Moraes diz que magistratura já enfrenta restrições suficientes
Em tom de crítica, o ministro também afirmou que existe uma uma “demonização” de atividades como aulas e palestras ministradas por magistrados
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (4), em Brasília (DF), que a magistratura brasileira já está submetida a um conjunto amplo de restrições legais e institucionais. Segundo ele, não há espaço para decisões judiciais motivadas por vínculos pessoais, e acusações nesse sentido não encontram respaldo na atuação dos juízes.
As declarações foram dadas durante sessão no STF, conforme informações divulgadas nesta quarta-feira (4), em meio ao debate sobre regras de conduta e ética na magistratura. Moraes também criticou o que classificou como uma “demonização” de atividades como aulas e palestras ministradas por magistrados, defendendo que essas iniciativas não comprometem a imparcialidade judicial.
O posicionamento do ministro ocorre em um contexto de repercussão pública envolvendo o Supremo Tribunal Federal, após a divulgação de ligações entre parentes do ministro Dias Toffoli e pessoas que têm ou tiveram relação com negócios ligados ao Banco Master. O caso ampliou discussões sobre conflitos de interesse, transparência e limites da atuação de magistrados fora do exercício direto da jurisdição.
Segundo Moraes, “o cumprimento da Constituição e da Loman [Lei Orgânica da Magistratura] basta para regrar a magistratura. Em alguns casos, citando o ministro Zanin, se a Constituição não solucionou e a Loman não solucionou, o Código Penal irá solucionar, e foi o que fez o CNJ [Conselho Nacional de Justiça]”.
“A outra vedação é receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios e contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei: o magistrado pode receber por palestras, pode ser acionista. O magistrado é sócio de determinada empresa. Pode, pode. A Constituição diz: 'ressalvadas as exceções previstas em lei'. E a Loman diz que não pode ser sócio dirigente. Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia ter uma aplicação no banco, ações no banco. ‘Ah, é acionista do banco’. Então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro”, ressaltou o ministro.
Operação da PF e debate sobre ética
As controvérsias ganharam maior destaque após a Polícia Federal aprofundar as investigações no âmbito da Operação Compliance Zero. A apuração mira fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master e, de acordo com estimativas da própria corporação, o esquema investigado pode ter movimentado até R$ 17 bilhões.
Durante a mesma sessão no STF, o ministro Dias Toffoli também se manifestou sobre o tema, ao comentar a participação de magistrados em empresas. Segundo ele, juízes “têm todo o direito de receber seus dividendos”, desde que não atuem na administração das companhias nem interfiram em decisões que possam gerar conflitos de interesse.
As declarações de Moraes e Toffoli reforçam o debate interno no Supremo sobre os limites da atuação dos magistrados, a aplicação de códigos de ética e a preservação da confiança pública no sistema de Justiça, em um momento de forte escrutínio institucional.
Ministros do STF
Ao comentar sobre as investigações envolvendo o Banco Master, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que o inquérito nas mãos do relator Dias Toffoli não deve ficar na Corte. O retorno do caso à primeira instância é visto como uma forma de atenuar a crise de imagem que atinge a Corte.
A medida é tratada por integrantes do tribunal como uma “saída honrosa” para o ministro Dias Toffoli, relator das investigações, que enfrenta questionamentos internos sobre a condução do inquérito, mas resiste a abrir mão do processo.
