Lei Magnitsky: Eduardo Bolsonaro articula nova sanção dos EUA contra esposa de Moraes
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam enviado informações aos EUA para incluir advogada Viviane Barci de Moraes em lista de sanções
247 - O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comunicador Paulo Figueiredo estariam atuando junto ao governo dos Estados Unidos para tentar incluir a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. A movimentação ocorre após controvérsias envolvendo a atuação profissional da advogada e decisões anteriores do governo norte-americano relacionadas ao magistrado.
A informação foi publicada nesta segunda-feira (9) pelo jornalista Lauro Jardim, em coluna no jornal O Globo. Eduardo Bolsonaro e Figueiredo teriam fornecido ao Departamento de Estado dos Estados Unidos dados sobre Viviane de Moraes com o objetivo de subsidiar sua eventual inclusão na lista de sanções previstas pela legislação norte-americana.
Viviane confirma prestação de serviços ao Banco Master
A tentativa de reativar pressões internacionais ocorre no momento em que a advogada se manifestou publicamente sobre sua atuação profissional recente. Em nota divulgada nesta segunda-feira (9), Viviane Barci de Moraes confirmou pela primeira vez ter prestado serviços ao Banco Master.
De acordo com a advogada, seu escritório, o Barci de Moraes Sociedade de Advogados, foi contratado pela instituição financeira entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025 para oferecer consultoria jurídica e estratégica. No período, ela afirma ter produzido 36 pareceres jurídicos e participado de 94 reuniões de trabalho.
Segundo a nota, os serviços foram realizados por uma equipe de 15 advogados do escritório, além da participação de três bancas especializadas que teriam sido contratadas para auxiliar nas atividades.
Contrato de R$ 129 milhões
O contrato firmado entre o escritório de Viviane Barci e o Banco Master previa remuneração total de R$ 129 milhões ao longo de três anos. O documento foi localizado pela Polícia Federal no celular do empresário Daniel Vorcaro, apreendido durante investigações em andamento.
A divulgação do contrato ampliou o debate público sobre a atuação profissional da advogada, que é casada com um dos ministros mais influentes do STF.
Histórico da Lei Magnitsky envolvendo Moraes
O episódio também ocorre após um histórico recente de sanções e revisões relacionadas ao nome de Alexandre de Moraes. Em 12 de dezembro de 2025, o governo dos Estados Unidos retirou o ministro da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky.
Na mesma decisão, também foram retirados da lista a advogada Viviane Barci de Moraes e o Instituto Lex, entidade ligada à família do ministro. A medida foi tomada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
As sanções haviam sido impostas ao ministro no fim de julho pelo governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos. Em setembro daquele ano, a lista de sancionados passou a incluir também o nome da advogada.
Acusações feitas pelos EUA
Ao anunciar a sanção contra Alexandre de Moraes na ocasião, o Departamento do Tesouro norte-americano afirmou que o ministro teria violado a liberdade de expressão e autorizado “prisões arbitrárias”.
O órgão citou decisões relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado no Brasil e medidas adotadas contra empresas de redes sociais sediadas nos Estados Unidos.
Segundo o secretário do Tesouro à época, Scott Bessent, Moraes seria responsável por uma campanha opressiva de censura, por detenções arbitrárias que violariam direitos humanos e por processos considerados politizados, “inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
