Fachin tenta emplacar código de conduta no STF e diz a ministros que proposta responde a demanda social por integridade

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, intensificou nas últimas semanas uma articulação interna para aprovar um código de conduta voltado aos ministros da Corte, em meio ao que auxiliares e interlocutores descrevem como uma crise de imagem que expõe o tribunal a novos ataques e pressões políticas.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, Fachin tem repetido aos colegas que a iniciativa não deve ser tratada como um projeto pessoal, mas como uma resposta a uma “demanda da sociedade” por mais integridade e por regras mais claras para a atuação da magistratura nos tribunais superiores. O ministro concluiu na terça-feira (20) uma rodada de conversas individuais com todos os integrantes do STF.

Rodada de conversas e tentativa de “despersonalizar” a proposta

De acordo com relatos feitos à Folha, Fachin voltou a Brasília durante o recesso para acompanhar mais de perto o ambiente de desgaste enfrentado pelo tribunal e, nesse contexto, buscou “medir a temperatura” interna sobre a criação de diretrizes éticas. Nas conversas, o presidente do STF teria insistido em desvincular o texto do seu próprio nome e rechaçado a denominação “código de Fachin”.

Ainda segundo a reportagem, o ministro argumentou que a sugestão de fixar diretrizes específicas para a magistratura dos tribunais superiores teria partido de entidades como a Fundação FHC (Fernando Henrique Cardoso) e contaria com apoio de organizações como a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil). Ao apresentar esse pano de fundo, Fachin procurou reforçar a ideia de que o debate não é um movimento “de cima para baixo”, mas uma pressão externa por padronização de condutas, transparência e sobriedade institucional.

Nessa linha, Fachin teria afirmado que, embora seja pessoalmente favorável à adoção das medidas, nada seria imposto sem acordo coletivo. A prova, segundo ele, estaria no fato de o texto seguir “em aberto”, apto a receber sugestões e contribuições dos próprios ministros.

Resistência interna e disputa sobre o momento político

Apesar do esforço de articulação, um grupo de ministros, ainda conforme os relatos citados, resiste ao avanço do tema e defende que as discussões sejam interrompidas até que as tensões diminuam. A leitura desses magistrados é que a ofensiva de Fachin ocorre em um momento considerado inoportuno, quando a Corte já está sob fogo cruzado e poderia ficar ainda mais vulnerável a uma nova onda de ataques, inclusive com distorções do debate público.

As conversas foram descritas como “exploratórias”, com Fachin buscando coletar impressões sobre os desafios de 2026, abrir canais de diálogo institucional e avaliar o apoio — ou a resistência — ao texto. Auxiliares do presidente do STF, segundo a reportagem, avaliam que o tribunal vive “permanentemente sob os holofotes” e que, por isso, é difícil encontrar o “‘timing’ perfeito” para tocar adiante uma proposta desse tipo.

A aposta de Fachin, conforme os relatos, é que o código de conduta possa se consolidar como um marco de sua gestão — um “legado” — diante da percepção pública de que a autorregulação da Corte é limitada e frequentemente reativa a crises. O debate, no entanto, expõe um dilema: ao tentar criar regras para reduzir desgastes, o STF pode acionar novas frentes de contestação, especialmente em um ambiente político em que parte do discurso público tenta deslegitimar instituições quando elas contrariam interesses de grupos organizados.

O pano de fundo: episódios envolvendo o Banco Master

O debate ganhou tração em dezembro, quando vieram a público informações sobre episódios associados ao Banco Master, que passaram a alimentar críticas e questionamentos externos, ampliando a pressão sobre a imagem institucional do Supremo. A reportagem menciona a viagem de jatinho do ministro Dias Toffoli com o advogado de um diretor do Master e também um contrato firmado pela advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, com a instituição financeira.

O STF, segundo o texto, não comenta esses episódios. E, nas conversas com os ministros, Fachin teria evitado entrar especificamente no assunto Master, concentrando-se no argumento mais amplo de que a Corte precisa de diretrizes capazes de proteger sua credibilidade e reduzir o espaço para narrativas de suspeição.

O ponto central, aqui, é que crises desse tipo tendem a ser instrumentalizadas: parte do debate público não busca aprimorar transparência e integridade, mas sim produzir corrosão permanente de confiança institucional. Em um país marcado por ciclos de politização do sistema de Justiça e por usos seletivos do aparato judicial, qualquer fragilidade de governança interna vira munição para campanhas que, no limite, apostam em deslegitimar o Judiciário como ator constitucional.

O que prevê a minuta: transparência de verbas e limites a manifestações

Inspirada no modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, a minuta inicial associada a Fachin prevê, como um de seus pontos centrais, a divulgação obrigatória de verbas recebidas por ministros pela participação em eventos e palestras. O texto também propõe restringir manifestações públicas a respeito de processos em tramitação no Supremo — um tema sensível, porque envolve tanto a liberdade de expressão individual quanto a preservação da imparcialidade e da liturgia do cargo.

A discussão ocorre num contexto em que já existem regras aplicáveis aos ministros, como o Estatuto da Magistratura, que proíbe, por exemplo, a manifestação de opinião sobre processo pendente de julgamento. Ainda assim, a reportagem ressalta uma particularidade institucional: o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), responsável por fiscalizar magistrados de todo o Brasil, não tem competência para analisar casos envolvendo ministros do STF. Na prática, isso torna mais relevante o debate sobre mecanismos de autorregulação e padrões específicos para a cúpula do Judiciário.

Ao mesmo tempo, qualquer iniciativa interna precisa lidar com dois riscos simultâneos: o risco de parecer uma reação tardia a desgastes recentes e o risco de ser lida como insuficiente — ou meramente simbólica — se não vier acompanhada de medidas com efetiva capacidade de fortalecer a confiança pública.

Fachin e o discurso de contenção do Judiciário

A reportagem lembra que Fachin assumiu a presidência defendendo a contenção do Judiciário. No discurso de encerramento de 2025, o ministro sustentou que o debate sobre o código de ética ganhou “corpo expressivo” de forma espontânea e afirmou que a magistratura deve ser exercida “com rigor técnico, sobriedade e consciência histórica”.

Na mesma ocasião, Fachin declarou: “Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura”. A fala é usada como evidência de que a pauta vinha sendo preparada e apresentada como parte de uma visão de gestão voltada à disciplina institucional e à preservação de legitimidade.

O desfecho, contudo, depende do equilíbrio interno do STF e da disposição dos ministros em transformar o debate em consenso. A resistência de parte da Corte indica que o tema não será aprovado sem disputa — e, sobretudo, sem uma estratégia política cuidadosa para reduzir o ruído externo, impedir leituras oportunistas e apresentar o conjunto de diretrizes como instrumento de fortalecimento institucional, e não como admissão de culpa coletiva.