Governador interino do RJ se reúne com Lula e ministro do STF para discutir royalties do petróleo

247 – O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, cumpre agenda em Brasília (DF) nesta quarta-feira (29) para tratar de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode afetar diretamente as finanças estaduais. Ele se reúne com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, em seguida, com o ministro Luiz Fux. As informações são do Agenda do Poder.

O foco das reuniões é o julgamento previsto para a próxima semana no STF, que analisará a validade de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. A proposta altera os critérios atuais, reduzindo a parcela destinada aos estados produtores e ampliando os repasses a estados e municípios não produtores.

Julgamento no STF

A possível mudança é tratada pelo governo do Rio como um risco direto à arrecadação. Dados da Agência Nacional do Petróleo indicam que, entre janeiro e março deste ano, o estado concentrou cerca de 84% dos royalties destinados aos estados.

Segundo estimativas oficiais, a nova divisão pode provocar uma perda anual de aproximadamente R$ 9 bilhões para o Rio de Janeiro. Nos municípios produtores, a redução de receitas pode chegar a quase R$ 13 bilhões por ano. A gestão estadual avalia que o cenário pode agravar a situação fiscal, com impacto na prestação de serviços públicos e no pagamento de servidores.

Suspensão desde 2013

A redistribuição dos royalties está suspensa desde 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia. Com o julgamento se aproximando, o tema passou a ocupar lugar central na agenda do governo estadual.

Antes da viagem a Brasília, Couto se reuniu com prefeitos de cidades produtoras e representantes da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. O tema também foi levado ao presidente do STF, Edson Fachin.

Defesa dos critérios atuais

Durante encontro com empresários, o governador defendeu a manutenção dos critérios atuais. “A solução correta é que os royalties pertençam, como riqueza, aos estados que têm a extração daquele produto”, afirmou.

Ele também comentou os possíveis efeitos da redistribuição. “Agora, para os que perdem, terá uma consequência enorme, um golpe em quase metade da população nacional”, declarou.