<p><b>247 </b>O empresário Maurício Camisotti, preso desde setembro do ano passado, admitiu participação em fraudes relacionadas a descontos indevidos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF). A colaboração pode impulsionar o avanço das investigações sobre um esquema que teria causado prejuízos bilionários a pensionistas.</p>
<p>A delação é a primeira formalizada no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura irregularidades na aplicação de descontos em benefícios previdenciários. O acordo foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, responsável por analisar sua validade jurídica. A expectativa da defesa é que, com a homologação, Camisotti obtenha o direito de cumprir prisão domiciliar.</p>
<p>Apontado como um dos principais operadores do esquema, o empresário atuava à frente de associações de aposentados que firmavam convênios com o INSS para autorizar descontos diretamente na folha de pagamento. Em seus depoimentos, ele detalhou o funcionamento das fraudes, incluindo a inclusão indevida de beneficiários e a realização de cobranças sem autorização.</p>
<p>O conteúdo da delação permanece sob sigilo, mas, segundo apurações, pode servir de base para novas etapas da investigação. A Polícia Federal já colheu os depoimentos de Camisotti e avalia os elementos apresentados.</p>
<p>Outros investigados também buscam firmar acordos de colaboração. Entre eles está o ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, preso sob suspeita de receber propina de operadores do esquema. A soltura de sua esposa, a médica Thaísa Hoffmann, por decisão judicial em razão de questões humanitárias, teria influenciado sua disposição em negociar.</p>
<p>Também há tratativas iniciais envolvendo o ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidélis, detido desde novembro. Seu filho, o advogado Eric Fidélis, foi preso no mês seguinte. Ambos são investigados por possível participação nas irregularidades.</p>

Redação Brasil 247

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Brasil

Empresário confessa fraudes no INSS e firma delação com PF

<p><b>247</b> - A entrega ao Supremo Tribunal Federal de um relatório que aponta irregularidades no INSS e responsabiliza o governo Bolsonaro marca um avanço nas apurações sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários. O material foi encaminhado ao ministro André Mendonça e reúne conclusões da maioria da comissão parlamentar que investigou o caso. Ao todo, o documento apresenta 130 pedidos de indiciamento. A Polícia Federal estimou um prejuízo de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Durante as investigações, o presidente Lula determinou a devolução dos valores e o Tesouro Nacional ressarciu cerca de R$ 3 bilhões a 4,3 milhões de beneficiários lesados pelo esquema montado na gestão bolsonarista.</p>
<p>Na CPMI do INSS, que acabou no último dia 28, senadores e deputados federais rejeitaram, por 19 votos a 12, o parecer do relator Alfredo Gaspar (PL-AL). Mas parlamentares aliados do governo apresentaram o Relatório da Maioria com a denúncia de que o esquema criminoso começou no governo Bolsonaro. </p>
<p>De acordo com parlamentares do PT, o documento foi apresentado também à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, órgãos responsáveis pela condução das investigações. O relatório detalha o funcionamento de um esquema que teria provocado prejuízos bilionários a aposentados e pensionistas</p>
<p>A iniciativa busca fortalecer as apurações em andamento e acrescentar novos elementos levantados durante os trabalhos da CPMI. Entre os pontos destacados estão mecanismos de lavagem de dinheiro, o destino dos valores desviados e a conexão entre as fraudes e operações envolvendo crédito consignado, incluindo relações com o Banco Master.</p>
<p>O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o aprofundamento das investigações é essencial para esclarecer responsabilidades. “Essa documentação que vai ser incorporada chegou a um ponto de encontro com o Banco Master, e esse detalhamento precisa ser aprofundado para que a sociedade possa entender as responsabilizações das condutas individuais criminosas que permitiram que esse esquema lesasse tanta gente”, declarou.</p>
<p>Os parlamentares sustentam que as irregularidades começaram em 2019, após mudanças em regras de controle no sistema previdenciário. Segundo o deputado Alencar Santana (PT-SP), a entrega do relatório representa a etapa final de encaminhamento institucional do material. </p>
<p>“Hoje, é a última etapa, é o último órgão em que fazemos a entrega do relatório. Isso demonstra que nós queremos que a investigação continue firme, de acordo com a lei, mas, acima de tudo, de acordo com as provas documentais e também através dos depoimentos”, disse. Ele acrescentou: “A CPMI colheu diversos depoimentos muito enfático sobre quando o escândalo começou, cresceu e aconteceu, e foi justamente no governo anterior”.</p>
<p>Outro integrante da comissão, o deputado Rogério Correia (PT-MG), destacou a relação entre o crédito consignado e os descontos aplicados aos beneficiários. “Foi liberado pelas mesmas pessoas que no INSS permitiram naquela época, todas do governo passado, os descontos associativos. É um elo importante para mostrar que o consignado e o desconto associativo têm uma origem que se identifica em comum”, afirmou.</p>
<p>O relatório recomenda o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes como organização criminosa, roubo qualificado e improbidade administrativa. Também cita o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-ministro da Previdência Onyx Lorenzoni, além de outras dezenas de investigados. </p>
<p>As investigações descrevem uma estrutura complexa que envolvia empresários, servidores públicos, associações e intermediários. O esquema teria se beneficiado de mudanças normativas que facilitaram a autorização para descontos em benefícios, por meio de acordos firmados com entidades.</p>
<p>O relatório aponta que, após os descontos, os valores passavam por empresas usadas para dar aparência de legalidade às operações. Em muitos casos, essas companhias pertenciam a pessoas ligadas ao próprio grupo investigado. Parte dos recursos, segundo o documento, teria sido direcionada para financiar campanhas políticas.</p>
<p>As conclusões também indicam que operações com crédito consignado, inclusive vinculadas a programas sociais, integraram o modelo investigado. A apuração menciona medidas adotadas às vésperas das eleições de 2022 como parte do contexto analisado pela comissão.</p>
<p>As investigações seguem sob responsabilidade da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, enquanto o STF avalia os elementos apresentados pelos parlamentares.</p>
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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/DW4370-k7P4/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Um post compartilhado por PT na Câmara (@ptnacamara)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>

Leonardo Lucena

Parlamentares do PT apresentam relatório da maioria ao ministro André Mendonça no STF

Brasília

Parlamentares entregam ao STF o Relatório da Maioria que responsabiliza governo Bolsonaro por fraudes no INSS

<p><b>247</b> - Relatório da Maioria apresentado na Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do INSS explica o 'assalto aos aposentados’ na gestão Bolsonaro ao revelar um esquema que afetou cerca de 5 milhões de beneficiários do INSS e gerou prejuízos estimados em R$ 3,3 bilhões. O documento descreve a atuação de um “ecossistema criminoso” que operava por meio de entidades fictícias e descontos indevidos em benefícios previdenciários. A bancada do PT na CPMI do INSS entregou nesta terça-feira (7,) o Relatório da Maioria aos principais órgãos de controle e investigação do País.</p>
<p>Segundo a bancada do PT na Câmara, o relatório aponta que o governo de Jair Bolsonaro (PL) removeu mecanismos de controle, o que abriu espaço para a expansão das fraudes. O texto também indica pedidos de indiciamento contra aproximadamente 130 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). </p>
<p>De acordo com o partido, o ex-mandatário “foi indiciado por furto qualificado contra idoso, organização criminosa e improbidade administrativa”. “O senador Flávio Bolsonaro também figura na lista de indiciados por organização criminosa”, destacou a legenda. “Era um esquema bilionário de corrupção, montado para drenar economias de aposentados e pensionistas”, destaca o relatório. </p>
<p>Apesar das conclusões, o relatório não foi votado. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (PSD-MG), encerrou os trabalhos sem submeter o texto ao plenário da comissão.</p>
<p>O relatório final do colegiado, apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (PL-AL), também não foi votado. Por 19 votos a 12, o colegiado derrubou o relatório que pedia o indiciamento de 216 pessoas, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, o banqueiro Daniel Vorcaro, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e os deputados Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e Gorete Pereira (MDB-CE).</p>
<p>Após a rejeição do parecer, o presidente da CPI, senador Carlos Viana, recusou-se a colocar em votação o texto alternativo apresentado por parlamentares da base governista. Com isso, a comissão foi encerrada sem a aprovação de qualquer relatório final — um desfecho incomum para CPIs no Congresso Nacional.</p>
<h2>Estrutura do esquema e as medidas do atual governo</h2>
<p>O documento da Maioria também descreve a estrutura da fraude, que utilizava Acordos de Cooperação Técnica com o INSS. Associações de fachada acessavam dados de beneficiários e aplicavam descontos sem autorização diretamente nos pagamentos. Em seguida, os recursos eram direcionados a empresas terceirizadas sem atividade comprovada.</p>
<p>A investigação, segundo o relatório, identificou nove núcleos principais envolvidos no esquema. Entre eles, estão entidades como a CONAFER, que movimentou R$ 806 milhões, e a CBPA, que arrecadou quase R$ 222 milhões após rápida expansão de filiados. Também aparecem grupos empresariais, operadores financeiros e redes de empresas ligadas a call centers.</p>
<p>Outros eixos incluem estruturas que movimentaram centenas de milhões de reais por meio de associações e fundos, além de operadores responsáveis por articular repasses e conexões com agentes públicos. O relatório também aponta a existência de um núcleo político que sustentava o funcionamento do esquema.</p>
<p>Além dos desvios diretos, a CPMI identificou uso eleitoral do Auxílio Brasil em 2022. O relatório aponta que 93% dos contratos de crédito consignado ocorreram em outubro daquele ano, pouco antes do segundo turno, sem estudos técnicos e com taxas consideradas abusivas.</p>
<p>Desde 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) implementou medidas como o ressarcimento de cerca de 4,34 milhões de beneficiários, com devolução próxima de R$ 3 bilhões. Também foi aprovada a Lei nº 15.327/2026, que proíbe descontos associativos diretos nos benefícios previdenciários, eliminando o principal mecanismo usado pelas fraudes. </p>
<h2>Outro lado</h2>
<p>Conforme nota do senador publicada em 27 de março na <a href="https://www.estadao.com.br/politica/base-de-lula-quer-pedido-de-indiciamento-de-flavio-bolsonaro-e-onyx-lorenzoni-na-cpi-do-inss/?srsltid=AfmBOor6dwhU0nzmO81DK2nlXlSQugQA6QiZy-nI7bueT3pALw9QVK8W">Agência Estado</a>, o “relatório governista não passa de uma tentativa desesperada de desviar a atenção e proteger Lula e o seu filho, o Lulinha”. “Os dois têm responsabilidade direta no caso das aposentadorias roubadas. Não à toa, Lula tirou o filho do país às pressas e tentou encerrar as investigações da CPMI. Se existe uma organização criminosa nesse caso, o capo está sentado na principal cadeira do Palácio do Planalto”.</p>

Lideraças do PT com o diretor-geral da PF, Andrei Passos (o terceiro da esq. para a dir.)

Relatório alternativo aponta 'ecossistema criminoso' no INSS e critica governo Bolsonaro por 'furto qualificado contra idoso'

<p><b>247 - </b>A Crefisa passou a ser alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) por suspeitas de irregularidades na gestão de contas destinadas ao pagamento de benefícios previdenciários, o que teria impactado diretamente o acesso de segurados aos recursos. As apurações envolvem dificuldades na portabilidade, atrasos, limitações de saque e até indícios de coação para abertura de contas e venda casada de produtos financeiros.</p>
<p>As informações <a href="https://www.metropoles.com/colunas/dinheiro-e-negocios/a-crefisa-pode-quebrar-entenda-as-suspeitas-do-mpf">foram reveladas</a> pela coluna Dinheiro e Negócios, do portal Metrópoles, que detalhou o avanço das investigações conduzidas pelo MPF. Segundo a publicação, o caso teve início após uma série de reclamações de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente a partir de agosto de 2025.</p>
<p>Naquele período, o INSS decidiu suspender o contrato com a instituição financeira após uma “enxurrada” de queixas. A Crefisa havia arrematado 25 dos 26 lotes disponíveis para pagamento de novos beneficiários, mas enfrentou críticas relacionadas à execução do serviço. Em nota, o instituto afirmou: “O INSS não compactua com práticas que acarretem prejuízos ou desconfortos aos beneficiários, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social”.</p>
<p>A partir desse cenário, o MPF instaurou inicialmente um procedimento preparatório que evoluiu para um inquérito formal em 2026. Nos últimos desdobramentos, investigadores determinaram diligências envolvendo a própria Crefisa, o INSS e o Banco Central (BC).</p>
<p>Entre as medidas adotadas, o MPF solicitou esclarecimentos sobre a efetivação das portabilidades pendentes. “Diante das informações apresentadas pelo Banco Crefisa S.A., Instituto Nacional do Seguro Social e Banco Central do Brasil, oficie-se ao INSS, solicitando-lhe que informe se todas as portabilidades requeridas pelos beneficiários antes da suspensão do contrato com a Crefisa, que ainda estavam pendentes por ato da instituição financeira, foram realizadas”, registra o pedido.</p>
<p>Além disso, o órgão requisitou documentação detalhada sobre o contrato firmado no âmbito do Pregão Eletrônico nº 39/2024 e o processo administrativo interno instaurado para apurar eventual descumprimento contratual pela instituição financeira.</p>
<p>O avanço das investigações ocorre em um momento de maior sensibilidade no setor financeiro, marcado recentemente por episódios como a liquidação do Banco Master e de outras instituições associadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, o que ampliou a atenção do mercado para possíveis riscos no sistema.</p>

Negócios

Crefisa é investigada pelo MPF por suspeitas em benefícios do INSS e portabilidade

<p><b>247 - </b>O ministro Wolney Queiroz anunciou que permanecerá à frente do Ministério da Previdência Social, atendendo a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para priorizar a gestão da pasta. A decisão ocorre em meio à necessidade de fortalecer o atendimento aos aposentados e garantir maior eficiência no sistema previdenciário.</p>
<p>A informação foi divulgada por meio de nota oficial do Ministério da Previdência Social nesta quinta-feira (2), na qual o próprio ministro comunica a mudança de planos e reafirma seu compromisso com a continuidade das ações em andamento.</p>
<p>Segundo o comunicado, Wolney Queiroz decidiu adiar qualquer projeto de disputa eleitoral para seguir no comando da pasta. “O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, comunica que adia o projeto de disputa eleitoral e permanece à frente do Ministério da Previdência Social”, diz a nota.</p>
<p>A decisão, ainda conforme o texto, foi motivada por um pedido direto do presidente Lula, com foco na manutenção das políticas públicas voltadas aos beneficiários da Previdência. “A decisão atende a um pedido direto do Presidente Lula para que o ministro priorize a continuidade da missão de cuidar dos nossos aposentados”, afirma o documento.</p>
<p>O ministério destaca que a permanência de Wolney Queiroz está alinhada a objetivos estratégicos da gestão, como o fortalecimento da integridade do sistema previdenciário, o enfrentamento de irregularidades e a melhoria no atendimento à população.</p>
<p>“Ao manter o foco voltado à integridade do sistema, ao combate rigoroso às fraudes e à redução das filas da Previdência Social, Wolney Queiroz reafirma seu compromisso com a gestão técnica e social da pasta”, conclui a nota oficial.</p>

Guilherme Levorato

Wolney Queiroz anuncia permanência no Ministério da Previdência

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a coleta de novos documentos para investigar possíveis falhas de transparência e rastreabilidade em emendas parlamentares conhecidas como “emendas PIX” destinadas à Fundação Oásis, em Minas Gerais. A medida busca esclarecer suspeitas sobre o uso de recursos públicos e eventuais desvios de finalidade nos repasses, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/30/dino-aponta-insuficiencia-de-transparencia-e-rastreabilidade-de-emendas-pix-para-fundacao-da-lagoinha.ghtml">G1</a>.</p>
<p>A decisão foi tomada após representação apresentada pelos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que apontaram indícios de irregularidades nos repasses realizados pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). Embora o parlamentar e o Senado tenham negado qualquer ilegalidade, Dino considerou que há lacunas nas explicações e determinou diligências adicionais junto ao governo federal e às prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco.</p>
<h2>Investigação sobre uso de recursos públicos</h2>
<p>O objetivo central da decisão é garantir a rastreabilidade dos recursos públicos e verificar se houve favorecimento pessoal ou desvio de finalidade nas indicações orçamentárias. Para fundamentar sua análise, Dino citou relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que aponta evidências de “múltiplas irregularidades” nas emendas destinadas.</p>
<p>Na decisão, o ministro afirmou: “Diante da insuficiência de transparência e rastreabilidade das emendas sob exame, impõe-se a necessidade de requisição de documentos junto às prefeituras envolvidas, ao Governo Federal e à própria Fundação Oásis”.</p>
<p>Dino também destacou suspeitas relacionadas à condução da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, presidida por Viana. Segundo ele, há indícios de “omissões” ou “proteções” envolvendo a Fundação Oásis durante os trabalhos da comissão.</p>
<p>“Tais entidades são apontadas como objeto das investigações conduzidas pela CPMI presidida pelo senador, havendo alegação, por parte dos deputados federais denunciantes, de que requerimentos sobre esses temas não teriam sido apreciados por possível interesse pessoal do presidente da comissão, relacionados inclusive à execução de emendas parlamentares”, registrou o ministro.</p>
<h2>Valores sob análise</h2>
<p>De acordo com a denúncia apresentada pelos parlamentares, os repasses investigados incluem:</p>
<ul>
  <li>R$ 1,5 milhão em 2019, transferidos à Prefeitura de Belo Horizonte com destinação à Fundação Oásis;</li>
  <li>R$ 1,47 milhão em 2023, repassados à unidade da fundação em Capim Branco;</li>
  <li>R$ 650,9 mil em 2025, destinados novamente à filial no município.</li>
</ul>
<p>Os autores da ação sustentam que o padrão desses repasses pode violar regras estabelecidas pelo STF para garantir maior transparência e controle sobre emendas parlamentares.</p>
<p>“O padrão de repasses de Viana à Fundação Oasis, entidade do mesmo ecossistema que ele protege na presidência da CPMI, evidência possível desvio de finalidade: a emenda não serve ao interesse público, mas ao interesse de manutenção do vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades investigadas”, afirmam.</p>
<h2>Próximos passos e posicionamento da fundação</h2>
<p>Segundo Dino, a análise definitiva da representação dependerá do envio das informações complementares solicitadas aos órgãos envolvidos. Em decisão anterior, o ministro já havia determinado que o senador e o Senado se manifestassem sobre os fatos no prazo de cinco dias úteis.</p>
<p>Em nota divulgada anteriormente, a Fundação Oásis declarou que suas informações financeiras e operacionais são “públicas, auditadas regularmente e submetidas à fiscalização dos órgãos competentes”.</p>
<p>“A Fundação Oásis reafirma seu compromisso irrestrito com a transparência, a legalidade e a missão social que, há quase 30 anos, orienta sua atuação, permanecendo à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais, confiante de que a apuração responsável dos fatos contribuirá para o pleno esclarecimento das informações”, informou a entidade.</p>
<h2>Contexto da investigação</h2>
<p>A Igreja Batista da Lagoinha aparece relacionada ao caso devido à ligação entre seu ex-pastor Fabiano Zettel e o empresário Daniel Vorcaro, investigado por suspeitas de fraudes financeiras. Zettel, cunhado de Vorcaro, é apontado pela Polícia Federal como operador financeiro e figura central do esquema investigado</p>
<p>A apuração segue em andamento, com novas informações sendo aguardadas pelas autoridades para esclarecer o destino e a legalidade dos recursos públicos envolvidos</p>

Dino cobra explicações sobre emendas PIX à fundação da Lagoinha

<p><b>247 - </b>O Congresso Nacional iniciou um movimento para discutir o reforço dos poderes das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), em meio a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceram limites à atuação investigativa dessas comissões. A iniciativa surge após restrições impostas ao uso de dados financeiros e a decisão da Corte que impediu a prorrogação da CPMI do INSS, reacendendo o debate sobre a autonomia do Legislativo na condução de investigações.</p>
<p>As discussões ganharam força após julgamentos no STF e manifestações de ministros sobre a atuação das CPIs, conforme noticiado pelo jornal <i>O Globo</i>. Parlamentares da oposição interpretaram os posicionamentos como um indicativo de que novas limitações podem ser impostas ao funcionamento das comissões, o que motivou a articulação de propostas para preservar suas prerrogativas.</p>
<p>Entre os pontos que intensificaram a reação está a decisão do ministro Alexandre de Moraes que restringiu o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Esses relatórios, que reúnem dados sobre movimentações bancárias consideradas suspeitas, são frequentemente utilizados em investigações parlamentares, incluindo apurações recentes sobre fraudes no INSS.</p>
<p>Além disso, o plenário do STF decidiu, por 8 votos a 2, barrar a prorrogação da CPI do INSS, revertendo uma decisão anterior do ministro André Mendonça que estendia os trabalhos por mais 120 dias. Com isso, a comissão entrou na fase final de suas atividades, com a leitura e votação do relatório.</p>
<p>Durante o julgamento, ministros apresentaram críticas à condução das investigações parlamentares. Flávio Dino afirmou que investigar é uma função “atípica” do Congresso Nacional, enquanto Gilmar Mendes declarou que decisões “conglobadas” de quebra de sigilo são inconstitucionais por falta de fundamentação. Já Alexandre de Moraes apontou que sucessivas prorrogações de CPIs podem configurar desvio de finalidade, especialmente quando as investigações avançam para temas além do escopo inicial.</p>
<p>Nos bastidores, integrantes da oposição avaliam que essas sinalizações indicam um aumento da judicialização das CPIs, o que poderia comprometer o ritmo das investigações e ampliar a interferência do Judiciário sobre o Legislativo.</p>
<p>Diante desse cenário, propostas começam a ser discutidas para garantir maior autonomia às comissões. Uma das iniciativas foi apresentada pelo ex-juiz parcial e senador Sergio Moro (PL), que defende tornar obrigatória a presença de testemunhas e investigados convocados. Segundo ele, “é um apoio significativo que facilitará a tramitação”, ao comentar as 41 assinaturas já obtidas para a proposta.</p>
<p>Outra ideia em análise prevê a substituição de parlamentares que faltarem reiteradamente às sessões, como forma de evitar o esvaziamento das comissões e assegurar o andamento dos trabalhos.</p>
<p>Apesar do movimento, nem todos os parlamentares consideram necessárias mudanças nas regras atuais. Um integrante da CPI do Crime Organizado afirmou que não vê “necessário ou oportuno” alterar o funcionamento das comissões, argumentando que elas “sempre funcionaram regularmente”. Na avaliação desse parlamentar, o aumento da judicialização está relacionado ao perfil dos investigados em CPIs recentes, que envolveriam figuras de grande influência política.</p>
<p>A tensão entre os Poderes também se reflete em decisões recentes do STF envolvendo outras comissões, como a suspensão de medidas de quebra de sigilo ligadas a investigações que envolvem estruturas empresariais associadas ao ministro Dias Toffoli, ampliando o debate sobre os limites e o alcance das CPIs no cenário político atual.</p>

Congresso reage ao STF e discute ampliar poderes das CPIs

<p><b>247 – </b>A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS foi encerrada na madrugada deste sábado (28) sem a aprovação de um relatório final, após a rejeição do parecer apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (PL-AL). A informação foi divulgada pelo jornal Estado de S. Paulo.</p>
<p>Por 19 votos a 12, o colegiado derrubou o relatório que pedia o indiciamento de 216 pessoas, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, o banqueiro Daniel Vorcaro, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e os deputados Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e Gorete Pereira (MDB-CE).</p>
<h2>Comissão é encerrada sem relatório aprovado</h2>
<p>Após a rejeição do parecer, o presidente da CPI, senador Carlos Viana, recusou-se a colocar em votação um texto alternativo apresentado por parlamentares da base governista. Com isso, a comissão foi encerrada sem a aprovação de qualquer relatório final — um desfecho incomum para CPIs no Congresso Nacional.</p>
<p>A proposta alternativa dos governistas previa cerca de 170 indiciamentos, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de organização criminosa, improbidade administrativa e furto qualificado contra idosos. No entanto, esse documento sequer foi analisado pelo colegiado.</p>
<h2>Governo mobilizou aliados para barrar relatório</h2>
<p>Para impedir a aprovação do relatório de Gaspar, o governo mobilizou sua base no Senado. O senador Jacques Wagner (PT-BA) viajou de Salvador a Brasília no mesmo dia para participar da votação.</p>
<p>Além disso, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foi temporariamente exonerado do cargo para reassumir seu mandato no Senado e votar contra o parecer. Sua suplente, Margareth Buzetti, integra a oposição ao presidente Lula.</p>
<h2>Relatório previa prisão de Fábio Luís Lula da Silva e investigação de ministros do STF</h2>
<p>O documento rejeitado propunha medidas de forte impacto político e jurídico. Entre elas, a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, que atualmente reside na Espanha, sob a alegação de risco de fuga.</p>
<p>O relatório também sugeria a investigação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli por supostos crimes como tráfico de influência em relações com o banqueiro Daniel Vorcaro.</p>
<h2>Esquema bilionário e empresas de fachada</h2>
<p>Segundo o parecer, uma rede composta por 41 empresas teria sido utilizada para pagamento de propinas e lavagem de dinheiro, movimentando cerca de R$ 39 bilhões entre 2018 e 2025.</p>
<p>O texto afirmava ainda que “a quase totalidade” dessas empresas apresentava características de fachada, com indícios de uso para circulação rápida de recursos financeiros, típica de esquemas de ocultação de origem de dinheiro.</p>
<h2>Indiciamentos incluíam ex-ministros de diferentes governos</h2>
<p>O relator também pediu o indiciamento de dois ex-ministros da Previdência:</p>
<ul>
  <li>Carlos Lupi, que comandou a pasta no governo do presidente Lula</li>
  <li>José Carlos Oliveira, ministro durante o governo Bolsonaro</li>
</ul>
<p>No caso de Lupi, foram apontados crimes como prevaricação, fraude eletrônica, furto eletrônico e condescendência criminosa. Já Oliveira foi acusado de uma lista mais ampla, incluindo organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e inserção de dados falsos em sistema de informática.</p>
<h2>Leitura do relatório ocorreu após decisão do STF</h2>
<p>O relatório final, com mais de 4.300 páginas, foi lido integralmente na sexta-feira (27), em uma sessão que durou cerca de oito horas. A leitura ocorreu após o Supremo Tribunal Federal barrar a prorrogação dos trabalhos da CPI.</p>
<p>Sem consenso político e com forte divisão entre governo e oposição, a comissão encerrou suas atividades sem produzir um documento final aprovado — deixando em aberto as conclusões formais sobre as investigações conduzidas ao longo de seus trabalhos.</p>

CPMI do INSS fracassa e termina sem relatório final após rejeição de parecer que pedia indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva

<p><b>247 - </b>O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi incluído na lista de indiciados do relatório governista da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga irregularidades em benefícios previdenciários. A menção ocorre no contexto das apurações sobre descontos indevidos aplicados em aposentadorias. Segundo o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/relatorio-governista-da-cpmi-do-inss-inclui-flavio-bolsonaro-na-lista-de-indiciados">SBT News</a>, o nome do parlamentar aparece no documento em razão de sua ligação com Letícia Caetano, que tem vínculos com investigados apontados como elos centrais no esquema.</p>
<h2>Ligação com investigados</h2>
<p>De acordo com o relatório, Letícia Caetano é irmã de Alessandro Caetano, sócio do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, citado nas investigações. Além disso, ela mantém sociedade no escritório de advocacia de Flávio Bolsonaro, que funciona na residência do senador, em Brasília. A base governista pretende utilizar essa relação para estabelecer uma conexão entre o parlamentar e o esquema investigado pela CPMI.</p>
<h2>Lista de indiciados</h2>
<p>O relatório será apresentado em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (27) e reúne cerca de 170 nomes indicados. Entre eles estão, Onyx Lorenzoni, ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo Jair Bolsonaro (PL), e os empresários Domingos Sávio e Maurício Camisotti.</p>
<p>No caso de Domingos Sávio, o documento menciona sua ligação com empresas nas quais ele seria sócio oculto de Antônio Carlos Camilo, também citado nas investigações. Esses nomes já haviam sido antecipados anteriormente pela analista Basília Rodrigues.</p>
<h2>Contexto político</h2>
<p>A inclusão de Flávio Bolsonaro no relatório ocorre em meio ao crescimento do senador em pesquisas para a Presidência da República. A estratégia de comunicação do governo, de acordo com a reportagem, foi ajustada para reforçar a associação do parlamentar ao sobrenome Bolsonaro.</p>
<p>Aliados do Palácio do Planalto têm intensificado essa abordagem em comunicações oficiais, buscando destacar o nome do senador no debate público relacionado ao caso investigado pela CPMI do INSS.</p>

Caso Flávio Bolsonaro: Ministério Público quebra sigilo de tesoureiras do PSL do Rio

Relatório paralelo da CPMI do INSS inclui Flávio Bolsonaro entre indiciados

<p><b>247 - </b>A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, representada pelo advogado Marco Aurélio Carvalho, reagiu ao relatório apresentado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e afirmou que a proposta de indiciamento do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem motivação política. O posicionamento foi divulgado após a leitura do parecer do relator Alfredo Gaspar (União-AL).</p>
<p>Em nota, os advogados classificaram a iniciativa como inadequada e sem respaldo nos autos. "A recomendação de indiciamento só revela o caráter eleitoral da atuação do relator, e vulgariza a nobre função de fiscalizar delegada de forma atípica pela Constituição Federal ao parlamento brasileiro", afirma a defesa.</p>
<p>Os representantes de Fábio Luís sustentam que não há elementos que sustentem as acusações apresentadas no relatório da CPMI do INSS. "Não há um único elemento nos autos que justifique ou fundamente a referida sugestão. Se não fosse trágico, seria cômico", diz o texto.</p>
<p>A nota também reforça a negativa de envolvimento do filho do presidente nos fatos investigados. "Fábio não tem relação direta ou indireta com os fatos investigados no bojo da CPMI do INSS", acrescentam os advogados.</p>
<p>Outro ponto destacado pela defesa é o vazamento de informações financeiras, que, segundo os advogados, reforçaria a tese de irregularidades na condução das investigações. "O vazamento criminoso de seu sigilo bancário é um elemento que confirma o que a defesa desde o início vem dizendo".</p>
<h2>Relatório propõe indiciamentos e medidas judiciais</h2>
<p>O relatório apresentado por Alfredo Gaspar propõe o indiciamento de mais de 200 pessoas por suspeitas de irregularidades envolvendo aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Entre as recomendações, está o pedido para que a Justiça avalie a decretação de prisões preventivas de investigados que ainda não estejam detidos.</p>
<p>No documento, o relator argumenta que a medida se justifica pela gravidade das condutas investigadas e pela necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.</p>
<p>As suspeitas relacionadas a Fábio Luís surgiram a partir de depoimentos colhidos pela Polícia Federal. Segundo investigadores, um ex-funcionário do empresário Antônio Camilo Antunes afirmou que o empresário comentava sobre o pagamento de uma mesada ao filho do presidente. Ainda conforme esse relato, os valores estariam ligados à tentativa de viabilizar a venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde. Não houve, contudo, formalização de contratos para esse fornecimento.</p>
<p>A defesa reconhece que Fábio Luís viajou com o empresário a Portugal para conhecer uma fábrica de canabidiol, mas nega qualquer irregularidade ou participação em desvios relacionados ao INSS.</p>
<h2>Relatório ainda será analisado pela comissão</h2>
<p>O documento apresentado pelo relator ainda precisa ser votado pela CPMI para se tornar o parecer final do colegiado. Integrantes da base governista articulam a apresentação de um relatório alternativo, com o objetivo de barrar a aprovação do texto.</p>
<p>Embora tenha poderes de investigação, a CPMI não pode determinar punições diretamente. Eventuais responsabilizações dependem do encaminhamento do relatório ao Ministério Público ou a outras autoridades competentes, que poderão adotar as medidas judiciais cabíveis.</p>

Marco Aurélio de Carvalho e Fábio Luís Lula da Silva, o "Lulinha"

Defesa de Fábio Luís critica "caráter eleitoral” da atuação do relator da CPMI do INSS

<p><b>247 - </b>O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou nesta sexta-feira (27) que as investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS apontam responsabilidade direta do governo de Jair Bolsonaro (PL) na abertura de espaço para fraudes contra aposentados e pensionistas. Segundo ele, alterações normativas e decisões administrativas permitiram a atuação de uma organização criminosa dentro do sistema previdenciário.</p>
<p>As declarações foram feitas durante a sessão que marcou a leitura do relatório da CPMI e também em publicações nas redes sociais. Pimenta sustentou que os elementos reunidos ao longo da investigação indicam uma sequência de decisões que favoreceram o esquema. “A CPMI conclui: sem decisões do governo Jair Bolsonaro, o esquema não teria existido”, afirmou.</p>
<p>De acordo com o parlamentar, o relatório apresenta uma linha do tempo que descreve a evolução das irregularidades. Ele citou que, em 2019, alertas teriam sido ignorados; em 2020, mudanças teriam aberto espaço para o esquema; em 2021, a fraude teria se ampliado envolvendo autoridades; e, em 2022, regras teriam sido afrouxadas, levando à perda de controle do sistema.</p>
<p>Segundo Pimenta, as investigações identificaram práticas como falsificação de assinaturas, uso ilegal de dados de beneficiários, criação de associações de fachada e aplicação de descontos sem autorização. “Com provas e documentos, demonstramos como uma organização criminosa atuou dentro do INSS, com mudanças feitas no governo Jair Bolsonaro que abriram espaço para fraudes, acesso ilegal a dados e descontos indevidos”, declarou.</p>
<p>Durante seu discurso no plenário, o deputado afirmou que a CPMI reuniu evidências documentais que detalham o funcionamento do esquema. “Essa CPMI conseguiu demonstrar provas muito sólidas. A ação dessa quadrilha, dessa organização criminosa que tomou de assalto o INSS e o Ministério da Previdência”, disse.</p>
<p>Ele também destacou que o relatório descreve alterações normativas e portarias que permitiram a expansão de entidades fraudulentas dentro do INSS. “Demonstramos cada documento mudado, cada portaria que foi permitindo que as entidades fantasmas fossem ampliando sua influência dentro do INSS”, afirmou.</p>
<p>O parlamentar acrescentou que houve acesso indevido a bases de dados de aposentados e pensionistas, o que facilitou a aplicação dos descontos ilegais. “Demonstramos a maneira como os criminosos tiveram acesso ao banco de dados dos aposentados, aposentadas e pensionistas”, disse.</p>
<p>Pimenta também associou o esquema a desdobramentos políticos, afirmando que recursos desviados foram utilizados em campanhas eleitorais. “Demonstramos que o dinheiro roubado do INSS [...] irrigou campanhas eleitorais”, declarou, citando nomes de autoridades e políticos mencionados nas investigações.</p>
<p>Em suas redes sociais, o deputado reforçou que a investigação identificou uso político dos recursos e afirmou que os responsáveis serão detalhados no relatório final. “A verdade veio à tona: o esquema foi desmascarado e o Brasil vai conhecer, em detalhes, os responsáveis”, escreveu.</p>
<p>O parlamentar ainda atribuiu ao atual governo a adoção de medidas para enfrentar o problema. Segundo ele, “com o governo Lula, a fraude foi investigada, desmontada e o dinheiro começou a voltar para aposentados e aposentadas”.</p>
<p>A CPMI do INSS entra agora em sua fase final, com a análise dos relatórios apresentados em meio a divergências políticas sobre as conclusões e responsabilidades pelas fraudes no sistema previdenciário brasileiro.</p>

'Sem Bolsonaro, o esquema do INSS não teria existido', afirma Paulo Pimenta

<p><b>247 - </b>O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS propõe o indiciamento de nomes ligados a um suposto esquema bilionário de fraudes em aposentadorias e pensões, incluindo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula (PT). O documento foi elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar e também aponta responsabilidades de agentes do sistema financeiro, empresários e operadores envolvidos no caso.</p>
<p>O parecer, que ainda precisa ser votado pela comissão, inclui ainda o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”.&nbsp;</p>
<h2>Esquema bilionário e atuação de operadores</h2>
<p>De acordo com o relatório, a investigação identificou um esquema estruturado de fraudes baseado em descontos indevidos aplicados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. A apuração indica que entidades teriam criado vínculos associativos fictícios para justificar cobranças mensais sem a prestação efetiva de serviços.</p>
<p>Entre os principais nomes citados, Daniel Vorcaro aparece como peça central nas movimentações financeiras sob suspeita. Já o “Careca do INSS” é apontado como um dos principais operadores do esquema, atuando por meio de empresas intermediárias responsáveis por viabilizar os descontos irregulares.</p>
<h2>Investigações e obstáculos jurídicos</h2>
<p>Instalada em agosto do ano passado, a CPI aprovou centenas de requerimentos e convocou diversos investigados, incluindo ex-presidentes do INSS, ex-ministros da Previdência e empresários. No entanto, parte das oitivas foi esvaziada após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus a investigados, permitindo que deixassem de comparecer aos depoimentos.</p>
<p>Essas decisões geraram críticas entre integrantes da comissão, que passaram a apontar interferência do Judiciário nos trabalhos do Legislativo. Além disso, a CPI enfrentou limitações adicionais, como a suspensão de quebras de sigilo e restrições no acesso a dados sensíveis, concentrados em um ambiente de segurança conhecido como “sala cofre”.</p>
<h2>Propostas e mudanças legislativas</h2>
<p>No documento, o relator sustenta que houve a formação de um “ecossistema estruturado de fraudes”, com divisão de funções entre entidades, intermediários e operadores financeiros. O texto também propõe alterações na legislação para endurecer regras de concessão de benefícios previdenciários, ampliar mecanismos de fiscalização e reforçar o controle sobre descontos em folha.</p>

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