Fachin tenta ganhar dois votos no STF para aprovar código de ética

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retomou atividades durante o recesso do Judiciário para tentar conter o desgaste institucional provocado pelas investigações sobre fraudes envolvendo o Banco Master. Diante da crise, o magistrado passou a articular apoio interno para viabilizar a aprovação de um código de ética que estabeleça parâmetros mais claros de conduta para os integrantes da Corte.

A movimentação foi revelada em reportagem do Estadão, que aponta que Fachin tem adotado uma estratégia de diálogo direto com os colegas, evitando confrontos públicos. Segundo interlocutores do tribunal, o presidente do STF optou por não questionar abertamente a condução do caso por outros ministros e passou a defender a necessidade de um novo regramento ético como resposta institucional à crise.

Nas últimas duas semanas, Fachin procurou individualmente os ministros para tratar do tema. Ele justificou o retorno antecipado do recesso afirmando que o “momento exige” uma atuação imediata. De acordo com relatos internos, o presidente já contabiliza cinco dos dez votos possíveis no plenário: além do próprio, estariam alinhados à proposta Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux.

Por outro lado, Fachin avalia que Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes não apoiariam a iniciativa. As posições de Flávio Dino e Cristiano Zanin ainda não estariam definidas, o que levou o presidente do STF a priorizar conversas com ambos. Na terça-feira (20), Fachin viajou a São Luís, no Maranhão, onde Dino passava o período de descanso com a família, para discutir o assunto pessoalmente.

Entre as alternativas em análise para a votação do código de ética está a realização de uma sessão no plenário do STF, com transmissão pela TV Justiça. A estratégia difere do padrão adotado para decisões administrativas, normalmente tomadas em sessões abertas, mas fora do plenário e sem cobertura televisiva. Outra possibilidade seria uma sessão virtual, sem debate público entre os ministros. Levar o tema ao plenário, no entanto, poderia expor quais magistrados se opõem à proposta, o que, na avaliação de apoiadores, aumentaria a pressão pela aprovação.

A expectativa é que o texto do código seja elaborado antes de qualquer deliberação formal. Por isso, a votação não deve ocorrer imediatamente após o fim do recesso, em fevereiro. A ideia é concluir as negociações internas antes de submeter a proposta ao colegiado.

Segundo integrantes do tribunal, o texto-base deve se inspirar na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), com a inclusão de dispositivos específicos para o STF. Entre os pontos com maior chance de obter maioria estão a proibição de ministros participarem de palestras ou eventos patrocinados por empresas com interesses em ações na Corte e a vedação ao recebimento de qualquer tipo de vantagem dessas companhias, incluindo caronas em aeronaves particulares.

Um dos itens considerados mais sensíveis, porém, dificilmente avançaria: a proibição de que parentes ou cônjuges de ministros atuem em processos no Supremo. Esse ponto ganhou relevância após reportagens mostrarem o aumento da atuação de familiares de magistrados em tribunais superiores.

Conforme revelou o Estadão, a advogada Roberta Maria Rangel, ex-mulher de Dias Toffoli, ampliou de forma significativa sua carteira de clientes após a posse do ministro no STF, em 2009. O número de processos conduzidos por ela no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou de 53 para 127, um crescimento de cerca de 140%. Situação semelhante foi registrada com Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, cujo volume de ações nas cortes superiores saltou de 27 para 152 após a chegada do marido ao Supremo.

As condutas de Toffoli e de Alexandre de Moraes também passaram a ser questionadas publicamente no contexto do caso Banco Master. No caso de Moraes, vieram à tona informações sobre um contrato entre a instituição financeira e o escritório de advocacia de sua família, prevendo a defesa de interesses do banco e de seu controlador, Daniel Vorcaro, junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional. O acordo previa o pagamento mensal de R$ 3,6 milhões ao longo de três anos.

Já Toffoli, como relator, tomou decisões que geraram críticas no meio jurídico. Ele determinou o envio das investigações sobre o Banco Master ao STF, ordenou a realização de uma acareação entre Vorcaro e um diretor do Banco Central — responsável pela liquidação da instituição — e encaminhou previamente perguntas a serem feitas aos depoentes. A acareação acabou não ocorrendo. Em outro momento, Toffoli mandou lacrar material apreendido pela Polícia Federal para decidir posteriormente sobre a perícia, mas depois revisou a decisão, autorizando o trabalho do Ministério Público Federal e o acesso de peritos da PF.

O ministro também criticou a Polícia Federal por “inércia” no cumprimento de uma ordem de prisão dentro do prazo de 24 horas que havia fixado. Além disso, há questionamentos envolvendo negócios de parentes de Toffoli com fundos ligados ao Banco Master, incluindo a cessão de participação milionária em um resort no Paraná a um fundo da Reag Investimentos, investigada por conexões com a instituição financeira.