Procuradoria da Itália pede que Zambelli não seja extraditada e ataca Moraes

247 – A Procuradoria Geral da Itália pediu, nesta quarta-feira (1º), que a Corte Suprema de Cassação rejeite o segundo pedido de extradição de Carla Zambelli para o Brasil, agora relacionado à condenação da ex-deputada federal por perseguição armada contra o jornalista Luan Araújo, em São Paulo, em 2022. O caso voltou a mobilizar a Justiça italiana após o órgão sustentar que o novo processo também teria sido afetado por dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a Folha de São Paulo.

A audiência ocorreu em Roma e analisou o pedido brasileiro referente à condenação imposta pelo STF em agosto do ano passado, quando Zambelli recebeu pena de cinco anos e três meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A decisão dos magistrados italianos deve ser comunicada até o início da noite no horário local, tarde no Brasil.

O novo julgamento ocorre pouco mais de um mês depois de a mesma Corte de Cassação barrar a extradição da ex-parlamentar em outro processo: o da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Nesse caso, Zambelli foi condenada no Brasil a dez anos de prisão.

Ao rejeitar a primeira extradição, a Justiça italiana anulou decisão anterior da Corte de Apelação de Roma e acolheu argumentos da defesa da ex-deputada. Os magistrados apontaram problemas no fato de Moraes ter figurado como pessoa atingida por um dos crimes e, ao mesmo tempo, integrado o colegiado responsável pelo julgamento no STF, além de ter sido relator da ação. A decisão italiana também afirmou que a forma como o processo tramitou no Brasil representou uma “macroscópica violação do direito de defesa”.

No pedido analisado nesta quarta-feira, o quadro é diferente: o processo foi relatado no STF pelo ministro Gilmar Mendes, e a vítima era o jornalista Luan Araújo, não Moraes. Ainda assim, segundo a Folha, o procurador Fabio Picuti, que não atuou no julgamento anterior, argumentou que a participação de Moraes no colegiado poderia ter condicionado a análise também nesse segundo processo.

A defesa de Zambelli voltou a sustentar que o protagonismo do ministro no primeiro caso deveria ter impedido sua participação no julgamento da segunda ação penal. Após a audiência, o advogado Angelo Sammarco, um dos representantes da ex-deputada na Itália, afirmou: “Se no primeiro processo, o ministro de Moraes, como parte lesada de um dos crimes, não poderia ter feito o juiz, essa situação permanece e condiciona o segundo processo. Sua imparcialidade é comprometida”.

No STF, a condenação de Zambelli no caso da perseguição armada foi tomada por 9 votos a 2. Moraes integrou o colegiado de 11 ministros e votou pela condenação. Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram os únicos a defender a absolvição da ex-parlamentar.

A audiência na sexta seção penal da Corte de Cassação foi realizada a portas fechadas e durou cerca de uma hora e meia. O colegiado responsável pelo caso foi formado por cinco juízes. Zambelli, que está em liberdade na Itália, não compareceu à sessão.

A ex-deputada deixou a prisão em Roma em 22 de maio, depois que a Corte de Cassação negou o primeiro pedido de extradição apresentado pelo Brasil. Seus advogados italianos, Angelo Sammarco e Pieremilio Sammarco, disseram que não sabem onde ela está atualmente.