<p><b>247 - </b>A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar a prorrogação da CPMI do INSS foi interpretada, dentro da própria Corte, como um movimento deliberado para estabelecer limites à atuação do colegiado parlamentar e evitar riscos institucionais, especialmente em meio ao contexto eleitoral. A avaliação interna aponta que a comissão extrapolou suas atribuições ao lidar com informações sigilosas, o que motivou a reação do Judiciário.</p>
<p>De acordo com informações publicadas pela coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/03/ala-do-stf-quis-dar-recado-de-que-cpmi-ultrapassou-limites-e-evitar-precedente.shtml"><b>Painel</b></a>, da Folha de S.Paulo, uma ala do STF já vinha, há semanas, demonstrando incômodo com a condução dos trabalhos da CPMI. Interlocutores da Corte consideram que houve divulgação indiscriminada de dados protegidos por sigilo, o que teria intensificado a tensão entre os poderes.</p>
<p>Nos bastidores, ministros avaliam que a exposição pública de informações oriundas de quebras de sigilo, incluindo dados de testemunhas, investigados e conversas envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, contribuiu para um ambiente de instabilidade política. Esses vazamentos, ocorridos nas últimas semanas, provocaram forte repercussão entre parlamentares e ampliaram as críticas à atuação da comissão.</p>
<p>Segundo integrantes do STF, o entendimento predominante é de que a CPMI ultrapassou limites institucionais. Havia também a preocupação de que, com a eventual extensão dos trabalhos, novos episódios de divulgação indevida de informações pudessem ocorrer, agravando o cenário em um ano eleitoral. Para um membro da Suprema Corte, essa possibilidade foi considerada inaceitável.</p>
<p>Nesse contexto, a rejeição à prorrogação da CPMI foi vista como uma forma de evitar a criação de um precedente considerado perigoso, que poderia legitimar práticas semelhantes em futuras investigações parlamentares.</p>
<p>Apesar de avaliações externas apontarem que o resultado do julgamento poderia ter ampliado o isolamento do ministro André Mendonça, integrantes da ala crítica à comissão rejeitam essa interpretação. Segundo essa visão, a decisão teve como foco enviar um recado ao Legislativo, e não refletiu disputas internas no Judiciário.</p>

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Brasil

Ao decidir contra prorrogação da CPMI do INSS, STF demonstra incômodo com práticas no Congresso

<p><b>247 – </b>A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS foi encerrada na madrugada deste sábado (28) sem a aprovação de um relatório final, após a rejeição do parecer apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (PL-AL). A informação foi divulgada pelo jornal Estado de S. Paulo.</p>
<p>Por 19 votos a 12, o colegiado derrubou o relatório que pedia o indiciamento de 216 pessoas, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, o banqueiro Daniel Vorcaro, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e os deputados Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e Gorete Pereira (MDB-CE).</p>
<h2>Comissão é encerrada sem relatório aprovado</h2>
<p>Após a rejeição do parecer, o presidente da CPI, senador Carlos Viana, recusou-se a colocar em votação um texto alternativo apresentado por parlamentares da base governista. Com isso, a comissão foi encerrada sem a aprovação de qualquer relatório final — um desfecho incomum para CPIs no Congresso Nacional.</p>
<p>A proposta alternativa dos governistas previa cerca de 170 indiciamentos, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de organização criminosa, improbidade administrativa e furto qualificado contra idosos. No entanto, esse documento sequer foi analisado pelo colegiado.</p>
<h2>Governo mobilizou aliados para barrar relatório</h2>
<p>Para impedir a aprovação do relatório de Gaspar, o governo mobilizou sua base no Senado. O senador Jacques Wagner (PT-BA) viajou de Salvador a Brasília no mesmo dia para participar da votação.</p>
<p>Além disso, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foi temporariamente exonerado do cargo para reassumir seu mandato no Senado e votar contra o parecer. Sua suplente, Margareth Buzetti, integra a oposição ao presidente Lula.</p>
<h2>Relatório previa prisão de Fábio Luís Lula da Silva e investigação de ministros do STF</h2>
<p>O documento rejeitado propunha medidas de forte impacto político e jurídico. Entre elas, a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, que atualmente reside na Espanha, sob a alegação de risco de fuga.</p>
<p>O relatório também sugeria a investigação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli por supostos crimes como tráfico de influência em relações com o banqueiro Daniel Vorcaro.</p>
<h2>Esquema bilionário e empresas de fachada</h2>
<p>Segundo o parecer, uma rede composta por 41 empresas teria sido utilizada para pagamento de propinas e lavagem de dinheiro, movimentando cerca de R$ 39 bilhões entre 2018 e 2025.</p>
<p>O texto afirmava ainda que “a quase totalidade” dessas empresas apresentava características de fachada, com indícios de uso para circulação rápida de recursos financeiros, típica de esquemas de ocultação de origem de dinheiro.</p>
<h2>Indiciamentos incluíam ex-ministros de diferentes governos</h2>
<p>O relator também pediu o indiciamento de dois ex-ministros da Previdência:</p>
<ul>
  <li>Carlos Lupi, que comandou a pasta no governo do presidente Lula</li>
  <li>José Carlos Oliveira, ministro durante o governo Bolsonaro</li>
</ul>
<p>No caso de Lupi, foram apontados crimes como prevaricação, fraude eletrônica, furto eletrônico e condescendência criminosa. Já Oliveira foi acusado de uma lista mais ampla, incluindo organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e inserção de dados falsos em sistema de informática.</p>
<h2>Leitura do relatório ocorreu após decisão do STF</h2>
<p>O relatório final, com mais de 4.300 páginas, foi lido integralmente na sexta-feira (27), em uma sessão que durou cerca de oito horas. A leitura ocorreu após o Supremo Tribunal Federal barrar a prorrogação dos trabalhos da CPI.</p>
<p>Sem consenso político e com forte divisão entre governo e oposição, a comissão encerrou suas atividades sem produzir um documento final aprovado — deixando em aberto as conclusões formais sobre as investigações conduzidas ao longo de seus trabalhos.</p>

Redação Brasil 247

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Brasília

CPMI do INSS fracassa e termina sem relatório final após rejeição de parecer que pedia indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva

<p><b>247 - </b>A compra de um avião por R$ 1,5 milhão pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, chamou atenção após a divulgação de documentos que detalham a operação realizada por meio de uma empresa agropecuária. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/presidente-da-cpmi-do-inss-compra-aviao-de-r-15-milhao">Tácio Lorran</a>, do Metrópoles, o valor pago supera em 4,5 vezes o montante da negociação anterior, registrada três anos antes. A transação foi feita em abril de 2025 e concluída seis meses depois.</p>
<h2>Compra da aeronave chama atenção pelo valor</h2>
<p>O avião adquirido é um EMB-810D (Seneca III), modelo bimotor fabricado em 1984, registrado para voos privados e transporte de pequeno porte. A compra foi realizada pela Fazenda Salto Grande Ltda., empresa da qual o senador é sócio-administrador.</p>
<p>A propriedade rural está localizada em Verdelândia, no norte de Minas Gerais, e possui capital social declarado de R$ 400 mil. Em sua última declaração de bens, referente a 2024, Viana informou patrimônio total de R$ 3,5 milhões.</p>
<h2>Histórico de transações do avião</h2>
<p>O histórico da aeronave revela uma série de negociações ao longo das últimas décadas, com valores que variaram consideravelmente. Em setembro de 2022, o avião foi vendido por R$ 330 mil, antes de ser adquirido pelo senador por R$ 1,5 milhão em 2025.</p>
<p>Ao longo dos anos, a aeronave também foi comercializada por valores como R$ 80 mil, em 1996, R$ 156,6 mil, em 1997, e R$ 130 mil, em 2007. Em determinado momento, chegou a ser transferida após um contrato com pagamento simbólico de R$ 1.</p>
<h2>Defesa do senador sobre aquisição</h2>
<p>Em nota, Carlos Viana afirmou que a compra ocorreu de forma regular e dentro da legalidade. “A aeronave mencionada foi adquirida de forma regular por pessoa jurídica legalmente constituída, da qual o senador é sócio-administrador. A Fazenda Salto Grande Ltda. é uma empresa do setor agropecuário, constituída em 2022, com atividades privadas e regulares”, declarou.</p>
<p>O parlamentar ressaltou ainda que a análise do caso não deve considerar apenas sua remuneração como senador. “É importante esclarecer que a comparação com a remuneração parlamentar desconsidera rendimentos oriundos de atividades empresariais privadas”, afirmou.</p>
<p>Sobre o uso do avião, Viana explicou que o equipamento atende às demandas da empresa. “A utilização da aeronave está vinculada à atividade privada e à logística operacional da empresa”, disse.</p>
<p>Ele também contestou estimativas divulgadas sobre custos de manutenção. “Quanto aos valores mencionados sobre custos de manutenção, tratam-se de estimativas genéricas que não refletem a realidade operacional da aeronave. Seguimos à disposição para esclarecimentos adicionais.”</p>

Presidente da CPMI - INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

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Presidente da CPMI do INSS compra avião por R$ 1,5 milhão

<p><b>247 - </b>A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a enfrentar um novo embate político após a apresentação de um relatório alternativo pela base governista. O documento propõe o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL), do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além de outras 130 pessoas, ampliando o escopo das investigações conduzidas pelo colegiado. Os integrntes da CPMI também pediram que Polícia Federal aprofunde as investigações de 62 pessoas físicas e 9 pessoas jurídicas. &nbsp;</p>
<p>O relatório paralelo foi apresentado nesta sexta-feira (27) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A estratégia dos governistas é rejeitar o parecer oficial, elaborado pelo relator Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), e aprovar o texto alternativo durante a votação.</p>
<h2><b>Disputa política marca a CPMI</b></h2>
<p>A apresentação do novo relatório evidencia a divisão interna na comissão. A base governista pretende derrubar o documento oficial e consolidar uma versão que amplia as responsabilizações dentro da investigação sobre o INSS. O uso de relatórios paralelos é um instrumento comum em comissões parlamentares quando há divergência significativa entre os integrantes quanto às conclusões finais.</p>
<h2>Acusações contra Bolsonaro</h2>
<p>Durante declaração a jornalistas no Senado, Paulo Pimenta detalhou as acusações contidas no documento alternativo. “E é por isso que nós estamos propondo o indiciamento do senhor Jair Messias Bolsonaro como chefe dessa organização criminosa. Jair Bolsonaro é o cérebro dessa organização criminosa, e nós vamos propor o indiciamento dele por organização criminosa, vamos propor por improbidade administrativa e também por furto qualificado de idosos”, afirmou.</p>
<p>O relatório atribui ao ex-mandatário e a liderança de uma suposta organização criminosa, além de apontar outros crimes relacionados à gestão investigada. O documento também pede que o senador Flávio Bolsonaro seja indiciado pelo crime de organização criminosa.&nbsp;</p>
<h2>Próximos passos da comissão</h2>
<p>A CPMI deverá deliberar sobre qual relatório será aprovado, em meio a um cenário de forte polarização política. A decisão final pode influenciar eventuais encaminhamentos judiciais e políticos decorrentes das investigações envolvendo o INSS.</p>

O senador Flávio Bolsonaro observa o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no Aeroporto Internacional de Brasília - 25/11/2024

CPMI do INSS: relatório paralelo pede indiciamento de Jair Bolsonaro, Flávio e de mais de 200 pessoas

<p><b>247 - </b>O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi incluído na lista de indiciados do relatório governista da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga irregularidades em benefícios previdenciários. A menção ocorre no contexto das apurações sobre descontos indevidos aplicados em aposentadorias. Segundo o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/relatorio-governista-da-cpmi-do-inss-inclui-flavio-bolsonaro-na-lista-de-indiciados">SBT News</a>, o nome do parlamentar aparece no documento em razão de sua ligação com Letícia Caetano, que tem vínculos com investigados apontados como elos centrais no esquema.</p>
<h2>Ligação com investigados</h2>
<p>De acordo com o relatório, Letícia Caetano é irmã de Alessandro Caetano, sócio do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, citado nas investigações. Além disso, ela mantém sociedade no escritório de advocacia de Flávio Bolsonaro, que funciona na residência do senador, em Brasília. A base governista pretende utilizar essa relação para estabelecer uma conexão entre o parlamentar e o esquema investigado pela CPMI.</p>
<h2>Lista de indiciados</h2>
<p>O relatório será apresentado em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (27) e reúne cerca de 170 nomes indicados. Entre eles estão, Onyx Lorenzoni, ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo Jair Bolsonaro (PL), e os empresários Domingos Sávio e Maurício Camisotti.</p>
<p>No caso de Domingos Sávio, o documento menciona sua ligação com empresas nas quais ele seria sócio oculto de Antônio Carlos Camilo, também citado nas investigações. Esses nomes já haviam sido antecipados anteriormente pela analista Basília Rodrigues.</p>
<h2>Contexto político</h2>
<p>A inclusão de Flávio Bolsonaro no relatório ocorre em meio ao crescimento do senador em pesquisas para a Presidência da República. A estratégia de comunicação do governo, de acordo com a reportagem, foi ajustada para reforçar a associação do parlamentar ao sobrenome Bolsonaro.</p>
<p>Aliados do Palácio do Planalto têm intensificado essa abordagem em comunicações oficiais, buscando destacar o nome do senador no debate público relacionado ao caso investigado pela CPMI do INSS.</p>

Caso Flávio Bolsonaro: Ministério Público quebra sigilo de tesoureiras do PSL do Rio

Relatório paralelo da CPMI do INSS inclui Flávio Bolsonaro entre indiciados

<p><b>247</b> - O relatório final da CPMI do INSS, elaborado pelo deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), deixou de fora do indiciamento uma série de figuras investigadas ao longo dos trabalhos da comissão. O documento justificou as exclusões com base em "material probatório inconclusivo" e encaminhou os casos à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para aprofundamento das investigações — decisão que gerou controvérsia entre os membros da comissão. Os relatos foram publicados nesta sexta-feira (27) pela<a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/saiba-quem-ficou-de-fora-da-lista-de-indiciados-da-cpmi-do-inss"> coluna de Tácio Lorran</a>, no Metrópoles. </p>
<p>As informações que embasam esta matéria apontam que entre os poupados estão nomes de peso político, religioso e empresarial. O atual ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT), foi um dos que escaparam do indiciamento. Segundo o relatório de Gaspar, ele teria participado de reuniões com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, em janeiro de 2023, mas as provas foram consideradas insuficientes para uma acusação formal.</p>
<p>No campo religioso, o pastor André Valadão, líder da Igreja Batista da Lagoinha, também ficou fora da lista. A fundação religiosa vinculada à entidade teria recebido R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares, e a própria igreja não foi indiciada. Igualmente poupado foi Fabiano Zettel — empresário, pastor, operador financeiro e cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master —, mesmo sendo figura central nas investigações sobre o fluxo de recursos desviados de aposentados.</p>
<p>Na esfera parlamentar, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) não constou entre os indiciados. O relatório apontou que ele seria o "fiador" de um acordo entre a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) e o INSS, e que empresas ligadas à entidade teriam repassado R$ 1,8 milhão ao parlamentar. A filha de Câmara, a advogada Milena Ramos Câmara, também não foi indiciada, apesar de o documento registrar uma movimentação financeira considerada atípica de R$ 868 mil com entidades associativas.</p>
<h2>Entidades</h2>
<p>Entre as instituições financeiras, o relatório também optou pela cautela. O Banco Agibank foi excluído do indiciamento mesmo diante de acusações de que seu aplicativo aparentemente interceptava ou redirecionava ligações destinadas à Central 135 do INSS. O Banco Daycoval igualmente escapou, apesar de denúncias que apontavam contratos lançados sem solicitação dos beneficiários e indícios de fraude em empréstimos consignados.</p>
<p>Outros bancos citados nas investigações também foram poupados. A Facta Financeira enfrentou acusações de erros documentais e fragilidade nos mecanismos de validação de operações. O Banco Santander foi alvo de suspeitas de irregularidades formais, operacionais e de governança. O BMG foi apontado por utilizar cartão de crédito consignado com desconto mínimo na folha, enquanto o Banco Pan foi acusado de ações potencialmente abusivas na oferta de empréstimos e cartões consignados. Nenhum deles foi indiciado.</p>
<p>A presidente da Crefisa e do Palmeiras, Leila Pereira, também escapou do indiciamento, mesmo tendo faltado a dois depoimentos convocados pela CPMI e sido citada por supostas irregularidades no atendimento a beneficiários e suposta coação para abertura de contas. A própria Crefisa, empresa de crédito pessoal que assumiu papel central no pagamento de benefícios previdenciários após uma licitação, ficou fora da lista. O relator chegou a registrar no documento que "o modelo de negócio do banco Crefisa S.A., centrado na prospecção de crédito, seria estruturalmente incompatível com a capilaridade, neutralidade e qualidade exigidas de um serviço público de pagamento de benefícios", mas ainda assim optou por não indiciá-la.</p>

Leitura do relatório final. Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO - AL) e Senador, Carlos Viana (PODE - MG)

Veja os nomes que não ficaram na lista de indiciamentos da CPMI do INSS

<p><b>247 -</b> O governo federal chega à etapa decisiva da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS com articulação consolidada para barrar o relatório que pede a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.&nbsp;</p>
<p>A movimentação política envolve partidos da base aliada e o Centrão, que ampliaram sua influência no colegiado às vésperas da votação. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/27/governo-conta-com-maioria-para-barrar-relatorio-da-cpi-do-inss-que-pede-prisao-de-filho-de-lula.ghtml">O Globo</a>, a base governista reúne maioria tanto entre deputados quanto entre senadores da CPMI, embora o resultado ainda seja tratado como provável e sujeito a mudanças de última hora.</p>
<h2>Governo amplia vantagem na composição da CPMI</h2>
<p>O relatório de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) propõe, além de outras medidas, a prisão de Fábio Luís. Apesar da mobilização da oposição para aprovar o parecer, a atual composição da comissão indica vantagem numérica do governo, sustentada por partidos como PT, PSD e PCdoB, além de integrantes do Centrão.</p>
<p>No Senado, a base governista conta com nomes como Randolfe Rodrigues (PT-AP), Humberto Costa (PT-PE), Eliziane Gama (PSD-MA), Rogério Carvalho (PT-SE), Teresa Leitão (PT-PE), Augusta Brito (PT-CE) e Jussara Lima (PSD-PI). Já a oposição reúne parlamentares como Marcio Bittar (PL-AC), Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Rogério Marinho (PL-RN) e Damares Alves (Republicanos-DF).</p>
<h2>Câmara reforça vantagem governista</h2>
<p>Na Câmara dos Deputados, o cenário é ainda mais favorável ao governo. Entre os aliados estão Orlando Silva (PCdoB-SP), Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Dandara (PT-MG), além de representantes de partidos de centro que tendem a votar com o Executivo.</p>
<p>Do lado oposicionista, figuram nomes como Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Marcel van Hattem (Novo-RS), Adriana Ventura (Novo-SP) e o próprio relator, Alfredo Gaspar, que defendem a aprovação do parecer.</p>
<p>Mudanças estratégicas marcam reta final</p>
<p>A atual correlação de forças foi definida por substituições recentes promovidas por partidos governistas e legendas do Centrão. As alterações ocorreram às vésperas da deliberação e são interpretadas por integrantes da CPMI como uma tentativa de garantir maioria para rejeitar o relatório.</p>
<p>Mesmo com a vantagem projetada, aliados do governo evitam cravar o resultado. Há incerteza sobre o comportamento de parlamentares de perfil mais pragmático, enquanto a oposição aposta em possíveis dissidências e no peso político do relatório para tentar reverter votos até o momento da votação.</p>

Brasília (DF), 26/08/2025  - Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS

Base governista diz ter votos para barrar relatório final da CPMI do INSS

<p><b>247 - </b>A oposição no Congresso Nacional iniciou uma ofensiva contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes após declarações feitas durante sessão plenária da Corte. A iniciativa é liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que mobiliza parlamentares para protocolar uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR).</p>
<p>De acordo com a coluna de <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/parlamentares-de-oposicao-acionam-pgr-contra-gilmar-mendes">Paulo Cappelli</a>, do Metrópoles, o documento deve ser apresentado até às 16h desta sexta-feira (27). A medida foi motivada por declarações do ministro, feitas na quinta-feira (26), nas quais afirmou que integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS teriam praticado condutas criminosas relacionadas ao vazamento de informações sigilosas. Gilmar Mendes classificou essas ações como “abomináveis” e realizadas com “falta de escrúpulo”.</p>
<h2>Oposição articula ação contra ministro</h2>
<p>A iniciativa reúne assinaturas de deputados e senadores e questiona a forma como as declarações foram feitas. Segundo os parlamentares, não houve identificação de autores específicos nem apresentação de provas que sustentem as acusações.</p>
<h2>Declarações no STF geram reação</h2>
<p>No documento encaminhado à PGR, os signatários afirmam que, apesar da generalização, as falas atingem diretamente um grupo identificável de congressistas no exercício do mandato. “Trata-se, portanto, de imputação pública de prática criminosa a um grupo determinado e identificável de agentes públicos, atingindo-os diretamente no exercício de suas funções constitucionais”, afirmam.</p>
<h2>Parlamentares apontam falta de provas</h2>
<p>Os parlamentares também sustentam que, caso existissem indícios de irregularidades, o correto seria a adoção de medidas institucionais formais, e não declarações públicas em sessão plenária.</p>
<p>“A substituição do ato de ofício institucional pela declaração infamante em sessão plenária desvirtua a função judicante e utiliza a autoridade do cargo para promover uma instabilidade política desnecessária”, diz outro trecho do documento.</p>
<h2>Pedido inclui investigação formal</h2>
<p>A oposição argumenta ainda que as declarações podem impactar as relações entre os Poderes e lançar suspeitas sobre o funcionamento da CPMI. Por isso, solicita a abertura de procedimento investigatório, a requisição dos registros da sessão do STF e a adoção de medidas cabíveis caso não sejam apresentados elementos concretos que sustentem as falas do ministro. Entre os parlamentares que devem assinar a notícia-crime estão os senadores Magno Malta (PL), Damares Alves (Republicanos) e Eduardo Girão (Novo).</p>

Paulo Emilio

Oposição aciona PGR contra Gilmar Mendes por críticas a vazamentos da CPMI do INSS

<p><b>247 - </b>A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS caminha para sua última etapa marcada por forte disputa política entre governo e oposição. Com o prazo encerrando nesta semana, os integrantes da comissão devem enfrentar uma votação decisiva sobre os relatórios finais, em meio a divergências profundas sobre os rumos da investigação.</p>
<p>Segundo informações do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/apos-reves-no-stf-cpi-do-inss-devera-ir-para-ultima-sessao-com-guerra-de-relatorios/"><b>O Estado de S. Paulo</b></a>, a situação se agravou após o Supremo Tribunal Federal (STF) reverter a prorrogação dos trabalhos, obrigando a CPI a concluir suas atividades dentro do prazo original. A sessão decisiva está prevista para esta sexta-feira (27) com possibilidade de continuidade no sábado.</p>
<h2><b>Disputa entre relatórios marca reta final</b></h2>
<p>O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), apresentou um documento extenso, com mais de 5 mil páginas e cerca de 200 indiciados. Entre os nomes que ainda estão sob análise está o de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República.</p>
<h2><b>Versão alternativa</b></h2>
<p>Diante do conteúdo do parecer do relator, parlamentares governistas articulam um relatório paralelo. O documento alternativo prevê mais de 100 indiciados e organiza o esquema em nove núcleos distintos, com o objetivo de oferecer uma leitura diferente da investigação.</p>
<p>O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), tentou ao longo da semana construir um consenso entre os grupos, mas o ambiente de confronto inviabilizou qualquer acordo. A decisão final ficará a cargo da votação entre os membros da comissão.</p>
<h2><b>Clima político impede consenso</b></h2>
<p>O embate entre as bancadas se intensificou nos últimos dias. O líder do governo na CPI, Paulo Pimenta (PT-RS), criticou a condução da investigação ao afirmar: “A oposição aqui tentou de tudo, menos investigar de tudo menos o INSS. É por isso que a CPI chegou ao ponto que chegou”.</p>
<h2><b>Investigação sob críticas e lacunas</b></h2>
<p>A CPI encerra seus trabalhos sob questionamentos sobre a profundidade das investigações. Conforme levantamento, a comissão realizou oito sessões desde fevereiro, cancelou seis reuniões e ouviu apenas um representante do setor de crédito consignado.</p>
<p>Ao todo, foram aprovados 2.150 requerimentos e rejeitados 92. Entre eles, destacam-se mais de mil pedidos de quebra de sigilo e centenas de convocações. A comissão também recebeu 1.962 documentos, sendo a maior parte oriunda do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal.</p>
<p>Apesar do volume de dados, integrantes avaliam que houve limitações no avanço da apuração, com lacunas especialmente na chamada segunda fase da investigação. O desfecho da CPI, agora, dependerá da escolha entre os relatórios apresentados e da correlação de forças no colegiado.</p>

José Reinaldo

CPI do INSS chega à fase final com disputa de relatórios

<p><b>247</b> - Parlamentares do Partido dos Trabalhadores comemoraram nesta quinta-feira (26) a decisão do Supremo Tribunal Federal que impediu a prorrogação da CPMI do INSS por mais 120 dias — extensão que era defendida pela oposição ao governo Lula. Segundo os deputados petistas, a tentativa de prolongar os trabalhos da comissão tinha motivação política clara: transformar o colegiado em vitrine eleitoral às vésperas do período de campanhas. A CPMI se reúne nesta sexta-feira (27) para a apreciação do relatório final.</p>
<p>As declarações foram feitas por parlamentares da bancada petista e constituem a fonte central desta matéria. O líder da Bancada do Governo na CPMI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), fez um balanço dos trabalhos e avaliou que a comissão cumpriu seu papel enquanto manteve o foco nas fraudes previdenciárias, mas perdeu o rumo quando a oposição passou a utilizá-la para fins que não tinham relação com o objeto original da investigação.</p>
<p>"Enquanto a CPMI cumpriu o papel de investigar o objeto para o qual foi criada, ela prestou um grande serviço ao Brasil. A comissão mostrou ao povo brasileiro como organizações criminosas tomaram de assalto o INSS a partir de 2021, no governo Bolsonaro. Demonstrou também como entidades fantasmas passaram a realizar descontos em aposentadorias e pensões e como tiveram acesso a cadastros do INSS. Esta CPMI revelou ainda que dinheiro roubado de aposentados foi parar na conta de campanha do ex-ministro da Previdência do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni", afirmou Pimenta.</p>
<p>O deputado também criticou a postura da oposição nos momentos finais da comissão. "Quando essa CPMI tentou fugir do foco da investigação, criar factoides e envolver pessoas sem relação com o caso do INSS, ela expôs o Parlamento e gerou situações como a de hoje, em que houve uma tentativa de desconsiderar uma decisão do STF", disse.</p>
<p>Pimenta foi além e destacou que a comissão também expôs o que chamou de escândalo BolsoMaster, relacionando o Banco Master ao esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários. "Esta CPMI mostrou ao Brasil o escândalo BolsoMaster e como o cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Fabiano Zettel, colocou milhões nas campanhas de Bolsonaro e de Tarcísio. Também mostrou o deputado Nikolas Ferreira viajando pelo Brasil no jatinho de Vorcaro durante a campanha eleitoral", enfatizou.</p>
<h2>Mais depoimentos</h2>
<p>O deputado Alencar Santana (PT-SP) reforçou que as investigações comprovaram ligações financeiras entre figuras do bolsonarismo e o esquema fraudulento, além de denunciar que alertas sobre as irregularidades foram ignorados pelo governo anterior.&nbsp;</p>
<p>"Está comprovado que Zettel doou R$ 3 milhões para Bolsonaro e R$ 2 milhões para Tarcísio de Freitas na campanha eleitoral de 2022. Também ficou claro que o esquema poderia ter sido interrompido em 2019, quando o então presidente do Procon-SP, Fernando Capez, alertou o ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sérgio Moro — hoje senador e membro da CPMI — sobre descontos irregulares no INSS. O mesmo alerta foi feito ao então secretário de Previdência, Rogério Marinho, também integrante da comissão", declarou.</p>
<p>Santana também apontou que depoimentos colhidos pela CPMI indicaram que diversas entidades criadas exclusivamente para realizar descontos fraudulentos em benefícios previdenciários surgiram entre 2019 e 2022, durante a gestão Bolsonaro.</p>
<p>Sobre o relatório final a ser apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (União-AL), o deputado Rogério Correia (PT-MG) declarou desconfiança quanto à imparcialidade do documento. "Queremos ver se essa CPMI vai terminar em pizza. Vamos apresentar um relatório em separado, que não é uma peça política ou ideológica. Caso o relatório do relator seja derrotado, vamos propor o indiciamento de todos os agentes envolvidos no esquema de descontos irregulares, que começou no governo Temer, atravessou o governo Bolsonaro e só foi desbaratado no governo Lula", afirmou.</p>
<p>Correia defendeu ainda que um relatório robusto sobre as fraudes nos empréstimos consignados deve incluir o indiciamento de Daniel Vorcaro e de Fabiano Zettel, ambos presos. O deputado também trouxe à tona uma transferência de R$ 40 milhões feita por Zettel à Igreja Batista da Lagoinha Belvedere, fechada recentemente após o escândalo. "Nada contra a igreja evangélica, mas pastor que faz lavagem de dinheiro não pode ser blindado, como foi o pastor André Valadão, presidente da Batista da Lagoinha, que infelizmente não conseguimos trazer para depor na CPMI", declarou. Vale destacar que o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), é membro dessa igreja.</p>
<h2>Requerimentos</h2>
<p>Em reunião realizada anteriormente, a CPMI aprovou dois requerimentos por acordo entre os membros: a convocação de Lourival Rocha Júnior, presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários (Anec), para depor como testemunha; e a solicitação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de relatórios de inteligência financeira, além da quebra de sigilos fiscal e bancário de Fábio Gomes Paixão Rosa, referentes ao período entre janeiro de 2023 e março de 2026.</p>

Bancada (da esq. para a dir.): deputados Alencar Santana (PT-SP), Rogério Correia (PT-MG) e Paulo Pimenta (PT-RS)

Oposição a Lula queria transformar a CPMI do INSS em palco político, denunciam membros do PT

<p><b>247 -</b> A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS deve apresentar seu relatório final nesta sexta-feira (27), com possibilidade de votação no mesmo dia. O anúncio, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/03/presidente-de-cpmi-do-inss-lamenta-decisao-do-stf-e-diz-que-relatorio-sera-apresentado-nesta-sexta.shtml">Folha de São Paulo</a>, foi feito pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), após a mudança no prazo de funcionamento da comissão. Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a decisão que havia prorrogado os trabalhos da CPMI por até 120 dias, reduzindo o prazo final para este sábado (28).</p>
<h3>STF encurta prazo e pressiona conclusão</h3>
<p>Com a decisão do STF, o cronograma da comissão foi acelerado. O relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), deverá apresentar o documento final já nesta sexta, em meio à expectativa de votação imediata.</p>
<p>Carlos Viana criticou o desfecho no Supremo, mas indicou que os trabalhos serão concluídos dentro do novo prazo. “O relatório será lido amanhã [sexta-feira], eu espero que seja votado também amanhã mesmo. Dependerá naturalmente do desenrolar de todas as partes, da apresentação do relator. Encerramos uma CPMI que, na história do Brasil, teve os melhores resultados”, afirmou.</p>
<h2>Impasse no Congresso levou caso ao Supremo</h2>
<p>A disputa sobre a prorrogação da CPMI chegou ao STF após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não atender aos pedidos para extensão dos trabalhos. Na decisão inicial, o ministro André Mendonça apontou “omissão deliberada da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso” ao não dar andamento à solicitação de prorrogação.</p>
<h3>Relatório deve pedir mais de 200 indiciamentos</h3>
<p>O relatório final da comissão deve incluir pedidos de indiciamento de ao menos 227 pessoas, conforme já antecipado pelo relator Alfredo Gaspar.</p>
<p>Instalada em agosto do ano passado, a CPMI foi criada para investigar descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Ao longo das apurações, a comissão também passou a analisar a atuação do Banco Master, especialmente após a operação que levou à prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em novembro.</p>
<p>Com o prazo reduzido, a comissão concentra seus esforços na apresentação e possível votação do relatório final ainda nesta sexta-feira, encerrando oficialmente os trabalhos dentro do limite definido pelo STF.</p>

Após decisão do STF, Viana diz que relatório da CPMI do INSS será apresentado nesta sexta

<p><b>André Richter, repórter da Agência Brasil - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.</p>
<p>Com a decisão, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados no próximo sábado (28).</p>
<p>A votação foi finalizada com placar de 8 votos a 2 contra a prorrogação.</p>
<p>Na última segunda-feira (23), Mendonça, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP), fazer a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI.&nbsp;</p>
<p>O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.&nbsp;</p>
<p>Em seguida, Mendonça enviou o caso para referendo do plenário da Corte.&nbsp;</p>
<p>Mais cedo, diante da inércia de Alcolumbre, Viana cumpriu a decisão individual do ministro e prorrogou a CPMI por até 120 dias.&nbsp;</p>
<h2>Votos&nbsp;</h2>
<p>O primeiro voto do julgamento foi proferido por Mendonça. O ministro reafirmou seu entendimento favorável à prorrogação pelo prazo de 60 dias.</p>
<p>Mendonça citou que o requerimento de prorrogação da CPMI preencheu os requisitos legais, como o número mínimo de 27 assinaturas de senadores e de 171 deputados. Dessa forma, segundo o ministro, deve ser garantido o direito da minoria política, formada pela oposição, à prorrogação da comissão.</p>
<p>O voto pela prorrogação foi seguido pelo ministro Luiz Fux.&nbsp;</p>
<p>Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes foram os primeiros a se manifestar contra a prorrogação e criticaram o vazamento de conversas íntimas encontradas nos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, alvo da CPMI.</p>
<p>Mendes criticou o vazamento ao se dirigir ao senador Carlos Viana, que acompanhou o julgamento presencialmente.&nbsp;</p>
<p>“Deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem. Abominável”, afirmou.</p>
<p>Em seguida, Moraes disse que o vazamento das conversas é “criminoso”.</p>
<p>O entendimento contrário à prorrogação também foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.&nbsp;</p>
<h2>Investigação&nbsp;</h2>
<p>A CPMI iniciou os trabalhos em agosto de 2025 e passou a investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.&nbsp;</p>
<p>No decorrer das sessões, a comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.</p>
<p>Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Os dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.&nbsp;</p>

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