Governo analisa alerta do TCU e mantém projeto da Ferrogrão sob cautela

247 - O governo federal avalia recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o projeto da Ferrogrão, ferrovia planejada para escoar a produção agrícola do Centro-Oeste até portos da região Norte. Um parecer técnico do tribunal sugere cautela na continuidade da proposta e aponta a necessidade de novos estudos e consultas a comunidades indígenas potencialmente afetadas pelo empreendimento.

Segundo a unidade técnica do TCU, a proximidade do traçado da ferrovia com as Terras Indígenas Praia do Meio e Praia do Índio exige uma análise mais detalhada dos impactos sobre as comunidades. As áreas ficam a aproximadamente 4 km e 7 km do ponto final previsto para a ferrovia, o que, na avaliação dos técnicos, demanda medidas adicionais de proteção e diálogo institucional.

O parecer também destaca que a viabilidade do projeto depende da realização de consultas prévias, livres e informadas com os povos indígenas atingidos, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O objetivo é evitar questionamentos judiciais que possam comprometer o andamento da obra ou gerar insegurança jurídica para investidores.

Outro ponto levantado pelo tribunal é a necessidade de novas audiências públicas. De acordo com a análise técnica, mudanças relevantes no projeto ao longo dos últimos anos justificam a reabertura do debate público sobre a ferrovia.

O TCU também chamou atenção para o aumento expressivo das estimativas de custos socioambientais do empreendimento. De acordo com a atualização mais recente, realizada em 2024, esses custos passaram de cerca de R$ 42 milhões para aproximadamente R$ 799 milhões.

Diante desses fatores, o governo federal avalia os próximos passos do projeto enquanto mantém diálogo com órgãos de controle e analisa eventuais ajustes necessários. A análise busca reduzir riscos institucionais e garantir maior previsibilidade jurídica antes de qualquer avanço no empreendimento.

Lideranças indígenas cobram consulta

Para lideranças indígenas da região amazônica, o debate sobre a Ferrogrão reforça a necessidade de cumprimento do direito à consulta previsto em tratados internacionais. Lucas Tupinambá, líder indígena e vice-coordenador do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA), afirma que esse procedimento tem sido negligenciado em diferentes projetos de infraestrutura na região.

O líder indígena defende que projetos com potencial impacto ambiental ou territorial sejam precedidos de processos transparentes de informação e participação das comunidades.

“Penso que antes de qualquer empreendimento que venha impactar, seja o povo, seja o povo, no perímetro da Amazônia, nessa região amazônica, que tenha consulta ali para informar. Os nossos territórios, eles precisam que a liderança entenda o que realmente vai acontecer, quais são os impactos, quais são os estudos. Claro que muitas das vezes não é de interesse do governo informar corretamente como vai ser impactado. E a gente sabe que a Amazônia é sempre muito visada sobre essa questão de desenvolvimento econômico, mas não se pensa na proteção da Amazônia. Nós sabemos que proteger a Amazônia de pé é uma das alternativas para que a gente possa manter o mundo equilibrado. E nós sabemos o que nós estamos defendendo”, declarou.

Preocupação com impactos no Tapajós

As comunidades também manifestam preocupação com intervenções previstas em rios da região, como o Tapajós, historicamente incluído em propostas de desenvolvimento logístico.

“Sobre o Rio Tapajós, não é de agora que existem esses projetos desenvolvimentistas para a nossa região. Já vem de um tempo, vem de bastante tempo. Mas, assim, os impactos seriam já visíveis, principalmente as dragagens. O Rio Tapajós, nos anos 2023 e 2024, teve uma das suas maiores secas da história. Então a gente viu o quanto somos vulneráveis, apesar de sermos um rio largo, extenso, mas a seca nos trouxe, deu a visibilidade, somos muito vulneráveis também. E imagine fazer as dragagens naqueles períodos, onde iria impactar, impactar além da lama que já já existe, aumentaria cada vez mais a lama”, disse.