247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (15), contra a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e analisa recurso no tema 1.102, ligado diretamente ao recálculo das aposentadorias. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/05/stf-tem-maioria-contra-revisao-da-vida-toda.shtml">Folha de São Paulo.</a>
Até o momento, os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux e Flávio Dino acompanharam o relator Alexandre de Moraes, que votou pela rejeição do recurso e pelo encerramento definitivo da revisão.
Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram da maioria. Toffoli defendeu a concessão da revisão para parte dos aposentados que acionaram a Justiça entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024. O ministro Kassio Nunes Marques ainda não havia votado até a publicação do julgamento virtual.
A revisão da vida toda é uma ação judicial movida por aposentados que pedem a inclusão, no cálculo do benefício, das contribuições feitas antes do Plano Real. Em março de 2024, o STF decidiu que a regra de transição da reforma previdenciária de 1999 é constitucional e obrigatória, determinando que apenas contribuições realizadas a partir de julho de 1994 sejam consideradas.
Outro processo segue em tramitação no Supremo. A ação 2.111, relacionada ao fator previdenciário, também trata da revisão da vida toda e possui maioria contrária ao recálculo. No entanto, o ministro Edson Fachin apresentou pedido de destaque, transferindo a análise do plenário virtual para julgamento presencial.
<h2>Pedido de revisão parcial</h2>
No voto apresentado na ação 2.111, Dias Toffoli defendeu que aposentados que ingressaram na Justiça durante o período em que a tese era aceita pelas cortes superiores tenham direito à revisão. Segundo o ministro, o entendimento deve alcançar segurados que ajuizaram ações entre a decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em dezembro de 2019, e a derrubada da tese pelo STF, em abril de 2024.
Toffoli repetiu esse entendimento no julgamento do tema 1.102. A posição atende parcialmente aos pedidos apresentados pelos defensores dos aposentados, que apontaram supostas omissões e contradições no acórdão do Supremo.
Entre os argumentos apresentados pela defesa está o fato de que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111 ainda possui embargos pendentes de julgamento, o que, segundo os advogados, permitiria reabrir a discussão sobre a revisão da vida toda.
Os defensores também pediram que o STF revisasse a modulação dos efeitos da decisão. O objetivo era garantir o direito à revisão para ações protocoladas até março de 2024, período em que a tese ainda tinha respaldo em decisões do STJ e do próprio Supremo. Apesar dos pedidos, a maioria formada no STF rejeitou todos os recursos apresentados.

Redação Brasil 247

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Brasília

STF forma maioria contra revisão da vida toda do INSS

Por Agência Brasil - Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (20) o julgamento de dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso é julgado pelo plenário virtual.
Até o momento, o placar da votação é de 5 votos a 1 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram no mesmo sentido e negaram os recursos.
Entre os argumentos apresentados, as entidades defenderam que a revisão seja garantida para quem estava com processos na Justiça. Instâncias inferiores do Judiciário já garantiram o direito à revisão.
Na sessão de hoje, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor dos aposentados e reconheceu que o STF já decidiu validar a revisão da vida toda.
<h2>Entenda</h2>
Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento foi 7 votos a 4.
A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.
Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

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STF retoma julgamento sobre revisão da vida toda

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (26) o julgamento de dois recursos contra a decisão da Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A questão estava em julgamento no plenário virtual do STF, mas a análise foi interrompida por um pedido de destaque feito pelo ministro. Não há data definida para a retomada do julgamento.
Antes da suspensão, quatro ministros se manifestaram pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).
Além do relator, ministro Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram no mesmo sentido e negaram os recursos.
Entre os argumentos apresentados, as entidades defenderam que a revisão seja garantida para quem estava com processos na Justiça. Instâncias inferiores do Judiciário já garantiram o direito à revisão.
Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento ficou em 7 votos a 4.
A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.
<h2>Entenda o caso</h2>
Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
O STF reconheceu que o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.
Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, poderia ser afastada caso fosse desvantajosa ao segurado.
Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

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