247 - O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, solicitou ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, a abertura de um procedimento para apurar possíveis vazamentos de informações sigilosas relacionadas a investigações que mencionam Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido foi feito pessoalmente no Palácio do Planalto, durante a cerimônia que marcou os três anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro.
A conversa entre o advogado e o diretor da PF ocorreu durante o evento oficial e foi registrada em imagens exibidas pelo SBT News. Marco Aurélio Carvalho confirmou o teor da solicitação encaminhada ao diretor-geral da corporação. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/01/08/no-planalto-advogado-pede-ao-diretor-geral-da-pf-investigacao-sobre-vazamento-de-apuracao-que-envolve-lulinha.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
<h2>Pedido feito diretamente ao diretor-geral da PF</h2>
Marco Aurélio Carvalho já atuou na defesa de Lulinha em outros processos e integra o grupo Prerrogativas, formado por advogados e juristas de perfil garantista. Segundo ele, o pedido não representa desconfiança institucional em relação à Polícia Federal, mas a necessidade de apurar um caso específico.
&nbsp;“A Polícia Federal tem feito um trabalho irrepreensível em regra, em qualquer aspecto, mas toda regra tem exceção e é o caso que envolve o filho do presidente Lula, e tem que ser tratada como tal. Nós pedimos que ele instaure procedimento apuratório para poder averiguar as circunstâncias desse vazamento ilegal e criminoso que tenta, mais uma vez, atingir a honra do filho do presidente com fins políticos e eleitorais”, disse o jurista.&nbsp;
<h2>Vazamento ilegal com motivação política</h2>
De acordo com Carvalho, Andrei Rodrigues solicitou que fossem encaminhadas informações adicionais sobre os supostos vazamentos para que a situação possa ser analisada e, eventualmente, apurada formalmente. Procurado para comentar o encontro, o diretor-geral da PF não se manifestou.
A Polícia Federal já informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que apura citações a Fábio Luís Lula da Silva no âmbito do inquérito que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
<h2>PF apura menções a Lulinha em inquérito do INSS</h2>
Em uma representação revelada inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada por O Globo, a PF afirma que Lulinha “em tese, poderia atuar como sócio oculto” do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, apontado como o pivô do esquema investigado.
Marco Aurélio Carvalho contestou essa hipótese e classificou as suspeitas como falsas. Segundo ele, Lulinha “nunca teve nenhum tipo de relação ou negócios com o careca do INSS”. Até o momento, Fábio Luís Lula da Silva não constituiu oficialmente um defensor para atuar especificamente nesse caso.

Redação Brasil 247

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Brasil

Marco Aurélio Carvalho pede que PF apure vazamentos sobre apuração que cita Lulinha

247 - Um relatório técnico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou indícios de irregularidades em larga escala nas operações de crédito consignado do Banco Master, colocando sob suspeita quase três quartos dos contratos informados pela instituição financeira. A análise administrativa aponta falhas graves na comprovação documental e na observância de requisitos mínimos de segurança e transparência exigidos para esse tipo de operação, informa o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/economia/banco-master-nao-comprovou-mais-de-250-mil-contratos-de-credito-consignado-do-inss/">O Estado de São Paulo</a>.
As informações constam em um processo administrativo concluído em novembro do ano passado e obtido por meio da Lei de Acesso à Informação. O documento foi encaminhado à presidência do INSS pela Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, em conjunto com áreas técnicas responsáveis pelo pagamento e pela gestão dos benefícios.
Segundo o relatório, o Banco Master deixou de apresentar 251.718 documentos que comprovariam a existência de contratos de crédito consignado. Esse volume representa 74,3% de um total de 338.608 operações que o próprio banco declarou ter firmado com beneficiários da Previdência entre outubro de 2021 e setembro de 2025.
“A análise técnica empreendida demonstrou que o Banco Master S.A. promoveu uma expansão agressiva de sua carteira de crédito nos últimos exercícios, resultando em um número expressivo de averbações desprovidas do devido lastro documental e sem a observância dos requisitos de segurança exigidos”, afirma o relatório do INSS.
Dados oficiais mostram que, até novembro de 2022, o Banco Master possuía apenas um contrato de consignado ativo com beneficiários do INSS. No mês seguinte, esse número saltou para mais de 100 mil operações, crescimento considerado atípico pelos técnicos do instituto.
A ausência da documentação, de acordo com o INSS, configura “uma falha grave e insanável”, que levanta dúvidas sobre a própria existência jurídica dos contratos e sobre a validade do consentimento dos segurados em um volume considerado alarmante de consignações. A análise também aponta que, mesmo nos contratos apresentados por amostragem no sistema e-Consignado, foi identificado um padrão de documentos genéricos e padronizados.
Esses instrumentos, segundo o relatório, não continham informações essenciais, como limite de crédito aprovado, taxa de juros, número de parcelas e forma de pagamento. Para os técnicos do INSS, essa prática viola princípios de transparência e o direito à informação previstos no Código de Defesa do Consumidor e em instrução normativa do próprio instituto publicada em 2022, comprometendo a capacidade do beneficiário de compreender o alcance da dívida assumida.
O Banco Master mantinha, desde 2020, um Acordo de Cooperação Técnica com o INSS para a concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas. A última renovação ocorreu em 2022, assinada pelo então diretor de Benefícios do INSS, Edson Yamada.
Atualmente, Yamada é sócio de José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e também ex-diretor de Benefícios do INSS. Oliveira é investigado na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura descontos indevidos bilionários realizados por entidades sobre benefícios previdenciários. Segundo a investigação, Oliveira e Yamada firmaram dez acordos com associações investigadas, que, juntas, arrecadaram R$ 1,9 bilhão com descontos aplicados a aposentados.
O vínculo societário entre os dois, em uma consultoria sediada em São Paulo, é citado pela Polícia Federal nos autos da investigação. Por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), Oliveira passou a ser monitorado com o uso de tornozeleira eletrônica durante o andamento do processo. Procurados, Edson Yamada não respondeu aos questionamentos, e José Carlos Oliveira não foi localizado. Em depoimento à CPMI do INSS, o ex-ministro negou participação nas fraudes e qualquer ligação com entidades envolvidas nos desvios.
Diante das irregularidades detectadas no crédito consignado, o INSS já rescindiu 19 acordos de cooperação técnica com instituições financeiras. Outros quatro acordos permanecem suspensos, enquanto quatro entidades solicitaram o encerramento voluntário das parcerias. Três acordos chegaram ao fim do prazo de vigência e não foram renovados pelo instituto.
No caso específico do Banco Master, o INSS decidiu, em outubro do ano passado, não renovar o acordo que autorizava a oferta de crédito consignado a aposentados e pensionistas. Com o encerramento da vigência em 18 de setembro, a instituição deixou de estar credenciada para realizar novas operações nos sistemas da Previdência.

Guilherme Levorato

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Economia

Relatório do INSS lança suspeita sobre 74% dos consignados do Banco Master

247 - Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7) a lei que proíbe qualquer tipo de desconto automático em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece mecanismos de proteção aos beneficiários, incluindo a identificação ativa de vítimas de cobranças indevidas e o ressarcimento integral dos valores descontados de forma irregular.
A nova legislação é uma resposta direta às denúncias do esquema de fraudes no INSS, que expôs um sistema bilionário de descontos ilegais aplicados a aposentados e pensionistas ao longo dos últimos anos.
Até então, a legislação permitia que beneficiários autorizassem descontos mensais em seus pagamentos para associações, sindicatos e outras entidades representativas. Com a mudança sancionada por Lula, esse dispositivo foi revogado, tornando ilegais os descontos automáticos mesmo quando houver autorização prévia do aposentado ou pensionista.
Para localizar os beneficiários prejudicados por fraudes e práticas abusivas, o INSS poderá utilizar auditorias de órgãos públicos, além de considerar reclamações, denúncias, ações judiciais e pedidos formais de exclusão de descontos indevidos. Identificada a irregularidade, a associação ou instituição financeira responsável terá prazo de até 30 dias para devolver integralmente os valores cobrados.
Caso o ressarcimento não seja realizado dentro desse período, caberá ao próprio INSS indenizar o beneficiário e, posteriormente, acionar a entidade ou o banco na Justiça para reaver os recursos pagos.
A lei também traz mudanças significativas nas regras para contratação de empréstimos consignados. A partir de agora, esse tipo de operação só poderá ser realizada mediante autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada, ficando proibida a formalização de contratos por telefone. Após a contratação, o benefício será automaticamente bloqueado para novas operações, exigindo um procedimento específico de desbloqueio para futuras solicitações.
As alterações ocorrem em meio às investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União desde abril de 2025. As apurações apontam para um esquema bilionário de fraudes que teria causado prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões a aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Segundo os investigadores, os suspeitos inseriam dados falsos em sistemas oficiais para vincular beneficiários a associações ou entidades inexistentes. A partir dessa inclusão fraudulenta, eram realizados descontos mensais diretamente nos benefícios, muitas vezes sem que as vítimas tivessem qualquer conhecimento das cobranças.

Otávio Rosso

O presidente Lula durante a COP30 em Belém - 19/11/2025

Lula sanciona lei que proíbe descontos automáticos em benefícios do INSS

Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.
A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.
<h2>Aposentadoria por tempo de contribuição</h2>
A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2025 para 2026. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 93 pontos (mulheres) e 103 pontos (homens).
Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.
Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 59 anos e meio (mulheres) e 64 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.
<h2>Professores</h2>
Em relação aos professores, que obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos e meio, e os homens, aos 59 anos e meio. A idade é acrescida seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031.
O tempo de contribuição mínimo para obter a aposentadoria como professor corresponde a 25 anos para as mulheres e a 30 anos para os homens. A regra vale para os professores da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Os professores estaduais e de grandes municípios obedecem às regras dos regimes próprios de previdência.
<h2>Aposentadoria por idade</h2>
Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.
Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.
Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos em 2023.
<h2>Simulações</h2>
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite simulações da aposentadoria no computador e no celular.
<h3>Simulação no computador</h3>
Entre no site meu.inss.gov.br e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
Vá em "Serviços" e clique em "Simular Aposentadoria";
Confira as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para aposentadoria, segundo cada uma das regras em vigor.
<h3>Simulação no celular</h3>
Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
Se necessário, clique no botão "Entrar com gov.br" e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em "Simular Aposentadoria";
Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor;
Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita).
O segurado pode salvar o documento com todos os dados das simulações. Basta clicar em "Baixar PDF".
<h2>Regras de transição já cumpridas</h2>
Por já ter sido cumprida, a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição não mudará no setor privado. Quem tem mais de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) ou 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) pode se aposentar. A regra estabelecia que o segurado tinha de cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar na promulgação da reforma, em 2019.
No serviço público, o pedágio também foi cumprido. Além da idade e do tempo de contribuição mínimos exigidos dos trabalhadores da iniciativa privada, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.
A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2026.
No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.

Paulo Emilio

Entenda mudanças na aposentadoria em 2026

247 - A virada de 2026 marca um novo endurecimento das regras para aposentadoria no Brasil. A partir de 1º de janeiro, passam a valer critérios mais rigorosos para quem ainda não conseguiu se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), resultado de etapas automáticas previstas na reforma da Previdência aprovada em 2019. As mudanças atingem diretamente trabalhadores que estavam próximos de cumprir os requisitos e ampliam o tempo necessário de permanência no mercado de trabalho, explica o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/ano-novo-chega-com-novas-regras-para-aposentadoria-saiba-o-que-muda">Metrópoles</a>. O modelo aprovado há seis anos prevê elevação gradual de idade, tempo de contribuição e pontuação, adiando o acesso ao benefício para milhares de segurados.
<h2>Idade mínima progressiva sobe em 2026</h2>
A principal alteração em vigor a partir deste ano ocorre na chamada regra da idade mínima progressiva. As mulheres passam a precisar de, no mínimo, 59 anos e seis meses de idade, além de 30 anos de contribuição ao INSS. Para os homens, a exigência sobe para 64 anos e seis meses, com tempo mínimo de contribuição de 35 anos.
Esse acréscimo de seis meses segue o cronograma estabelecido na reforma e continuará sendo aplicado anualmente até que se chegue às idades definitivas: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
<h2>Regra de pontos também fica mais rígida</h2>
Outra forma bastante utilizada para aposentadoria é a regra de pontos, que soma idade e tempo de contribuição. Em 2026, o patamar exigido aumenta em um ponto para ambos os sexos. As mulheres precisarão atingir 93 pontos, mantendo o mínimo de 30 anos de contribuição, enquanto os homens deverão alcançar 103 pontos, com pelo menos 35 anos de recolhimento ao INSS.
Até o fim de 2025, os requisitos eram de 92 pontos para mulheres e 102 pontos para homens, o que evidencia o avanço gradual das exigências previsto no texto constitucional.
<h2>Comparativo das regras</h2>
Na regra de idade mínima, antes de 2026, homens precisavam de 64 anos e mulheres de 59 anos, além do tempo mínimo de contribuição. Com a nova etapa, há acréscimo de seis meses na idade para ambos.
Na regra de pontos, o aumento é de um ponto em relação ao que vigorava até o ano passado, mantendo-se inalterado o tempo mínimo de contribuição exigido.
<h2>Pedágios permanecem, mas atingem menos pessoas</h2>
As chamadas regras de pedágio, criadas para quem estava muito próximo de se aposentar quando a reforma entrou em vigor em 2019, não sofrem alterações em 2026. Elas exigem um período adicional de contribuição, proporcional ao tempo que faltava para a aposentadoria à época.
No entanto, essas regras beneficiam um grupo cada vez menor de trabalhadores, já que se aplicam apenas a quem estava a poucos meses de cumprir os requisitos há mais de seis anos.
<h2>Cálculo do benefício não muda</h2>
Apesar do endurecimento no acesso à aposentadoria, o cálculo do valor do benefício permanece o mesmo em 2026. A média é feita com base em 100% das contribuições realizadas ao longo da vida laboral, sem descarte das menores remunerações. Sobre essa média, aplica-se um percentual que cresce conforme o tempo total de contribuição, sempre respeitando o teto do INSS.
Esse modelo, adotado após a reforma, reduziu o valor de muitos benefícios em comparação às regras anteriores, que descartavam parte das contribuições mais baixas.
<h2>Impacto maior para quem estava perto de se aposentar</h2>
As mudanças afetam principalmente trabalhadores que estavam no limite das exigências e planejavam se aposentar nos próximos anos. Para esse grupo, o adiamento pode significar meses ou até anos adicionais de contribuição, dependendo da regra escolhida.
A reforma da Previdência, aprovada em 2019, teve como objetivo conter o crescimento dos gastos previdenciários e equilibrar as contas públicas no longo prazo. Ela extinguiu a aposentadoria apenas por tempo de contribuição, instituiu idade mínima para a maioria dos segurados e criou regras de transição progressivas, que seguem em elevação até a estabilização completa em 2033.
<h2>Regras específicas para professores</h2>
Os professores da educação básica continuam tendo direito a critérios diferenciados, em razão da penosidade da profissão. Embora também sejam submetidos às regras de pontos e à idade mínima progressiva, há uma redução de cinco anos nos requisitos em relação aos demais trabalhadores.
Em 2026, pela regra da idade mínima de transição, professoras precisam ter 54 anos e seis meses de idade, além de 25 anos de efetivo exercício no magistério. Professores homens devem alcançar 59 anos e seis meses, com 30 anos de magistério.
No sistema de pontos, as mulheres precisam somar 88 pontos, com no mínimo 25 anos de magistério, enquanto os homens devem atingir 98 pontos, respeitando o tempo mínimo de 30 anos em sala de aula. As exigências para professores também continuarão aumentando gradualmente até 2033, quando o ciclo de transição previsto na reforma será concluído.

Novas exigências da Previdência entram em vigor em 2026 e adiam aposentadorias

247 - Uma investigação interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou irregularidades graves na atuação da empresa Provider Soluções Tecnológicas Ltda., uma das responsáveis pela operação da Central de Teleatendimento 135. Segundo o órgão, a empresa manipulou indicadores de qualidade do serviço para simular o cumprimento de metas contratuais que, na prática, não teriam sido alcançadas, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/31/inss-identifica-fraudes-em-empresa-que-administra-central-135.ghtml">G1</a>.
A apuração teve início após uma denúncia registrada na plataforma Fala.BR, sistema de ouvidoria do Governo Federal que permite a qualquer cidadão encaminhar reclamações ou relatos de irregularidades. 
De acordo com o INSS, a investigação administrativa concluiu que houve “manipulação deliberada de indicadores de qualidade” por parte da Provider. Esses indicadores medem, entre outros pontos, o tempo de atendimento aos segurados e a capacidade de resolução das demandas apresentadas. Conforme o Instituto, quando as metas previstas em contrato não eram atingidas, a empresa alterava os dados para aparentar desempenho satisfatório.
Segundo o relatório interno, os resultados positivos apresentados pela Provider eram produzidos de forma artificial e não refletiam a real qualidade do serviço prestado. Com isso, a empresa teria induzido a Administração Pública ao erro ao apresentar informações distorcidas sobre sua atuação na Central 135.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., detalhou como a irregularidade foi identificada. “Nós recebemos [a denúncia] em fevereiro deste ano. Com isso, a gente determinou que os fiscais de contrato fossem até lá, até a Central 135, para poder fiscalizar. Ali, a gente constatou a irregularidade e a manipulação de dados que eram feitos de qualidade de atendimento ao nosso cidadão”, afirmou.
Como resultado da apuração, o INSS aplicou sanções administrativas à empresa. A Provider foi suspensa de participar de novas licitações com o Instituto pelo período de dois anos e multada em R$ 57.214,50, valor correspondente a 1% do montante mensal atualizado do contrato. Além disso, o órgão determinou o ressarcimento de aproximadamente R$ 1,1 milhão pagos à empresa entre os anos de 2024 e 2025.
A decisão foi publicada na segunda-feira (29) e ainda cabe recurso por parte da empresa. Procurada pelo G1, a Provider não respondeu até a última atualização do caso.
A Provider é uma das duas empresas responsáveis pela operação da Central de Teleatendimento 135. O contrato com o INSS teve início em abril de 2020 e, em novembro deste ano, a empresa voltou a vencer uma licitação para a continuidade do serviço. No entanto, como a investigação administrativa já estava em curso, o presidente do INSS optou por não assinar o novo contrato. O Instituto iniciou agora os procedimentos para convocar a empresa que ficou em segundo lugar no certame.
Além do processo já concluído, o INSS instaurou um segundo procedimento para apurar possíveis responsabilidades com base na Lei Anticorrupção. Trata-se do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), cuja abertura foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (26).
Waller explicou a decisão de conduzir duas apurações distintas. “O que acontece é que a gente tinha uma urgência. Então, ao invés de apurar tudo em um processo só, a gente entendeu que, como são leis diferentes, a gente poderia aplicar ou sancionar em processos distintos”, disse. Em seguida, acrescentou: “Quando a gente verifica essa irregularidade é muito mais grave, ela frauda, documenta. Ela, na verdade, tenta se enriquecer ilicitamente. A gente fere uma outra esfera de responsabilização, que é da Lei Anticorrupção”.
Caso as fraudes também sejam confirmadas no âmbito do PAR, a empresa poderá sofrer sanções mais severas, como a proibição de contratar com qualquer órgão da administração pública e a inclusão em cadastros oficiais de empresas punidas. A comissão responsável pelo processo, formada por servidores do INSS, tem prazo de 180 dias para concluir os trabalhos e apresentar suas conclusões.

INSS identifica manipulação de indicadores pela administradora da Central 135

Por Daniella Almeida, repórter da Agência Brasil - O governo federal ressarciu R$ 2.820.799.182,93 às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O valor foi divulgado nesta segunda-feira (29), no último balanço realizado pelo instituto, com base nos dados registrados até 26 de dezembro.
O total ressarcido atende 4.137.951 solicitações de contestação apresentadas por aposentados e pensionistas que questionaram os descontos irregulares.
<h2>Pedidos abertos</h2>
De acordo com o balanço do INSS, ao todo foram abertos 6.362.898 pedidos de contestação de descontos indevidos. Deste total, 6.231.376 são contestações de beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas.
Apenas em 131.522 pedidos abertos houve reconhecimento da autorização para os respectivos descontos de mensalidades.
Ao todo, 44 entidades foram contestadas pelo governo federal a prestar informações sobre os descontos em benefícios do INSS. Do total de pedidos de apuração, as entidades responderam com documentação a 1.592.421 pedidos.
<h2>Canais de atendimento</h2>
De acordo com o balanço, o canal de atendimento mais buscado pelos beneficiários e pensionistas para contestar os descontos foi o Meu INSS (aplicativo e site): com 3.440.069 pedidos ou 54,1% do total.
Em segunda posição, está a central telefônica 135, com 419.924 pedidos (6,6%), seguida pelo atendimento prestado em agências dos Correios (2.259.424 pedidos, 35,5%). Por fim, estão os pedidos abertos de ofício: 243.239 (3,8%).
<h2>Prazo&nbsp;</h2>
Em novembro, o governo federal prorrogou o prazo de contestação para 14 de fevereiro de 2026. Vale lembrar que a adesão ao acordo de ressarcimento administrativo pelo governo federal vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. O acordo evita a necessidade de ação judicial.
<h2>Como contestar</h2>
Quem ainda não contestou os descontos poderá fazê-lo de três formas:
<ul>
 <li>Aplicativo ou site <a href="https://meu.inss.gov.br/#/login" target="_blank">Meu INSS</a>, clicando em serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas;</li>
 <li>Central 135: ligação telefônica gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h; e</li>
 <li>Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.</li>
</ul>
No aplicativo Meu INSS é preciso fazer login na conta Gov.br.
Ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder.
Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.
<h2>Relembre o caso</h2>
Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-04/governo-suspende-autorizacao-para-cobranca-de-mensalidade-associativa" target="_blank">Operação Sem Desconto</a>, que tornou pública a existência de um esquema que lesou milhões de beneficiários do INSS de todo o Brasil.
As fraudes e os criminosos envolvidos também estão sob investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Congresso Nacional, no momento, em recesso parlamentar.

Governo devolve R$ 2,8 bilhões a aposentados por descontos indevidos

247 - O Governo do Brasil já restituiu mais de R$ 2,5 bilhões a aposentados e pensionistas do INSS que contestaram descontos indevidos realizados por associações. O balanço foi apresentado pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, ao detalhar as medidas adotadas para reparar os prejuízos causados pelas fraudes e restabelecer a confiança no sistema previdenciário, informa a Agência Gov.
Segundo Wolney Queiroz, mais de 4 milhões de segurados já receberam integralmente os valores descontados de forma irregular.
De acordo com o ministro, a resposta do governo foi rápida após a identificação das fraudes. “Três meses depois da deflagração da operação, o dinheiro já estava sendo devolvido para os aposentados e foi uma engenharia orçamentária, jurídica, porque não se pode pegar um dinheiro do nada e devolver pras pessoas, então teve que ter uma construção junto ao Supremo Tribunal Federal, os órgãos de controle e foi um sucesso”, afirmou.Wolney Queiroz destacou que a determinação política partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de proteger os beneficiários. “O presidente disse: ‘não podemos deixar ninguém pra trás, não podemos deixar ninguém no prejuízo, cuide dos aposentados, vá atrás dos fraudadores e garanta que ninguém vai ficar sem receber’”, relatou.&nbsp;
Segundo ele, os valores devolvidos já somam cerca de R$ 2,7 bilhões, corrigidos pelo IPCA e pagos em parcela única.Apesar do avanço, o ministro alertou que ainda há milhões de pessoas que não solicitaram o ressarcimento. Diante disso, o governo prorrogou o prazo para contestação até 14 de fevereiro de 2026. “Portanto, o aposentado e o pensionista que tiver qualquer desconfiança, que possa ter sido descontado irregularmente, sem autorização, ele pode recorrer ainda e buscar o seu ressarcimento, buscar o seu dinheiro de volta”, disse.A contestação é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores e pode ser feita de forma simples, sem necessidade de intermediários.&nbsp;
Os canais disponíveis são o aplicativo ou site Meu INSS, a Central 135 e as agências dos Correios. “Você não precisa intermediário, não precisa advogado, pode ir direto, falar com a Previdência Social através dos Correios ou do Meu INSS”, reforçou o ministro.Além do ressarcimento, a Previdência Social intensificou o combate a novas fraudes. Wolney Queiroz explicou que a atuação permanente da Força Tarefa Previdenciária, em parceria com a Polícia Federal, resultou em dezenas de operações ao longo de 2025. “Este ano já foram feitas 78 operações”, afirmou. Segundo ele, essas ações evitaram um prejuízo superior a R$ 450 milhões. “Foram mais de 450 milhões de reais que deixaram de ir pra mão de criminosos e que vão continuar na Previdência pra pagar os benefícios de quem contribuiu e quem tem direito.
”Outro eixo destacado pelo ministro foi a redução das filas de perícia médica. Após mais de uma década sem concursos, o governo autorizou a contratação de 500 novos peritos médicos federais. “Há mais de dez anos, quase quinze anos que não havia concurso pra perito médico”, lembrou. A distribuição priorizou regiões com maior demanda: “A região norte recebeu 46% dos peritos, a região nordeste recebeu 36%.
”Segundo Wolney Queiroz, desde 2023 já foram realizadas mais de 14 milhões de perícias em todo o país. Ele ressaltou a dimensão do sistema previdenciário brasileiro: “A Previdência Social paga hoje 41 milhões e meio de benefícios todo mês, mais de R$ 83 bilhões por mês e mais de um trilhão de reais por ano.”Para acelerar o atendimento, a Previdência também lançou mão de mutirões, perícias digitais e do Programa de Gestão de Benefícios (PGB), que remunera servidores e peritos por produção extra. “São linhas que nós estamos desenvolvendo que vão ajudar no combate à fila”, disse o ministro, demonstrando expectativa de resultados mais expressivos a partir de 2026.Wolney Queiroz também destacou iniciativas de inclusão, como o Previbarco, serviço itinerante que leva atendimento previdenciário a comunidades ribeirinhas e regiões de difícil acesso. “A Previdência pegou o barco pra ir até as pessoas”, afirmou. Segundo ele, os atendimentos são resolutivos e realizados sem filas. “É um trabalho espetacular e é outro braço da Previdência que o Brasil também desconhece.”
O conjunto de ações, segundo o ministro, busca garantir que os segurados tenham respostas mais rápidas do Estado e que recursos públicos sejam protegidos contra fraudes, fortalecendo a credibilidade do INSS e da Previdência Social.

Governo federal devolve bilhões a aposentados do INSS após fraudes em descontos

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu nesta semana uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília, em encontro com jornalistas que fazem a cobertura diária do governo. O encontro reuniu mais de 80 profissionais entre repórteres, cinegrafistas e fotógrafos.
Na conversa, Lula fez um balanço de 2025, comentou a articulação do governo com o Congresso, abordou temas econômicos e sociais e respondeu a perguntas sobre investigações, política externa e eleições. A seguir, os principais destaques.
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<h2>Lula afirma que vetará o PL da dosimetria ligado ao 8 de janeiro</h2>
Questionado sobre o PL da dosimetria aprovado no Congresso, o presidente foi taxativo ao indicar que não sancionará a proposta.
<blockquote>“Hora que chegar na minha mesa, eu vetarei, tá?”, afirmou Lula.</blockquote>
Ele argumentou que ainda há etapas a cumprir no processo de responsabilização pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e que o país não pode tratar o tema como algo a ser apagado.
<blockquote>“Eu acho que nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023. E tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer”, declarou.</blockquote>
<h3>Fraude no INSS: “Ninguém ficará livre… se tiver filho meu metido nisso, ele será investigado”</h3>
Lula também respondeu sobre a operação que apura descontos indevidos e esquemas envolvendo o INSS e o Ministério da Previdência. Ele afirmou que a investigação foi impulsionada pelo próprio governo e disse que o caso está sendo tratado com seriedade.
<blockquote>“A decisão de apurar esse fato foi do governo”, disse.</blockquote>
O presidente prometeu rigor total e afirmou que ninguém terá proteção política.
<blockquote>“Ninguém ficará livre. Se tiver filho meu metido nisso, ele será investigado”, declarou.</blockquote>
Lula acrescentou que a Polícia Federal investigará “todas as pessoas” envolvidas “diretamente ou não” e mencionou a devolução de recursos a beneficiários: “Nós já devolvemos para 4 milhões de pessoas… R$ 750 milhões”.
<h2>Correios: Lula admite crise, promete mudanças e descarta privatização</h2>
Ao comentar o rombo bilionário em estatais, com destaque para os Correios, Lula reconheceu a gravidade da situação e afirmou que a empresa pública não pode ser “a rainha do prejuízo”.
<blockquote>“Nós não podemos ter uma empresa pública… dando prejuízo. Eu sempre digo que a empresa pública não precisa ser a rainha do lucro, mas ela não pode ser a rainha do prejuízo”, afirmou.</blockquote>
Ele disse que o governo já trocou a presidência da estatal e que fará mudanças na estrutura de cargos e gestão, com objetivo de recuperar a empresa. Em seguida, afastou qualquer possibilidade de privatização.
<blockquote>“Enquanto eu for presidente, não tem privatização”, afirmou.</blockquote>
Lula indicou que parcerias podem ser discutidas, inclusive com empresas estrangeiras, mas sem venda do controle: “Pode existir parceria… mas privatização não vai ter”.
<h3>Fim da escala 6x1: “O país está pronto e a economia está pronta”</h3>
Perguntado sobre redução da jornada e o debate do fim da escala 6x1, Lula disse que defende a pauta há décadas e afirmou que o Brasil já reúne condições para avançar.
<blockquote>“Eu acho que o país está pronto e a economia está pronta para o fim da escala 6 por1”, disse.</blockquote>
O presidente acrescentou que não quer enviar um projeto do Executivo sem que haja mobilização social e provocação formal: “Eu não quero tomar iniciativa do poder executivo… eu preciso ser provocado.”
Ele afirmou que, quando houver uma proposta organizada por trabalhadores e pelo “Conselhão”, pretende encaminhá-la ao Congresso.
<h3>Juros e Banco Central: “Tenho 100% de confiança no companheiro Galípolo”</h3>
Lula comentou críticas internas ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e afirmou confiar plenamente no comando da autoridade monetária.
<blockquote>“Eu tenho 100% de confiança no companheiro Galípolo, presidente do Banco Central”, declarou.</blockquote>
Ele voltou a criticar a independência do Banco Central, dizendo que considera inadequado que um presidente indicado permaneça no cargo durante eventual mudança de governo. Ainda assim, afirmou que não fará pressão sobre decisões de juros, mas disse acreditar em queda próxima.
<blockquote>“Eu tô sentindo um cheiro de que logo logo a taxa de juros vão começar a baixar”, afirmou.</blockquote>
<h3>Acordo Mercosul-União Europeia: Lula relata conversa com Meloni e diz que a França segue como obstáculo</h3>
Na política externa, Lula voltou ao tema do acordo Mercosul-União Europeia, ressaltando que a negociação se arrasta há 26 anos e que o Mercosul está “100% disposto” a fechar.
Ele disse que a França sempre resistiu e relatou surpresa com a Itália, afirmando que conversou por telefone com a primeira-ministra Giorgia Meloni. Segundo Lula, ela teria pedido prazo para administrar pressões internas de agricultores.
<blockquote>“Ela… pediu… paciência de uma semana, de 10 dias, de máximo mês, a Itália estará junto com acordo”, relatou.</blockquote>
<h3>Venezuela e Trump: Lula defende solução diplomática e rejeita guerra na América do Sul</h3>
Lula afirmou que conversou com Nicolás Maduro e também com Donald Trump sobre a Venezuela e disse que o Brasil não aceitará uma escalada militar na região.
<blockquote>“Isso aqui é uma zona de paz, isso aqui não é uma zona de guerra”, disse, ao relatar o recado dado ao presidente norte-americano.</blockquote>
O presidente afirmou que o Brasil está à disposição para contribuir com uma saída negociada: “Tô à disposição tanto da Venezuela quanto dos Estados Unidos para contribuir numa solução pacífica”.
<h3>Recado final: solidariedade às filhas de Silvio Santos e promessa de combate ao feminicídio</h3>
Ao encerrar, Lula disse que pediu ao SBT que transmitisse solidariedade às filhas de Silvio Santos após um ataque verbal citado por ele e afirmou que pretende dedicar tempo do governo ao enfrentamento da violência contra mulheres.
<blockquote>“Eu vou dedicar um tempo da minha governança para tentar combater o feminicídio e a violência contra a mulher nesse país”, declarou.</blockquote>
A entrevista terminou com votos de “feliz Natal” e “feliz ano novo” e com Lula reforçando que o governo pretende intensificar a comunicação sobre entregas e políticas públicas ao longo de 2026.

Presidente Lula durante entrevista coletiva à imprensa.

Mídia

Confira os destaques da entrevista coletiva do presidente Lula nesta semana

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou neste mês dois novos lotes de ações judiciais contra associações e entidades envolvidas em fraudes relacionadas a descontos associativos indevidos em benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). No quarto lote, ajuizado nesta semana, a AGU propôs ações regressivas contra oito entidades, cobrando a devolução dos valores já pagos pelo INSS a aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos associativos não autorizados.
A AGU requereu o bloqueio de R$ 6,6 bilhões de associações, pessoas físicas e jurídicas por meio de 37 ações cautelares ajuizadas. Decisões liminares já determinaram bloqueio de R$ 4,4 bilhões. Desse total, R$ 514 milhões já foram efetivamente bloqueados, por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), além da constrição de 17 imóveis e 76 veículos. Outros R$ 135 milhões foram cobrados por meio das ações regressivas do quarto lote. O INSS já ressarciu R$ 2,74 bilhões a mais de 4 milhões de beneficiários que contestaram os descontos realizados em seus benefícios.
As ações desse quarto lote têm como fundamento o direito de regresso da autarquia previdenciária e decorrem do acordo celebrado no Supremo Tribunal Federal (STF), em julho, que viabilizou o ressarcimento administrativo das vítimas. Os valores cobrados referem-se aos pagamentos realizados até novembro e poderão ser atualizados, sendo certo que novas ações regressivas poderão ser ajuizadas à medida que o INSS atualize e consolide os dados referentes a outros pagamentos.
Para o Advogado-Geral da União, Ministro Jorge Messias, o ajuizamento do último lote de ações — que completa o acionamento judicial dos responsáveis por descontos associativos sem autorização de aposentados e pensionistas — “comprova o que sempre afirmamos e defendemos: a AGU atua de forma técnica, responsável e segura, pautada exclusivamente pelo conjunto probatório disponível, sem proteger ou perseguir qualquer entidade, sempre em defesa do patrimônio público federal”.
O terceiro lote, proposto no início de dezembro, compreendeu oito ações cautelares com pedido de bloqueio de bens de associações e sindicatos objetivando garantir o pagamento de penalidades eventualmente aplicadas e o ressarcimento dos prejuízos estimados.
As medidas judiciais adotadas nos três primeiros lotes tiverem como base Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) instaurados pelo INSS e pela Controladoria-Geral da União (CGU), com fundamento na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), para apuração de fraudes nos descontos associativos. Os PARs foram instaurados após a deflagração da Operação Sem Desconto, em abril de 2025, e posteriormente encaminhados à AGU para as providências judiciais cabíveis.
<h2>Lotes anteriores</h2>
O segundo lote, ajuizado entre 25 e 29 de setembro, reuniu 14 ações em face de 12 entidades associativas e três empresas de tecnologia. Já os primeiros pedidos de bloqueios de bens foram apresentados ainda em maio, contra outras 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três empresas.
Associações e entidades acionadas no quarto lote:
Confederação nacional dos trabalhadores rurais e agricultores e agricultoras familiares (Contag)
Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab)
Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT)
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf)
Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (ASTRE)
Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB)
Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos)
Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT)
Associações e entidades do terceiro lote:
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT)
Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen)
Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev)
Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev)
Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap)
Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm)
Associação dos Aposentados do Brasil – (AAB)
União Brasileira de Aposentados da Previdência – (UniBrasil)
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU

Leonardo Lucena

Brasília

AGU ajuíza novos lotes de ações contra associações envolvidas em fraudes do INSS

247 - A investigação sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo o senador Weverton Rocha (PDT-MA) expôs divergências relevantes entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF). Para a cúpula do Ministério Público Federal (MPF), os elementos reunidos até o momento não permitem afirmar com segurança o grau de envolvimento do parlamentar no esquema. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/fraudes-no-inss-pgr-ve-contradicao-da-pf-em-provas-contra-senador-weverton/"> CNN Brasil</a>.
Na avaliação da PGR, há inconsistências na forma como a PF descreve a atuação do senador, o que fragiliza o conjunto probatório.&nbsp;
Segundo o entendimento da PGR, “há mais dúvidas do que certezas” sobre o papel atribuído a Weverton Rocha. O órgão ressalta que a própria Polícia Federal apresenta versões divergentes ao longo da investigação, ora apontando o senador como líder e comandante do esquema, ora reduzindo sua participação a um suposto uso de influência política, sem comprovação de comando direto.
No parecer enviado ao STF, a Procuradoria destacou que essa oscilação compromete a solidez das acusações. “Ora atribui posição liderança e comando sobre o esquema, ora relativiza essa premissa, admitindo cuidar-se apenas de influência”, registra a manifestação da PGR, ao avaliar os argumentos apresentados pela PF.
Com base nessa leitura, a Procuradoria se posicionou contra a adoção de medidas mais severas solicitadas pela Polícia Federal, como a prisão preventiva e a realização de buscas. Para a PGR, o cenário probatório não justificaria providências dessa natureza naquele estágio do processo.
O ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, concordou com a avaliação de que a prisão preventiva seria uma medida excessiva diante das evidências apresentadas. Ele classificou a iniciativa como “desaconselhável” no momento e ressaltou a necessidade de cautela. “Cuida-se de provimento judicial que exige extrema cautela”, escreveu o ministro. Apesar disso, Mendonça autorizou a realização de diligências de busca solicitadas no inquérito.
A Polícia Federal sustenta que o senador seria um “sócio oculto” das operações financeiras montadas pela organização criminosa investigada, figurando como beneficiário final de recursos desviados do INSS. A tese, no entanto, é contestada pela defesa do parlamentar, que aponta a ausência de provas diretas.
Weverton Rocha nega qualquer participação no esquema e afirma que não há elementos concretos que o vinculem às irregularidades. “Relações profissionais de terceiros não podem ser usadas para me imputar responsabilidade sem fatos concretos”, declarou o senador, que atualmente ocupa a função de vice-líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado Federal.

PGR vê contradições em provas da PF contra Weverton Rocha

247 - A Polícia Federal avançou na apuração de um esquema de descontos associativos fraudulentos aplicados a aposentadorias e pensões do INSS e identificou uma complexa rede de relações políticas, empresariais e funcionais em torno do senador Weverton Rocha (PDT-MA). As investigações indicam que o parlamentar teria se beneficiado de recursos desviados e exercido papel central na sustentação política de personagens-chave do grupo investigado.
As informações constam de decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a operação policial. No documento, o magistrado afirma que os principais investigados mantinham vínculos estreitos com agentes políticos, em especial um senador da República, apontado como peça fundamental para dar respaldo institucional à operação criminosa.
Segundo a Polícia Federal, Weverton Rocha é descrito como “liderança e sustentáculo das atividades empresariais e financeiras” de Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, considerado figura central no esquema. A representação policial sustenta que o senador teria atuado como “beneficiário final (‘sócio oculto’) de operações financeiras estruturadas pela organização criminosa”, com recebimento de recursos ou vantagens por meio de interpostas pessoas, incluindo assessores parlamentares.
Na decisão, André Mendonça destaca que essa estrutura ampliava a capacidade de influência e de blindagem institucional do grupo. “A Polícia Federal destaca, ainda, que os principais investigados mantinham vínculos estreitos com agentes políticos, especialmente um Senador da República, que figuraria como ‘sustentáculo político’ da operação criminosa”, afirmou o ministro.
Um dos nomes citados no entorno do senador é o empresário Gustavo Marques Gaspar, que atuou como assessor de Weverton entre 2019 e 2023. Descrito pela PF como braço direito do parlamentar nos bastidores, Gaspar é apontado como integrante do “núcleo político-institucional” da organização criminosa, com participação relevante em práticas de lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e articulação política.
De acordo com a investigação, Gaspar foi nomeado assistente parlamentar sênior na liderança do PDT pelo próprio Weverton, quando o senador comandava a bancada do partido. A PF sustenta que ele possuía “capacidade de articulação institucional e inserção em ambientes decisórios de relevo político”, o que teria ampliado seu potencial de atuação no esquema ilícito. A decisão judicial menciona ainda registros de pagamento de propina no valor de R$ 100 mil em favor de “Gasparzinho”, identificados em planilhas apreendidas na residência de Antônio Camilo Antunes, referência que os investigadores associam a Gustavo Gaspar.
As apurações também indicam que Gaspar esteve no gabinete do então secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, acompanhado do “Careca do INSS”. Adroaldo foi exonerado do cargo após ser alvo da operação e é outro personagem com histórico de ligação com Weverton Rocha, tendo atuado como assessor do senador entre 2019 e 2023 antes de ocupar cargos de direção no ministério, chegando ao posto de número dois da pasta.
A Polícia Federal descreve ainda movimentações financeiras consideradas suspeitas envolvendo Adroaldo Portal, seu filho Eduardo Portal e uma chefe de gabinete no Ministério da Previdência que também já foi assessora de Weverton. Eduardo Portal exerce a função de ajudante parlamentar intermediário no gabinete do senador desde junho de 2023.
Em nota, Weverton Rocha afirmou que “recebeu com surpresa a busca na sua residência” e declarou que irá colaborar com as investigações para o esclarecimento dos fatos. “Confio plenamente nas instituições e no Estado Democrático de Direito, reafirmando meu respeito ao trabalho da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal. Ressalto que a decisão da Corte é clara ao reconhecer a ausência de provas que me vinculem a práticas ilícitas ou ao recebimento de recursos irregulares. Relações profissionais de terceiros não podem ser usadas para me imputar responsabilidade sem fatos concretos”, disse o senador.
Apesar de reconhecer a existência de “fortes indícios” de envolvimento do parlamentar no esquema, o ministro André Mendonça negou o pedido de prisão preventiva de Weverton Rocha, avaliando que a medida teria “efeitos drásticos”. Na decisão, ele ressaltou que o Ministério Público Federal se manifestou contra a prisão, ao considerar que “o panorama probatório apresentado é assentado em inferências ainda não consolidadas”.
O MPF afirmou que, até o momento, não foi demonstrado vínculo direto entre o senador e a execução das condutas ilícitas nem o recebimento de valores irregulares. “O simples fato de ex-assessores terem sido destinatários de valores não autoriza, automaticamente, a extensão de responsabilidade ao titular do mandato sem base fática robusta que o vincule”, pontuou o órgão, destacando que os elementos disponíveis ainda são frágeis para sustentar uma acusação formal.

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