<p><b>247 - </b>O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) avaliou positivamente a escolha do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), como relator do caso envolvendo o Banco Master, após a saída de Dias Toffoli. O líder do Partido Liberal na Câmara classificou a designação como uma "excelente notícia para o Brasil". A escolha de Mendonça teria provocado reações distintas entre parlamentares da oposição. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/sostenes-ve-mendonca-relator-do-caso-master-como-excelente/">CNN Brasil</a>.</p>
<p>Enquanto Sóstenes e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) manifestaram apoio à decisão, integrantes da família de Jair Bolsonaro (PL) evitam declarações públicas sobre o caso. A cautela da família estaria relacionada ao interesse em obter a transferência do ex-mandatário, condenado pela participação na trama golpista no contexto das eleições de 2022, para o regime domiciliar.</p>
<p>A avaliação é que posicionamentos públicos mais duros contra o STF poderiam prejudicar esse objetivo. Segundo a reportagem, nomes como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Michelle Bolsonaro (PL) têm evitado comentar o caso relacionado ao ministro Dias Toffoli.</p>

João Antonio Cunha

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Brasil

Sóstenes classifica nomeação de Mendonça na relatoria do caso Master como "excelente"

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, novo relator do inquérito envolvendo o Banco Master, se reuniu nesta sexta-feira (13) com integrantes da Polícia Federal (PF) para definir a entrega de um relatório sobre o andamento das investigações e estabelecer um cronograma para os próximos passos da apuração. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/02/13/caso-master-mendonca-e-delegados-da-pf-combinam-entrega-de-relatorio-e-cronograma-de-investigacao.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<p>O encontro ocorreu após a redistribuição do caso, antes sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Segundo o STF, a reunião teve como objetivo o “alinhamento de procedimentos” e permitir que Mendonça compreendesse a fase atual do inquérito, que já está em andamento. A redistribuição do caso ocorreu por sorteio, como determina o regimento interno do STF.</p>
<h2>Reunião no STF para alinhamento de procedimentos</h2>
<p>De acordo com a Corte, o encontro durou cerca de duas horas e meia. Participaram, além de Mendonça e integrantes de seu gabinete, alguns delegados da Polícia Federal. Entre eles estava a delegada Janaína Palazzo, responsável pelos interrogatórios do inquérito sobre o Banco Master.</p>
<p>Auxiliares do ministro informaram que a reunião ocorreu de forma semivirtual, já que Mendonça está em São Paulo. A intenção, segundo relatos, foi ouvir diretamente os responsáveis pelas diligências conduzidas até agora, de modo que o novo relator possa se situar sobre o estágio atual da investigação e se preparar para os desdobramentos futuros.</p>
<h2>Delegados e equipe do ministro discutem andamento do inquérito</h2>
<p>Ainda segundo a reportagem, a expectativa é que Mendonça mantenha uma postura reservada no início da relatoria. Interlocutores do ministro afirmaram que a diretriz interna é de “serenidade e responsabilidade”, com a orientação de que ele evite manifestações públicas neste primeiro momento. O objetivo é conduzir o processo com discrição e impedir que o caso volte a gerar a instabilidade observada na fase anterior do procedimento.</p>
<h2>Postura discreta e avaliação sobre Primeira Instância</h2>
<p>Mendonça também deve analisar a possibilidade de o inquérito ser encaminhado à Primeira Instância. Apesar disso, a tendência inicial seria manter a investigação sob supervisão do Supremo Tribunal Federal.</p>
<h2>Redistribuição após reunião convocada por Edson Fachin</h2>
<p>A decisão de Toffoli de deixar a relatoria foi tomada após uma reunião convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin. No encontro, foi apresentado aos ministros o conteúdo de um relatório elaborado pela Polícia Federal, contendo dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.</p>
<h2>Caso Master é o segundo inquérito transferido de Toffoli para Mendonça</h2>
<p>Esta é a segunda vez que um inquérito inicialmente relatado por Dias Toffoli passa para André Mendonça. Em 2025, Mendonça também foi sorteado relator da investigação sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que vinha sendo conduzida por Toffoli.</p>

Paulo Emilio

Mendonça e PF alinham relatório e cronograma sobre Caso Master

<p><b>247 - </b>A reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) que culminou na saída de Dias Toffoli da relatoria do caso Banco Master foi marcada por críticas contundentes à atuação da Polícia Federal (PF). Segundo a coluna da jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/julia-duailibi/post/2026/02/13/pf-vira-alvo-de-ministros-em-reuniao-que-selou-saida-de-toffoli.ghtml">Julia Duailibi</a>, do G1, os ministros avaliaram que houve direcionamento investigativo a uma autoridade com foro privilegiado, sem autorização judicial prévia, o que provocou reação em defesa da autonomia do Judiciário.</p>
<p>De acordo com a reportagem, integrantes da Corte entenderam que o material encaminhado pela PF ao presidente do STF, Edson Fachin, indicaria um nível de cruzamento de dados que ultrapassa o conceito de “encontro fortuito”, argumento utilizado pelos delegados para justificar a menção ao ministro em diálogos de terceiros.</p>
<h2>Questionamentos sobre o alcance da investigação</h2>
<p>De acordo com alguns ministros, o relatório revelou troca de mensagens e cruzamento de informações que, na avaliação de parte da Corte, configurariam uma linha investigativa direcionada. Para esses integrantes do STF, qualquer apuração envolvendo autoridade com foro no Supremo exigiria autorização judicial prévia.</p>
<p>O documento da Polícia Federal também mencionou a ex-mulher de Dias Toffoli. O nome dela aparece no relatório que detalha mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, conectando o círculo pessoal do ministro ao monitoramento descrito na investigação. Para membros da Corte, esse ponto reforçou a percepção de que houve avanço sobre relações privadas do magistrado.</p>
<h2>Defesa institucional e mudança de relatoria</h2>
<p>O tom adotado por ministros foi interpretado como um gesto de solidariedade institucional a Toffoli. Houve convergência no entendimento de que a forma como as informações foram expostas — incluindo convites e interlocuções diretas — poderia constranger a instituição.</p>
<p>No encontro, reiterou-se que a Polícia Federal não pode investigar integrantes do Supremo por iniciativa própria, sob risco de violação da autonomia do Judiciário. Esse posicionamento embasou a solução considerada mais adequada: a saída voluntária de Toffoli da relatoria.</p>
<p>A avaliação apresentada foi que a permanência do ministro no caso poderia comprometer o andamento do processo e abrir espaço para questionamentos futuros, inclusive com risco de anulações.</p>
<p>Com a redistribuição, André Mendonça passou a assumir a relatoria do caso Banco Master. Nesta sexta-feira (13), o ministro  convocou os delegados responsáveis pela investigação para uma reunião visando se situar em relação ao andamento das investigações. </p>

Redação Brasil 247

Ministros do STF questionaram atuação da PF em reunião que tirou Toffoli da relatoria do Caso Master

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça passou a acumular duas relatorias que envolvem suspeitas de fraudes atribuídas ao Banco Master, em investigações relacionadas tanto ao sistema financeiro quanto a descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS, relata Valdo Cruz, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2026/02/13/andre-mendonca-passa-a-acumular-duas-relatorias-envolvendo-banco-master-e-gera-tensao-no-congresso.ghtml">G1</a>.</p>
<p>Os dois casos têm ligação direta, já que há suspeitas de irregularidades praticadas pelo banco em diferentes frentes. A concentração das relatorias nas mãos de Mendonça agradou integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, mas aumentou a tensão em setores do centrão, que temem o avanço das apurações.</p>
<p>A avaliação do presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), é de que a nova configuração pode ampliar o respaldo do Supremo aos trabalhos da comissão. Para ele, o fato de Mendonça assumir também o inquérito envolvendo o Banco Master pode garantir mais apoio institucional do STF às investigações em andamento.</p>
<p>Um dos pontos centrais da disputa envolve documentos sigilosos relacionados ao empresário Daniel Vorcaro e ao Banco Master. O ministro Dias Toffoli havia retirado esse material da CPMI, transferindo os documentos ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Agora, integrantes da comissão apostam que André Mendonça poderá devolver os dados à CPMI, permitindo que o colegiado tenha acesso às informações e aprofunde as apurações.</p>
<p>O ministro tem adotado uma postura descrita como técnica no caso envolvendo as fraudes do INSS, reforçando o andamento das investigações. Por isso, integrantes da CPMI esperam que ele mantenha o mesmo comportamento no comando do inquérito do Banco Master, ampliando o rigor e o alcance das apurações.</p>
<p>Nos próximos passos, Mendonça deverá decidir se as investigações sobre as suspeitas de fraudes bancárias continuarão tramitando no STF ou se serão devolvidas à Justiça Federal. Antes disso, ele deve analisar um relatório que será encaminhado pela Polícia Federal, contendo nomes de autoridades com foro privilegiado identificados em conversas envolvendo Daniel Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel.</p>
<p>É justamente esse relatório, ainda em elaboração, que tem provocado preocupação entre lideranças do centrão. A possibilidade de que políticos com influência e relações anteriores com Vorcaro e Zettel sejam citados pode ampliar o desgaste do grupo e gerar novos desdobramentos no Congresso.</p>
<p>Parlamentares também destacam que Davi Alcolumbre indicou nomes para o comando do fundo de pensão do Amapá, alvo de investigação da Polícia Federal por ter comprado títulos do Banco Master. O episódio reforça a dimensão política do caso e amplia a pressão sobre as articulações envolvendo o banco.</p>
<p>O histórico entre Alcolumbre e Mendonça também voltou a ser lembrado nos bastidores. O presidente do Senado, enquanto presidente da CCJ no passado, segurou a sabatina do ministro por cinco meses, em um movimento interpretado como tentativa de barrar sua indicação. Pessoas próximas a Mendonça recordam que ele precisou suportar forte pressão até ter seu nome aprovado pelo Senado, o que acabou ocorrendo após o período de resistência.</p>
<p>Com a acumulação das duas relatorias, André Mendonça se torna peça central em um conjunto de investigações que envolve suspeitas de fraudes no INSS, possíveis irregularidades bancárias e impactos diretos sobre o equilíbrio político no Congresso, sobretudo entre os setores do centrão que acompanham com apreensão os próximos passos da Polícia Federal e do STF.</p>

Guilherme Levorato

Mendonça acumula relatorias dos casos INSS e Master e preocupa o centrão

<p><b>247</b> - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça passou a conduzir as investigações relacionadas ao caso Master, substituindo o ministro Dias Toffoli na relatoria. A informação foi divulgada após a Corte comunicar oficialmente a redistribuição do processo.</p>
<p>A mudança ocorreu depois que a Polícia Federal informou ao STF que, durante a extração de dados de dispositivos eletrônicos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, foram identificadas mensagens com menções ao nome de Dias Toffoli.</p>
<h2>STF confirma redistribuição por “altos interesses institucionais”</h2>
<p>Em nota oficial, o Supremo Tribunal Federal esclareceu que o próprio Toffoli solicitou a redistribuição do caso. Segundo o comunicado da Corte, a medida foi adotada “considerados os altos interesses institucionais”.</p>
<p>A decisão ocorre em meio ao avanço das apurações envolvendo o Banco Master e seus desdobramentos judiciais, que passaram a ganhar maior repercussão após a identificação de referências ao ministro nos materiais analisados pela Polícia Federal.</p>
<h2>Novas informações ampliam pressão sobre Toffoli</h2>
<p>O cenário envolvendo Dias Toffoli ganhou novos contornos após a divulgação de informações adicionais relacionadas a sua atuação empresarial. O ministro integra o quadro societário da empresa Maridt Participações, que realizou operações com um fundo administrado pela empresa Reag, apontada como ligada ao Banco Master.</p>
<p>Toffoli reconheceu publicamente sua participação societária na empresa, mas negou ter recebido valores pagos por Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.</p>
<p>Com a redistribuição do processo para André Mendonça, o caso Master passa a ter novo relator no Supremo Tribunal Federal, enquanto as investigações seguem sob análise das autoridades competentes.</p>

Ministro André Mendonça assume relatoria do caso do Banco Master no STF

<p><b>247 -</b> O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Na decisão, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/27/ministro-andre-mendonca-mantem-prisao-do-careca-do-inss.ghtml">G1</a>, o magistrado apontou que há risco de novas práticas criminosas caso o investigado seja colocado em liberdade, além de indícios de atuação para influenciar testemunhas e atrapalhar as investigações.</p>
<h2>Decisão mantém prisão do lobista</h2>
<p>Além de manter a prisão, o ministro negou o pedido da defesa para o desbloqueio de valores financeiros que, segundo os advogados, seriam destinados ao pagamento de dívidas trabalhistas com funcionários das empresas ligadas ao lobista. Mendonça entendeu que não havia justificativa para autorizar a liberação dos recursos. A defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes foi procurada pela TV Globo, mas não se manifestou sobre a decisão até a última atualização da reportagem.</p>
<h2>Supremo cobra esclarecimentos da PF</h2>
<p>Na mesma decisão, o ministro André Mendonça determinou que a Polícia Federal (PF) esclareça se cumpriu algum mandado de busca e apreensão em endereços ligados ao lobista sem autorização judicial. A medida atende a um questionamento apresentado pelos advogados ao Supremo Tribunal Federal.</p>
<h2>PF apura esquema bilionário no INSS</h2>
<p>As investigações da Polícia Federal revelaram um amplo esquema de fraudes e desvios de recursos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a PF, associações que ofereciam serviços a aposentados e cadastravam beneficiários sem autorização, utilizando assinaturas falsas para efetuar descontos mensais nos benefícios pagos pelo INSS. De acordo com a Polícia Federal, o prejuízo estimado entre 2019 e 2024 pode chegar a R$ 6,3 bilhões.</p>

Empresário Antônio Carlos Camilo Antunes 

André Mendonça mantém prisão do "Careca do INSS"

<p><b>247 - </b>Os esforços de Jorge Messias para garantir apoio à sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) ganharam impulso com a atuação de dois ministros da própria Corte. De acordo com Paulo Cappelli, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/kassio-nunes-e-mendonca-quebram-resistencia-de-bolsonaristas-a-messias">Metrópoles</a>, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Jair Bolsonaro (PL), têm desempenhado papel relevante para reduzir a resistência de senadores oposicionistas ao nome do atual advogado-geral da União.</p>
<p>Conversas conduzidas pelos dois magistrados abriram caminho para que gabinetes de parlamentares — inclusive de integrantes do PL — recebessem Messias para reuniões. O gesto contribuiu para modificar a percepção inicial de parte da oposição, que passou a demonstrar simpatia pela indicação enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>
<p>Nos bastidores, alguns desses senadores teriam sinalizado que pretendem votar a favor de Messias após os encontros. Como a votação que confirma ou rejeita indicações ao STF ocorre de forma secreta, apoios inesperados e mudanças de posição são considerados possíveis, o que reforça a importância das articulações prévias.</p>
<p>Para ter seu nome aprovado, Messias precisa alcançar ao menos 41 votos entre os 81 integrantes do Senado. A data da votação ainda não foi definida, e ele será submetido a sabatina antes do pleito.</p>
<p>A indicação de Messias mobilizou diferentes setores políticos, em parte por seu perfil evangélico e por sua atuação à frente da Advocacia-Geral da União. Esse conjunto de fatores, somado à interlocução promovida por Nunes Marques e Mendonça, tende a influenciar decisivamente o clima na Casa Legislativa daqui até a deliberação final sobre seu futuro na Suprema Corte.</p>

Brasília

Mendonça e Nunes Marques viram votos para Messias no Senado

<p><b>247 - </b>O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou nesta quinta-feira (20) seu apoio à indicação, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, à Corte.&nbsp;</p>
<p>"Messias terá todo o meu apoio no diálogo republicano junto aos Senadores", escreveu Mendonça na rede X. Messias ainda precisa ter seu nome aprovado pelo Senado para que a indicação seja confirmada.</p>
<p>Na postagem, Mendonça também elogiou Messias como um "nome qualificado da AGU e que preenche os requisitos constitucionais". "Assim, também cumprimento o presidente da República por sua indicação", complementou.&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Parabenizo o Min. Messias pela indicação ao Supremo. Trata-se de nome qualificado da AGU e que preenche os requisitos constitucionais. Assim, também cumprimento o presidente da República por sua indicação.<br/>Messias terá todo o meu apoio no diálogo republicano junto aos Senadores.</p>&mdash; André Mendonça (@MinAMendonca) <a href="https://twitter.com/MinAMendonca/status/1991565091221958697?ref_src=twsrc%5Etfw">November 20, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Sobreira

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) - 24/04/2025

André Mendonça manifesta apoio a Jorge Messias, indicado ao STF

<p><b>247</b> - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça suspendeu o julgamento que pode cassar o governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), após o governo estadual contratar o instituto fundado pelo próprio ministro. A informação foi divulgada pelo <a href="https://marreta.pcdomanual.com/p/https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/11/02/andre-mendonca-cassacao-denarium-vista-tse-iter-contrato-roraima.htm">UOL.</a> O contrato, no valor de R$ 273 mil, foi firmado em março para a realização de dois cursos destinados a funcionários públicos, sem licitação.</p>
<p>O caso está relacionado à cassação de Denarium por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, quando foi reeleito. O governador já havia sido cassado quatro vezes em instâncias estaduais, sendo as duas últimas em janeiro e novembro de 2024. Em agosto, a relatora do processo no TSE, ministra Isabel Galloti, votou pela cassação imediata. No mesmo dia, Mendonça pediu vista do processo, que inicialmente duraria 30 dias, e renovou o pedido por mais 30 dias ao final de setembro. Até o momento, o TSE não informou quando o julgamento será retomado.</p>
<p>Em fevereiro, enquanto Denarium já havia protocolado recursos contra sua cassação, o governo de Roraima contratou o Iter para ministrar dois cursos com duração total de seis dias, de 19 a 26 de fevereiro, pelo valor de R$ 273 mil — o equivalente a R$ 45,5 mil por dia. Cada curso tinha 40 vagas, e um deles abordava justamente temas relacionados a licitações públicas. O contrato foi formalizado pela Secretaria de Licitação e Contratação sob alegação de “inexigibilidade”, sem necessidade de concorrência.</p>
<p>Os certificados dos cursos trazem a assinatura de Mendonça como "Prof. Dr. André Mendonça, Founder" e de Victor Godoy, presidente do Iter e ex-ministro da Educação de Jair Bolsonaro. O instituto se tornou uma sociedade anônima fechada em outubro, tornando sigilosos os nomes de seus sócios atuais. Antes disso, além de Mendonça, integravam a sociedade Victor Godoy; Rodrigo Sorrenti, chefe de gabinete de Mendonça no STF; Tercio Tokano, advogado da União e professor do Mackenzie; e Danilo Dupas, ex-presidente do Inep.</p>
<p>Além do governo estadual, o Tribunal de Contas de Roraima também contratou o Iter para cursos de oratória destinados a três conselheiros, pelo valor de R$ 54 mil, com notas de empenho emitidas entre março e julho de 2025.</p>
<p>No âmbito eleitoral, a ministra Isabel Galloti apontou que Denarium teria utilizado programas sociais, como "Cesta da Família" e "Morar Melhor", para obter vantagem eleitoral. "Um engenhoso expediente, que culminou na criação de novos programas em ano eleitoral com dividendos eleitorais em favor do candidato reeleito ao governo do estado", disse Galloti. Segundo dados analisados pelo TSE, as despesas do governo estadual aumentaram mais de 42 vezes entre 2021 e 2022, descontados os recursos federais. A ministra também afirmou que "a suposta situação da calamidade pública foi utilizada como subterfúgio para a massiva transferência irregular de recursos com finalidade de benefício eleitoral".</p>
<p>Os gastos de campanha de Denarium ultrapassaram 25 vezes o limite legal. Em sua defesa, o governador negou irregularidades nos programas sociais e afirmou que a transferência de recursos para prefeituras estava dentro da legalidade, sem caráter eleitoreiro.</p>

Laís Gouveia

Mendonça suspende julgamento de governador após seu instituto ser contratado por RR

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, não deverá adotar medidas que tumultuem o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados no processo por tentativa de golpe de Estado. Mendonça foi designado relator de duas ações que pedem a suspensão da ação penal. No entanto, a avaliação entre aliados ouvidos pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/politica/mendonca-nao-atuara-para-tumultuar-julgamento-dizem-interlocutores/">CNN Brasil </a>é de que os recursos apresentados pelas defesas são “inviáveis juridicamente”, o que reduz as chances de concessão de liminares. O julgamento terá início nesta terça-feira (9).</p>
<p>A escolha de Mendonça — indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro — chegou a ser comemorada por apoiadores do ex-mandatário. Para esse grupo, havia expectativa de que o ministro pudesse retardar ou até travar o processo. Entretanto, até o momento, ele não se manifestou sobre os pedidos de anulação e tende a rejeitá-los.</p>
<p>Em julho, a defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional do governo, apresentou um mandado de segurança com pedido de nulidade da ação. A solicitação, no entanto, ainda não recebeu despacho do relator. Situação semelhante ocorre com o habeas corpus apresentado pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, protocolado em 27 de agosto.</p>
<p>Hélio Ferreira Lima, integrante das Forças Especiais do Exército, conhecidas como Kids Pretos, está preso preventivamente desde novembro de 2024. Ele é acusado de ter participado da elaboração de um plano para manter Bolsonaro no poder após o término do mandato. Sua defesa pede a revogação da prisão, a suspensão da ação penal e também a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.&nbsp;</p>
<p>De acordo com os advogados, os depoimentos de Cid teriam “contradições e mentiras flagrantes” e não teriam sido prestados de forma voluntária, argumento utilizado para tentar enfraquecer a colaboração.</p>

Mendonça não deve interferir em julgamento de Bolsonaro, apontam aliados

<p><b>247 -</b> O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do habeas corpus apresentado pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, réu por tentativa de golpe de Estado. Os advogados pedem a suspensão da ação penal, alegando “nulidades processuais insanáveis, excesso de prazo da prisão preventiva e ausência dos requisitos legais para a custódia cautelar”, <a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/mendonca-e-sorteado-como-relator-de-pedido-para-suspender-processo-do-golpe">segundo noticiou a CartaCapital</a>.</p>
<p>Lima integra o chamado núcleo 3 da trama golpista, composto por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal. Embora Mendonça analise o pedido, uma eventual decisão favorável não afetará os demais núcleos do caso; entre eles o núcleo crucial, que começa a ser julgado nesta terça-feira (2).</p>
<h2>Militares entre os réus</h2>
<p>O processo do núcleo 3 está na fase de alegações finais. Entre os acusados estão generais, coronéis e tenentes-coronéis, além de um policial federal, denunciados por articular ações contra o sistema eleitoral e até planos para assassinar autoridades que resistissem ao golpe.</p>
<p>A lista inclui:</p>
<ul>
  <li>&nbsp;Bernardo Romão Correa Netto, coronel;</li>
  <li>&nbsp;Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira, general da reserva;</li>
  <li>&nbsp;Fabrício Moreira de Basto, coronel;</li>
  <li>&nbsp;Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel;</li>
  <li>&nbsp;Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel;</li>
  <li>&nbsp;Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel;</li>
  <li>&nbsp;Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel;</li>
  <li>&nbsp;Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel;</li>
  <li>&nbsp;Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel;</li>
  <li>&nbsp;Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.</li>
</ul>
<p>Os réus respondem por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além da deterioração de bem tombado. O julgamento caberá à Primeira Turma do STF, formada por Alexandre de Moraes (relator da ação principal), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.</p>

Guilherme Paladino

Habeas corpus de militar acusado de golpe cai com André Mendonça no STF

<p><b>247 - </b>A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para atuar como <i>amicus curiae</i> no agravo regimental apresentado pelo jornalista Marcelo Auler. O recurso contesta decisão do ministro André Mendonça na Reclamação nº 67.543/2024, relacionada a uma ação movida na 5ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, posteriormente analisada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.</p>
<p>Segundo a entidade, a questão debatida extrapola o caso individual de Auler e afeta diretamente a liberdade de imprensa no país. O pedido, assinado pelo subprocurador-geral da República aposentado Eugênio Aragão, sustenta que a decisão tem impacto sobre todos os jornalistas e se relaciona com a missão institucional da ABI de zelar pelas garantias constitucionais da atividade jornalística.</p>
<h2>Risco de censura e impacto para a categoria</h2>
<p>No documento, a associação alerta que a decisão questionada representa “um grave risco à liberdade de imprensa” e que o controle posterior de publicações jornalísticas pelo Judiciário pode ter efeito intimidador para toda a categoria. Auler, conselheiro da ABI, foi condenado à retirada de reportagens de seu blog e ao pagamento de indenização por danos morais que pode chegar a R$ 80 mil.</p>
<p>A sentença de primeira instância considerou que houve “manifesto abuso do direito à liberdade de expressão” e classificou o conteúdo como ofensivo à honra da parte autora. Para a ABI, porém, a decisão afronta a jurisprudência consolidada do próprio STF. A entidade destacou que, na ADPF 130, a Corte firmou posição contra restrições prévias à imprensa, assegurando seu papel como “instância natural de formação da opinião pública e alternativa à versão oficial dos fatos”.</p>
<h2>Divergência em relação à decisão recente do STF</h2>
<p>A defesa do jornalista também lembrou que a condenação contraria julgamento unânime do plenário do Supremo, realizado em maio deste ano, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.792, movida pela própria ABI. Na ocasião, os ministros estabeleceram que jornalistas só podem ser responsabilizados civilmente em casos de dolo ou culpa grave, afastando punições baseadas apenas em opiniões, críticas ou informações verdadeiras sobre assuntos de interesse público.</p>
<p>Na Reclamação, entretanto, o ministro André Mendonça rejeitou o recurso de Auler e validou a decisão do TJ-PR, mesmo tendo votado favoravelmente à tese defendida na ADI 6.792 poucos meses antes. Para a ABI, essa contradição reforça a necessidade de revisão do caso pelo Supremo.</p>
<h2>Julgamento virtual no STF</h2>
<p>O agravo regimental interposto pela defesa do jornalista será analisado pela Segunda Turma do STF em sessão virtual marcada entre os dias 5 e 12 de setembro. A expectativa da ABI é de que a Corte reafirme a proteção constitucional da liberdade de imprensa e corrija o que considera uma ameaça às garantias fundamentais da atividade jornalística.</p>

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