Toffoli critica relatório da CPI do Crime Organizado e fala em cassação por ataques institucionais

247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (14) que o relatório final da CPI do Crime Organizado pode configurar abuso de poder com repercussões na esfera eleitoral, incluindo eventual inelegibilidade dos responsáveis. A declaração foi feita na abertura da sessão da Segunda Turma da Corte.

Ao comentar o conteúdo do documento, Toffoli sustentou que o relatório carece de base jurídica e factual, além de indicar possível uso político do material. “Não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando as instituições, para obter voto e conspurcar o voto do eleitor. Porque é disso que se trata, quando surge um relatório aventureiro desse. É tentativa de obter votos”, afirmou.

O ministro classificou o relatório como “completamente infundado” e destacou que não há respaldo legal que sustente as acusações apresentadas. A manifestação ocorre no mesmo dia em que o senador Alessandro Vieira apresentou o documento final da comissão, com pedidos de indiciamento do próprio Toffoli, além dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade.

Também durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes criticou a iniciativa da CPI, especialmente no que diz respeito ao indiciamento de integrantes da Suprema Corte. Para ele, a medida representa um precedente grave. “O pedido formulado pelo relator, voltado ao indiciamento de ministros do STF sem base legal, não é apenas um equívoco técnico, trata-se de um erro histórico. Tenho certeza que o Tribunal vai se debruçar sobre isso. Sobre os usos e abusos que têm sido sistematicamente perpetrados”, declarou.

O relatório apresentado por Vieira aponta condutas consideradas incompatíveis com o exercício das funções públicas, incluindo alegações de suspeição em julgamentos, possíveis conflitos de interesse e decisões que teriam impactado investigações. No caso do procurador-geral da República, o documento menciona suposta omissão diante de indícios considerados relevantes.

Entre os pontos abordados, o texto cita o caso do Banco Master, com referência a possíveis irregularidades financeiras e indícios de ligação com esquemas de lavagem de dinheiro. Segundo o relator, o tema deve ser aprofundado em investigações específicas.