Discussão sobre código de ética no STF afasta Fachin e Alexandre de Moraes
Presidente do Supremo adia almoço com ministros após recados de Moraes de que Constituição e Loman “bastam” para regrar a magistratura
247 – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, cancelou o almoço marcado para o dia 12 com colegas da Corte no qual pretendia discutir um cronograma para a implantação de um Código de Ética no tribunal. Fachin já comunicou a alguns ministros que o encontro foi adiado.
A informação foi publicada pela colunista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, e o cancelamento ocorreu horas depois de o ministro Alexandre de Moraes enviar recados contrários à adoção do código durante a sessão de quarta-feira (4), quando o Supremo julgou uma ação que questiona regras sobre manifestações de juízes nas redes sociais. Moraes era o relator do processo.
Moraes diz que Constituição e Loman já regulam a magistratura
Ao proferir seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que a Constituição Federal e a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) “bastam para regrar a magistratura”. A frase foi compreendida internamente como uma crítica às diretrizes defendidas por Fachin e elevadas por ele a prioridade de sua gestão.
Na mesma linha, Moraes defendeu a aplicação de normas já existentes para responder a eventuais desvios. “Se a Constituição não solucionou e a Loman não solucionou, o Código Penal vai solucionar. É simples, basta aplicar”, disse, ao sustentar resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que fixou parâmetros para o uso de redes sociais por magistrados.
Redes sociais, palestras e o debate sobre restrições
No plenário, Moraes afirmou que, entre as carreiras públicas, a magistratura é a que enfrenta mais restrições quanto a atividades extras. “O magistrado não pode fazer mais nada na vida, só o magistério. Pode dar aulas, dar palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades”, afirmou.
Ele também disse que as regras de impedimento e suspeição seriam claras no âmbito do STF. “O magistrado, desde o juiz de Aguaí [município de São Paulo] até o STF, está impedido de julgar qualquer caso que tenha como partes ou como advogados seus parentes”, declarou.
Críticas à imprensa e o pano de fundo da crise do Banco Master
Moraes ainda criticou a imprensa. De acordo com o texto, essa foi a primeira manifestação pública do ministro sobre o assunto desde a eclosão, em dezembro, da crise do Banco Master, que colocou o tribunal sob pressão.
O caso envolve o fato de o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci, ter firmado um contrato de R$ 3,6 milhões mensais com a instituição financeira para representá-la na Justiça, informação que ampliou o debate público sobre transparência, conflitos de interesse e padrões de conduta no Judiciário.
Toffoli entra no debate e defende participação societária de juízes
Também no centro da crise por negócios familiares que associam seus irmãos a um fundo de investimentos ligado ao Master, o ministro Dias Toffoli — relator da investigação sobre a instituição financeira — defendeu que magistrados podem ser sócios de empresas, desde que não atuem como dirigentes. “Vários magistrados são fazendeiros, donos de empresas. E eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, disse.
A fala ocorreu em resposta a Moraes, que havia feito um apontamento semelhante ao ressaltar o que a Loman veda. “Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia, por exemplo, ter uma aplicação no banco, ter ações no banco. ‘Ah, é acionista do banco, então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro’”, criticou.
Toffoli reforçou o argumento com uma ironia sobre as consequências práticas de uma vedação absoluta. “Teria que doar a sua herança a alguma entidade de caridade”, afirmou.
Um embate que reabre a disputa sobre regras internas no STF
O adiamento do almoço de Fachin, somado ao teor das falas de Moraes em plenário, evidencia um ambiente de divergência sobre a necessidade e o alcance de um Código de Ética no STF. De um lado, a ideia de formalizar diretrizes adicionais; de outro, a defesa de que a Constituição, a Loman e o arcabouço penal e administrativo já seriam suficientes para orientar e responsabilizar magistrados.
No centro da disputa, a discussão sobre redes sociais, impedimentos, atividades paralelas e vínculos econômicos volta a ganhar força em meio ao desgaste institucional provocado pela crise do Banco Master, ampliando pressões públicas sobre padrões de conduta e mecanismos internos de controle no Judiciário.
