Entidades investigadas por fraude no INSS filiaram menores de 16 anos, aponta CGU
Operação Sem Desconto mira esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS
247 - Quatro entidades investigadas na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (27), filiaram menores de 16 anos para ampliar artificialmente o número de associados e dificultar a fiscalização sobre descontos indevidos em benefícios do INSS. As informações foram reveladas pelo Metrópoles.
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou mais de 5,4 mil registros de filiações de menores de idade em dez entidades investigadas por participação no esquema conhecido como “Farra do INSS”. O caso envolve descontos não autorizados aplicados diretamente sobre aposentadorias e pensões.
Nesta nova etapa da operação, são alvo da PF a Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Anddap), a Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), a Master Prev Clube de Benefícios e a Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (Aasap). Ao todo, a Justiça autorizou 31 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Pernambuco, Paraíba e Distrito Federal.
De acordo com a CGU, a inclusão de menores ocorreu em meio a um processo de filiações em massa usado para mascarar irregularidades e sobrecarregar os mecanismos de controle. O órgão apontou que milhares de registros precisavam ser analisados individualmente para identificação das fraudes.
“A submissão massiva de documentos formalmente inválidos à Dataprev, como os termos de adesão supostamente firmados por absolutamente incapazes, impõe uma excepcional dificuldade à atuação dos órgãos de controle, ao demandar a análise individualizada de milhares de registros para se identificar os elementos irregulares”, afirmou a CGU.
Pela legislação brasileira, menores de 16 anos são considerados incapazes de exercer pessoalmente atos da vida civil. Segundo a investigação, na maioria dos casos não havia procuração de responsável legal nem documentação complementar que justificasse as filiações.
As quatro entidades investigadas acumularam mais de 1,3 mil registros de menores de idade. A Anddap lidera a lista, com 1.176 adolescentes filiados. A Amar Brasil Clube de Benefícios aparece com 79 registros, enquanto a Master Prev contabiliza 40 filiações e a Aasap, 41.
A operação também cumpre medidas cautelares, incluindo monitoramento eletrônico de investigados. A PF e a CGU apuram suspeitas de organização criminosa, estelionato previdenciário, ocultação de patrimônio e fraudes contra a administração pública.
O escândalo dos descontos indevidos no INSS movimentou mais de R$ 2 bilhões entre 2023 e 2024, segundo as investigações. O dinheiro era retirado diretamente das contas de aposentados e pensionistas e destinado a pelo menos 29 entidades que ofereciam serviços como seguros e planos de saúde.
Em muitos casos, os beneficiários afirmaram desconhecer qualquer vínculo com as associações. As entidades utilizavam acordos de cooperação técnica firmados com o INSS para autorizar os descontos automáticos nos benefícios.
As denúncias levaram à exoneração do então diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, responsável pela assinatura dos acordos de cooperação com as entidades investigadas. Mesmo após denúncias de irregularidades, novos termos continuaram sendo assinados em 2024.
As associações investigadas enfrentam atualmente mais de 60 mil processos judiciais em todo o país por descontos considerados indevidos. As apurações também apontam conexões entre dirigentes das entidades e empresários do setor de seguros e saúde suplementar. Em alguns casos, segundo as investigações, associações funcionavam apenas formalmente, sem estrutura física adequada para atuação.
