247 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão histórica ao anular todas as condenações contra o ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, mais conhecido como Leo Pinheiro. Condenado a mais de 30 anos de prisão no âmbito da operação "lava jato", Pinheiro foi o principal delator em processos também anulados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vinham sendo utilizados como parte fundamental para justificar sua prisão em 2018. A delação do empresário foi crucial para embasar a condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá, que acabou sendo forjada, segundo apontamentos atuais.
A decisão de Toffoli, amplamente embasada em conversas vazadas pela operação Spoofing e reveladas na série de reportagens da "vaza jato", destacou o que ele chamou de "verdadeira conspiração" entre o ex-juiz federal Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da "lava jato", entre eles Deltan Dallagnol. O ministro afirmou que as mensagens trocadas entre Moro e o Ministério Público Federal (MPF) não apenas expuseram um conluio com motivações políticas, mas também mostraram uma clara violação do devido processo legal e das garantias de defesa, como aponta <a href="https://www.conjur.com.br/2024-set-27/dias-toffoli-anula-condenacoes-de-leo-pinheiro-e-aponta-conluio-na-lava-jato/">reportagem do Conjur</a>.
Toffoli destacou que Leo Pinheiro foi utilizado como um "instrumento" para fabricar provas contra Lula, no que chamou de um processo judicial dirigido e premeditado. Em sua decisão, o ministro escreveu que Moro e os membros da força-tarefa agiram fora de sua competência e infringiram o devido processo legal, tornando inválidas todas as provas e processos contra o empresário. Ele foi categórico ao afirmar que o nível de conluio entre o juiz e os procuradores inviabilizou completamente o exercício do contraditório e da ampla defesa.
A importância do caso Leo Pinheiro e o impacto na "lava jato"
A defesa de Leo Pinheiro, liderada pela advogada Maria Francisca Accioly, argumentou que seu cliente foi alvo de uma perseguição pessoal por parte dos integrantes da força-tarefa da "lava jato", com o claro objetivo de forçar a delação contra Lula. As mensagens reveladas pela "vaza jato" demonstram que Pinheiro foi coagido a colaborar em troca de benefícios judiciais, sendo usado como peça-chave em um esquema mais amplo de perseguição política disfarçada de combate à corrupção.
Essa decisão de Toffoli segue a linha de outras anuladas recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo o caso de Marcelo Odebrecht, cuja condenação também foi invalidada devido ao mesmo tipo de conluio entre Moro e os procuradores. A anulação do processo de Odebrecht, proferida pela 2ª Turma do STF, já havia sido vista como um marco no desmantelamento da "lava jato", mas a decisão sobre Leo Pinheiro reforça ainda mais o fim da operação como conhecíamos.
Advogados e especialistas acreditam que a decisão pode ter impacto em uma série de outros delatores e delatados, estendendo-se a outros casos relacionados à "lava jato". Isso porque a comprovação de conluios, interferências políticas e violações ao devido processo legal tem se tornado cada vez mais evidente à medida que as mensagens vazadas continuam sendo analisadas. Muitos desses delatores, como Leo Pinheiro, foram coagidos a firmar acordos de colaboração premiada sob pressão e sem as devidas garantias legais.
O fim da "lava jato"?
A operação "lava jato", que já foi considerada o maior movimento de combate à corrupção no Brasil, tem sofrido sucessivos golpes desde que as revelações da "vaza jato" começaram a expor suas irregularidades. A decisão de Toffoli não apenas anula as condenações contra Pinheiro, mas também coloca em xeque a legitimidade de toda a operação, cujo modus operandi se mostrou profundamente comprometido por interesses políticos e ideológicos.
Para muitos, a anulação das condenações de Leo Pinheiro e de outros delatores, como Marcelo Odebrecht, representa a pá de cal na operação, que já vinha sendo duramente criticada por sua parcialidade e seu papel na política brasileira. A atuação conjunta entre o MPF e o então juiz Sergio Moro, com o objetivo de prejudicar adversários políticos e influenciar o cenário eleitoral, tem colocado a "lava jato" sob crescente escrutínio, tanto da Justiça quanto da sociedade.
Com essa decisão, advogados preveem que mais delatores da "lava jato" poderão buscar a anulação de seus acordos de colaboração premiada, alegando coação e violação de direitos. Especialistas afirmam que o fim da "lava jato" é praticamente inevitável diante do desmantelamento de sua credibilidade jurídica. Para muitos, o desfecho das decisões que anulam condenações como a de Leo Pinheiro é o epílogo de uma operação que, embora tenha gerado grandes expectativas de mudança no cenário político brasileiro, acabou por revelar suas falhas profundas e, segundo Toffoli, sua real motivação: um conluio político.

Fachada do STF, Ministro Dias Toffoli e Sérgio Moro

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Brasil

Toffoli apontou conluio de Moro e Dallagnol após anular condenações de Leo Pinheiro

<a href="https://www.conjur.com.br/2024-set-27/dias-toffoli-anula-condenacoes-de-leo-pinheiro-e-aponta-conluio-na-lava-jato/">Conjur </a>- O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou todos os procedimentos da “lava jato” contra o o ex-presidente da construtora OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Leo Pinheiro. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.&nbsp;
O empreiteiro havia sido condenado há mais de 30 anos de prisão e foi o principal delator em processos também anulados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.&nbsp;
A decisão do ministro de anular os processos contra o empresário foi fundamentada nas conversas apreendidas entre tarefeiros da “lava jato” no bojo da operação spoofing e que deram origem a “vaza jato”.
Toffoli estendeu a Leo Pinheiro os efeitos da sua decisão, referendada pela 2ª Turma do STF, de anular todos os atos da “lava jato” contra Marcelo Odebrecht.
O ministro considerou que o conteúdo das mensagens deixou claro que houve um verdadeiro conluio com objetivos políticos e não com a finalidade de fazer Justiça.&nbsp;
“Tal conluio e parcialidade demonstram, a não mais poder, que houve uma verdadeira conspiração com objetivos políticos”, disse o ministro.&nbsp;
A defesa de Leo Pinheiro, capitaneada pela advogada Maria Francisca Accioly, sustentou que as mensagens entre Moro e os procuradores demonstraram que o empresário “foi alvo de uma perseguição pessoal sem limites pelos integrantes da Força-Tarefa Lava Jato em conjunto com o ex-juiz federal Sergio Moro”.
Toffoli também afirmou que o empresário foi “utilizado como instrumento para angariar provas para processar e ao final condena o alvo então pré-concebido, o senhor ex-presidente [hoje presidente] Luiz Inácio Lula da Silva”.
O ministro ainda declarou que Moro e os procuradores da “lava jato” desrespeitaram o devido processo legal e agiram fora e sua esfera de competência. “Esse vasto apanhado indica que a parcialidade do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites, porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre o magistrado e o Parquet e apontados acima representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente”.
Caso Odebrecht
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu no começo de setembro manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos da “lava jato” de Curitiba contra Marcelo Odebrecht. O relator entendeu que, assim como no caso de Lula, houve conluio entre Moro e o MPF.
O recurso da Procuradoria-Geral da República contra a anulação dos atos da ‘lava jato’ foi analisado virtualmente. Toffoli e os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram pela manutenção da anulação. Os ministros Edson Fachin e André Mendonça ficaram vencidos nesse ponto.
A turma, no entanto, alterou a decisão quanto ao imediato trancamento de todos os procedimentos penais contra o empresário. A maioria entendeu que a análise quanto a esse ponto deve ser feita pelos juízos e instâncias competentes.
Fim da “lava jato”
A decisão do Supremo Tribunal Federal de anular todos os atos praticados no âmbito da “lava jato” contra o executivo Marcelo Odebrecht pode ser estendida a outros delatores, inclusive os demais 76 da empreiteira, e a delatados do caso, afirmaram advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico em maio, já prevendo decisões como a relativa a Leo Pinheiro.
Para isso, porém, os acusados devem provar que foram coagidos a firmar acordo de colaboração premiada ou que foram indevidamente prejudicados por termos celebrados mediante violação de direitos. Dessa forma, a decisão do STF pode ser uma “pá de cal” na “lava jato”, na avaliação de especialistas.

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Toffoli anula condenações de Leo Pinheiro e aponta conluio na Lava Jato

247 - O ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, recorreu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli para anular todos os atos da Operação Lava Jato contra ele. Entre as alegações apresentadas a Toffoli, a defesa de Cerveró afirmou que ele teve seus direitos violados durante as investigações. Preso em Curitiba (PR) entre janeiro de 2015 e junho de 2016, o delator mencionou as irregularidades cometidas pelo ex-juiz suspeito Sergio Moro, conforme revelado na Vaza Jato (conversas dele com procuradores) e na Operação Spoofing, investigações da Polícia Federal.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre o ex-juiz federal e os procuradores envolvidos nas investigações que resultaram nas persecuções penais contra o ora peticionário, fica clara a mistura entre a função de acusação e a de julgamento, corroendo as bases do processo penal democrático”, afirmou a defesa de Cerveró. O relato foi publicado na <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/delator-cervero-pede-que-toffoli-anule-todos-atos-lava-jato-contra-ele">coluna de Guilherme Amado</a>.
A delação do ex-diretor não ocorreu no Paraná, onde o ex-juiz Sergio, declarado suspeito pelo STF, julgava os processos de primeira instância da Lava Jato. Cerveró prestou delação à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, em novembro de 2015. Como parte do acordo, ele devolveu cerca de R$ 18 milhões à Petrobras.
Na Operação Spoofing, em 2019, a Polícia Federal teve acesso a conversas entre Moro e procuradores do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR), onde eram feitas as denúncias contra investigados. Segundo os diálogos, o então juiz interferia na elaboração das acusações, que deveriam ser feitas pelos promotores, para, em seguida, decidir se denunciaria ou absolveria os investigados. Moro não chegou a ser preso, mas sua imagem foi progressivamente desgastada nos últimos anos, além de ter sido derrotado no Tribunal Regional Eleitoral por fraude em domicílio eleitoral.

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Brasília

Nestor Cerveró pede que Dias Toffoli anule todos atos da Lava Jato contra ele

247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) a soltura de Elvis Riola de Andrade, conhecido como "Cantor", ex-diretor da torcida organizada Gaviões da Fiel e supostamente ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Cantor está preso na Argentina desde o início de agosto, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As informações são do jornalista Guilherme Amado, em sua coluna no <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/dias-toffoli-manda-soltar-cantor-do-pcc-preso-na-argentina">Metrópoles.</a>
Em dezembro, Toffoli havia revogado uma ordem de prisão contra Cantor, emitida pela Justiça de São Paulo. No entanto, em junho, o STJ atendeu a um pedido do Ministério Público paulista e determinou a prisão novamente, depois que Cantor tentou entrar na Bolívia em abril. Ele foi barrado pelas autoridades bolivianas ao desembarcar em Santa Cruz de la Sierra, em um voo vindo de São Paulo.
O STJ considerou que a tentativa de ida à Bolívia violava as condições impostas para que Cantor permanecesse em liberdade. Ele foi localizado e preso em Buenos Aires em 1º de agosto.

Dias Toffoli manda soltar “Cantor do PCC” preso na Argentina

Agência Brasil - O Hospital DF Star informou nesta quarta-feira (18) que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou melhora no quadro de saúde, mas continua sem previsão alta.
Toffoli está internado em Brasília. O ministro deu entrada no hospital na noite de segunda-feira (16) com uma inflamação nos pulmões.
De acordo com boletim médico, o ministro apresentou melhora clínica considerável nas últimas 24 horas.
"Ele se recupera de um quadro de pneumonia por hipersensibilidade. No momento encontra-se estável, respirando espontaneamente e sem previsão de alta", informou o hospital.
A internação ocorre em meio às queimadas dos últimos dias, que deixaram Brasília, onde o ministro mora, coberta pela fumaça do fogo que consome parte do Parque Nacional. O período de estiagem na capital federal já dura mais de 140 dias.
O fogo começou no domingo (15) e teve origem criminosa. A Polícia Federal investiga o caso.

Toffoli apresenta melhora de saúde, mas continua sem previsão de alta

Agência Brasil - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi internado nesta terça-feira (17) com inflamação nos pulmões. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Corte.
De acordo com o Supremo, um boletim médico deve ser divulgado nas próximas horas para atualizar o estado de saúde do ministro.
A internação ocorre em meio às queimadas dos últimos dias, que deixaram Brasília, onde o ministro mora, coberta pela fumaça do fogo que consome parte do Parque Nacional. O período de estiagem na capital federal já dura mais de 140 dias.
O fogo começou no domingo (15) e teve origem criminosa. A Polícia Federal investiga o caso.

Toffoli é internado com inflamação nos pulmões

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu três investigações da Comissão de Ética da Presidência contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. As investigações estavam relacionadas à manutenção de uma offshore no exterior. A AGU solicita que o ministro reconsidere sua decisão ou envie o caso para julgamento no plenário.
O ministro Toffoli argumentou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já analisou o caso e não encontrou fundamentos para um inquérito criminal. No entanto, a AGU rebate que o parecer da PGR não descartou a existência de irregularidades e defende que as esferas penal e administrativa são independentes, podendo haver infrações disciplinares ou éticas mesmo sem a configuração de crime.
"Há fatos que podem não se constituir infrações penais, mas serem consideradas infrações disciplinares ou, ainda, atitudes antiéticas - como é o caso dos autos - passíveis de responsabilização pelas respectivas esferas. Vale dizer, ainda que determinadas condutas não sejam consideradas crimes, elas ainda podem repercutir em outras searas, daí a relevância da independência entre as instâncias", diz a AGU no recurso.&nbsp;
As investigações haviam sido retomadas após decisão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), que autorizou a Comissão de Ética da Presidência a fiscalizar Campos Neto. No entanto, com a intervenção de Toffoli, os processos foram interrompidos. As informações sobre a offshore de Campos Neto foram reveladas pelos Pandora Papers, e, críticos apontam possível conflito de interesses no exercício de função pública. (Com informações de O Estado de São Paulo).&nbsp;

Offshore: AGU contesta decisão de Toffoli que protege Campos Neto de investigações

247 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto contrário à decisão do ministro Dias Toffoli, que havia anulado todos os atos da Operação Lava-Jato relacionados ao empresário Marcelo Odebrecht, <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/09/04/fachin-contraria-toffoli-e-vota-para-aceitar-recurso-da-pgr-contra-decisao-que-beneficiou-marcelo-odebrecht.ghtml">informa</a> o jornal O Globo. A votação ocorreu nesta quarta-feira (4) na Segunda Turma do STF, que está revisando a decisão em resposta a um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Atualmente, o placar está 2 a 1 a favor da anulação, com Toffoli e o ministro Gilmar Mendes já posicionados para manter a decisão. Fachin, no entanto, argumentou que a decisão de Toffoli, apesar de afirmar que não afetaria o acordo de delação premiada de Odebrecht, na prática, "esvazia e inviabiliza o prosseguimento das investigações fundadas nesse acordo e em outros similares".
Fachin também observou que a decisão de Toffoli decorreu de um pedido do deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), que estava vinculado a uma ação anterior apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Fachin, a extensão do pedido para Odebrecht não é apropriada, pois o STF não deve considerar pedidos amplos e genéricos sobre diversas investigações da Lava-Jato.
O julgamento, que se realiza no plenário virtual, ainda aguarda os votos dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, e deve ser concluído até sexta-feira (6).

Guilherme Paladino

Fachin se opõe a Toffoli e vota por manter validade dos processos contra Marcelo Odebrecht

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão de Dias Toffoli de anular todos os processos e investigações sobre o empresário Marcelo Odebrecht na operação Lava Jato, <a href="https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/09/03/gilmar-segue-toffoli-e-vota-para-manter-anulacao-de-processos-de-marcelo-odebrecht-na-lava-jato.htm">informa o UOL</a>. A justificativa é de que houve conluio entre o então juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba. A Segunda Turma do STF decide, em plenário virtual, se mantém a decisão de Toffoli.
Mendes alegou que a Lava Jato usou "métodos ilegais e abusivos para esvaziar o direito de defesa" do empresário. Além disso, o ministro afirma que Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol “ajustaram estratégias contra ele, semeando alicerces de sua futura condenação”. "A investigação, prisão e condenação do agravado decorreram de estratégia concebida, organizada e executada pela força-tarefa da Lava Jato e pelo ex-juiz federal Sérgio Moro para inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelos seus advogados”, diz o ministro.
Gilmar Mendes também argumentou que Moro tinha interesses pessoais na condenação de Odebrecht. “Ao que tudo indica, a intenção era que o réu fosse pressionado por várias investigações, ações penais e medidas cautelares, como prisão preventiva e bloqueio de bens, a tal ponto que aceitasse delatar corréus”, disse.
Os ministros analisam um recurso da Procuradoria-Geral da União (PGR) para recorrer da decisão de Dias Toffoli. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou que o ministro reconsiderasse a decisão ou que o caso fosse enviado ao plenário da Corte, se o pedido da PGR não fosse atendido. A decisão de Toffoli atendeu a um pedido da defesa de Marcelo Odebrecht que alega que o caso do empresário é semelhante ao de outros réus da Lava Jato que tiveram seus processos anulados.
Como relator do processo, Toffoli abriu os votos e defendeu a manutenção da própria decisão alegando que a PGR "não apresentou razões aptas a modificar o entendimento anteriormente adotado". Ainda estão pendentes os votos de Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.&nbsp;

Gilmar Mendes vota para anular condenações de Marcelo Odebrecht

247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (3) encerrar três procedimentos administrativos abertos contra o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.&nbsp;
As investigações estavam relacionadas a supostas violações éticas envolvendo a empresa offshore de Campos Neto, que haviam sido inicialmente reveladas pelos documentos conhecidos como "Pandora Papers". Campos Neto fechou a offshore em 2020, um ano após assumir a presidência do BC. No período, teve acesso a dados estratégicos, como câmbio e taxas de juros, capazes de afetar seus investimentos fora do país.&nbsp;
No entanto, Toffoli atendeu a um pedido da defesa de Campos Neto, que argumentou que os fatos já foram analisados e arquivados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).&nbsp;
Na decisão, Toffoli ressaltou que a PGR, ao analisar os mesmos fatos, concluiu que não havia razões para instaurar um procedimento investigatório, uma vez que não encontrou indícios de infração penal ou qualquer conduta inadequada. Com base nisso, o ministro considerou desnecessário prosseguir com os procedimentos administrativos e determinou o arquivamento dos casos. &nbsp;
A decisão de Toffoli veio após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ter cassado uma liminar que impedia a continuidade das investigações pela Comissão de Ética. &nbsp;

Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro do STF Dias Toffoli

Economia

Toffoli arquiva processos contra Campos Neto por especulação com offshores

Agência Brasil - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (2) a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
Com a decisão, voltam a valer as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.
A decisão do ministro foi tomada após apresentação de recurso pelo Ministério Público para anular decisões da Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspenderam as condenações.
Nas instâncias inferiores, as defesas dos acusados conseguiram anular as sentenças ao alegarem que as condenações pelo Tribunal do Júri foram repletas de nulidades.
Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.
Ao analisar a questão, Toffoli disse que as ilegalidades deveriam ser contestadas durante o julgamento.
"Estando também preclusa tal questão, o seu reconhecimento pelo STJ e pelo TJRS, a implicar a anulação da sessão do júri, viola diretamente a soberania do júri", afirmou o ministro.

Toffoli manda prender condenados pelo incêndio na Boate Kiss

247 – &nbsp;O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu um maior diálogo entre as instituições como caminho para resolver os problemas do país. A declaração foi feita nesta quarta-feira (21), durante o Fórum Saúde 2024, em Brasília, um dia após o acordo alcançado entre os Três Poderes sobre as emendas parlamentares.
“Um exemplo importantíssimo do diálogo foi a reunião de quatro horas entre os Três Poderes […] É dialogando que nós vamos resolver o problema do Brasil. Se nós ficamos trabalhando em caixinhas, se cada um se achar melhor do que o outro dentro dessas caixinhas, nós vamos ficar pra trás e o mundo vai nos atropelar”, disse Toffoli.
“As instituições de Estado se acham um Estado dentro do Estado e elas não se conversam […] Sem esse diálogo, não há como avançarmos e depois as pessoas não entendem por que vai parar tudo no Judiciário”, complementou.
No evento, o magistrado ainda ressaltou que é necessário acabar com a visão de que a colaboração entre Estado e sociedade representa um conluio, destacando que ambos precisam atuar juntos para o desenvolvimento social.

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