Defesa pede ao STF para conversar com Vorcaro de forma reservada

247 - A defesa do empresário Daniel Vorcaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar condições adequadas ao exercício do direito de defesa durante o período em que ele permanece custodiado na Penitenciária Federal de Brasília. Os advogados protocolaram na sexta-feira (6) uma petição solicitando providências da Corte diante de restrições impostas para a realização de reuniões com o cliente.

A direção da unidade prisional informou que as visitas dos advogados não poderiam ocorrer de forma imediata e dependeriam de agendamento para “alguma data da próxima semana”. Ainda segundo as informações recebidas pelos defensores, os encontros seriam submetidos a monitoramento por áudio e vídeo, além da proibição de entrada com materiais básicos de trabalho, como papel e caneta.

Diante dessas condições, os advogados pediram ao STF que determine a garantia de reuniões regulares entre Daniel Vorcaro e seus representantes legais sem qualquer tipo de gravação ou monitoramento. A petição também solicita autorização para que os defensores possam levar cópias impressas dos autos do processo e fazer anotações durante os encontros.

Segundo a defesa, essas condições são asseguradas pelo Estatuto da Advocacia e pela Lei de Execução Penal, que preveem a comunicação reservada entre advogado e cliente como elemento fundamental para o exercício pleno do direito de defesa.

Na manifestação enviada ao Supremo, os advogados ressaltam que o sigilo nas conversas entre defensor e representado é uma garantia essencial do sistema jurídico. Caso a penitenciária não consiga assegurar essas prerrogativas, a defesa solicitou que Daniel Vorcaro seja transferido para outro estabelecimento prisional em Brasília que possa garantir o cumprimento dessas garantias legais.