Retirada da Magnitsky é um duro golpe de Trump no bolsonarismo
Recuo dos EUA desmonta ofensiva externa, enfraquece Eduardo Bolsonaro e força o bolsonarismo a encarar a Justiça e a política institucional
A decisão do governo dos Estados Unidos de revogar as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky representa um golpe direto no coração da estratégia internacional do bolsonarismo. O gesto do presidente Donald Trump desmonta a principal aposta do grupo liderado por Jair Bolsonaro para constranger o Judiciário brasileiro a partir do exterior e enfraquece, de forma decisiva, o projeto político do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que viajou aos Estados Unidos para se vender como articulador privilegiado dessa ofensiva junto a Washington.
Vendo a situação cada vez mais se aproximar do acerco de contas de Jair Bolsonaro com a Justiça, Eduardo Bolsonaro tentou transformar a política externa americana em instrumento de pressão interna, difundindo a narrativa de que o Brasil viveria sob uma “ditadura do Judiciário”. Tornado réu pela Primeira Turma do STF pelo crime de coação no curso do processo, o parlamentar entra agora em uma fase em que discursos externos pouco ajudam. Sem a vitrine simbólica das sanções americanas, se vê obrigado a encarar o devido processo legal no Brasil, com abertura de ação penal, produção de provas e risco real de condenação. A estratégia de internacionalizar o conflito perde força justamente quando a Justiça avança.
O recuo dos Estados Unidos também enfraquece Eduardo Bolsonaro perante o seu processo de cassação na Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou o deputado Eduardo sobre o processo administrativo contra ele que pode determinar a perda do mandato por número de faltas. A decretação de perda do mandato pode ocorrer por ele “ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”. Essa regra está expressa no parágrafo 3º do artigo 55 da Constituição. Vai ficando cada vez mais pesado para o presidente da Câmara sustentar o mandato de Eduardo.
A inflexão de Trump sobre o Brasil também evidencia a importância da política institucional. Enquanto o bolsonarismo deslumbrado apostou em atalhos e pressões informais - sendo usados pelo governo estadunidense, o governo brasileiro atuou pelos canais oficiais e diplomáticos, sustentado por uma estratégia de Estado e pelo prestígio pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aproximação entre Lula e Trump produziu resultados concretos: recuos tarifários e, agora, a derrubada de sanções que haviam sido transformadas em troféu político pela extrema direita.
O episódio marca o esvaziamento de uma tentativa desesperada do bolsonarismo que buscava legitimidade fora do país. Sem respaldo internacional e pressionado por investigações, faltas parlamentares e risco de cassação, Eduardo Bolsonaro vê ruir a ideia de que poderia se proteger no exterior e terá que voltar e se ver com a Justiça, como o pai criminoso.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.