<p><b>247 -</b> O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira a soltura de quatro investigados em um suposto esquema de corrupção relacionado à exploração ilegal de recursos minerais. A decisão revoga as prisões preventivas, mas mantém os investigados sob um conjunto de medidas cautelares consideradas rigorosas para garantir o andamento das apurações. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/12/20/toffoli-autoriza-soltura-de-investigados-em-esquema-de-mineracao-ilegal-e-impoe-medidas-restritivas.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<p>A decisão do ministro se refere à Operação Rejeito, conduzida pela Polícia Federal (PF) em parceria com o Ministério Público Federal (MPF). A investigação apura fraudes na concessão de autorizações para extração de minério de ferro em Minas Gerais, envolvendo empresas privadas e agentes públicos.</p>
<h2>Medidas cautelares substituem prisões preventivas</h2>
<p>Foram beneficiados pela decisão João Alberto Paixão Lages, Alan Cavalcante do Nascimento, Helder Adriano Freitas e Rodrigo de Melo Teixeira, que estavam presos preventivamente. Para autorizar a soltura, Toffoli determinou a assinatura de termo de compromisso e o cumprimento de diversas restrições judiciais.</p>
<p>Entre as medidas impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país, com retenção de passaporte, e o recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis, das 22h às 6h, além do recolhimento integral aos fins de semana. Os investigados também deverão comunicar à Justiça qualquer mudança de endereço.</p>
<p>No caso de Rodrigo de Melo Teixeira, servidor da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), o ministro determinou o afastamento do cargo público e proibiu o contato com outros funcionários da estatal. Já Alan Cavalcante do Nascimento recebeu uma restrição adicional, que o impede de se aproximar a menos de 200 metros de um imóvel localizado em Nova Lima, em Minas Gerais, ligado à investigação.</p>
<h2>Investigação apura corrupção e danos ambientais em Minas</h2>
<p>De acordo com o despacho, caberá à 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Belo Horizonte acompanhar o cumprimento das medidas cautelares, uma vez que o juízo atuou nos atos iniciais da investigação.</p>
<p>As apurações indicam que o grupo investigado teria corrompido servidores públicos de diferentes órgãos estaduais e federais responsáveis pela fiscalização ambiental. Com autorizações e licenças obtidas de forma fraudulenta, o esquema permitia a exploração ilegal de minério de ferro em larga escala, inclusive em áreas tombadas e próximas a unidades de preservação ambiental.</p>
<h2>PF estima movimentação bilionária com minério ilegal</h2>
<p>Segundo a Polícia Federal, as atividades do grupo teriam gerado lucro mínimo estimado em R$ 1,5 bilhão. A movimentação financeira potencial, no entanto, pode ser ainda maior, superando R$ 18 bilhões, conforme avaliação dos investigadores.</p>
<p>Na época da deflagração da Operação Rejeito, a Agência Nacional de Mineração (ANM) afirmou, em nota, que reiterava “seu compromisso com a legalidade, a transparência e a colaboração com as autoridades, sempre que formalmente demandada, observando o devido processo legal e a continuidade dos serviços regulatórios”.</p>

Paulo Emilio

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Sudeste

Toffoli manda soltar investigados por mineração ilegal em MG

<p><b>André Richter, repórter da Agência Brasil - </b>O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (15) determinar novas diligências envolvendo a investigação que alcançou o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master.</p>
<p>O ministro deu prazo de 30 dias para a Polícia Federal (PF) realizar os depoimentos dos investigados e das autoridades do Banco Central que realizaram as investigações.</p>
<p>A PF também poderá requisitar informações aos órgãos envolvidos na investigação e novos pedidos de quebra de sigilo telefônico.</p>
<p>No início deste mês, Toffoli decidiu que a investigação sobre o Banco Master deverá ter andamento no STF, e não mais na Justiça Federal em Brasília. A medida foi tomada diante da citação de um deputado federal nas investigações. Parlamentares têm foro privilegiado na Corte.</p>
<p>Em novembro deste, Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.</p>
<p>Além de Vorcaro, são investigados os ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, além de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do banco.</p>
<p>Após a prisão, os advogados de Daniel Vorcaro negaram que o banqueiro tentou fugir do país e sustentou que ele sempre se colocou à disposição para contribuir com a apuração dos fatos.</p>
<p>O BRB informou que vai contratar uma auditoria externa para apurar os fatos. O banco também diz que vai apurar possíveis falhas de governança ou dos controles internos.&nbsp;</p>

Brasil

Toffoli autoriza diligências da PF em investigação sobre Banco Master

<p><b>247 - </b>O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aos dados obtidos com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A medida, concedida em caráter liminar, estabelece que apenas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), poderá consultar o material, que inclui informações financeiras e registros de mensagens.</p>
<p>A decisão, segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/12/toffoli-impede-cpi-do-inss-de-analisar-dados-fiscais-e-mensagens-de-vorcaro-e-determina-que-so-alcolumbre-tenha-acesso.ghtml">O Globo</a>, foi comunicada oficialmente à Advocacia-Geral do Senado nesta sexta-feira (12). De acordo com o relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), os dados de Vorcaro já foram retirados do sistema interno da comissão, onde ficavam disponíveis para acesso restrito dos integrantes do colegiado.</p>
<h2>Decisão do STF centraliza acesso no Senado</h2>
<p>Pelo despacho de Toffoli, os documentos decorrentes da quebra de sigilo devem ser encaminhados diretamente à presidência do Senado até nova deliberação do STF. Davi Alcolumbre, embora não seja membro da CPMI, passa a ser o único autorizado a acessar as informações. Procurado, o senador não se manifestou sobre a decisão.</p>
<p>O gabinete do ministro informou que a defesa de Daniel Vorcaro havia solicitado a anulação das quebras de sigilo. O pedido foi negado, mas o STF optou por restringir o acesso ao material enquanto analisa o caso.</p>
<h2>Reação da presidência da CPMI</h2>
<p>A decisão provocou forte reação do presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Em publicação nas redes sociais, ele classificou a medida como grave e questionou seus efeitos sobre o trabalho investigativo.</p>
<p>"Essa decisão não é apenas estranha. É grave. Sempre que se afasta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar", escreveu o senador.</p>
<p>Em outro trecho, Viana acrescentou que "retirar documentos de uma CPMI do INSS em pleno funcionamento enfraquece a apuração, desorganiza o trabalho investigativo e cria um precedente extremamente perigoso de interferência externa em um instrumento constitucional do Parlamento".</p>
<h2>Notificações ao Banco Central e à Receita</h2>
<p>Com a decisão, o Banco Central, responsável pelo sigilo bancário dos clientes do sistema financeiro, foi notificado para impedir que novas informações continuem sendo enviadas à CPI. A Receita Federal também recebeu comunicação formal para cumprir a determinação do STF.</p>
<p>Os dados de Vorcaro haviam começado a ser encaminhados à comissão na semana anterior à decisão, após aprovação da quebra de sigilo pelos parlamentares.</p>
<h2>Vorcaro no centro das investigações</h2>
<p>Daniel Vorcaro é considerado peça-chave nas investigações sobre um suposto esquema de fraude estimado em R$ 12,2 bilhões envolvendo a venda de créditos ao Banco de Brasília (BRB). Ele chegou a ficar preso por nove dias e foi solto mediante o uso de tornozeleira eletrônica.</p>
<p>Na semana passada, ao defender a quebra dos sigilos, o relator Alfredo Gaspar afirmou que o banqueiro precisaria esclarecer operações do Banco Master relacionadas a crédito consignado para aposentados e pensionistas, além de aplicações de fundos de previdência de servidores públicos na instituição financeira, que está em processo de liquidação conduzido pelo Banco Central.</p>
<h2><b>Bastidores e conexões reveladas pela apuração</b></h2>
<p>No início do mês, Toffoli já havia determinado que a ação movida por Vorcaro contra a operação tramitasse sob sigilo no STF. Conforme noticiado pelo colunista Lauro Jardim, o ministro esteve em Lima, no Peru, para assistir à final da Copa Libertadores em um jatinho, acompanhado do advogado Augusto Arruda Botelho, defensor do diretor de Compliance do Banco Master, Luiz Antonio Bull.</p>
<p>A investigação também identificou um contrato de prestação de serviços entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF. De acordo com documento localizado pela Polícia Federal no celular de Vorcaro, a remuneração mensal prevista no contrato era de R$ 3,6 milhões.</p>

Toffoli restringe acesso da CPMI do INSS a dados de Daniel Vorcaro

<p><b>247</b> - O Supremo Tribunal Federal vive uma nova onda de tensões internas após a proposta do presidente da Corte, Edson Fachin, de criar um código de conduta específico para a Corte. Segundo a jornalista Daniela Lima, do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/daniela-lima/2025/12/09/timing-debate-sobre-codigo-de-conduta-faz-fachin-virar-alvo-no-stf.htm">UOL</a>, a iniciativa repercutiu de maneira negativa entre integrantes do tribunal, que já enfrentam forte pressão política e institucional.</p>
<p>A divulgação da tese ocorreu em um momento considerado especialmente delicado por seus pares. Além das disputas internas, o tribunal tem sido alvo de críticas após a decisão do ministro Gilmar Mendes de alterar regras sobre pedidos de impeachment contra ministros. A reação no Senado — atualmente responsável por instaurar e conduzir processos de afastamento — foi imediata, ampliando o clima de instabilidade.</p>
<p>O ambiente já era de embate por causa dos julgamentos da trama golpista na Primeira Turma, que expuseram familiares de ministros ligados à advocacia e abriram margem para ataques à atuação do tribunal. Nesse contexto, a proposta de Fachin soou deslocada e inoportuna para parte dos ministros.</p>
<p>Um integrante do STF ouvido pela coluna criticou duramente a iniciativa: "Bastaria estender o código do Conselho Nacional de Justiça para o STF. Não precisava disso. Agora, quer ampliar? Comece pela farra dos supersalários dos tribunais Brasil afora".</p>
<p>De acordo com relatos internos, Fachin havia discutido o tema com alguns colegas apenas de maneira preliminar, ainda “no campo do abstrato”. Um segundo ministro avaliou: "No momento em que o STF enfrenta um debate sobre o impeachment de seus integrantes trazer um tema desse, ampliando o desgaste da corte? É de uma insensibilidade brutal".</p>
<p>A percepção predominante entre ministros é a de que, ao tentar reagir às críticas direcionadas a Dias Toffoli, Fachin acabou alimentando a impressão de que fazia uma cobrança pública aos demais colegas. Um terceiro magistrado sintetizou o incômodo: "A função dele não é essa. O presidente une, coordena e monta a pauta".</p>

Otávio Rosso

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Código de conduta proposto por Fachin desagrada ministros do STF

<p><b>247 - </b>O jornal <a href="https://www.estadao.com.br/opiniao/a-imprudencia-de-toffoli/">O Estado de São Paulo </a>divulgou um editorial em que critica duramente a conduta do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter viajado em um jatinho privado ao lado do advogado Augusto de Arruda Botelho para assistir à final da Libertadores, em Lima, no Peru. O texto afirma que a situação expõe fragilidades na postura esperada de um integrante da Corte em questões que possam afetar sua imagem pública.</p>
<p>O editorial destaca que “a prudência já impunha a Toffoli a compostura esperada de um ministro da mais alta Corte do País, evitando situações que pudessem suscitar dúvidas sobre sua independência”.</p>
<p>A análise publicada pelo jornal considera inadequado que o ministro tenha aceitado viajar em aeronave privada ao lado de um advogado diretamente envolvido em processo sensível, posteriormente sorteado para sua relatoria. “É legítimo questionar, portanto, por que Toffoli não custeou com recursos próprios uma viagem de caráter pessoal para assistir a um jogo de futebol, optando por aceitar carona num avião de um empresário junto com um advogado diretamente interessado no desfecho de um processo que poderia ficar sob sua alçada – como ficou”.</p>
<p>Segundo o editorial, a atitude transmite um sinal de descuido diante do escrutínio público e abre margem para suspeitas quanto à isenção do ministro em decisões futuras envolvendo o Banco Master, seu controlador Daniel Vorcaro e o executivo Luiz Antonio Bull, cliente do advogado que embarcou no mesmo voo. O jornal afirma que, para magistrados, a aparência de imparcialidade é tão essencial quanto a conduta ética: “Aos magistrados não basta cumprir as leis e se comportar de acordo com os mais elevados padrões éticos – é preciso parecer que assim procedem”.</p>
<p>O texto também contextualiza decisões recentes de Toffoli, lembrando que ele assumiu para seu gabinete a condução das investigações sobre o caso Master, alegando conexão com uma transação imobiliária entre o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) e Vorcaro. Para o Estadão, “não há, contudo, nexo causal capaz de justificar o deslocamento da investigação para o foro do Supremo”.</p>
<p>A narrativa do editorial reforça a gravidade da coincidência temporal entre a viagem e o andamento do processo. O jornal registra que “no dia 28 de novembro, Toffoli e Botelho deixaram São Paulo rumo a Lima por volta das 10h da manhã. Poucas horas depois, a reclamação que pedia o deslocamento de competência foi protocolada [...] No final daquela mesma tarde, Toffoli foi sorteado relator”. O texto acrescenta que, apesar disso, não se sugere conluio, mas sim a imprudência de um magistrado que deveria evitar situações dúbias.</p>
<p>O Estado de São Paulo afirma que Toffoli tem todo o direito de viajar, manter amizades e torcer por seu time, mas lembra que, como ministro do STF, não pode ignorar os impactos institucionais de seus atos. Por isso, o editorial sustenta que o episódio poderia ter sido evitado: “Toffoli poderia ter evitado tudo isso com uma conduta simples e republicana: viajar por conta própria, sem trazer para sua esfera privada alguém que depende de suas decisões como juiz para obter êxito profissional e financeiro”.</p>
<p>Diante do cenário, o jornal conclui que a permanência de Toffoli na relatoria do caso Master compromete a percepção pública de imparcialidade do Supremo e defende seu afastamento. O editorial encerra afirmando que essa medida se impõe “como respeito à dignidade da magistratura, à Corte e ao País”.</p>

Guilherme Levorato

Mídia

Estadão vê 'imprudência' de Toffoli e diz que ele deveria ter pago sua passagem

<p><b>247 – </b>O Supremo Tribunal Federal enfrenta uma nova onda de desgaste institucional, marcada por decisões monocráticas que ampliam a percepção de autoblindagem e levantam suspeitas sobre motivações políticas. As informações foram publicadas pelo jornal Estado de S. Paulo, que descreve um ambiente de inquietação dentro e fora da Corte.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www.estadao.com.br/politica/eliane-cantanhede/stf-esta-brincando-com-fogo-e-decisoes-de-gilmar-e-toffoli-respingam-nos-demais-ministros/">colunista Eliane Cantanhêde</a>, o STF estaria arriscando sua própria credibilidade ao acumular deliberações individuais que têm impacto direto na relação com o Senado, no debate público e na confiança nas instituições. “O Supremo está brincando com fogo e com a sua própria credibilidade”, escreveu.</p>
<h3>Decisões de Gilmar Mendes e Toffoli geram reação imediata</h3>
<p>A análise destaca que Gilmar Mendes decidiu que apenas a Procuradoria-Geral da República pode solicitar impeachment de ministros do STF e, simultaneamente, elevou o quórum exigido no Senado para esse tipo de julgamento.</p>
<p>Na sequência, Dias Toffoli tomou para si o caso envolvendo o Banco Master, determinou sigilo total e levantou questionamentos sobre quem ou o que estaria sendo protegido. A situação ganhou contornos ainda mais graves após a revelação de que, dias antes de assumir o processo, Toffoli viajou para Lima em um jatinho particular acompanhado do advogado de um dos diretores do banco — já preso anteriormente.</p>
<h3>Escândalo movimenta oposição e base política no Senado</h3>
<p>O episódio, classificado como um “escândalo de bom tamanho”, abastece críticas de bolsonaristas, mas também de setores não alinhados ao ex-presidente, ampliando a pressão sobre a Corte no momento em que seguem os julgamentos dos envolvidos no golpe de Estado de 8 de janeiro.</p>
<p>Senadores de diferentes correntes políticas também reagiram. Para Cantanhêde, ao restringir as prerrogativas do Senado, Gilmar Mendes aumentou tensões institucionais. Já Toffoli, com a viagem e o sigilo absoluto no caso Master, teria fornecido “motivos de sobra” para que parlamentares discutam facilitar a cassação de ministros do Supremo.</p>
<h3>Repercussão interna e impacto sobre outros ministros</h3>
<p>A colunista observa que ministros e ex-ministros do próprio STF temem que os movimentos recentes tenham sido “casados”, agravando o mal-estar no tribunal. As suspeitas, escreve ela, não afetam apenas Gilmar e Toffoli: respingam sobre todos os gabinetes e chegam ao plenário, onde Alexandre de Moraes e Flávio Dino se destacam por decisões firmes — consideradas fundamentais na defesa da democracia e no enfrentamento ao uso criminoso de emendas parlamentares.</p>
<h3>O peso político das decisões individuais</h3>
<p>Cantanhêde relembra que Toffoli já protagonizou outros episódios que geraram questionamentos, como a decisão que favoreceu a J&amp;F na revisão do acordo de leniência da Lava Jato. A medida foi interpretada por críticos como um gesto que recupera um antigo vínculo de gratidão com os irmãos Batista, o que alimentou tensões políticas à época.</p>
<h3>Efeito dominó sobre a imagem do STF</h3>
<p>A análise conclui que o problema não está apenas em eventuais excessos, mas na necessidade de que ministros sigam a máxima atribuída à moral pública: “À mulher de César, não basta ser honesta, precisa parecer honesta”. Para Cantanhêde, os erros de alguns dividem o plenário e fortalecem discursos que pedem o impeachment de ministros do STF — um cenário que ameaça a estabilidade institucional.</p>

Redação Brasil 247

Os ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes

"Toffoli está brincando com fogo", diz Eliane Cantanhêde

<p><b>247 - </b>As apurações sobre o Banco Master foram paralisadas depois que o ministro Dias Toffoli determinou que apenas ele poderia autorizar qualquer nova medida relacionada ao caso. A decisão tomada na última quarta-feira (3) interrompeu o andamento da investigação que ocorria na Justiça Federal de Brasília.&nbsp;</p>
<p>De acordo com a coluna de <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/12/decisao-de-toffoli-trava-avanco-das-investigacoes-do-master.ghtml">Malu Gaspar</a>, de O Globo, as oitivas previstas após a prisão de executivos do banco foram canceladas, assim como as perícias em celulares e computadores recolhidos na operação Compliance Zero, que apura a fraude em contratos de crédito de R$ 12,2 bilhões vendidos pelo banco de Daniel Vorcaro ao BRB.&nbsp;</p>
<h2>Decisão do ministro trava operação e congela diligências</h2>
<p>Toffoli ainda não encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República, etapa tradicional do processo. A ordem foi emitida após análise de um pedido apresentado por Luiz Antônio Bull, diretor do Master com atuação nas áreas de riscos, compliance, RH, operações e tecnologia. Preso pela Polícia Federal no mês anterior e posteriormente solto, Bull buscava suspender a investigação.</p>
<p>No pedido, sua defesa alegou que os atos estariam sendo praticados sem a garantia de competência judicial adequada. “A continuidade desses atos, quando emanados de autoridade judicial potencialmente incompetente, compromete a própria validade da investigação, visto que anula atos praticados à margem da competência constitucionalmente fixada”, sustentou.</p>
<h2>Defesa de executivo do Master acionou o Supremo</h2>
<p>A defesa de Daniel Vorcaro também apresentou reclamação ao STF, afirmando que a Justiça Federal de Brasília não seria o foro adequado para conduzir o caso devido a um contrato imobiliário apreendido pelos investigadores, no qual aparece mencionada uma empresa ligada ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). Poucos dias depois, Toffoli concordou com os argumentos dos advogados e determinou que o Supremo seria o foro competente para analisar a investigação, o que retirou o caso da primeira instância.</p>
<h2>Viagem a Lima antecedeu ampliação de sigilo</h2>
<p>Em 28 de novembro, o ministro viajou em um jato privado para Lima, onde acompanhou a final da Copa Libertadores. No mesmo voo estava o advogado de Bull, Augusto Arruda Botelho, ex-secretário nacional de Justiça e autor do pedido que buscava travar o caso Master. Horas depois do retorno, na mesma data, Toffoli ampliou o sigilo da ação.</p>
<h2>STF passa a controlar o processo após pedido das defesas</h2>
<p>Nesta segunda-feira (8), o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva rejeitou o recurso do Ministério Público Federal e manteve a decisão que envia o caso ao Supremo, consolidando a paralisação da investigação em Brasília e concentrando no STF o controle total sobre as próximas etapas.</p>

Decisão de Toffoli paralisa apuração sobre fraude no Banco Master

<p><b>247</b> - A viagem do ministro Dias Toffoli ao Peru para assistir à final da Copa Libertadores voltou a projetar o nome do empresário Luiz Osvaldo Pastore no noticiário político e jurídico. O tema ganhou repercussão após a revelação de que o ministro e o advogado Augusto Arruda Botelho viajaram no jatinho do empresário. A viagem ocorreu  dias antes de Toffoli assumir decisões relevantes sobre a investigação do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>Pastore, de 75 anos, é suplente de senador pelo MDB e figura de influência no meio empresarial, apesar de manter baixa exposição pública. Com atuação nos setores de importação, indústria e administração de imóveis, ele declarou, em 2022, patrimônio superior a R$ 450 milhões. O empresário não respondeu aos contatos da reportagem, enquanto Toffoli e Botelho também optaram por não se manifestar.</p>
<p>A trajetória de Pastore no Congresso é marcada por passagens pontuais, sempre como suplente. Ele estreou em 1994 ao lado de Gerson Camata (MDB-ES), assumindo o mandato no final do período, entre 2002 e 2003. Em 2014, voltou ao Senado como suplente da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), ocupando o cargo em duas ocasiões: em 2019 e em 2022.</p>
<p>Nas eleições de 2022, Pastore mudou o domicílio eleitoral para o Distrito Federal e tornou-se candidato a suplente da então ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda. Foi também o principal financiador da campanha, com uma doação de R$ 380 mil. Derrotada por Damares Alves, Flávia — então casada com o ex-governador José Roberto Arruda — iniciou posteriormente um relacionamento com o empresário Augusto Lima, sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master. A união foi oficializada em 2023, quando ela adotou o sobrenome Peres.</p>
<p>A presença de Toffoli e Botelho no voo de jatinho de Pastore foi inicialmente revelada pelo colunista Lauro Jardim. Horas antes da viagem, na manhã do dia 28, um recurso apresentado por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e investigado no caso, foi protocolado no STF e distribuído por sorteio ao gabinete de Toffoli. Dias após o retorno ao Brasil, o ministro decidiu retirar o caso da primeira instância, transferindo ao Supremo a supervisão integral da investigação e impondo sigilo máximo aos autos.</p>
<p>Interlocutores do ministro afirmam que Toffoli mantém amizade antiga com Pastore e que a viagem estava planejada semanas antes de a defesa de Vorcaro encaminhar o recurso ao STF. Segundo essas fontes, o processo do Banco Master ainda não havia chegado ao gabinete do ministro no momento do deslocamento ao Peru.</p>

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Quem é Luiz Osvaldo Pastore, empresário que levou Dias Toffoli à final da Libertadores

<p><b>247 – </b>O jornal Estado de S. Paulo, em <a href="https://www.estadao.com.br/opiniao/caso-master-toma-rumo-estranho/">editorial</a>, afirmou que o caso do Banco Master “toma rumo estranho” após a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de atrair para si a investigação de crimes financeiros envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, dono da instituição. O texto critica tanto a justificativa usada para deslocar o processo quanto o nível de sigilo imposto pelo ministro.</p>
<p>Segundo o editorial, Toffoli centralizou totalmente o fluxo de informações em seu gabinete e decretou “elevado grau de sigilo” aos atos processuais, o que, para o jornal, não resiste “a um exame jurídico primário”, além de contrariar o princípio de transparência que deve nortear a atuação dos Poderes da República.</p>
<p>A defesa de Vorcaro acionou o STF alegando que o empresário teria mantido negócios com o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), o que justificaria a retirada do caso da primeira instância por conta da prerrogativa de foro. Entretanto, conforme destacou o Estado de S. Paulo, o documento que menciona Bacelar refere-se a uma transação imobiliária de R$ 250 milhões que jamais foi concluída e que não tem relação com a investigação sobre suspeita de fraude na venda de carteiras de crédito do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB) — operação que pode ter injetado R$ 12 bilhões na instituição de Vorcaro.</p>
<h2>Editorial aponta falta de nexo e critica o sigilo imposto</h2>
<p>O jornal afirma que, mesmo diante do argumento da defesa, Toffoli poderia ter mantido no STF apenas o trecho referente ao parlamentar, preservando a investigação sobre Vorcaro e seus sócios na primeira instância, por não terem prerrogativa de foro.</p>
<p>Mais grave, para o editorial, é o sigilo considerado “inexplicável”. O texto cita o artigo 5º, inciso LX, da Constituição, segundo o qual somente a intimidade ou o interesse social justificam a restrição à publicidade dos atos processuais. Também lembra que o Código de Processo Civil admite segredo de Justiça apenas em quatro hipóteses específicas — nenhuma delas aplicável ao caso de Vorcaro, na visão do jornal.</p>
<p>O editorial defende que, por envolver potenciais impactos financeiros sobre fundos públicos de aposentadoria, suspeitas de tráfico de influência e indícios de relações impróprias entre o empresário e autoridades dos Três Poderes, o caso exige “absoluta transparência”, e não o contrário.</p>
<h2>Possíveis conflitos de interesse envolvendo Toffoli</h2>
<p>O Estado de S. Paulo também menciona dois episódios que, segundo o jornal, deveriam levar qualquer magistrado a se declarar impedido:</p>
<ul>
  <li>&nbsp;Em 2024, Toffoli participou de um evento empresarial em Londres patrocinado pelo Banco Master, sem esclarecer até hoje quem custeou suas despesas.</li>
  <li>&nbsp;A esposa do ministro, Roberta Rangel, foi sócia de um dos advogados que hoje defendem Vorcaro no STF.</li>
</ul>
<p>Para o editorial, a mera aparência de parcialidade já seria suficiente para afastar o ministro da relatoria.</p>
<p>O jornal afirma que não há razão jurídica ou factual para manter o caso no Supremo, nem para sustentar o sigilo imposto por Toffoli. E encerra afirmando que espera que o STF esteja conduzindo o caso de forma republicana, embora, até o momento, a sensação seja de que “há algo inconfessável sendo escondido dos olhos dos cidadãos”, sobretudo diante da capacidade de Vorcaro de cultivar relações nos altos escalões de Brasília.</p>

Brasília

Estadão diz que caso Master 'toma rumo estranho' após decisão de Toffoli

<p><b>247 - </b>A busca e apreensão realizada na quarta-feira (3) na 13ª Vara Federal de Curitiba tinha um objetivo peculiar mencionado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Daniela Lima, do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/daniela-lima/2025/12/04/a-caixa-amarela-da-13-vara-de-curitiba-descubra-motivo-da-apreensao.htm">UOL</a>, Toffoli determinou que a Polícia Federal recolhesse documentos, delações, inquéritos e “caixas e afins — em especial a caixa de arquivo amarela relativa aos autos de 2008”.</p>
<p>Essa caixa específica tornou-se peça central da apuração conduzida no Supremo Tribunal Federal. Pessoas envolvidas na investigação afirmam que o ex-deputado estadual Tony Garcia descreveu o material como repositório de vídeos e escutas ambientais que ele próprio teria produzido a mando do então juiz Sergio Moro e de procuradores do Paraná.</p>
<p>Nos depoimentos prestados à Polícia Federal, Garcia declarou que registrou conversas e situações envolvendo magistrados e membros do Tribunal de Contas do Paraná. Ele afirmou ainda que parte do conteúdo tinha caráter íntimo. As gravações começaram após Garcia firmar, em 2006, um acordo de delação premiada com Moro, quando havia sido preso por suspeita de envolvimento em um esquema de desvios no Consórcio Garibaldi.</p>
<p>O ex-parlamentar relatou que, para manter o acordo, chegou a infiltrar um policial federal em seu próprio escritório, além de instalar escutas ambientais e orientar agentes a interceptarem números telefônicos ligados aos alvos das chamadas “missões”. Segundo ele, essas tarefas foram formalizadas por escrito. O termo de colaboração permaneceu sob sigilo por quase duas décadas, até que Garcia levou ao STF sua contestação contra a atuação de Moro e dos procuradores que mais tarde integrariam a Operação Lava Jato.</p>
<p>Hoje senador, Sérgio Moro negou ao UOL que as afirmações de Garcia tenham fundamento. Questionado sobre a operação na vara que comandou, respondeu: "a defesa do senador Sergio Moro não teve acesso aos autos do inquérito, instaurado com base em um relato fantasioso de Tony Garcia. Não houve qualquer irregularidade no processo de quase 20 anos atrás que levou à condenação de Tony Garcia por ter se apropriado de recursos de consorciados do Consórcio Garibaldi".&nbsp;</p>
<p>Moro acrescentou ainda que entende ser inadequado que o caso esteja no âmbito do Supremo Tribunal Federal, "como o próprio PGR afirmou". "O senador não tem qualquer preocupação com o amplo acesso pelo STF aos processos que atuou como juiz. Essas diligências apenas confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos", alega a defesa.</p>

Entre documentos e delações, PF foi atrás de 'caixa amarela' na 13ª Vara de Curitiba

<p><b>247 - </b>O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu assumir a investigação relacionada ao caso Banco Master, após pedido das defesas dos investigados. A mudança altera o andamento da apuração, que estava sob responsabilidade da Justiça Federal. A decisão foi formalizada por meio de ofício remetido à 10ª Vara Federal do Distrito Federal, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal. A partir dessa determinação, todos os procedimentos nas instâncias inferiores ficam suspensos, e qualquer medida futura deverá receber autorização do Supremo. As informações são da coluna da jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/12/03/toffoli-caso-banco-master.ghtml">Andréia Sadi</a>, do G1.</p>
<h2>Decisão ocorre após revogação das prisões</h2>
<p>A movimentação de Toffoli acontece poucos dias depois de o TRF-1 revogar a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e de outros investigados na Operação Compliance Zero. Vorcaro é apontado como suspeito de comandar um esquema de fraude que teria movimentado cerca de R$ 12 bilhões.</p>
<h2>Sigilo total determinado por Toffoli</h2>
<p>A decisão, baseada na Reclamação 88.121, também estabelece sigilo sobre todo o processo. Antes disso, o ministro já havia determinado sigilo específico sobre o pedido encaminhado pela defesa de Vorcaro. O argumento central dos advogados é que a Justiça Federal, que ordenou a prisão do banqueiro, não teria competência para conduzir a investigação.</p>

Toffoli atende pedido da defesa e leva investigação do Banco Master ao STF

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal realiza diligências na 13ª Vara Federal de Curitiba por determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A vara, que conduziu os processos da Lava Jato, esteve no centro de diversas controvérsias envolvendo o ex-juiz parcial Sergio Moro.</p>
<p>A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, com base em denúncias do empresário Tony Garcia ao <b>Brasil 247 </b>contra Moro. Garcia afirma ter sido coagido pelo atual senador a atuar como agente infiltrado ainda em 2004, no caso Banestado, gravando ilegalmente autoridades protegidas por foro privilegiado.</p>
<p>Segundo o relato do empresário, Moro teria conduzido “diligências investigativas clandestinas” contra alvos políticos, incluindo o então governador do Paraná e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O senador nega todas as acusações.</p>
<p>Na decisão que autorizou a ação da PF, Toffoli permitiu o acesso ao acervo de documentos da 13ª Vara, então comandada por Moro. “Defiro sejam empreendidas pela autoridade policial as diligências propugnadas, visando autorizar o exame in loco dos processos ali relacionados, documentos, mídias, objetos e afins relacionados às investigações”, registrou o ministro.</p>
<p>A defesa de Moro tentou retirar o caso do STF alegando que os fatos investigados são anteriores ao mandato no Senado, mas o pedido foi rejeitado. Com isso, a apuração permanece sob responsabilidade da Suprema Corte.</p>
<p>Garcia sustenta que documentos preservados na vara podem comprovar os abusos que denuncia há duas décadas. Já o ex-juiz afirma que não houve qualquer ilegalidade no processo, e sua defesa classificou o inquérito como baseado em um “relato fantasioso de Tony Garcia”. Em nota, o parlamentar acrescentou que não teme o acesso do STF aos autos: “Essas diligências apenas confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos”.</p>
<p>A operação aprofunda a investigação sobre práticas atribuídas à antiga estrutura judicial de Curitiba e coloca novamente sob escrutínio os métodos que marcaram o período da Lava Jato.</p>
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