STF: Zanin suspende julgamento sobre escolas cívico-militares em São Paulo
Ministro terá até 90 dias para devolver processo ao plenário virtual; ação questiona a constitucionalidade do programa implantado pelo governo Tarcísio
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, pediu vista nesta terça-feira (26) e interrompeu o julgamento que analisa a constitucionalidade das escolas cívico-militares em São Paulo. A ação discute a validade do programa implantado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). As informações são do jornal Folha de São Paulo.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e estava previsto para ser concluído na sexta-feira (29). Até o momento, apenas o relator do caso, Gilmar Mendes, apresentou voto. O magistrado considerou constitucional o modelo previsto na legislação paulista, mas defendeu restrições à atuação militar nas unidades escolares.
Entre os pontos apresentados pelo relator está a proibição da exaltação de símbolos militares nas escolas cívico-militares. Gilmar também afirmou que militares não devem ministrar aulas e que a gestão pedagógica e administrativa das unidades precisa permanecer sob responsabilidade de civis, "sendo os militares apenas auxiliares".
No voto, Gilmar Mendes ainda propôs que a adesão ao programa dependa da concordância da comunidade acadêmica. O ministro também defendeu que os municípios mantenham ao menos uma escola pública fora do modelo cívico-militar.
Pedido de vista
Com o pedido de vista, Cristiano Zanin terá até 90 dias para devolver o processo ao plenário. Mesmo durante esse período, os demais ministros ainda podem antecipar seus votos no sistema virtual. Ainda faltam se manifestar Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
A discussão jurídica envolve a legalidade da militarização de escolas civis. Os questionamentos apontam que o modelo não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nem em legislação federal específica, o que, segundo os críticos, impediria estados e municípios de criarem programas próprios.
Crescimento acelerado
Levantamento do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais (DEEP), da Universidade de São Paulo, aponta crescimento acelerado do modelo no país. Segundo o estudo, o número de escolas militarizadas passou de 265 unidades em 2019 para 1.578 em 2026, alcançando cerca de 1,5% das mais de 102 mil escolas brasileiras. Apenas Sergipe não possui instituições desse tipo.
A lei que criou o Programa Escola Cívico-Militar em São Paulo foi sancionada em maio de 2024, após tramitação na Assembleia Legislativa paulista. Em agosto daquele ano, o desembargador Figueiredo Gonçalves suspendeu a norma. Meses depois, Gilmar Mendes concedeu liminar restabelecendo a validade da lei até a conclusão do julgamento no STF.
Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão de regras disciplinares aplicadas nas escolas cívico-militares da rede estadual. As normas restringiam estilos de cabelo, proibiam desenhos e cores nos cortes e vetavam o uso de barba, bigode e cavanhaque pelos estudantes.
