247 - A busca e apreensão realizada na quarta-feira (3) na 13ª Vara Federal de Curitiba tinha um objetivo peculiar mencionado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Daniela Lima, do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/daniela-lima/2025/12/04/a-caixa-amarela-da-13-vara-de-curitiba-descubra-motivo-da-apreensao.htm">UOL</a>, Toffoli determinou que a Polícia Federal recolhesse documentos, delações, inquéritos e “caixas e afins — em especial a caixa de arquivo amarela relativa aos autos de 2008”.
Essa caixa específica tornou-se peça central da apuração conduzida no Supremo Tribunal Federal. Pessoas envolvidas na investigação afirmam que o ex-deputado estadual Tony Garcia descreveu o material como repositório de vídeos e escutas ambientais que ele próprio teria produzido a mando do então juiz Sergio Moro e de procuradores do Paraná.
Nos depoimentos prestados à Polícia Federal, Garcia declarou que registrou conversas e situações envolvendo magistrados e membros do Tribunal de Contas do Paraná. Ele afirmou ainda que parte do conteúdo tinha caráter íntimo. As gravações começaram após Garcia firmar, em 2006, um acordo de delação premiada com Moro, quando havia sido preso por suspeita de envolvimento em um esquema de desvios no Consórcio Garibaldi.
O ex-parlamentar relatou que, para manter o acordo, chegou a infiltrar um policial federal em seu próprio escritório, além de instalar escutas ambientais e orientar agentes a interceptarem números telefônicos ligados aos alvos das chamadas “missões”. Segundo ele, essas tarefas foram formalizadas por escrito. O termo de colaboração permaneceu sob sigilo por quase duas décadas, até que Garcia levou ao STF sua contestação contra a atuação de Moro e dos procuradores que mais tarde integrariam a Operação Lava Jato.
Hoje senador, Sérgio Moro negou ao UOL que as afirmações de Garcia tenham fundamento. Questionado sobre a operação na vara que comandou, respondeu: "a defesa do senador Sergio Moro não teve acesso aos autos do inquérito, instaurado com base em um relato fantasioso de Tony Garcia. Não houve qualquer irregularidade no processo de quase 20 anos atrás que levou à condenação de Tony Garcia por ter se apropriado de recursos de consorciados do Consórcio Garibaldi".&nbsp;
Moro acrescentou ainda que entende ser inadequado que o caso esteja no âmbito do Supremo Tribunal Federal, "como o próprio PGR afirmou". "O senador não tem qualquer preocupação com o amplo acesso pelo STF aos processos que atuou como juiz. Essas diligências apenas confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos", alega a defesa.

Guilherme Levorato

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Entre documentos e delações, PF foi atrás de 'caixa amarela' na 13ª Vara de Curitiba

247 - O senador Sérgio Moro (União-PR) reagiu nesta quarta-feira (3) à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou uma operação de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava-Jato. Moro classificou como “fantasioso” o relato que embasou a medida.
A ação integra uma investigação aberta após acusações feitas pelo ex-deputado estadual Tony Garcia, que afirma ter sido coagido, em procedimento anterior à Lava-Jato, a realizar gravações ilegais por determinação do então juiz Sergio Moro — o que o senador nega.
A defesa de Moro reiterou que não houve qualquer irregularidade no caso. Em nota, afirmou: “Não houve qualquer irregularidade no processo de quase 20 anos atrás que levou à condenação de Tony Garcia por ter se apropriado de recursos de consorciados do Consórcio Garibaldi. Como o próprio PGR afirmou, não há causa para competência do STF no inquérito, já que não há sob investigação ato praticado por Sergio Moro na condição de senador ou ministro”.
A decisão de Toffoli não foi o primeiro movimento judicial relacionado ao caso. Em outubro, o ministro já havia autorizado diligências para coleta de documentos no mesmo local, também no contexto das acusações feitas por Garcia.
A 13ª Vara de Curitiba está sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde o ano passado. Em junho, o plenário do órgão aprovou um relatório apontando suspeitas de peculato, corrupção e prevaricação envolvendo magistrados e procuradores que atuaram na operação. O documento também indicou a possibilidade de desvio de recursos públicos e de articulação entre juízes e membros do Ministério Público que teria levado à prática de atos irregulares.
O relatório foi elaborado pelo ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor nacional de Justiça, e encaminhado para a Procuradoria-Geral da República e para o Supremo Tribunal Federal, ampliando o alcance das apurações.

Luis Mauro Filho

Brasil

Moro chama de fantasiosa operação da PF na Vara da Lava-Jato

247 - A Polícia Federal realiza diligências na 13ª Vara Federal de Curitiba por determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A vara, que conduziu os processos da Lava Jato, esteve no centro de diversas controvérsias envolvendo o ex-juiz parcial Sergio Moro.
A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, com base em denúncias do empresário Tony Garcia ao Brasil 247 contra Moro. Garcia afirma ter sido coagido pelo atual senador a atuar como agente infiltrado ainda em 2004, no caso Banestado, gravando ilegalmente autoridades protegidas por foro privilegiado.
Segundo o relato do empresário, Moro teria conduzido “diligências investigativas clandestinas” contra alvos políticos, incluindo o então governador do Paraná e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O senador nega todas as acusações.
Na decisão que autorizou a ação da PF, Toffoli permitiu o acesso ao acervo de documentos da 13ª Vara, então comandada por Moro. “Defiro sejam empreendidas pela autoridade policial as diligências propugnadas, visando autorizar o exame in loco dos processos ali relacionados, documentos, mídias, objetos e afins relacionados às investigações”, registrou o ministro.
A defesa de Moro tentou retirar o caso do STF alegando que os fatos investigados são anteriores ao mandato no Senado, mas o pedido foi rejeitado. Com isso, a apuração permanece sob responsabilidade da Suprema Corte.
Garcia sustenta que documentos preservados na vara podem comprovar os abusos que denuncia há duas décadas. Já o ex-juiz afirma que não houve qualquer ilegalidade no processo, e sua defesa classificou o inquérito como baseado em um “relato fantasioso de Tony Garcia”. Em nota, o parlamentar acrescentou que não teme o acesso do STF aos autos: “Essas diligências apenas confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos”.
A operação aprofunda a investigação sobre práticas atribuídas à antiga estrutura judicial de Curitiba e coloca novamente sob escrutínio os métodos que marcaram o período da Lava Jato.
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Redação Brasil 247

Operação da PF em Curitiba foi determinada por Toffoli e tem como base denúncias de Tony Garcia ao 247 sobre abusos de Moro

247 - A Polícia Federal cumpre, neste momento, mandado de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela condução dos processos da Lava Jato.
A operação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal, o que indica a possível investigação de alguém com prerrogativa de foro na Corte. A ação reacende o debate sobre irregularidades atribuídas à estrutura que durante anos sustentou os processos da força-tarefa.
A PF não divulgou detalhes sobre o alvo específico da medida, mas a movimentação na unidade judicial paranaense já provoca expectativa sobre os desdobramentos da investigação e seu impacto no histórico da vara que se tornou símbolo da Lava Jato.
Em outubro, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a realizar diligências na 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi comandada pelo ex-juiz parcial Sergio Moro. A medida, tomada em 6 de outubro, integra o inquérito que apura denúncias apresentadas pelo ex-deputado estadual Tony Garcia ao Brasil 247 contra o atual senador.
Na determinação, Toffoli autorizou o acesso ao acervo de documentos da vara judicial que esteve sob comando de Moro. “Defiro sejam empreendidas pela autoridade policial as diligências propugnadas, visando autorizar o exame in loco dos processos ali relacionados, documentos, mídias, objetos e afins relacionados às investigações”, escreveu o ministro em sua decisão.
O magistrado também rejeitou o pedido da defesa de Moro para que o inquérito fosse retirado do STF, sob o argumento de que os fatos investigados ocorreram antes de seu mandato como senador. Com a decisão, as apurações permanecem sob jurisdição da Suprema Corte.

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Lava Jato: PF realiza operação na 13ª Vara de Curitiba

247 - Reportagem da <a href="https://apublica.org/2025/12/novas-revelacoes-sobre-a-parceria-do-governo-dos-eua-com-a-lava-jato/">Agência Pública</a> revela que uma reunião realizada entre membros da Força-Tarefa Lava Jato e autoridades dos Estados Unidos, em janeiro de 2016, havia passado despercebida — e agora traz novos elementos que ampliam a complexidade da cooperação internacional.&nbsp;
Segundo os documentos confidenciais obtidos pela Pública, o encontro ocorreu nos dias 28 e 29 de janeiro, no MPF do Rio de Janeiro, e contou com a presença de procuradores brasileiros e executivos da U.S. Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador americano de mercado de capitais. A pauta: os pormenores da divisão da verba da multa aplicada à Petrobras — incluindo “quais seriam os destinos aceitáveis” e de que forma os recursos poderiam ser utilizados no Brasil, reforçando indícios de que a criação da Fundação Lava Jato estava entre os planos discutidos com os norte-americanos.&nbsp;
Os documentos faziam parte dos arquivos apreendidos no celular do procurador Deltan Dallagnol durante a Operação Spoofing, e foram analisados pelas repórteres da Pública em apuração para a audiossérie Confidencial – As digitais do FBI na Lava Jato.
<h3>Investigações ampliadas e interesses estratégicos</h3>
Durante a reunião, os americanos foram informados de que a Lava Jato investigava, além da Petrobras, funcionários de empresas com sede ou atuação nos EUA — como a petroquímica Braskem, empresas de serviços de perfuração marítima como Ensco/Pride e Vintage Drilling, e a companhia de venda de asfalto Sargeant Marine.&nbsp;
Outro ponto sensível da reunião foi a apresentação da procuradora &nbsp;Laura Tessler, que expôs a “visão geral das evidências que o MPF possui em relação à Rodovia Transoceânica”, um megaprojeto de infraestrutura entre o noroeste brasileiro e o litoral sul do Peru — revelando que a atuação da Lava Jato alcançava também interesses estratégicos transnacionais.
Além disso, Tessler mencionou o caso da Refinaria de Pasadena, que envolvia a ex-presidente Dilma Rousseff — embora ela tenha sido posteriormente inocentada.
No lado brasileiro, participaram os procuradores Deltan Dallagnol, Paulo Galvão, Diogo Castor de Mattos, Roberson Henrique Pozzobon, Laura Gonçalves Tessler, e Vladimir Aras. A delegação da SEC contava com os advogados Spencer Bendell, Kara Brockmeyer, Lance Jasper, Samantha Martin, Jonathan Scott e Carlos Costa Rodrigues.&nbsp;
<h3>A versão da SEC e as justificativas para a cooperação</h3>
Em entrevista para a audiossérie, o advogado Lance Jasper — então presente na reunião — tratou a ocasião como um momento de alta intensidade no Brasil:
<blockquote>&nbsp;“Eu me lembro de que foi uma época muito interessante para estar no Brasil, uma época muito intensa” [...] “Me lembro de ser um momento muito sério para estar no Brasil e tentei ser respeitoso quanto a isso”.&nbsp;</blockquote>
Sobre a investigação da Petrobras, Jasper afirmou:
<blockquote>&nbsp;“Quanto à investigação da Petrobras, e falando apenas do ponto de vista da SEC e do que está disponível no registro público, não foi um caso típico do FCPA. Porque não se tratava de alguém subornando um funcionário para conseguir um contrato ou acesso a algo. Era um esquema de apadrinhamento político, onde os benefícios para a Petrobras como empresa eram muito menos claros.”&nbsp;</blockquote>
Segundo ele, o interesse estadunidense só existiu porque a Petrobras tinha vendido US$ 10 bilhões em valores mobiliários — o que colocava a estatal sob a jurisdição da SEC e tornava seus negócios de interesse para o governo dos EUA.&nbsp;
A multa aplicada pela SEC e pelo Departamento de Justiça americano à Petrobras foi de US$ 853 milhões — à época, o maior acordo de leniência por corrupção internacional já firmado pelos EUA.&nbsp;
<h3>Uma cooperação além de 2025: histórico de reuniões e visitas não declaradas</h3>
A reunião de janeiro de 2025 foi a terceira entre membros da Lava Jato e autoridades dos EUA documentada pelos arquivos obtidos pela Pública. A primeira teria ocorrido entre 6 e 9 de outubro de 2015 — classificada como ilegal por não ter sido comunicada nem aprovada pelo Ministério da Justiça. Essa irregularidade já havia sido denunciada em colaboração entre Pública e The Intercept Brasil.
Os documentos mostram também uma longa série de vistos concedidos a representantes do governo americano entre 2015 e 2017. Entre os visitantes havia agentes da Federal Bureau of Investigation (FBI): nomes como Michele Marie Tucker e Michael Roderick vieram ao Brasil de 14 a 18 de setembro de 2015, sob os cuidados do adido legal Steven L Moore.&nbsp;
Outros agentes, como Mark Schweers e Jeff Pfeiffer, obtiveram vistos para entrar em Curitiba entre 3 e 10 de outubro de 2015. Curiosamente, os advogados da SEC — Spencer Bendell e Lance Jasper — estiveram na mesma semana no Brasil para a visita, mas não constavam na lista oficial entregue por Dallagnol à Procuradoria-Geral da República (PGR).&nbsp;
Além disso, apareceram nomes como Deborah Ann Washington e Christopher Joseph Sedmak, também agentes do FBI, que estiveram no Brasil entre setembro e outubro de 2015, para prestar “assistência” ao adido Steve Moore.
Outro destaque é a agente Leslie Backshies — filha de brasileiros e, por um período, comandante do esquadrão de corrupção internacional do FBI. Ela teria visitado o Brasil mais vezes do que se imaginava: há um registro de entrada entre 14 e 18 de julho de 2017, pouco antes da assinatura do acordo da Petrobras com os EUA, em setembro do mesmo ano. Esse dado amplifica a suspeita de atuação sistemática de autoridades estrangeiras na Lava Jato.&nbsp;
Também constam como visitantes, entre agosto de 2017, o procurador do Departamento de Justiça dos EUA Mark Edward Bini, e um certo Thimothy S Pack, descrito como “funcionário do FBI” que prestaria “assistência administrativa” ao adido Steve Moore, entre 10 e 27 de setembro de 2015. Há ainda menções a agentes secretos, militares e da agência antidrogas americana (DEA), embora sem vínculo formal com os casos da Lava Jato.&nbsp;
<h3>Conexões anteriores e a dimensão política da operação</h3>
Para além das multas e das visitas, os documentos revelam ainda que, já em 2016, a Lava Jato apresentava justificativas de que sua origem estava ligada ao monitoramento de operadores “Hawala Dealers” — doleiros que, segundo telegramas diplomáticos da embaixada dos EUA em Assunção vazados pelo WikiLeaks, eram de interesse dos norte-americanos. Esses dados estavam em uma apresentação em PowerPoint de Dallagnol para a Universidade Harvard University, em abril de 2016.
No mesmo documento, Dallagnol acusa o Luiz Inácio Lula da Silva de integrar o que chama de “verdadeiro esquema criminoso” e detalha como o MPF coordenava a campanha das “10 Medidas Contra a Corrupção”, uma bandeira institucional da Lava Jato.&nbsp;
Essa dimensão sugere que a Lava Jato ia muito além de investigações jurídicas — envolvia também estratégias de exposição política e cooperação internacional com repercussões na geopolítica e nos mercados globais, especialmente por envolver a SEC e o mercado de capitais americano.
<h3>O que muda com essas revelações</h3>
As novas evidências colocam sob nova luz a suposta independência da Lava Jato. Revelam que a cooperação com autoridades americanas nem sempre seguia os canais oficiais — com vistos concedidos fora de registros formais, reuniões não comunicadas ao Ministério da Justiça e compartilhamento de dados sensíveis com entidades estrangeiras.
Questiona-se agora até que ponto as decisões da Lava Jato foram influenciadas por interesses externos — seja de controle de mercados, seja de influência geopolítica. A existência de múltiplos encontros, o envolvimento de agentes do FBI, advogados da SEC e procuradores brasileiros, e o plano de usar a multa da Petrobras em uma fundação privada, tudo isso levanta dúvidas que vão além da esfera judicial: trata-se de soberania, transparência e limitação da cooperação internacional.
A audiossérie Confidencial – As digitais do FBI na Lava Jato, produzida pela Pública em parceria com a Audible, reúne relatos inéditos de procuradores, policiais federais, advogados e acusados. A série já está disponível para quem quiser ouvir, e dá voz a múltiplas perspectivas sobre os bastidores desta operação que marcou o Brasil nas últimas décadas.&nbsp;

Laís Gouveia

As novas revelações sobre a parceria do governo dos EUA com a Lava Jato

247 - O jurista e ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier, recebeu, postumamente, nesta sexta-feira (14), a Ordem Nacional do Mérito Educativo no grau Grã-Cruz. A honraria foi recebida por Mikhail Cancellier, filho de Luiz Carlos Cancellier, das mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia em Brasília-DF.&nbsp;
A cerimônia ocorre por ocasião da outorga da Ordem Nacional do Mérito Educativo e do aniversário de 95 anos do Ministério da Educação. No evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou o legado do ex-reitor em prol da autonomia acadêmica e judiciária no país.&nbsp;
"A trajetória reforça importância da autonomia universitária e da justiça", disse Santana em seu discurso. "O professor tem que ser a profissão mais forte desse país, porque todo mundo passa pelo professor", destacou.&nbsp;
Cancellier cometeu suicídio em 2017 após ser alvo na Operação Ouvidos Moucos, desdobramento da finada Lava Jato e deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar um suposto desvio de recursos públicos em cursos de educação a distância. Em 2018, a PF encerrou o inquérito por falta de provas.
Além de ser preso e afastado do cargo, após ser solto, Cancellier foi proibido até mesmo de entrar na instituição. (Com informações da Agência Brasil).&nbsp;

Leonardo Sobreira

Camilo Santana exalta o legado de Cancellier e Lula entrega honraria póstuma ao ex-reitor, vítima da Lava Jato

247 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (10) anular as provas da Odebrecht contra a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia e impedir qualquer ato de cooperação judicial no território brasileiro que tenha origem nesses elementos.&nbsp;
A decisão, divulgada pelo jornal O Globo, segue a linha de outras determinações do magistrado que vêm desconstituindo provas ligadas ao acordo de leniência da empreiteira.
<h2>Toffoli estende entendimento já aplicado a Ollanta Humala</h2>
Heredia é casada com o ex-presidente Ollanta Humala, condenado em abril a 15 anos de prisão sob a acusação de ter recebido contribuições ilegais da Odebrecht nas campanhas de 2006 e 2011. Enquanto Humala foi preso no Peru, sua esposa recebeu asilo diplomático no Brasil e chegou ao país em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB).
Na semana anterior à decisão, a defesa de Heredia pediu ao STF a extensão de um precedente de Toffoli que havia reconhecido a “imprestabilidade” das provas da Odebrecht contra Humala. Além disso, os advogados solicitaram que fosse impedido qualquer ato de cooperação com o governo peruano, incluindo extradição ou restrição de liberdade.
Toffoli atendeu parcialmente ao pedido, reafirmando que a decisão tem validade apenas no ordenamento jurídico brasileiro. Contudo, o ministro proibiu expressamente a prática, em território nacional, de atos instrutórios ou de cooperação baseados nas provas da Odebrecht, o que na prática impossibilita a execução de medidas judiciais internacionais contra Heredia no Brasil.
<h2>Defesa comemora vitória no STF</h2>
Os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Leonardo Massud, que representam Nadine Heredia no Brasil, comemoraram a decisão e afirmaram que ela impede qualquer ato de cooperação internacional, inclusive eventual pedido de extradição.
Desde 2023, Toffoli vem proferindo uma série de decisões que anulam provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht, especialmente aquelas extraídas dos sistemas Drousys e My Web Day. O ministro sustenta que não é possível verificar a cadeia de custódia dos elementos, ou seja, os procedimentos que garantem a autenticidade e a integridade das evidências — o que torna as provas juridicamente inválidas.

Toffoli reforça anulação das provas da Odebrecht e barra cooperação contra ex-primeira-dama do Peru

Por Sérgio Rodas, <a href="https://www.conjur.com.br/2025-nov-03/stf-volta-a-julgar-nesta-semana-se-moro-foi-parcial-contra-sergio-cabral-na-lava-jato/">Conjur </a>- A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgará, na sessão virtual que vai até o dia 14, se o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral em ação da finada “lava jato”.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou por negar o pedido de Cabral e o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli em junho. O magistrado devolveu a vista e, assim, o caso foi incluído na pauta virtual.
A defesa do ex-governador sustenta que as gravações que vieram a público por meio da “vaza jato”, em material que foi compartilhado com diversos réus da “lava jato”, demonstraram a parcialidade de Moro na condução dos processos. Com base nesse entendimento, o juiz Eduardo Appio, enquanto chefiou a 13ª Vara Federal de Curitiba, anulou todos os atos praticados por Moro contra Cabral.
A decisão de Appio foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região nos autos de correição contra o ex-titular da 13ª Vara Federal. Com base nisso, Eduardo Appio revogou o provimento anterior. No entanto, Toffoli declarou nula a exceção de suspeição que levou ao afastamento de Appio. Assim, a defesa pediu o restabelecimento da decisão que reconhecia a parcialidade de Moro.
O desembargador Loraci Flores de Lima, do TRF-4, negou a suspeição do ex-juiz. O magistrado apontou que a anulação da decisão de Appio não teve a ver com a exceção de suspeição do ex-titular da 13ª Vara.
“Diferente do que alega a defesa, o fundamento da decisão deste Tribunal que determinou a suspensão dos efeitos do decisum de primeiro grau foi o julgamento das anteriores correições parciais, não atingidas pela posterior anulação do acórdão da exceção de suspeição pelo Supremo Tribunal Federal.”
O desembargador também afirmou que a jurisdição de primeira e de segunda instâncias já se encontra exaurida para questões de mérito, pois o tema foi analisado, inclusive, pela 8ª Turma do TRF-4 em 2018.
<h2>Outras suspeições de Moro</h2>
O Judiciário reconheceu a falta de imparcialidade de Sergio Moro em diversas ocasiões. Na mais importante delas, a 2ª Turma do STF declarou, em 2021, a suspeição do ex-juiz para julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá (SP) (HC 164.493). A decisão foi posteriormente confirmada pelo Plenário da corte.
Depois, o ministro Gilmar Mendes, do STF, estendeu a suspeição de Moro às ações contra o petista nos casos do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, anulando todos os atos praticados pelo ex-juiz nos processos, inclusive a condenação que acabou por tirar Lula das eleições de 2018.
O Supremo também declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar quatro processos contra Lula. Os ministros entenderam que os crimes atribuídos ao atual presidente pelo Ministério Público Federal do Paraná não tinham conexão com a Petrobras e, por isso, não deveriam ficar no Paraná.
Com as decisões, as condenações de Lula nos casos do tríplex e do sítio foram anuladas. O petista recuperou todos os seus direitos políticos, tornando-se novamente elegível. Com isso, ele foi eleito presidente no pleito de 2022.

STF julga nesta semana se Moro foi parcial contra Sérgio Cabral na Lava Jato

247 - O Poder Judiciário anulou a multa de R$10,3 bilhões do acordo de leniência firmado pela J&amp;F Investimentos, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, com o Ministério Público Federal (MPF) em 2017. Na decisão de 80 páginas, o magistrado Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, concluiu que a empresa foi coagida a aceitar termos ilegais e desproporcionais. O juiz classificou a conduta do MPF como uma forma de “torcer o braço administrativo”, expressão usada para descrever o abuso de poder estatal em negociações. A reportagem é do site <a href="https://brazilstockguide.com/insights/judge-cuts-jfs-r10-billion-fine-citing-coercion-in-lava-jato-deal/">Brazil Stock Guide</a>:&nbsp;
<h2>Coação e desequilíbrio no acordo</h2>
O juiz afirma que a negociação ocorreu em meio a um cenário de “insegurança jurídica sistêmica”, agravado pela sobreposição de órgãos como MPF, CGU, AGU e TCU. Essa fragmentação, segundo ele, foi usada para pressionar a empresa sob ameaça de “aniquilação corporativa”, impedindo uma escolha livre e legítima.
A sentença considera a multa “excessivamente onerosa” e determina o recalculo completo do valor com base em três critérios principais:
Dedução integral dos valores já pagos pela J&amp;F ao Departamento de Justiça dos EUA (DoJ), relativos aos mesmos fatos;
Limitação da base de cálculo à receita e contratos sob jurisdição brasileira, excluindo o faturamento global;
Proporcionalidade ao tamanho da participação acionária da holding nas empresas envolvidas.
O magistrado cita a política norte-americana de “Anti-Piling-On”, que impede a sobreposição de punições por uma mesma conduta e defende que o Brasil adote o mesmo princípio “por dever de boa-fé e comutatividade internacional”.
<h2>“Não foi escolha, foi sobrevivência”, diz J&amp;F</h2>
Em nota oficial divulgada em 3 de novembro de 2025, a J&amp;F afirmou que o recálculo “desfaz uma injustiça, ao reconhecer a ausência de voluntariedade da empresa na assinatura e a mácula ao cálculo e à legalidade do mesmo”. A empresa destacou o trecho em que o juiz afirma que “a escolha oferecida à autora não foi entre um acordo desvantajoso e um processo justo, mas entre um acordo com cláusulas ilegais e a virtual aniquilação corporativa”.
De acordo com a J&amp;F, o novo valor deve ficar em torno de R$1 bilhão, embora dados da Operação Spoofing — que revelou mensagens entre procuradores da Lava Jato — indiquem que a multa correta seria de cerca de R$595 milhões.
<h2>Repercussões e impacto jurídico</h2>
A sentença também exclui os fundos de pensão Petros e Funcef, além do BNDES, da ação, por considerar que têm apenas interesse econômico, não jurídico, na causa. O juiz criticou o “caos processual” criado pela multiplicidade de intervenções e reafirmou a competência da vara criminal para decidir sobre o caso, já que foi ela quem homologou o acordo de leniência original.
A decisão ecoa outras reavaliações judiciais sobre o legado da Operação Lava Jato. Em 2023, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia suspendido o pagamento da multa da J&amp;F e autorizado o acesso da empresa a mensagens da Operação Spoofing, apontando “dúvida razoável sobre a voluntariedade” da empresa. Agora, a Justiça Federal confirma o vício de consentimento e estabelece um novo padrão de revisão de leniências.
<h2>Um novo paradigma de legalidade</h2>
A decisão traz diretrizes que podem balizar futuras renegociações de acordos empresariais no país:
Territorialidade: cálculo de multas restrito às operações domésticas;
Boa-fé internacional: compensação por valores pagos no exterior;
Equilíbrio econômico: sanções proporcionais à capacidade da empresa, sem ameaçar sua continuidade.
O juiz também condenou o MPF, a Petros e a Funcef ao pagamento de custas e honorários advocatícios, classificando a sentença como “ato de restauração da legalidade e da proporcionalidade”.
Para a J&amp;F, controladora de JBS (JBSS3), Eldorado Celulose e outras empresas nos setores de alimentos, papel e financeiro, a decisão representa um marco após anos de disputa judicial e desgaste reputacional. O resultado também fortalece a posição da empresa nas tratativas com a Controladoria-Geral da União (CGU), que conduz repactuações de leniências ligadas à Lava Jato.
<h2>Da punição ao devido processo</h2>
Embora caiba recurso, a sentença é uma das mais contundentes críticas judiciais à atuação do MPF na Lava Jato. Ao adotar fundamentos do direito comparado e reconhecer a necessidade de proporcionalidade, o juiz Macedo da Silva sinaliza uma mudança de paradigma: da ênfase punitiva para um modelo de responsabilização empresarial dentro do Estado de Direito.

Economia

Juiz corta multa de R$10 bilhões da J&F e acusa MPF de coação no acordo da Lava Jato

247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou seu posicionamento e passou a votar pela libertação do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, condenado na Operação Lava Jato. A decisão ocorre após o voto do ministro Gilmar Mendes, que apontou a nulidade de todos os atos praticados pelo senador e ex-juiz suspeito Sergio Moro (União Brasil-PR) e pelos procuradores da força-tarefa de Curitiba. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/03/toffoli-muda-de-voto-e-defende-soltura-de-renato-duque-ex-diretor-da-petrobras.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
O julgamento ocorre no plenário virtual da Segunda Turma do STF e segue até o dia 10 de novembro. Os demais ministros ainda não registraram seus votos. Duque, preso desde agosto de 2024, cumpre pena em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, somando mais de 39 anos de prisão.
<h2>Gilmar Mendes fala em conluio entre Moro e procuradores</h2>
Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que a defesa apresentou “inúmeros elementos indicativos da existência de uma relação espúria e de um conluio acusatório entre o então juiz Sérgio Moro e os membros do Ministério Público Federal no Estado do Paraná, no que se refere aos processos e às ações penais instauradas”.
O ministro destacou ainda que “não se deve ignorar que todo esse contexto de abusos e fraudes processuais que foram demonstrados sob uma dupla perspectiva, de modo amplo e específico, em relação à situação de R.S.D., também aponta para o preenchimento de outro requisito estabelecido pela jurisprudência desta Corte, qual seja, a eleição do recorrente como alvo político por parte da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba e do Juízo da 13ª Vara Federal”.
<h2>Mudança de voto reforça revisão da Lava Jato no STF</h2>
Após a manifestação de Gilmar, Toffoli decidiu rever seu entendimento. Em setembro do ano passado, o ministro havia negado o pedido da defesa de Duque, mas declarou ter “reajustado o voto” para reconhecer a nulidade das decisões proferidas no âmbito da operação.
“Reajusto o voto por mim proferido a fim de reconhecer a extensão dos efeitos das decisões proferidas a partir da Rcl nº 43.007/DF, de modo a declarar nulidade de todos os atos praticados pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelos integrantes do MPF/PR em desfavor de R.S.D. no âmbito da operação Lava Jato, seja na fase pré-processual ou no curso das ações penais que tramitaram no âmbito da 13ª Vara Federal de Curitiba. Por conseguinte, determino a revogação imediata da decisão de prisão proferida pela 12ª Vara Federal de Curitiba”, escreveu Toffoli.
<h2>STF amplia revisão das condenações da Lava Jato</h2>
A decisão de Dias Toffoli se soma a uma série de votos recentes que reforçam a revisão das condenações da Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal. O tribunal tem reconhecido, em diferentes julgamentos, irregularidades processuais e violações de garantias fundamentais cometidas durante as investigações conduzidas pela força-tarefa de Curitiba.

Paulo Emilio

Brasília

Toffoli muda voto e apoia libertação de Renato Duque

247 - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu afastar cautelarmente o juiz federal Eduardo Appio, que em 2023 conduziu os processos da Operação Lava Jato em Curitiba. A decisão, segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2025/10/tribunal-afasta-juiz-que-abriu-crise-na-lava-jato-e-apura-denuncia-de-furto-de-cha">Bela Megale</a>, de O Globo, foi tomada após a abertura de um procedimento administrativo para apurar uma denúncia de furto de duas garrafas de champanhe avaliadas em R$ 540 cada, em um supermercado da cidade de Blumenau (SC).
<h2>Decisão unânime e processo sob sigilo</h2>
Segundo a reportagem, a decisão de afastar o magistrado foi unânime entre os membros da Corte Especial Administrativa do TRF-4, que seguiram o parecer da Corregedoria. O documento recomendou a abertura de investigação e a suspensão temporária do juiz.
O tribunal informou que o caso corre sob sigilo e que, por enquanto, não emitirá declarações oficiais. Appio, procurado pela reportagem, não respondeu aos contatos. Durante o período de afastamento, ele continuará recebendo o vencimento básico, mas perderá as verbas extras referentes a acúmulo de funções.
<h2>Detalhes da denúncia</h2>
De acordo com o boletim de ocorrência, o relato partiu de um funcionário da área de segurança do supermercado, que afirmou que o estabelecimento foi alvo de dois furtos distintos de garrafas de champanhe Moët.
Embora as descrições físicas do autor não coincidam com a aparência do magistrado, o documento aponta que o veículo utilizado pelo suspeito é de propriedade de Appio. A denúncia serviu de base para a abertura do procedimento administrativo que levou ao afastamento cautelar.
<h2>Afastamento anterior e ligação com caso Malucelli</h2>
Essa não é a primeira vez que o juiz é afastado de suas funções. Em 2023, o TRF-4 já havia decidido suspender Appio após o surgimento de indícios de que ele teria ligação com um telefonema anônimo contendo ameaças ao filho do desembargador Marcelo Malucelli, integrante da própria corte.
O episódio ocorreu depois que o desembargador restabeleceu a prisão do advogado Rodrigo Tacla Duran. O filho de Malucelli, João Eduardo Malucelli, foi sócio do ex-juiz suspeito e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR)e de sua esposa, Rosângela Moro, em um escritório de advocacia em Curitiba.
Procurado pela reportagem do Brasil 247, o juiz Eduardo Appio não se manifestou sobre o caso.

TRF-4 determina afastamento do juiz Eduardo Appio

247 - O advogado-geral da União, Jorge Messias, cotado para suceder Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), qualificou a Operação Lava Jato como um processo que “criminalizou a política e a ação estatal” de forma “irresponsável”. As declarações constam de sua tese de doutorado apresentada em julho de 2024 na Universidade de Brasília (UnB), documento que reúne 328 páginas e recebeu nota máxima com louvor.
A informação foi publicada pelo blog de Malu Gaspar, em O Globo. Embora o trabalho acadêmico não tenha a Lava Jato como foco, o tema surge na análise histórica sobre a atuação do Estado após a Constituição de 1988, com destaque para os impactos políticos e econômicos provocados pela operação.
<h2>Lula, Zanin e a relação com a Lava Jato</h2>
Messias, que já havia sido personagem no enredo da Lava Jato — identificado como “Bessias” na conversa telefônica entre Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva em 2016 —, segue trajetória semelhante à de Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente nos processos da operação e atualmente ministro do STF.
Na tese, Messias relaciona a instabilidade provocada pela Lava Jato ao impeachment de Dilma Rousseff, à crise econômica e à perda de apoio político no Congresso. Ele classifica as medidas do governo Michel Temer, como o teto de gastos e as privatizações, como uma “resposta às investigações” e critica a condução do então juiz Sergio Moro.
“De maneira um tanto superficial e irresponsável, [a Lava Jato] acabou por criminalizar a política e a ação estatal”, escreveu Messias.
<h2>Críticas à Lei das Estatais</h2>
Outro ponto destacado no trabalho é a Lei de Responsabilidade das Estatais, sancionada por Michel Temer após os escândalos revelados pela Lava Jato. Para Messias, a norma, embora tenha avanços, impõe “discriminações desarrazoadas e desproporcionais – por isso mesmo inconstitucionais – contra aqueles que atuam, legitimamente, na esfera governamental ou partidária”.
A posição de Messias dialoga com sua atuação nos bastidores do STF em 2023, quando trabalhou para evitar que as restrições da lei anulassem nomeações políticas do governo Lula em estatais. O Supremo validou a legislação, mas preservou as indicações já realizadas para não criar insegurança jurídica.
<h2>O STF e o combate aos excessos da Lava Jato</h2>
Messias também dedica parte da tese à análise do papel do STF diante dos desdobramentos da operação. Ele lembra que, entre 2012 e 2018, críticas ao “conservadorismo e autoritarismo” do Judiciário se intensificaram, especialmente após a prisão de Lula e a negativa do registro de sua candidatura em 2018.
Na avaliação do advogado-geral da União, o Supremo foi decisivo para “estancar os abusos da Lava Jato, reverter decisões injustas de instâncias inferiores e fazer frente às ameaças golpistas que ganharam ímpeto renovado com a chegada de Jair Bolsonaro à presidência”.
Coube ao STF, relembra Messias, anular as condenações de Lula, declarar a parcialidade de Moro e restituir os direitos políticos do petista, abrindo caminho para a disputa eleitoral de 2022.
<h2>Uma oposição mais radicalizada</h2>
Messias aponta ainda que os efeitos da Lava Jato e o fortalecimento do bolsonarismo estruturaram uma oposição permanente ao PT. “Desde os anos 1990, já existia um percentual significativo de eleitores que se opunham ao partido. Mas, a partir da Operação Lava Jato e da ascensão do bolsonarismo, esse movimento organizou-se de modo a estar apto para estruturar o debate político e oferecer suas próprias lideranças radicalizadas”, analisou.
Segundo ele, esse cenário impõe desafios inéditos ao terceiro mandato de Lula. “Há uma oposição radicalizada, organizada e popular desde o primeiro dia de janeiro de 2023.”

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