247 - O grupo jurídico Prerrogativas acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) para pedir a abertura de uma investigação sobre a origem dos recursos utilizados na produção do filme “Dark Horse”, que retrata a trajetória política de Jair Bolsonaro (PL). As informações foram divulgadas inicialmente pela coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/05/prerrogativas-fala-em-possivel-financiamento-politico-clandestino-e-aciona-pgr-e-pf.shtml">Painel</a>, da Folha de São Paulo.
Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/05/prerrogativas-fala-em-possivel-financiamento-politico-clandestino-e-aciona-pgr-e-pf.shtml">Painel</a>, da Folha de São Paulo, a representação foi protocolada nesta sexta-feira (15) e solicita uma série de medidas para rastrear o fluxo financeiro ligado ao longa-metragem. Entre os pedidos está o acesso à prestação de contas integral da produção, apesar de se tratar de uma obra privada.
<h2>Grupo pede investigação sobre recursos do filme</h2>
O pedido ocorre após a divulgação de que o banqueiro Daniel Vorcaro teria destinado R$ 61 milhões ao financiamento do filme. A informação ganhou repercussão depois que a produtora Go Up Entertainment afirmou que não houve utilização de recursos do Banco Master na produção.
As investigações apontam que mais de R$ 60 milhões teriam sido pagos por Daniel Vorcaro, embora a produtora negue que o empresário tenha financiado o filme. A Polícia Federal também apura se recursos ligados ao Banco Master foram utilizados para custear despesas do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Segundo os advogados Marco Aurélio Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida, que assinam a representação, uma investigação criminal pode acessar documentos privados quando houver indícios de irregularidades financeiras, ocultação de patrimônio ou desvio de recursos.
<h2>Representação cita suspeitas de irregularidades</h2>
Na petição encaminhada à PGR e à PF, os advogados afirmam existir indícios que justificariam a apuração de um possível financiamento político clandestino ligado ao projeto cinematográfico.
“Caso tenham existido valores arrecadados fora da contabilidade oficial do filme, abre-se linha de apuração sobre possível caixa paralelo, simulação de finalidade, ocultação de beneficiários finais, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, falsidade ideológica documental ou financiamento político não declarado”, afirma o documento.
O grupo também solicita a realização de oitivas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e dos responsáveis pela produtora do filme.
<h2>Pedido inclui atuação do Coaf e cooperação internacional</h2>
A notícia de fato pede ainda que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal requisitem informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e à Receita Federal para aprofundar a análise sobre a movimentação dos recursos. Além disso, o documento solicita medidas de cooperação internacional para rastrear possíveis valores vinculados a fundos localizados nos Estados Unidos.
A representação sustenta ainda que, caso sejam identificados indícios de caixa dois, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder econômico ou financiamento de atividade político-eleitoral, o caso deverá ser encaminhado também à Procuradoria-Geral Eleitoral.

Paulo Emilio

Jair Bolsonaro, escurecido na foto - 30/07/2021

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Brasil

Prerrogativas aciona PF e PGR para investigar financiamento de filme sobre Jair Bolsonaro

247 - O Grupo Prerrogativas estuda medidas jurídicas contra o filme "Dark Horse", produção inspirada na trajetória de Jair Bolsonaro. O foco principal do grupo é acompanhar o fluxo do dinheiro que teria sido usado para financiar a produção cinematográfica. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/05/prerrogativas-estuda-ofensiva-juridica-para-descobrir-destino-de-dinheiro-que-financiaria-filme-de-bolsonaro.shtml">Folha de São Paulo.</a>
O grupo pretende solicitar prestação de contas da empresa responsável pela obra e de outros envolvidos na realização do longa. O objetivo é apurar possíveis irregularidades, entre elas lavagem de dinheiro, desvio de recursos e eventual desvio de finalidade.
As investigações apontam que mais de R$ 60 milhões teriam sido pagos por Daniel Vorcaro, embora a produtora negue que o empresário tenha financiado o filme. A Polícia Federal também apura se recursos ligados ao Banco Master foram utilizados para custear despesas do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, comentou o caso ao defender a apuração da movimentação financeira ligada ao projeto audiovisual. "Flávio foi o único que conseguiu enganar um banqueiro que já tinha enganado milhares de pessoas. Ele merece um Oscar", afirmou.
<h2>Impacto eleitoral</h2>
Integrantes do grupo avaliam que o filme pode ter utilização política durante o período eleitoral. O longa tem estreia prevista para setembro, às vésperas das eleições. Existe a possibilidade de discussão sobre eventual responsabilização do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposto abuso de poder político e econômico.
Marco Aurélio Carvalho também levantou suspeitas sobre o possível uso dos recursos em atividades ilegais. "Quem não garante, por exemplo, que esses recursos foram usados para irrigar fake news? Isso é coisa de milícia", declarou.

João Antonio Cunha

Prerrogativas estuda medidas jurídicas para rastrear dinheiro que financiaria filme sobre Jair Bolsonaro

247 - O grupo jurídico Prerrogativas divulgou nesta quinta-feira (30) uma nota pública em defesa do advogado-geral da União, Jorge Messias, após a rejeição de seu nome pelo Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (29). Intitulada "Nota do grupo Prerrogativas em desagravo a Jorge Messias", a manifestação sustenta que o jurista mantém "a plenitude do preenchimento" dos critérios de reputação ilibada e notável saber jurídico, mesmo após o resultado desfavorável no plenário.
Segundo o texto, o desempenho de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi suficiente para responder a todos os questionamentos apresentados. O grupo afirma que "o brilhante desempenho de Messias naquela sabatina supriu com sobras todos os questionamentos pessoais e profissionais que lhe foram dirigidos".
Ainda de acordo com a nota, a rejeição no plenário não teve relação com os critérios constitucionais que deveriam orientar a escolha. O documento aponta que "a votação insuficiente que se seguiu no Plenário teve raízes inteiramente estranhas aos critérios constitucionais".
O grupo Prerrogativas afirma que Jorge Messias "foi vítima de uma sórdida e mesquinha manipulação" e atribui o resultado a fatores políticos. Segundo a entidade, houve influência de insatisfações relacionadas à atuação do STF, especialmente no julgamento dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
A nota também declara que a rejeição representou uma tentativa de impor uma derrota política ao governo federal, sem observar a natureza constitucional do processo de indicação ao Supremo.
Em outro trecho, o documento afirma que a decisão não compromete a trajetória do advogado-geral da União. "Jorge Messias deixou de se tornar Ministro do STF devido a uma comunhão de interesses sórdidos, que de forma alguma arranham a imagem e a integridade de um jurista de alta capacidade e reconhecido valor".
O grupo ainda afirma que a negativa do Senado teve impacto institucional. "Ao negar aprovação ao nome de Messias para que se incorporasse ao STF, foi o Senado que se rebaixou vergonhosamente".
A rejeição do nome de Jorge Messias ocorreu após votação no Senado, que registrou 42 votos contrários e 34 favoráveis, número inferior ao mínimo necessário para aprovação. O episódio marcou a primeira vez, em 132 anos, que uma indicação presidencial ao STF foi rejeitada.
Na avaliação do grupo Prerrogativas, o processo permitiu que Messias demonstrasse sua capacidade técnica e qualidades pessoais. A nota conclui que o advogado-geral da União permanece como "um homem público de elevada respeitabilidade".
<h2>Nota na íntegra</h2>
"Nota do Grupo Prerrogativas em Desagravo a Jorge Messias
Nós, docentes e profissionais do Direito integrantes do grupo Prerrogativas, nesse delicado momento da institucionalidade nacional, cumprimos o dever de honrar a personalidade e os atributos do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, cuja rejeição pelo Senado Federal para o cargo de Ministro do STF não afeta em nada a plenitude do preenchimento, por ele, dos requisitos de reputação ilibada e notável saber jurídico. De fato, os debates ocorridos na Comissão de Constituição e Justiça da Casa comprovaram, de um lado, que o brilhante desempenho de Messias naquela sabatina supriu com sobras todos os questionamentos pessoais e profissionais que lhe foram dirigidos e, de outro lado, que a votação insuficiente que se seguiu no Plenário teve raízes inteiramente estranhas aos critérios constitucionais que deveriam ser observados naquela oportunidade.
Jorge Messias foi vítima de uma sórdida e mesquinha manipulação, que trouxe motivações rasteiras e ignominiosas da política ao processo de ratificação de seu nome para compor o Supremo. Os senadores não puderam disfarçar que se afastavam da sua incumbência constitucional, quando atribuíam a reprovação de Messias a insatisfações com a conduta dos atuais Ministros do STF, especialmente em relação às justas punições contra golpistas do 8 de janeiro. Além disso, a resistência ao nome de Messias traduziu uma forma anômala de impor derrota política ao governo, passando ao largo da natureza da avaliação própria ao rito da Constituição para chancela de indicações ao STF.
Em outras palavras, Jorge Messias deixou de se tornar Ministro do STF devido a uma comunhão de interesses sórdidos, que de forma alguma arranham a imagem e a integridade de um jurista de alta capacidade e reconhecido valor. Ao negar aprovação ao nome de Messias para que se incorporasse ao STF, foi o Senado que se rebaixou vergonhosamente. O indicado segue sendo um homem público de elevada respeitabilidade, dotado de virtudes que agora se viram atestadas por um processo que, a despeito de seu deteriorado final, lhe permitiu exibir ao país, de modo absoluto, a grandeza de seu caráter e de sua sabedoria. Não temos dúvida: Jorge Messias ainda prestará grandes e preciosos serviços ao Brasil.
Brasília, 30 de abril de 2026.
Marco Aurélio de Carvalho - Coordenador do grupo Prerrogativas"

Marco Aurélio de Carvalho e Jorge Messias

Prerrogativas critica rejeição de Messias ao STF: "vítima de uma sórdida e mesquinha manipulação"

247 - O grupo Prerrogativas, formado por advogados e juristas, divulgou na sexta-feira (6) uma nota pública em que critica o que classificou como “abusos e espetacularização” em investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF). A manifestação ocorre em meio às apurações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao caso do Banco Master, e também o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/prerrogativas-critica-pf-por-vazamento-seletivo-de-dados-e-compara-investigacoes-com-a-lava-jato-nprp/">O Estado de S. Paulo</a>, o posicionamento do grupo foi motivado pela divulgação de trechos de mensagens e informações pessoais de investigados. Para os juristas, esse tipo de exposição remete a práticas consideradas excessivas durante a Operação Lava Jato.
<h2>Críticas à divulgação de informações pessoais</h2>
Mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, obtidas pela Polícia Federal durante a investigação, apontariam contatos com autoridades e figuras da política brasileira. O material também mencionaria um suposto plano para que o jornalista Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo, fosse agredido em um assalto forjado.
Para o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, a divulgação de aspectos da vida pessoal de investigados, sem relação direta com o objeto da investigação, representa uma exposição desnecessária.
“Vou dar um exemplo, a intimidade do Vorcaro. Eu tenho uma péssima impressão dele, quero que ele pague por tudo que supostamente fez e tudo mais. Mas a vida sexual dele e da namorada dele não é do meu interesse nem de ninguém. Não deveria ser e virou uma novela”, afirmou.
<h2>Questionamento sobre quebra de sigilo</h2>
Outro ponto citado pelo advogado como exemplo de possível excesso foi o pedido de quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva. “Não tinha amparo para a PF solicitar a quebra de sigilo, uma vez que o Fábio naquela altura, nem sequer era investigado”, declarou Marco Aurélio de Carvalho.
Além da investigação conduzida pela Polícia Federal, Lulinha também foi mencionado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, que apura fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas. Parlamentares apresentaram requerimento pedindo a quebra de sigilos do empresário após a PF citar uma possível relação dele com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Até o momento, não há indícios de que o filho do presidente Lula tenha ligação com os desvios de mensalidades associativas investigados no âmbito dpo inquérito que apura fraudes no INSS.
<h2>Nota menciona riscos de repetir práticas da Lava Jato</h2>
Na nota divulgada, o grupo Prerrogativas afirma que a divulgação seletiva de informações de inquéritos e a exposição pública de investigados contribuem para a espetacularização das investigações.
“São absolutamente reprováveis e infames as ocorrências relacionadas a vazamentos seletivos de trechos do inquérito policial, assim como a exposição vexatória dos investigados, criando um ambiente de abominável espetacularização da atuação policial que remete à ignominiosa memória da Operação Lava Jato”, diz o documento.
Marco Aurélio de Carvalho ressaltou que as críticas não são direcionadas ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, cuja atuação foi elogiada pelo advogado. Segundo ele, a preocupação está relacionada a episódios específicos de divulgação de dados sensíveis.
“Não há nenhuma desconfiança em relação a Andrei, que merece o nosso reconhecimento e o nosso aplauso pela postura íntegra e digna que tem tido a frente da Polícia Federal, mas a gente se preocupa com as exceções”, afirmou. “Isso nos remete ao que houve de pior na história do nosso sistema de justiça na época da Lava Jato com esses vazamentos criminosos, seletivos e clandestinos”, completou.
Na avaliação do grupo, episódios registrados durante a Operação Lava Jato devem servir de alerta para evitar a repetição de práticas consideradas abusivas nas investigações atuais. A entidade defende a preservação da presunção de inocência, da dignidade dos investigados e do sigilo de provas que envolvam aspectos da vida privada.
“Urge, portanto, que se preservem as garantias plenas inerentes à presunção de inocência dos acusados, assegurada a sua dignidade no cumprimento de quaisquer medidas determinadas no processo respectivo, zelando-se, ademais, pelo sigilo das provas que possam afetar a intimidade e os direitos de privacidade dos acusados, contida a nociva espetacularização das investigações”, conclui a nota.

Segurança do lado de fora do Banco Master, após a prisão do acionista controlador do banco, Daniel Vorcaro, em São Paulo - 18 de novembro de 2025

Prerrogativas critica vazamentos seletivos e compara investigação do caso Master com Lava Jato

247 - O Grupo Prerrogativas, formado por mais de cem juristas em todo o país, defendeu nesta sexta-feira (24) o nome do ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, como candidato ao Senado Federal. A manifestação ocorre em meio a discussões sobre a formação de chapas competitivas da base governista nas eleições de 2026.
O grupo destacou a capacidade de diálogo e a lealdade de Silvio Costa Filho ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro é apontado como um dos principais articuladores políticos do governo e figura próxima tanto de Lula quanto do vice-presidente Geraldo Alckmin — relação construída desde a campanha presidencial de 2022, quando ambos dividiram a chapa vitoriosa.
“O Grupo Prerrogativas teve a oportunidade, na noite de ontem, de reconhecer e aplaudir a trajetória luminosa do ministro Silvio Costa Filho, que, ao lado do presidente Lula e à frente do Ministério de Portos e Aeroportos, tem feito um trabalho do qual todos nós, como brasileiros, devemos nos orgulhar. Seria uma honra para o país contar com o ministro no Senado Federal. Acho que seria importante, para que possamos continuar reconstruindo o país, termos uma chapa forte e competitiva para o Senado”, afirmou Marco Aurélio de Carvalho, fundador do grupo.
O jurista também defendeu a necessidade de consolidar uma chapa de centro-esquerda em Pernambuco que una forças progressistas em torno do governo Lula. "É preciso enfrentar e derrotar de vez o bolsonarismo no Brasil e em Pernambuco. E nos parece que a melhor chapa no estado seria composta pelos senadores Humberto e o nosso ministro Silvio”, completou Marco Aurélio.
Segundo ele, o apoio ao ministro reflete não apenas sua atuação administrativa, mas também a fidelidade política ao presidente. “O que também pesa a favor da indicação de Silvio para o Senado é a defesa incondicional do governo nos quatro cantos do país e a lealdade que o ministro tem demonstrado ao presidente”, disse.
Criado em 2014, o Grupo Prerrogativas surgiu em reação a questionamentos sobre o sistema eleitoral feitos pelo então candidato à Presidência Aécio Neves. Desde então, consolidou-se como um espaço de defesa do Estado de Direito e das garantias constitucionais da advocacia. O coletivo ganhou projeção nacional por seu posicionamento crítico à Operação Lava Jato e por promover debates sobre democracia e justiça no país.

Guilherme Paladino

Grupo Prerrogativas defende Silvio Costa Filho como nome para o Senado

Por Denise Assis (247) - Bruno Salles é advogado criminalista, mestre em direito pela USP, membro do Conselho do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e coordenador do Grupo Prerrogativas. Arguto em suas análises das questões mais agudas postas para a sociedade, no momento, ele conversou com o “Denise Assis Convida”, deste domingo, apontando a real razão para a introdução da pauta da “anistia” no cenário político: “essa proposta só tem um objetivo, o de tornar Bolsonaro elegível. Colocar o seu nome na urna, de modo a que ele se torne um cabo eleitoral que arraste o maior número possível de deputados para o parlamento”, afirma. Em sua opinião, o interesse é principalmente de Gilberto Kassab, o presidente do PSD, que pretende engordar o fundo eleitoral, agora majorado. “Eles sabem que quanto maior o número de deputados eleitos, maior a verba para os partidos. Deputado é dinheiro, são emendas. Isso nada tem a ver com dosimetria ou anistia”, o que, segundo ele, já seria vergonhoso o bastante.
Salles apontou para o risco da abrangência do projeto apresentado em primeiro momento, assim que se começou a discutir a “anistia”, apresentado pelo deputado major Vitor Hugo, o PL 2858/2022. “Esse projeto foi sendo acrescido de vários outros, que foram sendo anexados, com sugestões, e resultou num conjunto de oito projetos.&nbsp;
Levado em conta, esse PL prevê a anistia para manifestantes, caminhoneiros e empresários, todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 “ao dia de entrada em vigar desta Lei. Fica bastante evidente que tais dispositivos não têm qualquer relação com manifestações políticas, mas sim com decisões da Justiça Eleitoral que impuseram sanções por abuso de poder político durante as eleições de 2022. Trata-se de previsão que tem claro objetivo de sustar a decisão que tornou inelegível o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Aí está o ponto”, arremata.
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Redação Brasil 247

Entrevistas

“Discussão não é pela anistia. É para ter Bolsonaro na urna”, alerta coordenador do Prerrogativas

247 - O advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco, de 55 anos, foi encontrado morto na madrugada desta quarta-feira (1º) em Higienópolis, região central de São Paulo. Sócio-fundador do Grupo Prerrogativas e conhecido por ter defendido o ex-deputado José Genoino durante o julgamento do Mensalão, Pacheco teria sido agredido após reagir a um assalto.
Segundo informações do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/sao-paulo/noticia/2025/10/03/advogado-encontrado-morto-em-higienopolis-pode-ter-sido-vitima-de-latrocinio-de-acordo-com-investigacao.ghtml">O Globo</a>, &nbsp;imagens de câmeras de segurança mostram o advogado sendo abordado por um homem e uma mulher. Na tentativa de tomar seus pertences, Pacheco teria reagido, o que levou os suspeitos a agredi-lo. Eles fugiram levando o celular, a carteira e o relógio da vítima.
<h2>Dinâmica do crime</h2>
De acordo com o boletim de ocorrência, um transeunte encontrou o advogado caído na Rua Itambé, no bairro da Consolação, e acionou a polícia. Agentes constataram que ele não se movia e chamaram o Samu, que o encaminhou ao pronto-socorro da Santa Casa de Misericórdia. O óbito foi confirmado por volta de 1h40.
A Secretaria de Segurança Pública informou que Pacheco estava desaparecido desde 30 de setembro, com registro oficial feito pela família no mesmo dia. As autoridades aguardam a conclusão de laudos periciais para esclarecer as circunstâncias exatas da morte.
<h2>Mensagem enigmática no WhatsApp</h2>
O caso ganhou contornos de mistério por conta de uma mensagem enviada por Pacheco em um grupo de WhatsApp do Prerrogativas na noite de seu desaparecimento. Pouco depois da meia-noite, ele escreveu que havia bebido em um bar e se sentia mal. Em seguida, digitou: “Desculpe os erros, tomei metanol”. A mensagem foi apagada logo após o envio, mas chamou a atenção de colegas e amigos, que acreditam tratar-se de uma brincadeira.
<h2>Repercussão no meio jurídico</h2>
A morte de Luiz Fernando Pacheco causou grande comoção entre advogados e juristas. Reconhecido por sua atuação firme em defesa das garantias constitucionais, ele era uma figura respeitada dentro e fora dos tribunais. Integrantes do Grupo Prerrogativas lamentaram publicamente a perda e pediram agilidade nas investigações.
<h2>Investigações em andamento</h2>
A Polícia Civil de São Paulo trata o caso como latrocínio — roubo seguido de morte. As imagens de câmeras de segurança e os depoimentos de testemunhas serão fundamentais para identificar os autores do crime.

Otávio Rosso

Luiz Fernando Pacheco pode ter sido vítima de latrocínio, diz investigação

247 - O advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco, de 51 anos, morreu nesta quinta-feira (2) em São Paulo. O jurista foi encontrado desacordado em uma rua do bairro de Higienópolis, chegou a ser socorrido pelo Samu e levado ao Pronto-Socorro da Santa Casa, mas não resistiu. O caso foi registrado como morte súbita pelo 78º Distrito Policial.
Pacheco era um dos fundadores do Grupo Prerrogativas, coletivo de juristas progressistas que ganhou destaque nacional na defesa das prerrogativas da advocacia e em atuações de relevância política e social. A notícia da morte causou forte comoção entre colegas e instituições do meio jurídico.
O advogado e coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, lamentou profundamente a perda do colega e destacou ao Brasil 247 sua importância para a advocacia brasileira. “É uma grande perda, uma perda irreparável para a advocacia e para a sociedade brasileira. É um dos sócios-fundadores do Grupo Prerrogativas, um dos advogados mais qualificados, preparados, solidários e mais generosos do país. Realmente é uma perda irreparável. Estamos apurando as circunstâncias da morte e, em breve, organizaremos uma necessária e merecida homenagem”, afirmou.
Com mais de 30 anos de carreira, Luiz Fernando Pacheco atuou em casos de grande repercussão, entre eles a defesa do ex-deputado federal José Genoino (PT) no escândalo do mensalão. Ele iniciou sua trajetória no escritório do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, onde se tornou sócio, e em 2013 fundou o próprio escritório, especializado em direito penal.
Além da advocacia privada, Pacheco também ocupava cargos de relevância institucional. Foi presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, conselheiro estadual da entidade, vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e membro do Conselho Nacional Antidrogas da Presidência da República.

Guilherme Levorato

Marco Aurélio de Carvalho e Luiz Fernando Pacheco

"Perda irreparável", diz Marco Aurélio de Carvalho sobre morte de Luiz Fernando Pacheco

247 - O advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco, de 51 anos, foi encontrado morto em uma rua do bairro de Higienópolis, em São Paulo, nesta quinta-feira (2). De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), ele passou mal enquanto estava na via pública e apresentou dificuldades para respirar. Socorrido pelo Samu, foi encaminhado ao Pronto-Socorro da Santa Casa, mas não resistiu. O caso foi registrado como morte súbita pelo 78º Distrito Policial.
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/10/02/advogado-criminalista-luiz-fernando-pacheco-morre-aos-51-anos-em-sp.ghtml">g1</a>, o jurista havia sido dado como desaparecido em boletim de ocorrência registrado na terça-feira (30). Integrantes do Grupo Prerrogativas, coletivo do qual era sócio-fundador, relataram que Pacheco foi encontrado pela polícia sem documentos. Em nota, os colegas afirmaram estar “muito abalados com a notícia” e descreveram o advogado como um profissional “solidário, generoso e extremamente inteligente”.
<h2>Trajetória na advocacia</h2>
Com mais de três décadas de carreira, Pacheco foi reconhecido como uma das vozes mais firmes na defesa do direito de defesa e das prerrogativas da advocacia. Ele iniciou sua trajetória em 1994 no escritório do então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, onde se tornou sócio em 2000. Anos depois, em 2013, fundou o escritório Luiz Fernando Pacheco Advogados, especializado em direito penal.
No cenário político e jurídico, destacou-se ao defender o ex-deputado federal José Genoino (PT) durante o chamado 'Mensalão', em 2014, episódio que projetou ainda mais sua atuação pública. Nesse mesmo ano, participou da fundação do Grupo Prerrogativas, coletivo que reúne juristas progressistas.
<h2>Reconhecimento institucional</h2>
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, lamentou a perda do colega. “Perdemos um amigo ímpar e um guerreiro do bem. A Ordem está em luto e o melhor que faremos é seguir honrando a luta pelo direito de defesa e das prerrogativas da advocacia, causas que ele abraçou com paixão e ética”, declarou.
Na OAB-SP, Pacheco atuou desde 2015 em diversas frentes. Foi membro da Comissão de Direito Penal e Econômico, conselheiro estadual e, entre 2021 e 2024, dedicou-se voluntariamente à área penal. Em 2022, durante a gestão de Patricia Vanzolini, assumiu a presidência da Comissão de Direitos e Prerrogativas, onde se destacou pelo fortalecimento da advocacia paulista.
<h2>Atuação em entidades e conselhos</h2>
Além de sua carreira nos tribunais e na Ordem, Pacheco também era vice-presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e participou do Conselho Nacional Antidrogas da Presidência da República, ampliando sua contribuição para o debate sobre garantias individuais e políticas públicas.

Sudeste

Criminalista Luiz Fernando Pacheco, sócio-fundador do Prerrogativas, é encontrado morto

247 - A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou na segunda-feira (4) uma sessão solene para homenagear o Grupo Prerrogativas, coletivo jurídico que atua na defesa da democracia e do Estado de Direito. A informação foi divulgada pelo portal oficial da <a href="https://www.al.ce.gov.br/noticias/50276-atuacao-do-grupo-prerrogativas-na-defesa-do-estado-de-direito-e-enaltecida-em-sessao-solene">Alece</a>.
A iniciativa partiu do deputado estadual Renato Roseno (Psol), que enalteceu a relevância do grupo em momentos decisivos da história recente do Brasil. Segundo o parlamentar, o coletivo se destacou, por exemplo, na oposição ao golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff. “O Prerrogativas é um representante da defesa do Estado de Direito no País”, afirmou.
Composto por juristas de diferentes áreas, o Grupo Prerrogativas tem se posicionado firmemente em temas como os abusos da operação Lava Jato, os retrocessos da reforma trabalhista e os ataques às garantias constitucionais.
Renato Roseno frisou que, embora seus integrantes tenham diferentes trajetórias, todos convergem para um princípio comum: “a democracia com justiça social”. E completou: “Prerrogativas não se confundem com privilégios, mas são garantias previstas em lei para que os advogados possam representar e defender os interesses de seus clientes sem restrições”.
Outro parlamentar presente, o deputado Guilherme Sampaio (PT), também ressaltou o papel do coletivo: “Sem o Prerrogativas e seu protagonismo necessário no campo político e jurídico, dificilmente teríamos um regime democrático em vigência no país atualmente”.
Homenagem a Marco Aurélio de Carvalho - Durante a solenidade, foi homenageado o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas. Além de sua atuação no coletivo, Marco Aurélio é sócio fundador da banca CM Advogados e tem registro profissional nas seccionais da OAB de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. É também fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
Em seu discurso, Marco Aurélio destacou os dez anos de trajetória do Prerrogativas, marcado pela resistência aos ataques à democracia, especialmente durante os anos do governo Jair Bolsonaro (PL). “Tivemos coragem de denunciar os efeitos nefastos da instrumentalização política e eleitoral das funções públicas do País”, declarou.
Ele lembrou ainda a atuação do grupo durante a pandemia de Covid-19, quando o coletivo realizou centenas de debates e lives para questionar ações do governo federal. “O Brasil foi envergonhado diante do mundo e teve 600 mil mortos. Não podíamos nos calar diante disso”, afirmou.
Apoio institucional à atuação do grupo - A presidente da OAB-CE, Cristiane Leitão, ressaltou a importância do Prerrogativas para a advocacia brasileira. “Sua atuação inspira a advocacia brasileira em um momento de grandes desafios para o Estado Democrático de Direito. Este momento é para reafirmarmos nosso compromisso com o Estado Brasileiro, as liberdades públicas e promover uma advocacia forte, autônoma e respeitada”, declarou.
Além dos deputados e representantes da OAB, participaram da sessão solene integrantes do Prerrogativas ligados a instituições como a Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, a Comissão Nacional de Anistia, a Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal do Ceará (UFC), entre outras.
Leia, abaixo, o discurso de Marco Aurélio de Carvalho:
O Grupo Prerrogativas, em 10 anos de existência, nunca se escondeu na conveniência do silêncio.
Teve a coragem necessária para denunciar, desde 2014, os efeitos nefastos do avanço do ativismo judicial e da instrumentalização política e eleitoral de importantes funções públicas em nosso país.
Denunciou, desde sempre, os prejuízos incalculáveis da judicialização da política e da politização de parte do Judiciário.
E também o golpe parlamentar de 2016, que depôs ilegalmente uma presidenta íntegra, honesta e legitimamente eleita e reeleita pelo voto popular.
Os desmandos arbitrários da famigerada Operação Lava Jato, que corroeu a credibilidade de nossas instituições e do nosso sistema de justiça, receberam especial atenção.
O grupo também participou de forma decisiva de inúmeros julgamentos nos tribunais superiores do país, em especial do julgamento das ações diretas de constitucionalidade que discutiram a ignominiosa tese da prisão em segunda instância.
É bom que se diga, inclusive, que este julgamento foi o responsável pela liberdade de inúmeras pessoas que se encontravam injustamente presas no Brasil. Entre elas, o nosso querido presidente Lula, vítima maior de uma implacável perseguição criminosa promovida por agentes do Estado a serviço de interesses inconfessáveis.
O Prerrô, como foi carinhosamente apelidado pelos integrantes do grupo, manteve-se firme na resistência democrática por meio de uma enorme produção acadêmica e científica. Durante a pandemia, realizou centenas de debates e lives, com diversas discussões relevantes sobre as ações e omissões de um governo genocida que nos envergonhou diante do Brasil e do mundo, levando o país a chorar a morte de mais de 700 mil cidadãos.
O grupo denunciou, também, a captura de nossas instituições por interesses privados e por projetos meramente pessoais, e não titubeou ao liderar um enfrentamento firme e corajoso ao governo que colocou o país no mapa da fome, da miséria e do obscurantismo.
Seus integrantes produziram mais de mil artigos sobre temas variados.
Esses textos foram publicados nos principais jornais do país, alcançando uma enorme e qualificada audiência.
Tiveram a ousadia de também enfrentar a parcialidade constrangedora e criminosa de um magistrado que condenou injustamente e sem provas a maior liderança política do país e uma das maiores lideranças populares do mundo.
Junto a artigos inéditos, esses escritos deram origem a quatro livros editados pelos próprios integrantes do grupo.
Com o seu decisivo e inestimável apoio, tais livros foram distribuídos gratuitamente a milhares de pessoas e a centenas de autoridades dos principais tribunais do país.
O grupo foi decisivo, também, em diversas iniciativas de arrecadação de alimentos e de recursos para variados projetos sociais e, ao lado do MST e do coletivo “Gente é pra brilhar”, inaugurou, nos últimos anos, uma cozinha-escola com capacidade para servir mais de três mil refeições diárias em São Paulo, outra em Brasília, e está diretamente envolvido em um projeto de expansão dessa importante iniciativa.
Entre a civilização e a barbárie, nunca houve dúvidas para quaisquer dos seus integrantes.
Em 2018, o Prerrô prenunciou o que viria a ser o maior legado do lavajatismo: o surgimento do bolsonarismo!
O grupo esteve, desde o início, ao lado de um dos seus mais ilustres integrantes, o professor Fernando Haddad.
E não houve orgulho maior do que este.
Lutou, ao lado de milhões de brasileiros e brasileiras, pela liberdade do presidente Lula e participou de forma especial de sua reabilitação política, moral e jurídica.
Em 2022, o choro foi de alegria, de alívio e de esperança.
Com o resultado das urnas, muitos dos integrantes do grupo foram chamados a ocupar funções relevantíssimas para a reconstrução e reconciliação de um país tão dividido pelo ódio e pela intolerância.
Mas seus desafios estão longe do fim.
O infamante 8 de janeiro de 2023 e a escalada dos discursos fascistas e antidemocráticos que voltaram a nos assombrar nas eleições de 2024 escancararam a necessidade de nos mantermos, todos e todas, alertas e vigilantes contra os arroubos autoritários.
Independentemente de onde e quando, o certo é que o Grupo Prerrogativas sempre estará na vanguarda e nas trincheiras da resistência.

Nordeste

Assembleia do Ceará homenageia Grupo Prerrogativas por atuação em defesa da democracia

247 - O grupo jurídico Prerrogativas divulgou nesta sexta-feira (1º) uma nota oficial condenando as sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A reação foi publicada após a inclusão do magistrado brasileiro em uma lista de punições amparadas pela chamada Lei Magnitsky, legislação norte-americana que permite retaliações a agentes estrangeiros acusados de violar direitos humanos.
Segundo o grupo, que tem histórico de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a iniciativa de Trump representa uma “ingerência inaceitável nos assuntos internos do Brasil”. Para o Prerrogativas, a decisão compromete a soberania do país e fere princípios democráticos fundamentais. “Trata-se de medida inaceitável, que configura indevida ingerência estrangeira nos assuntos internos do Brasil e afronta a soberania nacional”, afirma a nota.
A entidade também apontou que o ato não é apenas um constrangimento pessoal ao ministro Moraes, mas “um ataque direto à independência do Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito”.
No texto, o grupo ressalta a atuação de Moraes como essencial para a manutenção das instituições democráticas no Brasil, especialmente em contextos de crise institucional. “O ministro Alexandre de Moraes tem desempenhado papel central na preservação das instituições republicanas e na defesa da ordem constitucional diante de graves ameaças antidemocráticas”, diz o documento. O grupo frisa, no entanto, que suas decisões “sempre poderão ser questionadas”, desde que nos marcos legais da Constituição brasileira.
O Prerrogativas alertou ainda para o risco internacional da medida: “A utilização da legislação norte-americana sob pretexto de proteger direitos humanos constitui grave precedente que merece repúdio não apenas da sociedade brasileira, mas de toda a comunidade internacional comprometida com a legalidade e a autodeterminação dos povos”.

Luis Mauro Filho

Prerrogativas repudia sanções de Trump contra Alexandre de Moraes: “Afronta à soberania nacional”

247 - O grupo jurídico Prerrogativas divulgou neste sábado (19) uma nota pública conclamando a sociedade brasileira a reagir às sanções impostas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF) e contra o Brasil. O conteúdo foi publicado após a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, informar que novas medidas punitivas estão sendo preparadas e poderão ser anunciadas a partir da segunda-feira (21).
Na sexta-feira (18), o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, comunicou a suspensão dos vistos de entrada nos EUA do ministro Alexandre de Moraes e de outros integrantes do STF. Além disso, Trump determinou a imposição de uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras, com vigência a partir de 1º de agosto, em resposta à suposta perseguição judicial contra Jair Bolsonaro.
Na avaliação do Prerrogativas, que mantém alinhamento com o governo Lula, a decisão representa “um ato sem precedentes de violação do respeito mútuo que as instituições de Estado de países independentes devem resguardar em suas relações bilaterais”.
O grupo também acusa o governo norte-americano de tentar interferir de forma ilegítima no funcionamento da Justiça brasileira, com objetivo de proteger aliados políticos. “A aplicação de tais sanções, confessadamente, traduz uma insólita tentativa de interferência em procedimentos legais regularmente conduzidos em nosso país, com objetivos espúrios de favorecimento pessoal e político de agentes devidamente identificados”, diz o texto.
A nota ressalta que esses agentes têm atuado como “fomentadores de atos lesivos à soberania e aos interesses econômicos do Brasil”, o que, segundo o grupo, “evidencia a gravidade da subversão praticada”.
O Prerrogativas conclui pedindo uma resposta firme da população: “Que a sociedade brasileira ofereça uma altiva e contundente resposta à insensata escalada de pronunciamentos, ameaças e ataques protagonizados pelo governo do presidente Donald Trump contra as instituições e os interesses do nosso país”. Segundo o coletivo, os atos do governo dos EUA configuram “ações desleais, antipatrióticas e traiçoeiras”, com o objetivo de “beneficiar, por meio de escancarada chantagem, pessoas e segmentos que atentaram contra o Estado de Direito e a Democracia no Brasil e agora pretendem escapar da sua correspondente responsabilização criminal”.
A perspectiva de novas retaliações, revelada pela coluna Painel, envolve interlocutores do governo norte-americano que estariam em contato direto com lideranças bolsonaristas. Esses contatos indicam que outras sanções podem ser anunciadas já nos próximos dias.

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