Código de ética é capaz de consolidar legitimidade do STF, diz Fachin

247 - Em meio a um ambiente de divergências internas e desgaste institucional, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, intensificou articulações com colegas da Corte durante o recesso do Judiciário para discutir a criação de um código de conduta voltado aos ministros. A proposta é apresentada como uma ferramenta de governança ética destinada a fortalecer a credibilidade e a legitimidade do tribunal perante a sociedade. As informações são do jornal O Globo.

Fachin afirmou que a adoção de regras claras de comportamento institucional pode aproximar o STF de parâmetros internacionais de transparência e integridade, sem colocar em risco a autonomia do exercício da magistratura. “Sustento a adoção de um código de conduta como instrumento de governança ética capaz de consolidar a legitimidade do tribunal, harmonizar expectativas sobre o comportamento institucional e alinhar a Corte a padrões internacionais de transparência e integridade, preservada, em qualquer hipótese, a independência judicial”, declarou o presidente do Supremo.

Segundo Fachin, a condução desse debate deve ocorrer com base no que classificou como “diálogo republicano”, respeitando a colegialidade e o interesse público. Para ele, a discussão interna sobre normas de conduta é parte do esforço para qualificar o funcionamento das instituições dentro do Estado de Direito.

O movimento ocorre em meio à crise de imagem enfrentada pelo STF após o chamado caso Banco Master. Diante dos desdobramentos, Fachin decidiu antecipar seu retorno a Brasília durante o recesso para acompanhar mais de perto a situação. Conforme noticiado por O Globo, a condução das investigações envolvendo o banco pelo ministro Dias Toffoli gerou desconforto entre integrantes da Corte e levantou preocupações sobre os impactos institucionais do episódio.

Ainda durante o período de pausa nos trabalhos judiciais, o presidente do STF manteve contatos frequentes com outros ministros, tanto presencialmente quanto por videoconferência ou telefone. Nessas conversas, o tema do código de conduta tem sido central, ainda em uma fase inicial de coleta de ideias, sem um texto formalizado, justamente para permitir ampla participação dos colegas. A expectativa é que o diálogo ganhe intensidade com a retomada das atividades do tribunal.

Desde o dia 13 de janeiro, a presidência do STF está sendo exercida interinamente pelo ministro Alexandre de Moraes. Mesmo com a redução do ritmo das conversas durante o recesso e a resistência de uma ala da Corte, Fachin tem sinalizado a interlocutores que pretende avançar nas negociações para aprovação do regramento ainda neste semestre, avaliando haver maioria suficiente para impulsionar a proposta.

A discussão sobre um código de conduta para ministros de tribunais superiores começou a ganhar força em meados de dezembro e provocou reações negativas de parte do Supremo, que considerou inadequado o momento escolhido. À época, houve incômodo com o fato de o debate ganhar visibilidade pública em meio ao desgaste causado pelo caso do Banco Master, episódio que envolveu a divulgação de uma viagem do ministro Dias Toffoli em um jato privado com um advogado ligado à instituição investigada.

Nos bastidores, alguns ministros avaliaram que a iniciativa poderia ampliar o foco negativo sobre o STF em um contexto já sensível. Ainda em dezembro, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, afirmou que qualquer proposta de adoção ou revisão de um código de conduta precisa ser construída internamente. Para ele, iniciativas externas tendem a não prosperar. “Nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui. O que vem de fora para dentro não funciona”, afirmou Gilmar, classificando como “inflado” o debate público sobre a conduta de ministros.

Pessoas próximas a Fachin, no entanto, indicam que, apesar das resistências e da pressão decorrente do caso Master, há espaço no tribunal para a abertura de conversas com vistas à elaboração de um texto-base. A proposta de um código de conduta é defendida pelo atual presidente do STF desde antes de sua posse, em setembro. Desde então, ele vem dialogando com ministros da própria Corte e com presidentes de outros tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Superior Tribunal Militar (STM).

A iniciativa tem como inspiração o código de conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha e prevê diretrizes sobre transparência na participação de ministros em eventos, no recebimento de recursos e nas relações com entidades privadas, com o objetivo de reduzir riscos de conflitos de interesse. Fachin também defende que esses princípios sejam estendidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que teria impacto sobre toda a magistratura. No âmbito do CNJ, a discussão contaria com o apoio do Observatório da Integridade e da Transparência, criado pelo próprio presidente do STF.