Oposição aciona PGR contra Gilmar Mendes por críticas a vazamentos da CPMI do INSS
Parlamentares alegam acusação genérica e pedem que o ministro do STF seja investigado
247 - A oposição no Congresso Nacional iniciou uma ofensiva contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes após declarações feitas durante sessão plenária da Corte. A iniciativa é liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que mobiliza parlamentares para protocolar uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, o documento deve ser apresentado até às 16h desta sexta-feira (27). A medida foi motivada por declarações do ministro, feitas na quinta-feira (26), nas quais afirmou que integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS teriam praticado condutas criminosas relacionadas ao vazamento de informações sigilosas. Gilmar Mendes classificou essas ações como “abomináveis” e realizadas com “falta de escrúpulo”.
Oposição articula ação contra ministro
A iniciativa reúne assinaturas de deputados e senadores e questiona a forma como as declarações foram feitas. Segundo os parlamentares, não houve identificação de autores específicos nem apresentação de provas que sustentem as acusações.
Declarações no STF geram reação
No documento encaminhado à PGR, os signatários afirmam que, apesar da generalização, as falas atingem diretamente um grupo identificável de congressistas no exercício do mandato. “Trata-se, portanto, de imputação pública de prática criminosa a um grupo determinado e identificável de agentes públicos, atingindo-os diretamente no exercício de suas funções constitucionais”, afirmam.
Parlamentares apontam falta de provas
Os parlamentares também sustentam que, caso existissem indícios de irregularidades, o correto seria a adoção de medidas institucionais formais, e não declarações públicas em sessão plenária.
“A substituição do ato de ofício institucional pela declaração infamante em sessão plenária desvirtua a função judicante e utiliza a autoridade do cargo para promover uma instabilidade política desnecessária”, diz outro trecho do documento.
Pedido inclui investigação formal
A oposição argumenta ainda que as declarações podem impactar as relações entre os Poderes e lançar suspeitas sobre o funcionamento da CPMI. Por isso, solicita a abertura de procedimento investigatório, a requisição dos registros da sessão do STF e a adoção de medidas cabíveis caso não sejam apresentados elementos concretos que sustentem as falas do ministro. Entre os parlamentares que devem assinar a notícia-crime estão os senadores Magno Malta (PL), Damares Alves (Republicanos) e Eduardo Girão (Novo).
