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Veja os nomes que não ficaram na lista de indiciamentos da CPMI do INSS

Ministro da Previdência, pastores, bancos e parlamentar escaparam do indiciamento por falta de provas conclusivas, com casos encaminhados à PF e ao MPF

Leitura do relatório final. Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO - AL) e Senador, Carlos Viana (PODE - MG) (Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara)

247 - O relatório final da CPMI do INSS, elaborado pelo deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), deixou de fora do indiciamento uma série de figuras investigadas ao longo dos trabalhos da comissão. O documento justificou as exclusões com base em "material probatório inconclusivo" e encaminhou os casos à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para aprofundamento das investigações — decisão que gerou controvérsia entre os membros da comissão. Os relatos foram publicados nesta sexta-feira (27) pela coluna de Tácio Lorran, no Metrópoles.

As informações que embasam esta matéria apontam que entre os poupados estão nomes de peso político, religioso e empresarial. O atual ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT), foi um dos que escaparam do indiciamento. Segundo o relatório de Gaspar, ele teria participado de reuniões com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, em janeiro de 2023, mas as provas foram consideradas insuficientes para uma acusação formal.

No campo religioso, o pastor André Valadão, líder da Igreja Batista da Lagoinha, também ficou fora da lista. A fundação religiosa vinculada à entidade teria recebido R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares, e a própria igreja não foi indiciada. Igualmente poupado foi Fabiano Zettel — empresário, pastor, operador financeiro e cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master —, mesmo sendo figura central nas investigações sobre o fluxo de recursos desviados de aposentados.

Na esfera parlamentar, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) não constou entre os indiciados. O relatório apontou que ele seria o "fiador" de um acordo entre a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) e o INSS, e que empresas ligadas à entidade teriam repassado R$ 1,8 milhão ao parlamentar. A filha de Câmara, a advogada Milena Ramos Câmara, também não foi indiciada, apesar de o documento registrar uma movimentação financeira considerada atípica de R$ 868 mil com entidades associativas.

Entidades

Entre as instituições financeiras, o relatório também optou pela cautela. O Banco Agibank foi excluído do indiciamento mesmo diante de acusações de que seu aplicativo aparentemente interceptava ou redirecionava ligações destinadas à Central 135 do INSS. O Banco Daycoval igualmente escapou, apesar de denúncias que apontavam contratos lançados sem solicitação dos beneficiários e indícios de fraude em empréstimos consignados.

Outros bancos citados nas investigações também foram poupados. A Facta Financeira enfrentou acusações de erros documentais e fragilidade nos mecanismos de validação de operações. O Banco Santander foi alvo de suspeitas de irregularidades formais, operacionais e de governança. O BMG foi apontado por utilizar cartão de crédito consignado com desconto mínimo na folha, enquanto o Banco Pan foi acusado de ações potencialmente abusivas na oferta de empréstimos e cartões consignados. Nenhum deles foi indiciado.

A presidente da Crefisa e do Palmeiras, Leila Pereira, também escapou do indiciamento, mesmo tendo faltado a dois depoimentos convocados pela CPMI e sido citada por supostas irregularidades no atendimento a beneficiários e suposta coação para abertura de contas. A própria Crefisa, empresa de crédito pessoal que assumiu papel central no pagamento de benefícios previdenciários após uma licitação, ficou fora da lista. O relator chegou a registrar no documento que "o modelo de negócio do banco Crefisa S.A., centrado na prospecção de crédito, seria estruturalmente incompatível com a capilaridade, neutralidade e qualidade exigidas de um serviço público de pagamento de benefícios", mas ainda assim optou por não indiciá-la.

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