247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) a ampliação da área de restrição para o uso de drones nas proximidades da residência de Jair Bolsonaro, em Brasília (DF). O ex-mandatário, condenado a 27 anos e três meses de detenção pela participação na trama golpista no contexto das eleições de 2022, cumpre prisão domiciliar desde sexta-feira (30). A medida visa reforçar a segurança no entorno do imóvel, segundo o jornal O Globo.
Com a decisão, o raio de limitação passou de 100 metros para 1 quilômetro. O despacho atende a um pedido da Polícia Militar do Distrito Federal, que apontou a insuficiência do limite anterior diante da capacidade tecnológica dos equipamentos. A solicitação foi baseada em análise técnica do Batalhão de Aviação Operacional.
Na decisão, Moraes afirmou que o avanço tecnológico dos drones permite a captação de imagens em alta resolução a grandes distâncias. Segundo ele, “permite a observação minuciosa de ambientes privados”. O ministro também declarou que o limite anterior não era suficiente para conter riscos. “Não mitiga de forma adequada os riscos à segurança institucional”, afirmou.
Medidas de segurança mantidas
A decisão mantém as regras já estabelecidas anteriormente. Está proibido o uso de drones dentro da área delimitada, sob pena de responsabilização civil e criminal. Em caso de descumprimento, a Polícia Militar está autorizada a apreender os equipamentos e realizar a prisão em flagrante dos responsáveis.
A restrição inicial havia sido definida após registros de voos irregulares na região do Jardim Botânico, onde fica a residência. Segundo a PM, drones não autorizados foram identificados sobrevoando o local. Esses episódios motivaram a realização de uma operação para localizar os operadores e levaram ao reforço das medidas de segurança.
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