Prerrogativas critica rejeição de Messias ao STF: "vítima de uma sórdida e mesquinha manipulação"
Grupo jurídico afirma que decisão do Senado teve motivações alheias aos critérios constitucionais
247 - O grupo jurídico Prerrogativas divulgou nesta quinta-feira (30) uma nota pública em defesa do advogado-geral da União, Jorge Messias, após a rejeição de seu nome pelo Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (29). Intitulada "Nota do grupo Prerrogativas em desagravo a Jorge Messias", a manifestação sustenta que o jurista mantém "a plenitude do preenchimento" dos critérios de reputação ilibada e notável saber jurídico, mesmo após o resultado desfavorável no plenário.
Segundo o texto, o desempenho de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi suficiente para responder a todos os questionamentos apresentados. O grupo afirma que "o brilhante desempenho de Messias naquela sabatina supriu com sobras todos os questionamentos pessoais e profissionais que lhe foram dirigidos".
Ainda de acordo com a nota, a rejeição no plenário não teve relação com os critérios constitucionais que deveriam orientar a escolha. O documento aponta que "a votação insuficiente que se seguiu no Plenário teve raízes inteiramente estranhas aos critérios constitucionais".
O grupo Prerrogativas afirma que Jorge Messias "foi vítima de uma sórdida e mesquinha manipulação" e atribui o resultado a fatores políticos. Segundo a entidade, houve influência de insatisfações relacionadas à atuação do STF, especialmente no julgamento dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
A nota também declara que a rejeição representou uma tentativa de impor uma derrota política ao governo federal, sem observar a natureza constitucional do processo de indicação ao Supremo.
Em outro trecho, o documento afirma que a decisão não compromete a trajetória do advogado-geral da União. "Jorge Messias deixou de se tornar Ministro do STF devido a uma comunhão de interesses sórdidos, que de forma alguma arranham a imagem e a integridade de um jurista de alta capacidade e reconhecido valor".
O grupo ainda afirma que a negativa do Senado teve impacto institucional. "Ao negar aprovação ao nome de Messias para que se incorporasse ao STF, foi o Senado que se rebaixou vergonhosamente".
A rejeição do nome de Jorge Messias ocorreu após votação no Senado, que registrou 42 votos contrários e 34 favoráveis, número inferior ao mínimo necessário para aprovação. O episódio marcou a primeira vez, em 132 anos, que uma indicação presidencial ao STF foi rejeitada.
Na avaliação do grupo Prerrogativas, o processo permitiu que Messias demonstrasse sua capacidade técnica e qualidades pessoais. A nota conclui que o advogado-geral da União permanece como "um homem público de elevada respeitabilidade".
Nota na íntegra
"Nota do Grupo Prerrogativas em Desagravo a Jorge Messias
Nós, docentes e profissionais do Direito integrantes do grupo Prerrogativas, nesse delicado momento da institucionalidade nacional, cumprimos o dever de honrar a personalidade e os atributos do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, cuja rejeição pelo Senado Federal para o cargo de Ministro do STF não afeta em nada a plenitude do preenchimento, por ele, dos requisitos de reputação ilibada e notável saber jurídico. De fato, os debates ocorridos na Comissão de Constituição e Justiça da Casa comprovaram, de um lado, que o brilhante desempenho de Messias naquela sabatina supriu com sobras todos os questionamentos pessoais e profissionais que lhe foram dirigidos e, de outro lado, que a votação insuficiente que se seguiu no Plenário teve raízes inteiramente estranhas aos critérios constitucionais que deveriam ser observados naquela oportunidade.
Jorge Messias foi vítima de uma sórdida e mesquinha manipulação, que trouxe motivações rasteiras e ignominiosas da política ao processo de ratificação de seu nome para compor o Supremo. Os senadores não puderam disfarçar que se afastavam da sua incumbência constitucional, quando atribuíam a reprovação de Messias a insatisfações com a conduta dos atuais Ministros do STF, especialmente em relação às justas punições contra golpistas do 8 de janeiro. Além disso, a resistência ao nome de Messias traduziu uma forma anômala de impor derrota política ao governo, passando ao largo da natureza da avaliação própria ao rito da Constituição para chancela de indicações ao STF.
Em outras palavras, Jorge Messias deixou de se tornar Ministro do STF devido a uma comunhão de interesses sórdidos, que de forma alguma arranham a imagem e a integridade de um jurista de alta capacidade e reconhecido valor. Ao negar aprovação ao nome de Messias para que se incorporasse ao STF, foi o Senado que se rebaixou vergonhosamente. O indicado segue sendo um homem público de elevada respeitabilidade, dotado de virtudes que agora se viram atestadas por um processo que, a despeito de seu deteriorado final, lhe permitiu exibir ao país, de modo absoluto, a grandeza de seu caráter e de sua sabedoria. Não temos dúvida: Jorge Messias ainda prestará grandes e preciosos serviços ao Brasil.
Brasília, 30 de abril de 2026.
Marco Aurélio de Carvalho - Coordenador do grupo Prerrogativas"
