilidade e a respeitabilidade do próprio Tribunal enquanto instância de contenção, equilíbrio e pacificação constitucional”.
Na mesma linha, Celso de Mello diz ver com preocupação tentativas de desqualificar a iniciativa de Fachin por meio de críticas que ele caracteriza como precipitadas e injustas. Ele classifica esse movimento como uma inversão de lógica que busca enfraquecer a legitimidade do Supremo.
Em outro trecho, defende que a criação do código não tem objetivo de conveniência nem de autoproteção corporativa. Ele escreve: “Quando o Presidente do STF atua para resguardar a integridade moral da Corte, protegendo-lhe a respeitabilidade, não o faz para atender conveniências de ocasião, nem para promover autoproteção corporativa, muito menos para blindar seus magistrados ou outros dignitários, mas para proteger a própria ideia de Justiça constitucional, cuja autoridade repousa — antes de tudo — na confiança pública”.
<h2>Críticas ao “menosprezo” e defesa da colegialidade</h2>
A carta também critica, de forma direta, aqueles que “menosprezam” a medida e, segundo Celso de Mello, tentam reduzir o debate a palavras de efeito, deslocando o foco do mérito para disputas retóricas. Para ele, esse tipo de reação fragiliza a confiança social no Tribunal e contribui para ampliar a crise de imagem do STF.
Celso de Mello encerra o texto com uma defesa do papel republicano da prudência institucional e da colegialidade. Ele afirma: “Nesse contexto, criticar essa iniciativa como se fosse fragilidade ou manobra é inverter a lógica republicana: a prudência institucional não é concessão, mas dever; a colegialidade não é subserviência, mas forma legítima de preservar, democraticamente, a unidade do Tribunal”.
<h2>O debate no STF ganha força após revelações e cresce resistência interna</h2>
Segundo o relato do Valor Econômico, a discussão sobre a necessidade de regras para a atuação dos ministros voltou a ganhar força após o jornal O Globo revelar que o ministro Dias Toffoli, relator do caso Master, viajou com o advogado de um dos diretores do banco. Desde então, as críticas à atuação de Toffoli aumentaram, ampliando pressões por parâmetros mais explícitos de conduta.
Ainda conforme a reportagem, a avaliação entre ministros é de que o STF atravessa um momento sensível e que a discussão sobre um código de conduta pode ampliar a exposição do Tribunal e intensificar críticas aos magistrados e à própria Corte. O desafio de Fachin, nesse cenário, é avançar na proposta sem ficar isolado dentro do Supremo.
Uma ala minoritária favorável ao código tem defendido que, se o Tribunal não tratar do tema, ele será tratado pela opinião pública. Essa percepção ajuda a explicar por que a proposta voltou ao centro do debate, mesmo com resistências internas e sem um texto final consolidado.
<h2>Fachin diz que não vai impor o código e busca consenso com conversas individuais</h2>
O Valor também informa que Fachin vem apostando em conversas individuais com ministros para reduzir resistências. Ao jornal, ele afirmou que não irá empurrar “goela abaixo” um código de conduta.
No esforço de articulação, Fachin se reuniu presencialmente e individualmente com Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Virtualmente, falou com André Mendonça. Por telefone, tratou do tema com Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Ele também foi ao Maranhão, na terça-feira (20), conversar com Flávio Dino.
De acordo com o texto, Cármen Lúcia já teria expressado apoio à ideia. Outros ministros, ainda que em corrente minoritária, estariam abertos à possibilidade, mas querem conhecer os termos do código antes de apoiar formalmente.
A reportagem reproduz, inclusive, a posição cautelosa de um interlocutor: “Acho positiva a ideia, mas não tenho como aderir ao que nunca vi”. A frase reflete a avaliação de que ainda não há um texto pronto que permita endossos públicos, mesmo entre os que veem mérito na iniciativa.
<h2>Caso Master e tentativa de reduzir tensões em Brasília</h2>
As conversas individuais, segundo o Valor, também abordaram o caso Master e seu impacto sobre o clima interno do Tribunal. A reportagem afirma que Fachin, que estava de férias, teria decidido retornar a Brasília para tentar reduzir tensões e conter desgastes adicionais à imagem da Corte.
O veículo relata que Fachin teria dito a interlocutores que o momento “exige” sua presença na capital federal, justamente para tentar diminuir potenciais efeitos negativos sobre a reputação institucional do STF. A movimentação evidencia como o debate sobre regras de conduta se mistura, na prática, com a necessidade de administrar crises e percepções públicas.
<h2>Inspiração alemã e apoio de ex-ministros</h2>
O texto do Valor aponta que a ideia de um código de conduta é antiga na agenda de Fachin e tem inspiração no modelo alemão. Entre as diretrizes citadas, estaria a previsão de que juízes divulguem ganhos financeiros com palestras e atividades relacionadas ao setor privado, além de regras para impedir que essas atividades interfiram no trabalho jurisdicional.
O modelo também estabelece, segundo a reportagem, que declarações e condutas de magistrados não podem prejudicar a reputação do Tribunal. Trata-se, portanto, de um conjunto de parâmetros voltado a reforçar a transparência e a prevenir situações que comprometam a imagem institucional.
Além de Celso de Mello, outros ex-integrantes do STF manifestaram apoio à proposta, como Rosa Weber. O Valor registra que Rosa chegou a tentar avançar com iniciativa semelhante durante sua gestão, mas a proposta não prosperou.
Pouco depois de Fachin assumir a presidência do Supremo, em setembro, a Fundação Fernando Henrique Cardoso também teria enviado um documento com recomendações ao Tribunal, entre elas a adoção de um código de conduta. A pressão por regras mais claras, assim, vem de diferentes frentes e tende a continuar no centro do debate público enquanto o STF busca equilibrar sua atuação institucional com a exigência crescente de transparência e autocontenção.

Ministro Celso de Mello durante sessão do STF 01/02/2017

Celso de Mello defende código de conduta no STF e apoia proposta de Fachin

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, está diante de um dilema que mistura gestão interna, percepção pública e risco político. Se liberar rapidamente para votação a proposta de um código de ética para a Corte, pode consolidar maioria no plenário e marcar sua presidência com uma bandeira institucional relevante. Mas, ao mesmo tempo, a reação contrária de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli eleva o custo dessa vitória e ameaça transformar a iniciativa em foco de crise dentro e fora do tribunal.
A avaliação é descrita em <a href="https://www.estadao.com.br/politica/carolina-brigido/como-reacao-de-tres-ministros-do-stf-ameaca-aprovacao-de-codigo-de-etica-de-fachin/">reportagem</a> do jornal Estado de S. Paulo, que aponta como a discussão pública sobre um código de conduta, neste momento, pode ser interpretada como censura indireta ou resposta a episódios recentes envolvendo ministros, especialmente em meio às controvérsias relacionadas ao caso do Banco Master.
<h2>O risco de a medida virar “confissão” institucional</h2>
Nos bastidores, o temor central é o impacto simbólico de aprovar um código de ética em um contexto de forte exposição pública do STF. Aos olhos de parte da opinião pública, a adoção de um parâmetro formal de conduta poderia soar como reconhecimento de que há, no tribunal, comportamentos “descomprometidos com a ética”.
Essa leitura é considerada perigosa porque abre espaço para pressões políticas diretas sobre a Corte. Se o próprio Supremo “admite” a necessidade de freios, adversários institucionais podem explorar isso para ampliar a ofensiva no Senado, onde já existem pedidos de impeachment contra ministros do STF. A iniciativa, em vez de fortalecer o tribunal, poderia servir como munição para quem busca enquadrá-lo.
<h2>CPI do Banco Master e o tabuleiro político externo</h2>
A reportagem também aponta um segundo risco: a discussão pública sobre o código de ética pode ajudar a pavimentar o caminho para a CPI do Banco Master, articulada pela oposição ao governo do presidente Lula. Nesse cenário, um debate que poderia ser estritamente institucional se converteria em instrumento de disputa política ampla, com o Supremo no centro da arena.
O problema, portanto, não é apenas o conteúdo do código, mas o timing e o enquadramento. Quando a Corte discute normas internas em meio a polêmicas de alta repercussão, a iniciativa tende a ser capturada por narrativas externas — e o STF perde controle sobre a forma como o tema é compreendido.
<h2>Bastidores do STF: o “placar” e a disputa por Dino e Zanin</h2>
Segundo o placar descrito na apuração, há pelo menos cinco votos prováveis favoráveis ao código: além de Fachin, Cármen Lúcia, Kássio Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. Interlocutores afirmam que Flávio Dino e Cristiano Zanin simpatizam com a ideia, mas avaliam que aprovar o texto agora poderia ser lido como afronta direta a Moraes e Toffoli.
Mesmo assim, Fachin não teria desistido de arregimentar esses votos. A reportagem relata que ele foi até São Luís para conversar com Dino, tentando construir um caminho que não estoure a convivência interna nem exponha o tribunal a um conflito aberto entre blocos.
<h2>Fachin tenta evitar cizânia, mas enfrenta uma resistência organizada</h2>
A resistência de Moraes, Gilmar e Toffoli, segundo o relato, não se limita a uma discordância pontual sobre regras de conduta. O texto aponta que o trio reúne força política suficiente para provocar “desassossego” e até dificultar a governabilidade de Fachin até o fim de seu mandato, em setembro de 2027.
Por isso, Fachin vem caminhando por uma linha estreita. Apesar de ter conversado com todos os ministros, evitou tratar de condutas específicas atribuídas a Moraes ou Toffoli. Ao mesmo tempo, mesmo interrompendo as férias para tentar “apagar o incêndio”, manteve Moraes no comando do recesso do tribunal até o fim do mês, num gesto interpretado como tentativa de não escalar a tensão.
A reportagem observa ainda que, embora Toffoli seja criticado internamente pela condução de aspectos do caso Banco Master, ele também conta com apoio de alguns colegas. Isso tornaria mais difícil expô-lo publicamente como alvo indireto de uma regra aprovada sob pressão, já que a própria Corte não estaria coesa em torno de uma condenação política do relator.

Moraes, Gilmar e Toffoli reagem ao código proposto por Fachin

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, intensificou nas últimas semanas uma articulação interna para aprovar um código de conduta voltado aos ministros da Corte, em meio ao que auxiliares e interlocutores descrevem como uma crise de imagem que expõe o tribunal a novos ataques e pressões políticas.
Segundo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/01/fachin-diz-a-ministros-do-stf-que-codigo-de-etica-nao-e-ideia-dele-mas-demanda-da-sociedade.shtml">reportagem</a> da Folha de S.Paulo, Fachin tem repetido aos colegas que a iniciativa não deve ser tratada como um projeto pessoal, mas como uma resposta a uma “demanda da sociedade” por mais integridade e por regras mais claras para a atuação da magistratura nos tribunais superiores. O ministro concluiu na terça-feira (20) uma rodada de conversas individuais com todos os integrantes do STF.
<h2>Rodada de conversas e tentativa de “despersonalizar” a proposta</h2>
De acordo com relatos feitos à Folha, Fachin voltou a Brasília durante o recesso para acompanhar mais de perto o ambiente de desgaste enfrentado pelo tribunal e, nesse contexto, buscou “medir a temperatura” interna sobre a criação de diretrizes éticas. Nas conversas, o presidente do STF teria insistido em desvincular o texto do seu próprio nome e rechaçado a denominação “código de Fachin”.
Ainda segundo a reportagem, o ministro argumentou que a sugestão de fixar diretrizes específicas para a magistratura dos tribunais superiores teria partido de entidades como a Fundação FHC (Fernando Henrique Cardoso) e contaria com apoio de organizações como a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil). Ao apresentar esse pano de fundo, Fachin procurou reforçar a ideia de que o debate não é um movimento “de cima para baixo”, mas uma pressão externa por padronização de condutas, transparência e sobriedade institucional.
Nessa linha, Fachin teria afirmado que, embora seja pessoalmente favorável à adoção das medidas, nada seria imposto sem acordo coletivo. A prova, segundo ele, estaria no fato de o texto seguir “em aberto”, apto a receber sugestões e contribuições dos próprios ministros.
<h2>Resistência interna e disputa sobre o momento político</h2>
Apesar do esforço de articulação, um grupo de ministros, ainda conforme os relatos citados, resiste ao avanço do tema e defende que as discussões sejam interrompidas até que as tensões diminuam. A leitura desses magistrados é que a ofensiva de Fachin ocorre em um momento considerado inoportuno, quando a Corte já está sob fogo cruzado e poderia ficar ainda mais vulnerável a uma nova onda de ataques, inclusive com distorções do debate público.
As conversas foram descritas como “exploratórias”, com Fachin buscando coletar impressões sobre os desafios de 2026, abrir canais de diálogo institucional e avaliar o apoio — ou a resistência — ao texto. Auxiliares do presidente do STF, segundo a reportagem, avaliam que o tribunal vive “permanentemente sob os holofotes” e que, por isso, é difícil encontrar o “‘timing’ perfeito” para tocar adiante uma proposta desse tipo.
A aposta de Fachin, conforme os relatos, é que o código de conduta possa se consolidar como um marco de sua gestão — um “legado” — diante da percepção pública de que a autorregulação da Corte é limitada e frequentemente reativa a crises. O debate, no entanto, expõe um dilema: ao tentar criar regras para reduzir desgastes, o STF pode acionar novas frentes de contestação, especialmente em um ambiente político em que parte do discurso público tenta deslegitimar instituições quando elas contrariam interesses de grupos organizados.
<h2>O pano de fundo: episódios envolvendo o Banco Master</h2>
O debate ganhou tração em dezembro, quando vieram a público informações sobre episódios associados ao Banco Master, que passaram a alimentar críticas e questionamentos externos, ampliando a pressão sobre a imagem institucional do Supremo. A reportagem menciona a viagem de jatinho do ministro Dias Toffoli com o advogado de um diretor do Master e também um contrato firmado pela advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, com a instituição financeira.
O STF, segundo o texto, não comenta esses episódios. E, nas conversas com os ministros, Fachin teria evitado entrar especificamente no assunto Master, concentrando-se no argumento mais amplo de que a Corte precisa de diretrizes capazes de proteger sua credibilidade e reduzir o espaço para narrativas de suspeição.
O ponto central, aqui, é que crises desse tipo tendem a ser instrumentalizadas: parte do debate público não busca aprimorar transparência e integridade, mas sim produzir corrosão permanente de confiança institucional. Em um país marcado por ciclos de politização do sistema de Justiça e por usos seletivos do aparato judicial, qualquer fragilidade de governança interna vira munição para campanhas que, no limite, apostam em deslegitimar o Judiciário como ator constitucional.
<h2>O que prevê a minuta: transparência de verbas e limites a manifestações</h2>
Inspirada no modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, a minuta inicial associada a Fachin prevê, como um de seus pontos centrais, a divulgação obrigatória de verbas recebidas por ministros pela participação em eventos e palestras. O texto também propõe restringir manifestações públicas a respeito de processos em tramitação no Supremo — um tema sensível, porque envolve tanto a liberdade de expressão individual quanto a preservação da imparcialidade e da liturgia do cargo.
A discussão ocorre num contexto em que já existem regras aplicáveis aos ministros, como o Estatuto da Magistratura, que proíbe, por exemplo, a manifestação de opinião sobre processo pendente de julgamento. Ainda assim, a reportagem ressalta uma particularidade institucional: o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), responsável por fiscalizar magistrados de todo o Brasil, não tem competência para analisar casos envolvendo ministros do STF. Na prática, isso torna mais relevante o debate sobre mecanismos de autorregulação e padrões específicos para a cúpula do Judiciário.
Ao mesmo tempo, qualquer iniciativa interna precisa lidar com dois riscos simultâneos: o risco de parecer uma reação tardia a desgastes recentes e o risco de ser lida como insuficiente — ou meramente simbólica — se não vier acompanhada de medidas com efetiva capacidade de fortalecer a confiança pública.
<h2>Fachin e o discurso de contenção do Judiciário</h2>
A reportagem lembra que Fachin assumiu a presidência defendendo a contenção do Judiciário. No discurso de encerramento de 2025, o ministro sustentou que o debate sobre o código de ética ganhou “corpo expressivo” de forma espontânea e afirmou que a magistratura deve ser exercida “com rigor técnico, sobriedade e consciência histórica”.
Na mesma ocasião, Fachin declarou: “Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura”. A fala é usada como evidência de que a pauta vinha sendo preparada e apresentada como parte de uma visão de gestão voltada à disciplina institucional e à preservação de legitimidade.
O desfecho, contudo, depende do equilíbrio interno do STF e da disposição dos ministros em transformar o debate em consenso. A resistência de parte da Corte indica que o tema não será aprovado sem disputa — e, sobretudo, sem uma estratégia política cuidadosa para reduzir o ruído externo, impedir leituras oportunistas e apresentar o conjunto de diretrizes como instrumento de fortalecimento institucional, e não como admissão de culpa coletiva.

Fachin tenta emplacar código de conduta no STF e diz a ministros que proposta responde a demanda social por integridade

247 - Em meio a um ambiente de divergências internas e desgaste institucional, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, intensificou articulações com colegas da Corte durante o recesso do Judiciário para discutir a criação de um código de conduta voltado aos ministros. A proposta é apresentada como uma ferramenta de governança ética destinada a fortalecer a credibilidade e a legitimidade do tribunal perante a sociedade. As informações são do jornal O Globo.
Fachin afirmou que a adoção de regras claras de comportamento institucional pode aproximar o STF de parâmetros internacionais de transparência e integridade, sem colocar em risco a autonomia do exercício da magistratura. “Sustento a adoção de um código de conduta como instrumento de governança ética capaz de consolidar a legitimidade do tribunal, harmonizar expectativas sobre o comportamento institucional e alinhar a Corte a padrões internacionais de transparência e integridade, preservada, em qualquer hipótese, a independência judicial”, declarou o presidente do Supremo.
Segundo Fachin, a condução desse debate deve ocorrer com base no que classificou como “diálogo republicano”, respeitando a colegialidade e o interesse público. Para ele, a discussão interna sobre normas de conduta é parte do esforço para qualificar o funcionamento das instituições dentro do Estado de Direito.
O movimento ocorre em meio à crise de imagem enfrentada pelo STF após o chamado caso Banco Master. Diante dos desdobramentos, Fachin decidiu antecipar seu retorno a Brasília durante o recesso para acompanhar mais de perto a situação. Conforme noticiado por O Globo, a condução das investigações envolvendo o banco pelo ministro Dias Toffoli gerou desconforto entre integrantes da Corte e levantou preocupações sobre os impactos institucionais do episódio.
Ainda durante o período de pausa nos trabalhos judiciais, o presidente do STF manteve contatos frequentes com outros ministros, tanto presencialmente quanto por videoconferência ou telefone. Nessas conversas, o tema do código de conduta tem sido central, ainda em uma fase inicial de coleta de ideias, sem um texto formalizado, justamente para permitir ampla participação dos colegas. A expectativa é que o diálogo ganhe intensidade com a retomada das atividades do tribunal.
Desde o dia 13 de janeiro, a presidência do STF está sendo exercida interinamente pelo ministro Alexandre de Moraes. Mesmo com a redução do ritmo das conversas durante o recesso e a resistência de uma ala da Corte, Fachin tem sinalizado a interlocutores que pretende avançar nas negociações para aprovação do regramento ainda neste semestre, avaliando haver maioria suficiente para impulsionar a proposta.
A discussão sobre um código de conduta para ministros de tribunais superiores começou a ganhar força em meados de dezembro e provocou reações negativas de parte do Supremo, que considerou inadequado o momento escolhido. À época, houve incômodo com o fato de o debate ganhar visibilidade pública em meio ao desgaste causado pelo caso do Banco Master, episódio que envolveu a divulgação de uma viagem do ministro Dias Toffoli em um jato privado com um advogado ligado à instituição investigada.
Nos bastidores, alguns ministros avaliaram que a iniciativa poderia ampliar o foco negativo sobre o STF em um contexto já sensível. Ainda em dezembro, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, afirmou que qualquer proposta de adoção ou revisão de um código de conduta precisa ser construída internamente. Para ele, iniciativas externas tendem a não prosperar. “Nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui. O que vem de fora para dentro não funciona”, afirmou Gilmar, classificando como “inflado” o debate público sobre a conduta de ministros.
Pessoas próximas a Fachin, no entanto, indicam que, apesar das resistências e da pressão decorrente do caso Master, há espaço no tribunal para a abertura de conversas com vistas à elaboração de um texto-base. A proposta de um código de conduta é defendida pelo atual presidente do STF desde antes de sua posse, em setembro. Desde então, ele vem dialogando com ministros da própria Corte e com presidentes de outros tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Superior Tribunal Militar (STM).
A iniciativa tem como inspiração o código de conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha e prevê diretrizes sobre transparência na participação de ministros em eventos, no recebimento de recursos e nas relações com entidades privadas, com o objetivo de reduzir riscos de conflitos de interesse. Fachin também defende que esses princípios sejam estendidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que teria impacto sobre toda a magistratura. No âmbito do CNJ, a discussão contaria com o apoio do Observatório da Integridade e da Transparência, criado pelo próprio presidente do STF.

Otávio Rosso

Código de ética é capaz de consolidar legitimidade do STF, diz Fachin

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que não pretende impor de forma unilateral um código de conduta para a atuação dos ministros da Corte. Segundo ele, qualquer iniciativa nesse sentido deverá ser construída com diálogo e consenso entre os integrantes do tribunal. As informações são do jornal <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2026/01/19/fachin-descarta-empurrar-codigo-de-conduta-goela-abaixo-e-busca-consenso-no-stf.ghtml">Valor Econômico</a>.
Fachin disse que não há intenção de empurrar regras "goela abaixo" e que o debate exige tempo e escuta. Para o ministro, a construção de normas em ambientes democráticos depende de interlocução e consideração de posições divergentes. "Pretendo tratar do tema com diálogo e consenso, sem açodamentos. A democracia exige tempo, interlocução e consideração de argumentos distintos. Só em ditaduras se empurram regras goela abaixo", afirmou.
<h2>Avanços no CNJ</h2>
De acordo com o presidente do STF, a elaboração de um código de conduta ainda enfrenta resistência dentro da Corte. Para lidar com esse cenário, Fachin tem mantido conversas individuais com outros ministros. Apesar disso, ele conta com apoio para avançar em regras semelhantes no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, voltadas aos tribunais superiores.
"Em democracias, elas se constroem com participação. É isso que no momento estamos fazendo com todos os integrantes do colegiado", disse o ministro, ao reforçar que o processo será coletivo.
A proposta de um código de conduta para o Supremo não é nova. Fachin defende a iniciativa desde antes de assumir a presidência da Corte. O debate ganhou força após reportagem do jornal O Globo revelar que o ministro Dias Toffoli, relator do caso Master, viajou com o advogado de um dos diretores do banco envolvido no processo.
<h2>Preocupação com exposição e críticas</h2>
Entre ministros, a avaliação é de que o STF atravessa um período sensível e que a adoção de um código poderia ampliar a exposição do tribunal e intensificar críticas à atuação da Corte e de seus integrantes. Nesse contexto, o desafio de Fachin é avançar na discussão sem ficar isolado internamente.
Enquanto isso, a elaboração de um código de conduta para os tribunais superiores tem avançado no CNJ, com a adesão dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal Militar. O Supremo, no entanto, não está subordinado ao Conselho.
No CNJ, Fachin criou o Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário. Em novembro, o colegiado definiu temas que deverão ser debatidos nos próximos meses, como transparência da remuneração na magistratura, ética, lobby e conflito de interesses.
<h2>Histórico da proposta e influências externas</h2>
Desde que tomou posse como ministro do STF, em 2015, Fachin já defendia a adoção de regras éticas mais claras. O tema voltou a ganhar força em 2023, após uma conversa com um ministro do Tribunal Constitucional da Alemanha, país que possui um código de conduta para seus magistrados e que serve de referência para o presidente do Supremo.
O ministro também tem dialogado com ex-integrantes da Corte, como Rosa Weber e Celso de Mello. Mello já se manifestou publicamente a favor da iniciativa. Rosa Weber tentou avançar com proposta semelhante durante sua gestão, mas não obteve êxito.
Pouco depois de assumir a presidência do STF, em setembro, Fachin recebeu da Fundação Fernando Henrique Cardoso um documento com recomendações ao tribunal, entre elas a adoção de um código de conduta.
<h2>Modelo alemão</h2>
O código que inspira Fachin no modelo alemão é enxuto. Ele estabelece que juízes devem declarar ganhos financeiros obtidos com palestras e atividades privadas, além de determinar que essas atividades não prejudiquem o exercício da função jurisdicional. O texto também prevê que manifestações e comportamentos de magistrados não podem comprometer a reputação do tribunal.
No Supremo, há a avaliação de que a percepção de imparcialidade é central para a confiança nas decisões judiciais. Nesse sentido, ministros consideram que a crise de confiança gerada pelo caso Master pode impulsionar a discussão sobre regras éticas mais claras.
<h2>Diretrizes éticas em gestação</h2>
Em discurso de encerramento do ano do Judiciário, Fachin abordou o tema publicamente pela primeira vez. Ele afirmou que está "em gestação" a adoção de um "conjunto de diretrizes éticas para a magistratura".
Segundo o presidente do STF, a legitimidade das decisões da Corte está apoiada na "força da razão pública". "Desde há muito se realça que a consolidação da democracia depende da internalização de práticas institucionais impessoais e da superação de personalismos que fragilizam as estruturas republicanas", disse.

João Antonio Cunha

Código de conduta no STF será debatido com consenso e diálogo, diz Fachin

247 – O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que não é contrário à adoção de um código de ética ou de conduta para os integrantes da Corte, mas sustentou que qualquer iniciativa desse tipo deve ser discutida e construída internamente pelos próprios ministros. As declarações foram feitas durante conversa com jornalistas e publicadas originalmente pela Agência Brasil.
Mendes disse que tratou do tema apenas uma vez com o presidente do STF, Edson Fachin, que defende a criação de um código para disciplinar, entre outros pontos, a participação de ministros em eventos patrocinados por empresas com processos em tramitação na Corte, além da relação com advogados que atuam no Supremo.
Ao comentar a proposta, o decano ressaltou a necessidade de que eventuais regras sejam fruto de consenso interno. “Não tem nenhum problema se no futuro se quiser discutir isso. A única coisa que eu reparo é que nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui”, afirmou.
Edson Fachin tem citado como referência o código de conduta do Supremo Tribunal da Alemanha, que estabelece normas sobre a participação de magistrados em palestras e eventos, bem como diretrizes para a atuação na vida privada.
<h2>Críticas a questionamentos sobre eventos privados</h2>
Durante a conversa com jornalistas, Gilmar Mendes também criticou os questionamentos da imprensa sobre a presença de ministros do STF em eventos privados. Para ele, esse tipo de debate não se sustenta.
“Acho isso uma bobagem. Eu vou a todos os eventos que eu posso e que me convidam. Não recebo remuneração. Não tenho essa preocupação, que aparece no código alemão. Não acho que ninguém vai ter conversa imprópria em eventos. Se tiver alguém cogitando de fazer algo errado, certamente não fará em eventos”, declarou.
<h2>Regras de impedimento já previstas em lei</h2>
O ministro destacou ainda que as regras de impedimento e suspeição de magistrados já estão previstas no Código de Processo Penal (CPP) e no Código de Processo Civil (CPC), alertando para os riscos de se criar novas normas sem base legal clara.
No entendimento de Mendes, a ampliação dessas regras pode abrir espaço para manobras processuais. “Ninguém aqui está para resolver uma causa de seu interesse pessoal. É preciso ter uma visão mais ampla. Se a gente ficar inventando impedimentos por causa de suspeição, daqui a pouco, eu gero maiorias provisórias”, afirmou.
Ele completou dizendo que esse tipo de prática poderia distorcer julgamentos. “Eu afasto dois juízes na turma e, com três votos, eu faço o que acontece em tribunais, contrata-se um parente para causar impedimento e se muda o resultado”, concluiu.

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