Líder do MDB propõe código de conduta para os Três Poderes

247 - Após a rejeição do relatório da CPI do Crime Organizado que sugeria o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), anunciou que pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para instituir um código de conduta aplicável a todos os agentes públicos no país.

As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo, que detalhou os desdobramentos políticos após o embate entre o Legislativo e o Judiciário. A proposta ainda depende da coleta de pelo menos 27 assinaturas de senadores para ser protocolada e, até o momento, não conta com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com Braga, o objetivo da PEC é estabelecer regras claras de comportamento para todos os níveis do serviço público, abrangendo desde vereadores até o presidente da República, além de ministros do STF. A iniciativa surge em um contexto de crescente debate sobre os limites de atuação dos Poderes e a necessidade de reforçar a credibilidade institucional.

A movimentação ocorre logo após a CPI rejeitar, por 6 votos a 4, o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propunha o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O documento estava relacionado ao caso do Banco Master, mas acabou sendo derrotado após articulações políticas que envolveram o STF, o governo federal e o presidente do Senado.

Para garantir maioria contrária ao relatório, Braga promoveu alterações na composição da comissão. Saíram os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES), sendo substituídos por Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA), alinhados ao governo.

Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Braga defendeu a criação de normas mais rígidas para o funcionamento das instituições públicas e ressaltou a necessidade de restaurar a confiança da população. “Precisamos restabelecer a credibilidade dos poderes instituídos na República”, afirmou.

Na mesma sessão, a CCJ aprovou a indicação de sete nomes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O senador aproveitou o momento para criticar a atuação desses órgãos, especialmente no controle das carreiras e na fiscalização de benefícios adicionais pagos a membros das instituições.

“Para se fazer respeitar é preciso que haja autocontrole. O autocontrole, no caso da magistratura e do Ministério Público, passa pelo CNJ e pelo CNMP. Eles têm de deixar de ser trampolim para networking e se transformar em um trampolim no resgate da autoridade das instituições”, declarou.

Paralelamente, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, também tem defendido a criação de um código de ética específico para a Corte, especialmente após a crise envolvendo o Banco Master. Segundo ele, a ministra Cármen Lúcia está responsável pela elaboração do anteprojeto, que deverá ser submetido ao plenário.

Fachin reconheceu que há resistência interna à proposta dentro do STF, mas minimizou o impacto das críticas. De acordo com o ministro, parte dos colegas considera as diretrizes adequadas, mas questiona o momento da discussão, enquanto outros discordam de pontos específicos, como a transparência na divulgação de palestras realizadas por magistrados.

O debate ocorre em meio a dados recentes da pesquisa Datafolha, que indicam que 75% dos brasileiros avaliam que os ministros do STF têm poder excessivo, enquanto 71% consideram a Corte essencial para a proteção da democracia.