Fachin pede "comedimento" de juízes e defende avanço em Código de Ética

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu a atualização do Código de Ética da Magistratura para reforçar princípios como imparcialidade e equidistância, que, segundo ele, são indispensáveis para a confiança da sociedade no Poder Judiciário. As declarações foram feitas durante a abertura do segundo dia do Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As informações são do jornal O Globo.

Durante o discurso, Fachin afirmou que existe uma "união inseparável" entre direito e ética e sustentou que crises institucionais surgem quando a técnica jurídica se afasta dos princípios éticos. Segundo o ministro, o Código de Ética reconhece que a atuação dos magistrados é observada não apenas nas decisões judiciais, mas também em suas condutas públicas e privadas. Nesse contexto, defendeu a necessidade de avançar na regulamentação para enfatizar a relevância da imparcialidade e da independência judicial.

"O Código de Ética (da magistratura) reconhece que o magistrado não é observado apenas quando julga. É observado também quando se comporta, quando fala, quando silencia, quando escolhe, quando aceita, quando recusa, quando se afasta de situações que possam comprometer sua independência. Por isso, hoje, nós queremos, nos dias atuais, dar um passo adiante. Por isso, queremos assentar, mais que em 2008, que as virtudes da equidistância e da imparcialidade são pressupostos da confiança do poder judiciário", declarou.

Debate sobre regras para ministros do STF

As declarações ocorrem em meio à discussão interna sobre a adoção de um Código de Ética específico para os integrantes do Supremo. A ministra Cármen Lúcia recebeu a tarefa de apresentar uma proposta de diretrizes para os membros da Corte.

Ao abordar a relação entre magistratura e exposição pública, Fachin afirmou que nem toda visibilidade contribui para o fortalecimento das instituições e defendeu maior discrição por parte dos juízes. "Muitas vezes o silêncio institucional vale mais do que o protagonismo individual", afirmou.

O presidente do STF também ressaltou que a autoridade dos magistrados decorre da qualidade de suas decisões, e não da frequência de suas manifestações públicas. "A sociedade espera que o juiz aplique as leis, portanto observe a Constituição, faça justiça e sirva de exemplo. O juiz fala nos autos para ser obedecido e fala claro para ser entendido. A autoridade de um magistrado, portanto, não nasce da frequência de suas manifestações, nasce da qualidade de suas decisões", disse.

Integridade e confiança

Durante a exposição, Fachin defendeu que juízes atuem como "empreendedores da confiança" e adotem valores como prudência, serenidade, discrição e comedimento. Segundo ele, não há distinção entre padrões éticos aplicáveis à vida pública e à vida privada dos magistrados.

"A integridade é indivisível. As crises não se alimentam quando se emprestam transparência e idoneidade aos atos praticados tanto na vida pública quanto na vida pessoal. As pessoas precisam querer e ter razões para confiar no sistema de justiça e confiança não se decreta", disse.

O ministro também observou que manifestações públicas de integrantes do Judiciário influenciam diretamente a credibilidade das instituições e afetam a percepção coletiva sobre o sistema de Justiça.

Ao encerrar o discurso, Fachin recordou os princípios previstos no Código de Ética da Magistratura, entre eles independência judicial, imparcialidade, transparência, prudência, diligência, integridade profissional e pessoal, cortesia, aperfeiçoamento contínuo, dignidade, honra e decoro. Segundo ele, a magistratura deve atuar em favor do direito, da sociedade e da busca permanente por justiça, e não de interesses circunstanciais.