Itália julga recurso de Carla Zambelli contra extradição ao Brasil

247 - A Justiça da Itália deve analisar nesta sexta-feira (22) o recurso apresentado pela defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli contra sua extradição ao Brasil. A decisão ficará a cargo da Corte de Cassação de Roma, última instância do Judiciário italiano, depois de o pedido de envio da ex-parlamentar ao país já ter sido autorizado em duas etapas anteriores.

As informações são do Metrópoles. Zambelli está presa desde julho do ano passado no presídio de Rebibbia, em Roma, após deixar o Brasil depois de ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal. A ex-deputada, que possui cidadania italiana, tenta evitar a extradição alegando parcialidade do ministro Alexandre de Moraes e perseguição política.

A defesa também sustenta que a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, representaria riscos à integridade da ex-parlamentar caso ela seja enviada ao Brasil. O argumento, no entanto, não foi acolhido pela Justiça italiana em segunda instância, que entendeu que a unidade prisional brasileira tem condições de recebê-la.

Mesmo que a Corte de Cassação confirme a extradição, a transferência de Zambelli ainda dependerá de uma decisão política do governo italiano. O processo precisa do aval do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, responsável pela etapa final de autorização.

Na quarta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes informou ao Ministério da Justiça brasileiro que já foram prestadas todas as garantias solicitadas pelas autoridades italianas para viabilizar a extradição. Moraes também pediu que o governo brasileiro adote as providências necessárias para concretizar o retorno da ex-deputada ao país.

Zambelli foi condenada pelo STF em maio do ano passado no caso da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. A Corte considerou a ex-parlamentar culpada pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

A pena fixada foi de 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, além de multa equivalente a 2 mil salários-mínimos. Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil e foi para a Itália, onde acabou presa em Roma no mês de julho.

Oito meses depois da prisão, a Justiça italiana autorizou a extradição. A defesa recorreu, mas a segunda instância manteve a decisão. Agora, a Corte de Cassação analisará o novo recurso, considerado a última tentativa judicial da ex-deputada para impedir o envio ao Brasil dentro do sistema italiano.

Enquanto o processo de extradição avançava na Itália, Zambelli foi condenada em outra ação penal no Brasil. Em agosto, o STF impôs à ex-deputada pena de 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Essa condenação se refere ao episódio ocorrido às vésperas das eleições de 2022, quando Zambelli apontou uma arma para um jornalista. O caso teve ampla repercussão política e passou a integrar o conjunto de processos que agravaram a situação jurídica da ex-parlamentar.

A análise desta sexta-feira será decisiva para definir se a defesa ainda conseguirá manter Zambelli na Itália ou se o processo seguirá para a fase final de autorização pelo governo italiano. Caso a extradição seja confirmada e receba o aval de Carlo Nordio, a ex-deputada deverá ser transferida para o Brasil para cumprir as decisões impostas pelo Supremo Tribunal Federal.