Mendonça critica proposta de 'delação seletiva' da defesa de Vorcaro

247 - O julgamento que manteve as prisões preventivas de Henrique e Felipe Vorcaro, respectivamente pai e primo do banqueiro Daniel Vorcaro, expôs uma nova crise entre a defesa do dono do Banco Master e o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro André Mendonça, que criticou uma suposta tentativa de negociar uma 'delação seletiva', relata Malu Gaspar, no jornal O Globo.

A Segunda Turma do STF confirmou as prisões em meio ao avanço das investigações sobre o Banco Master e após uma segunda proposta de colaboração premiada de Daniel Vorcaro ter sido rejeitada tanto pela Polícia Federal quanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Durante o julgamento, Mendonça afirmou ter sido procurado por um advogado de Vorcaro que, segundo ele, teria apresentado a ideia de uma delação com limitações. O ministro não identificou o advogado no plenário, mas fez questão de afirmar que não se tratava do criminalista José Luís de Oliveira Lima, conhecido como Juca, que deixou a defesa do banqueiro após um desgaste com o relator.

“Fazendo Justiça, não é o advogado que deixou o caso, o Juca. Mas me chegou uma proposta por um advogado… perderam o pudor, ministro Gilmar [dirigindo-se ao decano do STF, que preside a Segunda Turma]. 'Queremos fazer uma delação seletiva'. [O advogado] Falou na minha cara isso. Eu disse: ‘Não faço questão de delação, agora, delação seletiva comigo, não”, afirmou Mendonça.

Fontes ligadas às investigações disseram que o advogado citado pelo ministro seria Roberto Podval, que deixou a defesa de Vorcaro em março deste ano. Procurado, Podval negou ter apresentado qualquer proposta nesses termos. “Não faria delação nem seletiva nem por inteiro”, declarou o advogado.

Podval também afirmou que a fala de Mendonça não poderia estar relacionada a ele. “Não posso responder, pois certamente ele [André Mendonça] não se referiu a mim, pois não fiz proposta nenhuma”, disse.

Podval era contrário a um acordo de colaboração premiada amplo que pudesse atingir pessoas de seu círculo próximo, incluindo nomes do meio político e jurídico, além de antigos clientes. Fontes relataram que teria sido sugerida a exclusão de ministros do Supremo, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de uma eventual delação de Vorcaro. O advogado nega essa versão e sustenta que não foi ele quem fez a sugestão a Mendonça.

O caso também envolve o afastamento de Dias Toffoli da relatoria das apurações ligadas ao Banco Master. O ministro deixou o caso em fevereiro, depois que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, um documento de 200 páginas com indícios de conexões entre Vorcaro e Toffoli que poderiam levar à suspeição do magistrado.

Um dos pontos considerados mais sensíveis é o pagamento de R$ 35 milhões pelo banco de Vorcaro por uma participação no resort Tayaya, empreendimento do qual Toffoli admitiu ser sócio.

Desde então, Toffoli tem se declarado suspeito e não participa de julgamentos relacionados às investigações do Banco Master. Foi o que ocorreu na sessão de terça-feira (16), quando a Segunda Turma confirmou as prisões de Henrique e Felipe Vorcaro por 3 votos a 1.

Acompanharam André Mendonça os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. O único voto contrário à decisão do relator foi o do ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma e decano do STF.

Mesmo fora do caso Master, a ausência de Toffoli nos julgamentos pode ter impacto indireto sobre o andamento dos processos envolvendo Vorcaro. Com o afastamento do ministro, apenas quatro integrantes ficam aptos a votar na Segunda Turma, o que aumenta a possibilidade de empates. Nesses casos, o resultado costuma favorecer os investigados.