Exclusão de Moraes das sanções estadunidenses é grande vitória da soberania do Brasil

O anúncio pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, da suspensão das sanções baseadas na Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes representa uma vitória histórica da atitude soberana adotada pelo presidente Lula diante daquela que foi a mais séria agressão direta e aberta sofrida pelo país em sua história moderna.

Graças à atitude de resistência de Lula à frente do governo brasileiro, o país atravessa com sucesso essa prova de fogo, o que ficará como exemplo para esta e outras gerações.

É o que acontece quando à frente do Executivo está um estadista consciente de sua missão primordial: a defesa dos interesses do país e de seu povo.

Lula soube repudiar as sanções no momento certo, negociar quando os espaços se abriram e fazer valer o peso do Brasil e de sua presença, sem se impressionar com arreganhos da potência.

Foi também uma grande vitória da Justiça brasileira, atacada diretamente na pessoa de Moraes, de sua esposa e de sua empresa. As sanções impostas contra eles, agora extintas, proibiam não apenas a entrada de ambos nos Estados Unidos como também impediam que tivessem contas em bancos ou usassem cartões de crédito de bandeiras com sede nos Estados Unidos. Tais restrições, que passaram a vigorar em 10 de julho passado, buscavam pressionar Moraes, relator do processo da tentativa de golpe de 2022 e 2023, a não levar adiante seu trabalho de apurar os crimes de Jair Bolsonaro e dos demais réus.

Açulado pelo clã de traidores da pátria dos Bolsonaros, o assédio inaceitável de Donald Trump não prosperou em sua intenção de intimidar o Judiciário.

Ao contrário, o episódio serviu para mostrar que este Supremo — ou ao menos sua maioria — não se dobra a nenhuma tentativa de coação, por mais ameaçadora que seja. O julgamento do golpe prosseguiu inabalável no Supremo mesmo sob a vigência das sanções, com o desfecho que todos conhecem. O Judiciário brasileiro tornou-se exemplo para o mundo. Assim as instituições devem agir quando a democracia é ameaçada. Não houve nenhum recuo, o que é motivo de orgulho e valorização da pátria.

Daí também o clima de alegria geral que dominou na sexta-feira, dia do anúncio da suspensão das sanções, a cerimônia de inauguração do canal SBT News. Em meio a outras personalidades, destacou-se o regozijo do presidente Lula pela vitória que representou o fim das sanções contra Moraes e o discurso deste, que sublinhou a firmeza do Supremo e agradeceu o empenho de Lula.

Com o Supremo, teve grande vitória também seu esteio, a Constituição democrática de 1988, cuja vigência o imperialismo estadunidense visava anular com base na ameaça e na força.

Agora, é imperioso ter claro que a vitória está longe de ser definitiva. Pairam sérias sanções contra outros membros do Supremo, ministros de Estado e funcionários do governo. Há ainda tarifas a serem negociadas. O pior dos perigos, porém, aparece na chamada dosimetria aprovada na Câmara e agora em exame no Senado. Consiste numa forma insidiosa de sabotar a Constituição e as leis que embasaram as condenações dos golpistas. O monstrengo legiferante pretende vandalizar as decisões da mais alta Corte, decisões tomadas com a observância do mais amplo direito de defesa aos envolvidos.

Não se pode subestimar a desfaçatez da iniciativa. Zelar pela Justiça e pela democracia não pode ser tarefa exclusiva do Supremo ou do Executivo. A manutenção das condenações está no alvo de manifestações que acontecem hoje em diversas cidades contra qualquer forma de anistia. Para romper de vez a tradição de golpes que marca a história do país, cumpre punir com o rigor da Constituição os autores da intentona que culminou em 8 de janeiro de 2023.