Fachin aciona Alcolumbre após relator de CPI pedir indiciamento de ministros do STF
Presidente do STF critica relatório de CPI que sugeriu indiciamento de magistrados
247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, procurou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após a apresentação do relatório da CPI do Crime Organizado que sugeria o indiciamento de ministros da Corte. A iniciativa integrou uma articulação institucional diante do desconforto gerado pelo documento, que acabou rejeitado pela comissão, informa o jornal O Globo.
Fachin manteve contato com Alcolumbre ao longo do dia, por meio de mensagens e telefonemas, antes de se manifestar oficialmente. O relatório, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi rejeitado por 6 votos a 4, após uma movimentação que envolveu mudanças na composição da CPI, com participação de setores do Senado, da base governista e de ministros do próprio STF.
O episódio intensificou a tensão entre o Supremo e o Congresso Nacional. O documento apresentado por Vieira continha críticas recorrentes à atuação da Corte, mencionada dezenas de vezes ao longo de mais de 200 páginas. A reação oficial de Fachin ocorreu apenas no início da noite, após a rejeição do relatório, o que gerou incômodo em parte dos ministros.
Na nota divulgada, Fachin afirmou que “repudia de forma enfática a indevida inclusão” dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes no relatório da CPI. Ele também destacou que, embora as comissões parlamentares sejam instrumentos legítimos de fiscalização, “desvios de finalidade temática enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”.
Antes da manifestação do presidente do STF, o ministro Gilmar Mendes já havia se posicionado publicamente durante sessão da Segunda Turma. Ele classificou o pedido de indiciamento como “equívoco técnico” e “erro histórico”. Segundo o magistrado, “tenho certeza que o tribunal vai se debruçar sobre isso. Sobre os usos e abusos que têm sido sistematicamente perpetrados”.
Além da crítica pública, Gilmar Mendes acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o senador Alessandro Vieira por suposto abuso de autoridade, com possibilidade de tornar o parlamentar inelegível. O ministro citou, inclusive, trecho da nota de Fachin que menciona desvios de finalidade em comissões parlamentares.
O relatório rejeitado apontava que os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes teriam atuado “de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. Entre os argumentos apresentados, estavam críticas a decisões judiciais relacionadas a investigações envolvendo o Banco Master e questionamentos sobre relações pessoais e profissionais de integrantes da Corte.
Entre os pontos destacados, o senador Alessandro Vieira mencionou a atuação de Gilmar Mendes ao anular a quebra de sigilos de empresas ligadas à família de Dias Toffoli. Também questionou decisões de Toffoli em investigações sobre o banco, incluindo o aumento do sigilo e medidas adotadas antes da coleta de depoimentos.
O relatório ainda citou um contrato firmado pelo escritório da esposa de Alexandre de Moraes com o empresário Daniel Vorcaro, apontando valores elevados. Segundo Vieira, “a magnitude da remuneração — R$ 129 milhões contratados e R$ 80 milhões efetivamente pagos — exclui qualquer possibilidade de caracterização como relação profissional ordinária”.
A crise expôs mais um capítulo da relação delicada entre Judiciário e Legislativo, com desdobramentos que ainda devem repercutir tanto no STF quanto no Congresso.
