Gilmar vê código de ética como "entusiasmo juvenil" de Fachin

247 – O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar a proposta de criação de um código de ética para os integrantes da Corte, defendida pelo presidente do tribunal, Edson Fachin. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (22), Gilmar afirmou que houve um "entusiasmo juvenil" em torno do que chamou de "código do Fachin".

Segundo a Folha de S.Paulo, o ministro também apontou falta de diálogo interno na condução da proposta e afirmou que Fachin teria conversado mais com juristas de fora do tribunal do que com os próprios colegas de Corte. "Ele se reuniu talvez mais com pessoas que o aconselharam, aqui de São Paulo, e menos com os colegas", disse Gilmar.

Crítica ao momento da proposta

O decano também questionou o momento escolhido para tornar pública a proposta de regras de conduta. A discussão ganhou força em meio às acusações envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

"Obviamente que isso não ia reunir o colegiado, não ia reunir votos", afirmou Gilmar. Ao ser perguntado sobre qual seria o melhor momento para a aprovação da proposta, respondeu apenas: "Aguardemos".

Para Gilmar, Fachin "não foi feliz" na escolha do momento. O ministro afirmou que, "nessas circunstâncias", uma proposta desse tipo não teria condições de ser aprovada no plenário do STF.

Banco Master e desgaste no Supremo

A discussão sobre o código de ética coincidiu com a revelação de suspeitas envolvendo a relação de ministros do Supremo com o Banco Master. Segundo a reportagem, o banco pagou R$ 80 milhões em dois anos ao escritório de advocacia da mulher de Alexandre de Moraes. Além disso, um fundo ligado à instituição financeira comprou participação em um resort no Paraná no qual Dias Toffoli tinha sociedade.

O presidente do STF, Edson Fachin, tem a proposta de um código de conduta como uma das bandeiras de sua gestão no tribunal. Em fevereiro, ele anunciou a ministra Cármen Lúcia como relatora do projeto. Desde então, porém, a discussão avançou pouco.

Gilmar afirmou ser amigo de Fachin e disse que eventuais desavenças estão superadas. Também rejeitou a ideia de que tenha resistência a normas de conduta. "Não tenho medo de código de ética coisa nenhuma", declarou.

Transparência e participação em empresas

O ministro disse ainda não se opor a medidas de transparência. Segundo ele, a legislação permite que ministros tenham participação em empresas, desde que não integrem sua direção.

Gilmar Mendes é o organizador do Fórum de Lisboa, evento que reúne autoridades dos três Poderes e empresários e que passou a ser apelidado de "Gilmarpalooza". Na quinta-feira (18), ele completou 24 anos no Supremo, sendo atualmente o integrante mais antigo da Corte.

Gilmar critica André Mendonça no caso Master

Ao comentar o caso do Banco Master, Gilmar também criticou a atuação do ministro André Mendonça. Ele chamou de "erro crasso" a discussão de um acordo de colaboração diretamente entre o relator e advogados de Daniel Vorcaro.

O decano demonstrou preocupação com o modelo de negociação de delações premiadas adotado no Brasil. Para ele, o país talvez não tenha "cultura" suficiente para lidar adequadamente com esse instrumento jurídico.

"Não temos doutrina sobre isso. Tanto é que há um grupo razoável de advogados que se recusa a trabalhar a ideia de delação", afirmou.

Sobre um possível impedimento de Dias Toffoli no caso Master, Gilmar disse que não havia razão para o reconhecimento formal da suspeição. Segundo ele, Toffoli deixou o caso após um consenso entre os membros da Corte.

Atuação do STF e omissão dos demais Poderes

Questionado sobre uma possível atuação excessiva do Supremo e sobre uma sobreposição de competências com o Executivo e o Legislativo, Gilmar atribuiu parte desse protagonismo à omissão dos demais Poderes.

O ministro citou como exemplo a atuação da Corte durante a pandemia do coronavírus. Para ele, em determinados temas, o STF acaba sendo chamado a decidir diante da falta de ação ou de definição por parte de outras instituições.

Gilmar também voltou a criticar o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que tentou indiciar Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no relatório da CPI do Crime Organizado. O ministro chamou de "curioso" o fato de o parlamentar não ter apontado nomes do Congresso ou de organizações criminosas conhecidas em seu voto, que acabou rejeitado pela comissão.

Impeachment de ministros do STF

Gilmar Mendes também comentou sua decisão liminar, ainda não analisada pelo plenário, que restringiu as regras de impeachment para ministros do Supremo. Ele defendeu que a medida foi tomada em um contexto de crise na imagem da Corte.

A decisão, segundo o ministro, deve ser compreendida dentro de um cenário de tensão institucional e de ataques ao Supremo. Para Gilmar, a discussão sobre responsabilização de ministros precisa respeitar os limites constitucionais e não pode ser usada como instrumento de pressão política contra o tribunal.