STF forma maioria contra revisão da vida toda do INSS
Maioria da Corte acompanha o relator Alexandre de Moraes em julgamento virtual do tema 1.102
247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (15), contra a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e analisa recurso no tema 1.102, ligado diretamente ao recálculo das aposentadorias. As informações são do jornal Folha de São Paulo.
Até o momento, os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux e Flávio Dino acompanharam o relator Alexandre de Moraes, que votou pela rejeição do recurso e pelo encerramento definitivo da revisão.
Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram da maioria. Toffoli defendeu a concessão da revisão para parte dos aposentados que acionaram a Justiça entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024. O ministro Kassio Nunes Marques ainda não havia votado até a publicação do julgamento virtual.
A revisão da vida toda é uma ação judicial movida por aposentados que pedem a inclusão, no cálculo do benefício, das contribuições feitas antes do Plano Real. Em março de 2024, o STF decidiu que a regra de transição da reforma previdenciária de 1999 é constitucional e obrigatória, determinando que apenas contribuições realizadas a partir de julho de 1994 sejam consideradas.
Outro processo segue em tramitação no Supremo. A ação 2.111, relacionada ao fator previdenciário, também trata da revisão da vida toda e possui maioria contrária ao recálculo. No entanto, o ministro Edson Fachin apresentou pedido de destaque, transferindo a análise do plenário virtual para julgamento presencial.
Pedido de revisão parcial
No voto apresentado na ação 2.111, Dias Toffoli defendeu que aposentados que ingressaram na Justiça durante o período em que a tese era aceita pelas cortes superiores tenham direito à revisão. Segundo o ministro, o entendimento deve alcançar segurados que ajuizaram ações entre a decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em dezembro de 2019, e a derrubada da tese pelo STF, em abril de 2024.
Toffoli repetiu esse entendimento no julgamento do tema 1.102. A posição atende parcialmente aos pedidos apresentados pelos defensores dos aposentados, que apontaram supostas omissões e contradições no acórdão do Supremo.
Entre os argumentos apresentados pela defesa está o fato de que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111 ainda possui embargos pendentes de julgamento, o que, segundo os advogados, permitiria reabrir a discussão sobre a revisão da vida toda.
Os defensores também pediram que o STF revisasse a modulação dos efeitos da decisão. O objetivo era garantir o direito à revisão para ações protocoladas até março de 2024, período em que a tese ainda tinha respaldo em decisões do STJ e do próprio Supremo. Apesar dos pedidos, a maioria formada no STF rejeitou todos os recursos apresentados.
